Discurso durante a 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal, pelo alegado retrocesso socioeconômico do Brasil, e defesa da candidatura do ex-Presidente Lula.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao Governo Federal, pelo alegado retrocesso socioeconômico do Brasil, e defesa da candidatura do ex-Presidente Lula.
Aparteantes
Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2018 - Página 25
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, RETROCESSÃO, ECONOMIA NACIONAL, POLITICA SOCIAL, CRESCIMENTO, DESEMPREGO, POBREZA, REDUÇÃO, CONSUMO, FAMILIA, PREJUIZO, PROGRAMA DE GOVERNO, INVESTIMENTO, SEGURANÇA PUBLICA, DESAPROVAÇÃO, INTERVENÇÃO, MILITAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ELOGIO, GESTÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DEFESA, CANDIDATURA, EX PRESIDENTE, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Ataídes, Senador Roberto Requião, eu vou falar hoje sobre o Lula, falar da decisão nossa de registrar a candidatura do Lula. Nós vamos levar a candidatura do Lula à frente, porque estou convencido de que só o Lula tira o País desta crise. Nós respeitamos os outros partidos de esquerda e de centro-esquerda.

    Mas vou entrar nesse assunto daqui a pouco. Eu quero começar, aproveitando a presença do Senador Roberto Requião, para falar do tamanho da destruição social que o País está vivendo. Os números são impressionantes, Senador Requião. Eles diziam aqui, naquele processo da Dilma, que era afastar a Dilma, que haveria confiança dos empresários, os empresários iam investir, e a economia ia se recuperar.

    Os números são desastrosos. Em um trimestre de 2018, 1,4 milhão de pessoas desempregadas, 400 mil com carteira assinada, 600 mil pessoas que trabalhavam sem carteira assinada perderam o emprego, 167 mil no trabalho doméstico, 225 mil em empregos públicos. Um milhão e quatrocentos mil não é pouca coisa. É um salto gigantesco. São 13,7 milhões.

    Infelizmente falavam da retomada do crescimento, e todos nós torcemos pela retomada do crescimento econômico, mas não é crescimento econômico, é estagnação. Eu quero mostrar os números aqui.

    No ano passado, 2017, a gente cresceu 1%, a maior parte em agropecuária; mas se você for ver, Senador Ataídes, 1,3% foi no primeiro trimestre, caiu para 0,6% no segundo, caiu para 0,2% no terceiro, caiu para 0,1% no quarto. Ou seja, houve uma situação anormal ali no primeiro trimestre, que puxou a economia. Aí você vê, janeiro e fevereiro, o IBC-Br, do Banco Central, que antecipa, em janeiro a queda de 0,65%; em fevereiro, subiu 0,09%. Nós estamos estagnados.

    E o mais grave, além do aumento do desemprego, é o aumento da pobreza, sobre o que eu quero falar. Só a pobreza extrema: 1,5 milhão de pessoas. Pobreza extrema, nós estamos falando de 5% da população.

    Eu pedi para o pessoal do gabinete calcular, com base nos números do IBGE, a pobreza mais ampla. Na minha avaliação, em 2017, foram algo em torno de 10 milhões. Mas eu quero trazer os números precisos.

    A pobreza extrema é aquela em que as pessoas ganhavam R$74 no ano passado. Era esse pessoal. Então, veja bem, eu dou outro número, Senador Requião: a quantidade de pessoas neste País que voltou a cozinhar com fogão a lenha, porque o botijão de gás subiu 57% no ano passado.

    Então, é essa situação que existe nas ruas do País.

    Eu me lembro de que os analistas políticos, quando discutiam a eleição de 2018, diziam: "Não, em 2018, nós vamos ter um clima de crescimento econômico, a vida das pessoas vai melhorar". O Meirelles chegou a falar de 10 milhões de empregos.

    Eu fui prefeito em Nova Iguaçu e tenho ido sempre, todos os finais de semana, para a Baixada Fluminense, para São Gonçalo, conversar com as pessoas. Levo o microfone e vou lá falar. A revolta com tudo o que está acontecendo no País é muito grande, mas principalmente com a situação de vida do povo.

    Quando eu pergunto lá: sua vida melhorou? Todo mundo balança a cabeça em sinal negativo. Piorou muito.

    Em Nova Iguaçu, as pessoas dizem o seguinte: "Na época do Lula, a gente fazia um churrasquinho, tomava uma cerveja com a família". Não estão conseguindo fazer isso. É aperto.

    A renda em 2017 caiu 2%. Mas, entre os mais pobres, entre os 5% mais pobres, caiu sabe quanto? A renda caiu 38%. Então, a verdade é esta: para o povo mais pobre do Brasil, a situação piorou e piorou muito.

    E parece que há uma distância deste Senado, da Câmara e deste Governo. Depois, eles não entendem por que têm uma avaliação só de 3% de aprovação. É a vida do povo. É isso que está pegando.

    E eu fico olhando: não há saídas, não há como a economia se recuperar com essa política, não há jeito.

    Para o crescimento econômico, Senador Ataídes, nós temos quatro variáveis fundamentais, as principais: consumo das famílias, que corresponde a mais de 60% do PIB; investimentos, que correspondem entre 15% e 20% do PIB; gastos do Governo, porque o gasto e o investimento público têm um impacto no crescimento da economia; e o outro são os setores externo e interno. São esses quatro.

    Veja bem, a situação do consumo das famílias não há como melhorar com esta política: primeiro com o desemprego, mas também com a reforma trabalhista.

    Eu tenho um número aqui que é muito interessante, mostrando que, em 2017, houve a demissão de pessoas que tinham um rendimento médio no Brasil de R$1,6 mil, e houve a contratação de pessoas sabe por quanto? Por R$1,4 mil. Então, veja: está havendo um processo de troca, está havendo demissão de pessoas com salário maior e está havendo contratação com salário menor.

    E, aqui, desculpe-me: o impacto da reforma trabalhista é destruidor e, infelizmente, vai ser muito mais destruidor daqui a pouco.

    Com relação à contratação desse último trimestre, segundo o Caged, 11% das contratações já foram contratos por tempo parcial e trabalho intermitente. O trabalho intermitente vai ser devastador.

    Eu estou falando aqui de crescimento econômico, de consumo das famílias. Estou falando da vida do trabalhador e ligando ao crescimento econômico, porque o trabalho intermitente vai significar diminuição de salário. Aquele trabalhador que recebia a carteira assinada com 44 horas, 8 horas por dia, e recebia hora extra, vão diminuir muito esses; e vai aumentar sabe o quê? O que vai receber por hora. E ele ficará à disposição do patrão. É o patrão que vai dizer a hora que ele quer de trabalho: "Olha, eu quero que você trabalhe de 8h às 10h e de 14h às 16h". No intervalo, ele vai ter que se virar. Ele vai receber por hora, ou seja, pode receber menos que um salário mínimo. Antes da reforma trabalhista não podia. Está garantido na Constituição. Então, o cara vai trabalhar e não vai ter dinheiro para fazer um lanche, para almoçar.

    Só que isso, falou muito bem o Senador Roberto Requião, é uma visão míope dessas elites do País. O segredo do Lula foi ter melhorado a vida do povo. Quando ele melhorou a vida do povo e o povo tinha mais dinheiro, melhorou para todo mundo, melhorou no comércio, melhorou nas empresas. Então, é aquela visão de quem está pensando: "Olha, eu quero aumentar a taxa de lucro tirando do trabalhador aqui na ponta", só que ele não está percebendo que aquilo destrói também esse grande mercado de consumo de massa – as pessoas não estão comprando. É de uma ignorância! Mas para isso tem que ter Governo que tenha uma política, que tenha uma estratégia.

    Então, no primeiro ponto, consumo das famílias, não tem como a economia reagir, e isso equivale a 60% PIB se não mudar essa política.

    Segundo, Senador Requião, o Governo gasta...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Gasto do Governo: essa política de austeridade é uma política de austeridade suicida, além de afetar a vida do povo, porque nós estamos cortando os serviços públicos na saúde, na educação, na segurança pública.

    Não sei se o senhor sabe, Senador Requião, que o corte de recursos do Governo Temer, no ano passado, em 2017, em segurança pública, foi de mais de 30%. Ele disse aqui: "Vou fazer uma intervenção". Muita gente aqui aplaudindo, e eu dizia que é jogada de marketing. Senador Ataídes, eu peguei no CIOP de ontem: o senhor sabe que a intervenção foi feita dia 27 de Março, mas sabe quanto foi liberado de dinheiro para a intervenção no Rio de Janeiro até o dia de ontem? Zero, absolutamente nada. É essa a política de austeridade. As universidades estão parando no País, ciência e tecnologia sendo destruídas, e o pior é que isso tem um impacto no crescimento econômico.

    Tem um estudo do Ipea que relaciona 1% a mais de gasto – que é melhor a gente chamar de investimento em saúde –, a 1,8% a mais de crescimento econômico; significa 1,8% a mais de crescimento econômico; na educação, 1,5%. Só que, Senador Requião, o oposto também é verdadeiro: quando se tira 1% da saúde, você joga a economia para baixo – um por cento e tanto.

    Então, essa política de austeridade também impede crescimento econômico – impede crescimento econômico.

    Eu estou vendo aqui o Programa Minha Casa Minha Vida. Sabe quanto foi executado em 2015? Foram R$20,7 bilhões. Sabe quanto, em 2017? Foram R$3,6 bilhões. E o pior: tiraram a Faixa 1, diminuíram muito a Faixa 1.

    Então, isso aqui, volto a dizer, é destruidor para a vida das pessoas, mas impede a recuperação da economia.

    Vou entrar em outro ponto que é fundamental para o crescimento econômico: investimento. Senador Roberto Requião, o que está acontecendo no País é uma loucura tão grande. Eu, sinceramente,... Esse pessoal é de uma fragilidade. Eles sabem que estão destruindo o País. Mas, veja bem, nós temos investimento público e privado, que chegou a 21% do PIB, está menos de 15%. Agora, e os investimentos públicos no Orçamento da União? O corte é de 45% de 2016 para 2017. Por quê? Por causa da política de austeridade.

    E aí todo mundo diz, com razão – economistas de direita, de centro ou de esquerda –, que investir em infraestrutura é algo fundamental. Há um consenso. Estão cortando 45% em um ano. É algo draconiano.

    Concedo um aparte ao Senador Roberto Requião.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Senador, o exemplo clássico desses economistas liberais é o da dona de casa. Então, eles dizem: "A dona de casa não investe nenhum tostão além da sua receita. Nós estamos governando o Brasil como uma dona de casa responsável cuida da economia doméstica". Mas isso não é verdade porque, na economia capitalista, o crédito é a base de todo desenvolvimento. Se não há o endividamento, se não há o crédito, a economia para. E o problema da dona de casa é que ela deve investir adequadamente. Se ela, por exemplo, está com uma crise familiar, não tem receita, resolve se endividar comprando ornamentos para a sala, como lustre de cristal...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – ... para pôr na copa, ela está aumentando a sua dívida e aumentando a insolvência da família. Mas, imagina, se essa dona de casa resolve, então, comprar um forno, e, com este forno, ela se dedica a fazer pães, que vende na vizinhança? Então, ela está fazendo investimento produtivo. Com a venda desses pães, ela aumenta a renda da família, e, aumentando a renda da família, ela acaba com o problema da inadimplência. Então, não é essa história de não endividar como princípio básico da boa economia, é investir adequadamente. O País tem que investir em infraestrutura porque a infraestrutura possibilita o crescimento da economia. O País não pode vender empresas públicas porque, vendendo ações de empresas públicas, ele não cria nenhum novo investimento, por exemplo, no setor elétrico ou no setor do saneamento básico. Mas os compradores das ações vão pressionar o Estado – e a empresa – para aumentar o preço do serviço prestado para se ressarcirem do dinheiro que investiram na empresa. Quem vai pagar o custo disso é a sociedade, que vai ter uma energia cara, não vai ter expansão na oferta de energia e não vai ter expansão do tratamento de água e esgoto. Então, é uma estupidez essa história de dizer que não se pode investir numa época de crise. Numa época de crise, só o Estado investe, porque capitalista algum vai investir, por exemplo, numa fábrica para produzir um bem que não tem demanda. Na crise, só o Estado tem a capacidade de investir, porque ele não procura a demanda imediata e o lucro pelo bem que ele produz: ele está investindo para viabilizar a volta do crescimento econômico da sociedade, ele está criando empregos e salários, ele está recriando a demanda.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E é isto que nós estamos vendo no Brasil hoje: eles estão esperando que investimentos de estrangeiros, que a venda de terrenos, que a concessão de serviços públicos resolvam o problema. Eles estão acabando é com o Governo brasileiro. E outra coisa maluca, dizem eles: "Não; desregulamentamos o trabalho, acabamos com os privilégios da CLT, mas o brasileiro é muito criativo e inventivo". O brasileiro está vendendo quentinha na esquina! Existem empregos informais. Emprego informal não tem poder aquisitivo. O emprego informal tem um salário baixo (reduz-se o salário) e além disso não tem acesso ao crédito. O crédito só é dado para quem tiver a garantia de uma carteira assinada, que significa que vai poder pagar, porque estrutura financeira alguma vai dar crédito para quem não tem a garantia do ingresso de recursos em função do seu trabalho. Eles estão acabando com o Brasil.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E o exemplo da Argentina é claro: a Argentina é hoje o Brasil depois de amanhã.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço, Senador Roberto Requião.

    Eu queria, indo para a conclusão do discurso – talvez com mais três minutos eu encerro –, dizer, Senador Requião, que o que está acontecendo é o inverso do que aconteceu em 2008 com o governo do Presidente Lula. O Presidente Lula, nós vamos fazer o lançamento do programa de governo dele, da candidatura dele agora em maio, nós vamos registrar a candidatura dele no dia 15 de agosto e vamos mostrar para o povo brasileiro que este País pode voltar a crescer.

    Agora o caminho é o oposto. O caminho primeiro é melhorar a vida do povo. O que Lula nos ensinou é o seguinte: melhorando a vida do povo, do trabalhador, do mais pobre, ele tem capacidade de consumir, aquilo melhora o comércio e melhora a economia.

    Fazer o oposto! Nós vamos começar revogando a reforma trabalhista, fazendo um referendo popular para revogar essa reforma trabalhista criminosa que possibilita ao trabalhador receber menos do que um salário mínimo, receber por hora. Esse é um ponto. O segundo ponto é fazer como Lula fez em 2008.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Em vez de um ajuste fiscal draconiano, fazer política fiscal anticíclica. No meio daquela crise de 2008, ele aumentou o gasto social que é investimento social em 10%. O Governo foi para frente, porque a economia tinha que reagir. A Petrobras investiu sabe quanto? Foram R$99 bi naquela época. Sabe quanto está agora, Senador Requião? R$43 bi.

    As estatais foram investir. Agora eles só querem falar em privatização.

    Os bancos públicos foram emprestar. Os bancos públicos hoje estão imobilizados.

    Nós vamos apresentar um programa para o País que fale em tributação de grandes fortunas. Tributar lucros e dividendos. Eu sou autor de um projeto e o Senador Requião é autor de outro projeto sobre esse ponto. Na verdade se você instituir 15%, Senador Requião, de tributação de lucros e dividendos – o seu projeto é diferente –, o Governo teria uma arrecadação de R$51 bilhões.

    Hoje neste País, quem paga imposto é trabalhador e classe média. Os multimilionários não pagam impostos.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – O meu projeto estabelece 30%, porque 15% era o que existia na época anterior ao Fernando Henrique. Ele reduziu a zero. Agora nós estamos com uma falta de recursos incrível. Então, se nós tributamos os ganhos de capital, os lucros de capital em 30%, nós estamos devolvendo isso para o Estado, que pode aplicar nas políticas sociais no investimento da infraestrutura do Brasil.

    É um imposto mais pesado em cima...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – ... dos grandes ganhos, dos mais ricos, para viabilizar a volta do emprego e o crescimento da economia do País. Eu acho que agora tinha que ser 30 mesmo, porque os banqueiros estão ganhando fortunas! Você veja: o País está acabando, e os lucros do Bradesco, do Santander e do Itaú são fantásticos! E esses lucros são transferidos para os sócios privados e isentos de impostos, o que só acontece no Brasil e na Estônia.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É que hoje eu não tenho tempo, Senador Requião. Sobre os bancos, há uma coisa que é juros sobre capital próprio, que é uma jabuticaba, que só existe aqui no Brasil, para beneficiar os bancos. Senador Ataídes, na sua comissão, V. Exª tinha que adentrar nisso, juros sobre capital próprio.

    Encerro aqui meu pronunciamento porque não tenho mais tempo. Quero voltar na próxima semana, falando sobre o programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que vai ser o nosso candidato registrado no dia 15 de agosto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2018 - Página 25