Discurso durante a 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Crítica à incitação de atos de violência por motivos políticos e à gestão do Governo Federal pelo PT.

Considerações sobre modernizações nas relações trabalhistas e econômicas para se buscar a recuperação econômica.

Crítica ao protecionismo da União Europeia contra produtos brasileiros.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Crítica à incitação de atos de violência por motivos políticos e à gestão do Governo Federal pelo PT.
ECONOMIA:
  • Considerações sobre modernizações nas relações trabalhistas e econômicas para se buscar a recuperação econômica.
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Crítica ao protecionismo da União Europeia contra produtos brasileiros.
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2018 - Página 41
Assuntos
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Outros > ECONOMIA
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Indexação
  • CRITICA, INCITAMENTO, VIOLENCIA, MOTIVO, POSIÇÃO, POLITICA, DEFESA, PUNIÇÃO, DESAPROVAÇÃO, DISCURSO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GESTÃO, GOVERNO FEDERAL, PREJUIZO, SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, ENERGIA ELETRICA, CRESCIMENTO, QUADRO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVO, APRENDIZAGEM, LINGUA INGLESA, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO.
  • COMENTARIO, MODERNIZAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, ECONOMIA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, DEFESA, SETOR PRIVADO, EMPRESARIO, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, VIETNÃ, CHINA, IMPORTANCIA, EMPRESA.
  • CRITICA, PROTECIONISMO, MERCADO COMUM EUROPEU, REFERENCIA, PRODUTO, ORIGEM, BRASIL, ENFASE, CARNE, FRANGO, SUINO, RESULTADO, DESEMPREGO, APREENSÃO, VIOLENCIA, ZONA RURAL, ROUBO, VITIMA, PRODUTOR RURAL, BENS, MAQUINA AGRICOLA, DESTINO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Agradeço muito o Senador Ataídes e agora o Senador José Medeiros, que preside esta sessão.

    Saúdo os caros Senadores e Senadoras, os nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

    Agora ocupando a tribuna, eu agradeço muito ao Senador Medeiros, a essa abordagem que S. Exª fez, lembrando também a – digamos – irresponsável forma de tratar os adversários pela oposição, em especial pelos Líderes que aqui hoje ocuparam a tribuna.

    V. Exª tem razão. Qual a moral, qual a autoridade que o Senador que o antecedeu tem para dizer que eu incitei a violência, quando, nas manifestações lá no ABC paulista, representes do Partido dele jogaram um cidadão, simplesmente por estar fazendo uma manifestação contrária, pacífica, debaixo de um caminhão, tendo ele traumatismo craniano? As cenas foram filmadas, as cenas foram documentadas. As cenas não foram inventadas por ninguém.

    Assim como são condenáveis os tiros lá em Curitiba, no acampamento de aliados do ex-Presidente, que está preso na Polícia Federal, na sala de comando da Polícia Federal, também deve ser condenada com a mesma veemência a violência a que aquele cidadão lá no ABC foi submetido, que, por pouco, não perdeu a vida, dada a gravidade. Ele ficou internado 30 dias no hospital com traumatismo craniano.

    Qual é a moral, qual é a autoridade que um Parlamentar, cujo partido tomou parte disso, tem para dizer desta Senadora, que tem procurado manter a moderação, o equilíbrio, a responsabilidade e que ocupa a tribuna sempre, Senador Dário Berger, com exatamente o compromisso de vir aqui mostrar em que País nós estamos vivendo?

    Então, a pregação de que um novo governo anunciado como o país das maravilhas, que é o que está se oferecendo, precisa botar o olhar no retrovisor. O próprio ex-Presidente que está preso – segundo relatos de pessoas que com ele conviveram, que estiveram com ele na cela da Polícia Federal em Curitiba, que disseram, e a revista Veja publicou – fez severas críticas à sua sucessora pelos erros cometidos na economia.

    Se ele disse de fato isso que está publicado, e eu acredito, porque a Veja é uma revista séria e tem a responsabilidade de apurar e reapurar as declarações, conferir o que disse uma pessoa com o que disse outra pessoa, eu entendo que ele está coberto de razão. Mas não basta que ele diga intramuros ou ali na conversa com os aliados e faça essa autocrítica internamente. A falta de um pedido de desculpas e de uma autocrítica pública é aquilo que os líderes mundiais da esquerda têm sugerido como o grande equívoco do PT – de não ter feito essa autocrítica –, porque, na hora em que se faz a autocrítica, se reconhece os erros e se dispõe a mudar, a justificar o injustificável; pelo menos ter a humildade de reconhecer que o País chegou a este ponto exatamente como herança do que deixaram ao cidadão brasileiro, que está pagando uma conta caríssima em tudo o que a gente faz, ou anda, ou vê. Não é só na estrada: é na segurança pública, é na saúde pública, é na educação...

    Então, Senador, aqui a gente precisa... Até chegou a se cunhar que Getúlio Vargas era conhecido como o "pai dos pobres"... E a lucratividade de setores muito importantes no Brasil, como o setor financeiro ou as grandes corporações, nunca lucraram tanto como no Governo Dilma Rousseff. Então ela ficou chamada "a mãe dos ricos", exatamente pelo poder que tiveram em desonerações fiscais para setores importantes, sob a justificativa de que era para não gerar desemprego.

    O setor automotivo, o setor da linha branca, isso foi com o impacto aqui na transição da crise que houve imobiliária nos Estados Unidos, que foi uma "marolinha", como eles disseram... Nós estamos pagando a conta da marolinha, que veio com atraso, e que agora explode como uma bomba de efeito retardado.

    Havia um setor no Brasil que bem ou mal estava funcionando, o setor energético. E eu não sou especialista nessa área, mas a desorganização feita pela ex-Ministra de Minas e Energia e ex-Presidente da República – a desorganização nesse setor elétrico – provocou um rombo no Tesouro Nacional apreciável.

    E ninguém olha para isso que aconteceu. E por que isso aconteceu? Porque fizeram uma reforma no setor energético sem previsibilidade, sem planejamento, sem avaliar as consequências que aquela mudança traria para o conjunto da economia, sendo a energia um dos insumos mais importantes para qualquer país que pense em desenvolvimento.

    Nós estamos lá com obras paradas na região nordeste, em Santa Rosa, esperando Garabi-Panambi, duas hidrelétricas importantes sobre o Rio Uruguai, para dar perspectivas de crescimento daquela região. E nada, Senador. Nada, Senador!

    Da mesma forma, fizeram uma reforma na área de radiodifusão determinando que as empresas, as emissoras AM, migrassem para FM. Agora está uma confusão porque não conseguem implementar. Nem 20% da medida adotada pelo Governo foram implementados, simplesmente porque está havendo uma situação muito complicada. Colocaram na mesma frequência várias emissoras, e aí não há compatibilidade, pois o espaço é menor do que a capacidade para absorver o número de emissoras que migram de AM para FM, Senador. Então, nós estamos assim: emissoras esperando por renovação de outorgas há dez, vinte anos.

    A melhoria do Estado: não se trata a questão de saber se o nosso Estado brasileiro tem que ser um Estado gigantesco e prover tudo. Até vi como é que o cidadão brasileiro percebe isso. O jornal Valor Econômico mostrou claramente uma tendência de o cidadão imaginar e esperar que o Estado tenha que prover tudo. Aí, é um Estado gigantesco.

    Outra coisa. Por que o custo aumentou? Porque, com o número de pessoas que a oposição trouxe para inchar os setores administrativos, alguns até sem muita justificativa, o Estado foi inchado com uma folha de pagamento dos seus aliados, dos seus cupinchas políticos.

    Então, isso tudo tem custo. Não tem almoço de graça. A sociedade paga. Quando o Governo gasta e gasta mal, o preço fica muito mais salgado, fica muito mais difícil, Senador. E recai sobre os mais pobres, sempre sobre aqueles que dizem defender aqui. Mas quem defende os mais pobres não vai fazer o que foi feito.

    Hoje 60% do Orçamento da área do ensino, da educação, é para o nível de ensino superior, Senador. E cada vez que se faz uma prova de avaliação do ensino médio, vem do ensino fundamental a consequência de que foi fragilizado. Por que não pegou uma parte substancial desse recurso e aplicou no ensino fundamental e médio? "Ah, Senadora, mas a senhora é desinformada: ensino fundamental é da prefeitura, ensino médio é do Estado." Eu sei que é assim.

    O senhor foi prefeito, sabe do que eu estou falando. Será que é o regime federativo, o compartilhamento da União para melhorar a qualidade da geração de hoje e de amanhã do Brasil, com um ensino de qualidade no ensino fundamental e médio? É a proposta até do nosso grande mestre aqui, Senador Cristovam, de federalizar o ensino fundamental. Esse é o nosso gargalo!

    E o que foi feito pelo Governo nessa área? Ciências sem Fronteiras. Se esse dinheiro do Ciências sem Fronteiras... Qual é o retorno que teve a sociedade brasileira, que paga a conta desse programa Ciências sem Fronteiras? Eu ouvi relatos de que houve muito jovem competente, que fez direitinho o dever de casa. Mas houve caso, Senador, de jovens que foram aprender inglês lá fora à custa do povo brasileiro. Podiam fazer uma escola aqui dentro, aqui no Brasil, aqui em Brasília, lá em Porto Alegre, lá em Florianópolis, lá em São José, que têm boas escolas para aprender inglês, não precisavam ir para o exterior apenas para aprender inglês porque eram bacharelandos – eram jovens que estavam na graduação –, não eram da pós-graduação, que é no que mais nós precisamos investir.

    Pronatec, a mesma coisa. Nós hoje temos um nível de evasão extraordinário. As escolas sem recursos porque tudo foi feito sem planejamento. Um bom gestor tem que saber: "O que eu quero? Como vou conseguir chegar lá? Que resultado? Quanto eu vou alcançar? Quanto a sociedade vai ser beneficiada por isso? E quanto eu vou gastar para fazer isso?". E começar e terminar.

    É assim, na casa da gente é assim: para uma pequena reforma, a gente faz o cálculo de quanto vai gastar, porque, senão, não começa, pois vai ter um atrapalho dentro de casa.

     É assim, mas esqueceram dos princípios básicos elementares de planejamento, de gestão, de acompanhamento, de avaliação de resultados e, agora, vêm aqui, oferecendo, aí, uma nova realidade de um país, que é apenas um sonho. Não é isso que nós queremos. Nós queremos enfrentar a realidade como ela é. O País está com muitos problemas, e muito melhor faria a oposição se, em vez de todo dia bater na tecla de golpe, batesse na tecla do desemprego. É um problema grave, mas ninguém sozinho resolve, tem que haver o entendimento, não tem que haver preconceito. Houve, durante votação da reforma trabalhista, um preconceito de todos eles ao setor privado, ao empresário, que hoje é uma vítima de uma legislação que está fora de qualquer referência mundial.

    Hoje, você vai para o Vietnã, para a China – vou citar países que são administrados centralizadamente pelo Partido Comunista, seja no Vietnã, seja na China –, e a liberdade de trabalho que há nesses países, Senador, a forma de trabalhar. Não é isso que serve ao Brasil, mas é preciso que eles pelo menos modernizem a forma de entender e de respeitar o empreendedor.

    O empreendedor hoje: Senador, existe uma lei aqui – e o Senador Paulo Paim é um grande protagonista disso– em relação aos deficientes, uma lei que diz que a empresa precisa ter um determinado percentual de pessoas portadoras de deficiência, que é a responsabilidade social. A empresa vai no seu mercado de trabalho, lá na sua região, e faz um anúncio. Então, ela está investindo, para chamar as pessoas. "Olha, você que é deficiente, qualquer deficiência que tenha, se inscreva, porque você tem vaga nessa cota dos deficientes". Faz o anúncio, faz um aviso interno para toda a empresa, pede aos funcionários, se conhecem alguém, para trazerem para lá, para o empresário cumprir a lei. A lei foi determinada. Ele faz tudo isso, ele consulta, ele vai. Entretanto, a questão é que uma pessoa que tem uma deficiência de mobilidade – um cadeirante ou alguém que precisa de uma muleta – tem dificuldade e, na maioria das vezes, já recebe da assistência social um salário mínimo. Então, se ele vai sair dali, mesmo que ele tenha ajuda para o transporte para ir para o trabalho, o auxílio-transporte, o auxílio-refeição... Por exemplo, se ele vai, no inverno rigoroso do sul do País sair da sua casa, cadeirante, e não há acessibilidade nas ruas, o ônibus nem sempre tem também rebaixamento para ele entrar com a sua cadeira de rodas, veja a dificuldade que ele tem, esta pessoa, para sair de casa para ir lá. Ele prefere, então, ficar, porque ele pode, em casa, fazer alguma coisa e trabalhar no computador ou fazer alguma atividade em casa. Ele tem condição e poderá fazer isso.

    Mas sabe o que é que acontece com o empregador que fez tudo isso, que investiu, que falou? O Ministério do Trabalho, os fiscais do Ministério do Trabalho vão lá: se não tem, multam, aplicam uma multa no empresário. Mas ele explica: "Olha, aqui, está tudo aqui, a propaganda que fizemos, onde fomos buscar. Não achamos".

    Então, Senador, são essas questões de pouca, eu diria, compreensão das dificuldades de entender que não é dessa forma punitiva que você vai resolver o problema. Você tem que encontrar soluções mais adequadas para atender à demanda dessas pessoas, que precisam, sim, de uma assistência e de um tratamento diferenciado. Mas a lei não pode, dessa forma, inibir ou punir quem fez um esforço para buscar e não consegue. Então, são essas realidades que nós estamos enfrentando hoje.

    Então, esse mesmo recurso que houve na hora em que nós estávamos com um bom crescimento da receita, que ele seja aplicado com adequada correção. E também haver uma projeção internacional na defesa dos nossos interesses.

    Agora mesmo, o Brasil está sendo vítima... E V. Exª é de um Estado, talvez um dos mais protagonistas na área da exportação de frango. O que a União Europeia e a França fizeram em relação ao produto brasileiro é uma típica operação de protecionismo comercial travestido de defesa sanitária. Porque não é possível, Senador Dário Berger, esperar um ano, como a União Europeia esperou, para colocar limites e cotas para importação de frango do Brasil. Isso é a cara... Isso tem nome e sobrenome: é protecionismo puro, é uma inaceitável guerra comercial que agora se estabelece globalmente.

    A própria Organização Mundial do Comércio, que é presidida por um brasileiro, Roberto Azevêdo, está enfrentando esse problema porque 41 países manifestaram, ante o contencioso comercial Estados Unidos-China, a preocupação com os reflexos disso sobre as economias periféricas ou sobre os países emergentes ou em desenvolvimento. Então, 41 países, entre os quais o Brasil, que foi signatário dessa manifestação, desse manifesto à Organização Mundial do Comércio, junto com o Chile, junto com a Argentina, que são daqui, da região da América do Sul, do mercado latino-americano.

    Então, é uma situação nova em que, se nós não tivermos a capacidade de reagirmos à altura, nós vamos ter prejuízos muito mais graves ainda do que já estamos enfrentando na área do frango, da carne suína, por exemplo, com o embargo que a Rússia impôs. E temos que ter uma atitude muito mais ativa, muito mais reativa e também usar o mesmo argumento comercial, porque, se nós somos importadores, nós temos também o direito de fazer uma negociação à altura e ao nível, e não simplesmente nos calarmos a essas questões que estão impactando.

    O número de desempregados... E são os pequenos produtores, seja de leite, que é uma crise violenta a do leite, seja de frangos. Agora os integrados, que são a parte mais fraca da cadeia produtiva da carne de frango, Senador Dário Berger, estão aí não sabendo o que vai acontecer com os seus aviários. Eles vão fechar o aviário? Quem vai pagar aquele investimento que ele fez, de uma hora para outra?

    Então, se não houver, de parte da diplomacia brasileira, do próprio Poder Executivo, ações mais enérgicas, para reagir à altura de uma atitude, de uma medida... E agora está chegando o acordo Brasil, Mercosul-União Europeia. Eu não acredito, porque, com o protecionismo aumentando, aquelas áreas mais sensíveis para nós, para a América do Sul – especificamente Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil –, são exatamente o setor agrícola e o setor de carnes. Uruguai, Argentina e Brasil somos os maiores produtores de grãos. O Paraguai também hoje é produtor de grãos. Se não houver um entendimento sobre essa área, nós vamos entregar aí um grande capital em uma negociação que vai interessar muito mais aos poderosos, no caso à União Europeia, e menos ao interesse nacional.

    Então, é preciso ter muito cuidado para preservar os direitos na área comercial do nosso País, sob pena de estarmos agravando o problema relacionado à questão social, ao desemprego e a todos os demais.

    E é um setor, Senador, o setor da agropecuária, que vem mostrando claramente a sua força, porque ele tem respondido não apenas com safras cada vez maiores, seja a safra de grãos ou a safra da produção de proteínas animais, toda a cadeia produtiva da carne bovina, suína e de frangos, a área de laticínios também... Nós, por outro lado, enfrentamos, gerando superávit comercial em exportação e também assegurando o abastecimento interno. Nós não precisamos importar, como era no passado, quando não tínhamos produção suficiente, mas também a produção interna precisa de um olhar diferente dos governos; a uma responsabilidade maior foram jogados, a esses problemas, como é o caso da crise que o leite está vivendo, também afetando duramente os pequenos agricultores, os pequenos produtores, as cooperativas de produção na área de laticínios.

    E, na área de produção de frangos ou de aves, a situação é também critica neste momento, em função dos impactos, porque metade da produção de carne de frango é exportada, destinada ao mercado externo. É diferente no caso da carne bovina, em que o percentual maior fica no mercado interno, mas uma parte substancial também é dada à exportação.

    E estamos com uma logística deficitária e está aumentando aí um problema grave: a violência na área rural.

    A CNA apresentou ontem, com a presença do Presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, um observatório com índices alarmantes do aumento da violência na área rural. Tema, aliás, que nós discutimos lá em Santa Rosa, na Fenasoja, recentemente, para mostrar que ações feitas no Rio Grande do Sul, como uma força-tarefa que une Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e outros agentes, Polícia Rodoviária Federal, e a própria Polícia Federal, porque ali na fronteira a Polícia Federal tem que entrar, na área de contrabando.

    Então, a violência ali, naquela região, com o aumento do roubo de todos os insumos... Às vezes um produtor rural compra um insumo de manhã, leva lá, entrega no seu armazém, coloca lá, armazena, e à noite ele vai embora, roubado, com o crime organizado entrando inteiramente. Levando, inclusive, máquinas agrícolas, agora de balsa, atravessando o Rio Uruguai, e levam para a Argentina, Senador. Máquinas agrícolas. E não são pequenos equipamentos. Uma máquina agrícola, uma colheitadeira, o senhor sabe que é uma máquina de alto valor.

    Então, tudo isso está acontecendo, e o produtor está desassistido, porque a violência migra da área urbana para a área rural.

    Então, é mais um dilema que nós temos neste País que tem tantos desafios.

    Muito obrigada, Senador Dário Berger.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2018 - Página 41