O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu que agradeço a V. Exª e a cumprimento, por presidir os trabalhos.

    Na verdade, Senadora Ana Amélia, o meu discurso hoje é um complemento da minha participação, ontem, na sessão temática que discutiu e debateu a paz nas eleições. Foi um momento bastante interessante. Saí daqui satisfeito com o que ouvi, com o que debatemos, cujas perspectivas são extremamente interessantes.

    E propus, ao final – inclusive presidi boa parte da sessão –, sugeri que nós fizéssemos um manifesto do nosso encontro, para remeter aos nossos candidatos à Presidência da República, porque aqui debatemos todos as questões.

    E eu sempre defendi que um dos grandes problemas que nós enfrentamos atualmente deriva das desigualdades e das diferenças sociais em que nos encontramos hoje, no Brasil. Delas, evidentemente, derivam a violência, a droga, a marginalização e a falta de oportunidade, para não dizer outras coisas. Bem, esse é um tema.

    Hoje fizemos uma audiência pública, uma vez que sou o Relator da medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

    Tivemos a oportunidade de debater esse assunto por várias horas seguidas, e é um tema que originou, vamos dizer assim, o meu discurso, que eu gostaria de fazer nesta sessão presidida por V. Exª.

    Como todos nós sabemos, o País tem sofrido muito com a violência, sobretudo nos últimos anos. Ela se estendeu dos grandes centros urbanos, das grandes metrópoles, das capitais para o interior, e hoje já atinge as médias e pequenas cidades brasileiras, um dado extremamente preocupante e inaceitável, do ponto de vista de um país como o Brasil.

    A violência que nós observamos está nas ruas, está na violência doméstica, a violência contra as mulheres, a violência nos presídios, e agora a chamada violência – também – que está estampada diante do processo eleitoral.

    Eu falo essa questão, para dizer e para mencionar números alarmantes com que estamos convivendo hoje, no Brasil.

    Atualmente, o Brasil registra mais de 60 mil mortes violentas intencionais; mais de 50 mil estupros; mais de 70 mil desaparecimentos; mais de 100 mil apreensões de armas de fogo; e mais de 500 mil roubos e furtos de veículos.

    Nossa população carcerária, hoje, já ultrapassa as 700 mil pessoas. E a criação do novo ministério, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, tem por objetivo enfrentar, de forma concreta e prática, esses problemas que assolam o Brasil inteiro, de tal forma a tentar reduzi-los.

    E não falo só da violência dos números; falo da violência verbal também, das acusações extremadas, das palavras duras e das ofensas pessoais utilizadas, já tradicionalmente, por algumas pessoas e até por alguns candidatos, que preferem o ataque generalizado contra seus concorrentes do que a apresentação de propostas concretas e viáveis para a sociedade brasileira.

    Falo também da violência física mesmo, propriamente dita, durante as campanhas eleitorais, que a cada eleição vem tomando proporções cada vez maiores e mais preocupantes.

    Nas eleições de 2016, a violência atingiu 17 cidades da Federação, e ocorreram 28 mortes. A pedido, inclusive, do então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, governo chegou a enviar um efetivo de 25 mil militares da Força Nacional para vários locais em tensão do território nacional.

    Naquele ano, ocorreu uma disputa eleitoral violenta em vários Municípios brasileiros. No Maranhão, por exemplo, um candidato a vice-prefeito levou um tiro no braço durante um ato de campanha e, felizmente, sobreviveu. Na Bahia, um candidato a prefeito foi cercado em seu carro por homens armados, que atiraram exageradamente, à exaustão; por sorte, ele não foi atingido e sobreviveu. Já no Rio de Janeiro, o candidato a vereador Marcos Vieira Souza, Presidente da escola de samba Portela, não teve a mesma sorte: foi brutalmente assassinado. Esses são apenas alguns dos exemplos que coloco, aos quais chegaram a violência em nosso País, durante as eleições.

    Um estudo recente, feito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a Unirio, mostra que foram assassinados, em nosso País, nos últimos 16 anos, o assustador número de 79 candidatos durante as eleições. Os homicídios ocorreram em 22 dos 27 Estados da Federação. Desse total, 63 eram candidatos a vereadores; seis eram candidatos a prefeitos; e três a vice-prefeitos. Isso só para falar nas eleições municipais. Já nas eleições estaduais, foram assassinados quatro candidatos a deputados estaduais e três candidatos a Deputados Federais.

    O ataque a tiros à caravana do Presidente Lula, no Paraná, e o assassinato da Vereadora carioca Marielle Franco deixaram o País em alerta sobre o radicalismo do discurso e das ações de grupos de militantes. Isso é – na minha opinião – inaceitável.

    Por isso, por todo o Brasil, candidatos atualmente no exercício de mandatos políticos têm sofrido com a hostilidade e a violência. Grupos antagonistas têm se enfrentado com agressividade mútua, que surpreende pelo nível de raiva e de intransigência. É certo que a violência física convive e se fortifica a partir da violência ideológica, preconceituosa, racista e extremista. Ela é fruto da intolerância, da atitude antidemocrática, da falta de respeito ao próximo, pelo abuso no uso irresponsável da liberdade de expressão.

    A difusão da violência pelo País e o incentivo de práticas de preconceitos e radicalismos são muito prejudiciais ao nosso País, ao processo democrático e também à população brasileira.

     A violência nunca esteve tão em evidência; nunca problema foi um problema tão urgente a ser enfrentado. Prova disso é que a atual Administração, que o atual Governo Federal, procedeu a uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que, inclusive, causou a mudança no foco das principais candidaturas.

    O combate à violência será, sem sombra de dúvidas, um dos principais assuntos que vai nortear as próximas eleições.

    Como já mencionei anteriormente, Senadora Ana Amélia, sou o Relator da Medida Provisória nº 821, de 2018, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, e tenho defendido que o Colegiado não se limite a discutir apenas a estrutura da nova pasta. Precisamos, sim, ir além. Mas que aprofundemos o debate sobre a necessidade da melhoria das estruturas das polícias, da necessária integração e do uso da inteligência no combate à criminalidade.

    Dessa forma, por outro lado, defendo que o problema da violência e da segurança pública não pode ser resolvido apenas por ações da polícia, mas pode e deve também ser tratado como um problema de políticas sociais neste País.

    Estamos nos aproximando das próximas eleições. Aliás, estamos a cinco meses apenas da escolha dos nossos novos representantes, que serão o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, a renovação do mandato de dois terços dos Senadores, dos governadores e dos vice-governadores, dos Deputados Federais e dos deputados estaduais. E um momento de eleição sempre é uma grande oportunidade para a renovação, para se restabelecer a esperança num novo Brasil, com um futuro melhor para os brasileiros e para as nossas brasileiras, sobretudo porque o futuro Presidente da República tem que não apenas se preocupar com o presente, mas tem que se preocupar, sobretudo, com o futuro desta Nação. Que destino nós vamos dar a uma política econômica e social capaz de resgatar os muitos que são pobres hoje e que merecem uma atenção especial do Governo Federal?

     Os candidatos estão recebendo um País dividido, com posições radicais e divergentes. A população encontra-se, de certa forma, indignada e revoltada; e o País não tem resolvido os problemas básicos da população e não cresce como deveria crescer.

    Tudo isso colabora para esse cenário atual, que intriga, que polariza de forma radical e que causa uma intransigência generalizada em nosso País. Isso condiciona o debate político atual e, sobretudo, pode acabar contaminando a campanha que se aproxima, desviando o foco do que realmente interesse ao nosso País.

    Eu, sinceramente, gostaria de ouvir dos nossos pré-candidatos à Presidência da República o que eles pretendem fazer com as reformas que são tão necessárias para o País. Que tipo de reforma vão propor à previdência social, uma vez que o déficit da previdência social no ano passado foi de quase R$250 bilhões? Essa é uma sangria que precisa ser enfrentada, mas precisa ser enfrentada com diálogo. E que não sejam aqueles que menos têm os que vão pagar a conta pela reforma da previdência. Quero saber dos candidatos à Presidência da República que tipo de atenção e de posicionamento vão dar às diferenças e às desigualdades sociais que são brutais no Brasil. Que tipo de atenção nós vamos dar à segurança pública? Que tipo de atenção nós vamos dar à educação, à saúde, enfim, a tudo aquilo que precisa ser reformado no País?

    Precisamos buscar a construção de um plano estratégico de longo prazo. Não podemos pensar só no presente; temos que pensar no futuro. Essa é, sim, a grande prioridade do momento que nós estamos vivendo. E não podemos, em hipótese alguma, nos deixar levar pelo calor dos discursos fáceis e radicais, dos ataques pessoais, da incitação ao ódio e da polarização intransigente. Ao contrário, mais do que nunca, precisamos estabelecer um diálogo. Nós temos que estar acima das nossas divergências políticas, pessoais e partidárias; estabelecer um verdadeiro diálogo de Nação na construção de novas ideias, de novos sonhos para novas propostas para o País; e, sobretudo, realizar ações imprescindíveis no sentido de diminuir, como já mencionei, as desigualdades e de prover as necessidades básicas dos brasileiros e das brasileiras que mais precisam.

    Esse era o meu discurso, Senadora Ana Amélia. Agradeço a V. Exª.

    Ainda quero, bem rapidamente, só mencionar a minha alegria de poder receber aqui, no plenário da mais Alta Casa Legislativa, o advogado Adenilso Biasus, que hoje serve ao Estado de Santa Catarina como Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e que veio me fazer uma visita junto com o Michell, meu querido amigo e companheiro da juventude do PMDB de Santa Catarina. Prestando essa homenagem, eu quero prestar a minha homenagem a todo povo do oeste catarinense, que, inclusive, foi atingido positivamente pelo discurso de V. Exª sobre o agronegócio, que agoniza em função do protecionismo internacional e que merece – na verdade, mais do que merece, necessita disto – uma ação forte do Governo Federal. Isso já ultrapassou os limites do próprio Ministro da Agricultura, um colega nosso, um homem extremamente preparado, por quem tenho admiração e respeito, o Ministro Blairo Maggi, no sentido de que é preciso levar esse caso ao Presidente da República. É preciso uma ação da Presidência da República! É preciso uma ação brasileira de protesto a essa questão, porque o agronegócio é o sustentáculo da economia nacional e o sustentáculo da economia catarinense.

    Por isso, quero mais uma vez cumprimentar V. Exª, que foi brilhante como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em que fez um brilhante trabalho e continua defendendo esse setor que exerce um papel estratégico e fundamental no desenvolvimento econômico e social do País, uma vez que cerca de 40% do tudo que é exportado no Brasil são do agronegócio. Então, eu não preciso dizer mais nada.

    Santa Catarina é um dos maiores produtores de proteína animal do País e um dos Estados que mais sofre com essas medidas protecionistas. Tudo o que falamos hoje aqui parece precisar de uma ação firme. Precisamos de braço forte, um pulso firme que saia em defesa dos interesses nacionais. Mesmo que não dê certo, nós não podemos pecar pela omissão. Temos que agir. Temos que enfrentar. Temos que reagir. Temos que insistir, para que, efetivamente, essas questões possam ser resolvidas.

    Muito obrigado pela atenção e pela distinção de V. Exª.