O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, eu tenho, neste meu último ano aqui de Senado Federal, evitado muito o debate, o embate com os nossos colegas de trabalho, principalmente com a Senadora Vanessa Grazziotin, por quem eu tenho muita estima e muito respeito. Mas nós não podemos deixar de fazer justiça.

    Ela disse que o Presidente Michel falhou em não mandar a medida provisória para o Congresso Nacional para fazer aquelas correções prometidas quando da aprovação das leis trabalhistas. Pois bem, a medida provisória foi, sim, enviada pelo Presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, e essa medida provisória, pelo que nós sabemos, foi caducada.

    Agora, a culpa não foi do Presidente da República, é bom que se diga. A culpa foi do Congresso Nacional, que não fez o seu dever de casa. Eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, volto novamente a esta tribuna para tratar de um assunto de muita, de muita relevância. De muita relevância porque se trata de 52 milhões de consumidores neste País que usam cartões de crédito. E nós sabemos que esses juros cobrados nesses cartões de crédito ao longo dos anos, principalmente nesses últimos oito anos, são juros extremamente extorsivos e abusivos.

    Eu, como Presidente da Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, tenho feito várias audiências públicas com as operadoras de cartões de crédito, com representantes dos consumidores, mas lamentavelmente nenhum resultado eficaz, efetivo – infelizmente – não obtivemos. Não nos restou outra alternativa a não ser criar uma CPI para investigar, para debater os juros dos cartões de crédito.

    Criamos então a CPI. E ontem então nós tivemos a primeira audiência.

    Mas voltando novamente a falar dos cartões de crédito, é bom que se diga que, além desses 52 milhões de brasileiros que usam o cartão de crédito, em 2017, R$1,36 trilhão foi o que se movimentou – nesse dinheiro que nós chamamos de plástico, não é? – em cartão de crédito. Um trilhão e trezentos bilhões de reais.

    Eu gosto de repetir isto aqui, e é bom que se repita: em 2016, a taxa de juro média cobrada nesses cartões de crédito – média – foi de 494%, sendo que algumas companhias e algumas lojas chegaram a cobrar 1.000% ao ano.

    Senador Requião, vou-lhe passar a palavra com todo o prazer.

    Em 2017, 334,6% ao ano, para uma taxa Selic de 6,5%.

    Ontem, nós tivemos uma reunião extraordinária lá na CPI dos Cartões de Crédito com o Dr. Henrique Lian, que é representante da Proteste - Associação Brasileira de Defesa Do Consumidor. Também tivemos a presença do Dr. Igor Britto, que é o representante do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Também do Dr. Paulo, que é Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Por derradeiro, tivemos também aqui a presença do Dr. Maurício Godoi Amaral Lima, que é um especialista acadêmico. Tivemos uma audiência espetacular. E é sobre isso que eu quero falar.

    Concedo um aparte a V. Exª, com todo o prazer.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Senador Ataídes, a média do spread de juro no mundo é 5%. No Brasil, a taxa Selic estabelece um juro real, não nominal, que hoje deve estar ao redor de 2,5%, 3% ao mês. O resto é spread, é taxa de risco. Como é composto o juro? Com a remuneração do dinheiro que você empresta, a taxa de risco e a inflação. Se nós estamos num processo de deflação, a economia está parada, a inflação é pequena, como é que se cobra um juro no cartão de crédito de 400%? É uma verdadeira loucura isso. Agora, a loucura maior ainda, Senador, é que esse juro do cartão de crédito nas vendas a prestação e nas financeiras também absorve a liquidez do País. Se você faz uma compra, Senador, paga em 30 vezes, 50% é juro. E esse juro sai da mão do produtor – que fez o objeto que você comprou ou prestou serviço e que poderia reinvestir, ampliando o seu negócio, gerando empregos – e vai para o setor financeiro, aplicado nessa loucura da rolagem da dívida do Brasil. E enxuga a liquidez da economia. Então, o principal responsável pela crise do Brasil é o juro, o juro nominal. É a taxa de remuneração, que deve ser razoável; a inflação, que praticamente não existe porque está parada a economia; e daí vem o spread, a taxa de risco simplesmente fantástica, paralisando a economia do Brasil. Ela enxuga a capacidade de demanda da população, acaba com o consumo. Então, não pode haver desenvolvimento econômico. Mas essa gente manda no Banco Central. É o Meirelles. É o Ilan Goldfajn. É o outro vice do Bradesco. Eles estão dominando a economia brasileira. Veja, Senador, o que aconteceu na Argentina, agora: explodiu tudo, o juro foi a 40%, o juro oficial lá, a taxa Selic deles – sei lá que nome dão eles a isso. Só não bateram o famoso Fernando Henrique Cardoso. O Fernando Henrique Cardoso passou de 45% na taxa oficial de juros: a remuneração do dinheiro, o spread e a inflação. Então, eles estão acabando com o País e não dão nenhuma pelota a isso. Estão aí vendendo empresa pública, liquidando o patrimônio nacional, jogando no lixo a dignidade do País.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Requião – eu tenho repetido e não me canso –, eu tenho uma admiração especial pela sabedoria que esse grande Senador da República tem.

    V. Exª falou uma coisa que, às vezes, a gente não se atém. Eu venho da área contábil e do Direito Tributário, e estou acompanhando essa história do juro há longa data em nosso País, tentando entender. V. Exª falou uma coisa extremamente importante: essa usura, esse abuso na cobrança inibe o consumo – V. Exª tocou num assunto seríssimo! –, inibe o consumo, e aí está uma das grandes causas da recessão do nosso País.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E os recursos vão para o mercado financeiro na rolagem da dívida do Brasil e de todos os países, mas o mais sério é que a população está iludida. A banca e o setor financeiro, os rentistas, têm a imprensa na mão. Então, o empresário tem o seu lucro diminuído. Por quê? Porque ele não recebe o que poderia receber pelo seu produto porque o financiamento engole a metade dos recursos disponíveis na liquidez da economia. E ele, instruído pela mídia, pelos Meirelles, pela Ponte para o Futuro do Governo Temer, passa a acreditar que ele tem que recuperar a sua capacidade de gerar recursos para poder reinvestir e ampliar o seu negócio diminuindo o valor do trabalho. Então, em vez de reduzir os juros para recuperar a sua capacidade de lucro em cima do que produz, ele quer garantir o lucro sem mexer na estrutura financeira, reduzindo o salário dos trabalhadores. Mas, cada vez que ele reduz mais o salário, ele diminui ainda mais a capacidade de consumo e de demanda da população. É uma coisa absolutamente equivocada, errada e criminosa, mas é isso que acontece no Brasil. Daí vem o Governo: "Vamos vender a Eletrobras, vamos entregar o petróleo", e entregaram o pré-sal. Mas nós podíamos dizer, do ponto de vista do neoliberalismo: "O pré-sal está entregue, mas o Estado vai se ressarcir via tributação, vamos cobrar imposto", e, daí, eles liquidam o imposto das multinacionais. Nós estamos sendo espoliados, roubados por essa estrutura do capital financeiro no Brasil. Não é só no Brasil, é o mundo inteiro que está vendo o trabalho ser espoliado. Parece que há uma recidiva dessa visão globalizante e do predomínio do capital financeiro. É um horror o que está acontecendo. E quem resiste? Você na tribuna...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – ... muitas vezes e o nosso Papa Francisco dizendo que não se pode servir a Deus e a Mamon – e Mamon, em hebraico, é o dinheiro.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Requião, ontem, ouvindo esses grandes representantes dessas instituições que vêm há mais de 30 anos lutando para combater esses juros abusivos cobrados pelos bancos e por essas companhias nos cartões de crédito, eu tinha dezenas de perguntas para fazer a eles. Mas, vendo a competência de cada um nas suas exposições, eu resolvi fazer só uma pergunta a todos eles. Eu disse: "Olha, me ajudem a entender, eu, que hoje estou Presidente da Comissão de Controle, Fiscalização e Defesa do Consumidor; me ajudem a entender – eu perguntei aos quatro convidados muito competentes: por que é que os senhores, a longa data...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Permita-me, Sr. Presidente. Nós estamos aqui tranquilos, numa quinta-feira, e é um assunto extremamente importante.

    E fiz a eles só essa pergunta: por que é que os senhores, há 30 anos combatendo, lutando com toda essa bagagem, para abaixar essa taxa de juros dos cartões de crédito, não conseguiram?

    Eles me responderam, Sr. Presidente: "O poder econômico desse povo é muito forte." E, aí, entra o que V. Exª falou: o sistema bancário hoje, no Brasil, é um cartel – é um cartel. Está na mão de cinco bancos: Santander, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Então, a concentração e a verticalização dizem tudo.

    Eu não me esqueço, inclusive, de que, ontem, o Dr. Paulo, que é o Presidente da UNECS (União Nacional das Entidades do Comércio), disse o seguinte: "Olha, quando a gente aperta um pouco a mais na taxa de juros, eles têm vários bolsinhos." Eu gostei do exemplo que ele usou. "Os bancos têm vários bolsinhos". Aí, quando a gente aperta, tira de um bolsinho, passa para o outro, depois pega do outro bolsinho e passa para o outro. O que é que ele quis dizer? De repente, baixam 5% de uma taxa de juros e aumentam 5% numa tarifa; aumentam mais 5% numa maquinazinha, aumentam mais 10% por ali. Então, é uma coisa que não tem explicação.

    E, aqui, os três dados que eles usam, e V. Exª falou sobre um, que eles querem justificar, mas eu não consigo entender...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... mesmo contador que fui, a longa data, na minha vida, que o spread bancário, que a inadimplência e que a inflação é que os levam a cobrar 1.000% num cartão rotativo, num cartão de crédito rotativo no Brasil.

    Espere aí... O spread bancário. O spread bancário agora está 39,6, o maior do mundo! Só perdemos para Madagascar, que é uma ilhazinha. Ou seja, isso não justifica.

    Outra coisa: inflação. A nossa inflação está abaixo de 2,8% ao ano!

    Outro item, que eles justificam, que é a taxa de juros. A nossa taxa de juros hoje é 6,5 ao ano.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Nominal.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Nominal.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Nominal, não é real. Não é real. A real é a inflação menos essa taxa, que também é muito baixa.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Inflação menos a taxa e menos o spread.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Spread.

    Então, esses argumentos utilizados por este cartel, é bom que se diga... O Itaú, por exemplo, teve quase 25% de receita líquida no ano passado.

    Um presidente, um diretor do Banco Central disse o seguinte: "Nós estamos preocupados com a saúde financeira das nossas instituições." Eu concordo com ele. Eu concordo com ele que as nossas instituições financeiras precisam estar sadias. Não tenho dúvida disso. Agora, e os nossos 52 milhões de brasileiros que usam esse cartão de crédito? Como é que ficam? Não vamos nos preocupar com eles?

    Eu sei que a coisa é absurda!

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – E eu vejo que o caso dessa verticalização e dessa concentração é realmente o grande problema. Só para dar uma ideia melhor para os nossos telespectadores... Está bem: então, a culpa é do spread bancário? É. Da inadimplência? É. Da inflação? É. E eu já justifiquei que não procede. Mas vamos, então, para os empréstimos consignados neste País. Empréstimo consignado é descontado em folha de pagamento. O risco é zero! O risco é zero. E o spread bancário é 4,5 vezes maior do que toda a história do planeta Terra.

    Só para se ter uma ideia, vamos usar o Chile, que é um país muito similar ao nosso País e aos nossos demais irmãos, aqui da nossa América. Ninguém cobra mais de 60% ao ano nos cartões de crédito. Se pegarmos todos os nossos países – Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru e etc. –, não dá 40%, Senador Requião. No entanto, aqui no Brasil se cobra 40% ao mês desses consumidores.

    Eu não me esqueço de que, numa audiência pública, o representante dos bancos...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Ataídes, só para registrar a presença na nossa galeria... É fundamental explicar para quem está chegando agora, aqui, o que é que está acontecendo aqui.

    Esta aqui é uma sessão de debates, em que os Senadores se inscrevem e vêm fazer os seus debates, conforme os seus assuntos levantados aqui, como é o caso do Senador Ataídes. Ele é Senador do Tocantins, do PSDB.

    Está presente o Lindbergh, lá da terra de vocês, o Senador Requião, do PMDB do Paraná, e está sendo presidido pelo Paulo Rocha, do PT do Pará.

    Sejam todos bem-vindos.

    Quem está aqui presente, Senador, é o pessoal da escola de Direito do Rio de Janeiro, da Universidade Estácio de Sá de Nova Iguaçu. É isso?

    Sejam bem-vindos.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sejam bem-vindos!

    Já estou finalizando, Sr. Presidente, mas esse assunto dos cartões de crédito é muito grave no nosso País. É uma usura, é um crime que se está cometendo. Pois bem...

    Mas agora, por derradeiro, o Banco Central... E eu gosto de dizer isso, com todo o respeito que eu tenho ao Dr. Ilan, com todo o respeito que eu tenho e a admiração: o Banco Central tem sido um pouco conivente com toda essa situação, há longa data. Não é do Governo atual, mas há longa data. E vendo agora o clamor das ruas, com relação a este crime, a essa cobrança de juros exorbitante dos cartões de crédito, resolveu o Banco Central, através do Conselho Monetário Nacional, editar três resoluções – e vejo também que isso já é fruto da nossa CPI dos Cartões de Crédito, Senador Requião.

    Entre essas três resoluções, todas, agora, do final do mês de abril, temos a Resolução 4.655, que tem por objetivo duas mudanças. Primeira: a nova regra estabelece que a cobrança desses encargos fica limitada à taxa cobrada na modalidade de crédito rotativo em situação de adimplência – porque há uma diferença muito grande entre aquele consumidor adimplente e o inadimplente...

(Interrupção do som.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) – ... acrescida de multa e juros de mora, conforme já...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... estabelece a legislação vigente. No caso do crédito parcelado, os encargos continuam sendo os pactuados na operação de parcelado.

    Ou seja, o que é que significa isso aqui? O tratamento do usuário do cartão rotativo inadimplente terá – ou eles terão – o mesmo tratamento – eu falo financeiramente – do usuário do cartão rotativo adimplente.

    A segunda mudança, que eu acho muito importante também, mas que me traz preocupação, foi a eliminação do percentual de pagamento mínimo de 15%. O percentual mínimo da fatura não deverá mais ser de 15%, mas aquele a ser estabelecido por cada instituição financeira, em função da política de crédito da instituição e do perfil dos clientes.

    Aqui, Sr. Presidente, já vem uma preocupação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... com a edição dessa resolução. Está eliminando os 15%, mas agora são os bancos que vão determinar, que vão cobrar mínimos de 5%, 20%, 50%...

    Então, isso me preocupa muito, Sr. Presidente.

    Essa resolução entra agora em vigor, a partir de junho deste corrente ano, e o que eu vejo como efeito positivo dessa resolução é que esses clientes, eu repito, em atraso agora terão o mesmo tratamento do adimplente.

    Por exemplo: o inadimplente, agora, no mês de agosto, teve que pagar, em média, 400... Mais precisamente 397% de juros no cartão de crédito, enquanto que, para o rotativo adimplente, que pagava em dia, o juro era de 243,5%. Ou seja, mesmo assim, é uma barbaridade – mesmo assim, é uma barbaridade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Roubado o adimplente e o inadimplente.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Ambos. Ambos.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Senador, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, numa época, liberou, de pagamento de imposto de renda, os lucros de capital. Por exemplo: os bancos, nessa crise, estão tendo lucratividade fantástica: ela passa para a pessoa física dos detentores das ações nos bancos, e eles não pagam imposto de renda sobre isso. Só existem dois países no mundo que têm essa situação: o Brasil e a Estônia. Por que é que isto ocorreu, Senador Paulo Rocha? É muito simples: é a visão do liberalismo econômico. Então, dizia-se o seguinte: se não cobramos o imposto de renda dos proprietários das ações – o lucro de capital –, eles terão mais recursos para investir. Se eles investem mais, nós teremos desenvolvimento econômico, geração de empregos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Só que o mundo caminha para a financeirização. Esse dinheiro vai ser aplicado na rolagem da dívida pública do Brasil e de outros países. Ele é esterilizado, ele não rende um tostão! E eu apresentei nesta semana, no início da semana, um projeto de lei, reduzindo o imposto de renda das faixas mais baixas, de menor salário, e aumentando o imposto de renda nos salários acima de R$50 mil por mês, nas rendas acima de R$50 mil, e restabelecendo a cobrança do imposto de renda em cima desse lucro que os banqueiros e os grandes empresários não pagam mais, que são os lucros de capital. Isso resolveria o problema da arrecadação. Agora, quando libero embaixo, eu estou fazendo retornar a capacidade de compra e de demanda do Brasil, porque as pessoas terão mais dinheiro para gastar na compra de produtos, bens e serviços. É evidente que nós precisávamos também de um governo sério, que pusesse freio e bridão no pessoal dos bancos. E eu não tenho nenhuma admiração por Ilan Goldfajn, por Meirelles, não. São prepostos, mandaletes dos banqueiros; e estão prejudicando extraordinariamente o País e os trabalhadores.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sr. Presidente, V. Exª me permite mais uns cinco minutos?

    O próximo orador é o Senador Requião?

    Eu vou ser bem breve aqui, encerrando.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Presido.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – O.k. Nós fazemos aqui a nossa troca.

    Mas é importante esse assunto, Presidente Paulo... Esse assunto é muito interessante.

    O Banco Central, como eu disse a priori, também editou mais duas resoluções. A 4.656...

    O Senador Requião poderia presidir, porque aí, depois, eu presido a Casa.

    Posso continuar?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – O.k. Então agora eu vou ser mais breve.

    Então, editou também duas resoluções, que são a 4.656 e a 4.657, que criam as fintechs. Então, isso aqui, até certo ponto, é uma luz no fim do túnel para nós. A que se referem essas fintechs? As fintechs poderão, então, atuar em uma das duas opções: Sociedade de Crédito Direto, que é o SCD, ou também Sociedade de Empréstimo entre Pessoas, que é a SEP. Ou seja, essas fintechs agora poderão, então, atuar também com o cartão de crédito, com os cartões de crédito. E aí eu digo mais: essas duas resoluções permitem que elas, inclusive, tenham voos próprios, que elas não precisem, não venham a precisar dos bancos, das instituições financeiras. Então, esta é a minha grande expectativa, que essas fintechs sejam responsáveis por abaixar esses juros que hoje são cobrados, repito, exorbitantemente.

    E eu vou encerrar, então, Sr. Presidente, e depois eu falo mais sobre essas resoluções.

    Mas, enfim, na semana seguinte nós vamos, então, ouvir as companhias de cartões de crédito, e depois vamos ouvir os bancos – espero eu. Nós temos como Relator o competente Senador Fernando Bezerra Coelho, e eu espero que nós tenhamos resultado.

    Eu vejo que nós já demos alguns passos para baixar esses juros, porque não dá para admitir esse abuso com os nossos 52 milhões de brasileiros.

    Peço desculpa pela minha demora na tribuna, Sr. Presidente.