O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar S. Exª, Senador Paulo Paim, para quem eu gostaria muito de poder votar para Presidente do Brasil, para termos de fato um negro, uma pessoa humana, uma pessoa honesta, uma pessoa ficha limpa presidindo o Brasil, com experiência prestada – porque não adianta ser ficha limpa e não ter experiência prestada.

    O Senador Paulo Paim está aqui há várias legislaturas – duas como Senador, três como Deputado. Portanto, há anos a fio e nunca teve uma acusação por má conduta.

    O meu Partido, o PROS, ofereceu a candidatura a Presidente para o Senador Paulo Paim, mas ele não pôde porque já tinha um compromisso com o Partido onde está.

    O povo do Rio Grande do Sul o quer Senador da República, o fará novamente Senador da República. Espero que um dia possamos estar aqui, podendo votar no Senador Paulo Paim para Presidência da República. Eu gostaria que fosse agora, mas logo, logo, se Deus quiser...

    Quem sabe o PT, em um momento de lucidez, se o Lula não puder ser candidato, coloque o Senador Paulo Paim para Presidente para que nós possamos realmente retornar ao Brasil democrático, ao Brasil de todo o povo brasileiro.

    Meu nobre Senador Paulo Paim, meus cumprimentos ao senhor, que é uma referência para todos nós aqui nesta Casa.

    Obrigado. (Palmas.)

    Meu nobre Defensor Carlos Paz; meu Presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, Sr. Antônio Leite; meu Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Sr. Igor Roberto Roque, que tanto aqui tem trabalhado conosco, meu nobre e eterno Presidente desta Casa Senador Mauro Benevides, uma pessoa governadora, uma pessoa sempre simpática que, por onde anda, faz referência a todos nesta Casa. É uma pessoa que nós admiramos muito.

    Obrigado, Senador Mauro Benevides.

    O SR. MAURO BENEVIDES (Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Queria falar a vocês, defensores queridos, a nós que lutamos tanto pelo direito, pela questão do direito da carreira de vocês, pelo direito a ter a remuneração digna, correta, sem diferencial com outros setores da advocacia brasileira, sendo vocês os defensores dos pobres, os defensores dos oprimidos, os defensores daqueles que não têm oportunidade, nem recursos, de poder ir atrás dos poderosos. É de muita dignidade saber que usei, várias vezes, desta tribuna, para poder defender esse justo direito de nossa equiparação, servidores públicos concursados, que não merecemos ser tratados de forma diferenciada, seja por ser homem, seja por ser mulher; seja por ser negro, seja por ser branco; seja por ser advogado dos pobres, seja por advogado das acusações.

    Nós temos todos direito a ter uma remuneração equivalente, uma remuneração digna, que nos garanta podermos sempre trabalhar com muita tranquilidade, porque nós, servidores públicos concursados – e aqui está o Senador Paim, que foi o Presidente da CPI da Previdência, e eu fui o Relator –, provamos, por a mais b, ao Governo brasileiro e a todos que aquela proposta da PEC da morte, a PEC 287, que faria com que as pessoas nunca mais pudessem aposentar-se – por isso chamada de PEC da morte –, era uma vergonha, uma mentira, que não prevalecia.

    Por isso, nós comprovamos isso, com o nosso relatório, e conseguimos enterrar essa proposta indigna do povo brasileira, só para agradar banqueiro e para prejudicar a nossa classe trabalhadora, principalmente a nossa, de servidores públicos concursados, que queria dizer que nós somos privilegiados, porque abdicamos da possibilidade de ser um empresário rico e milionário, da noite para o dia, para servir à burocracia brasileira e trabalhar, para que as leis, para que a Constituição brasileira, para que a Lei nº 8.112 prevaleça e o devido processo legal e as pessoas que tenham direito tenham voz e defesa nesta Casa e em todas as casas possíveis.

    Não é isso, Senador Paulo Paim? (Palmas.)

    Meus nobres defensores, não poderia deixar de me manifestar nesta sessão especial em que celebramos o Dia da Defensoria Pública. Isso pelo profundo respeito que tenho pelo trabalho desenvolvido por defensoras e defensores públicos do nosso País e de nossos Estados, porque, também as defensorias estaduais fazem um trabalho maravilhoso, igual ao que vocês fazem em nível da União.

    Conforme o art. 134 da nossa Constituição – abro aspas:

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, [...].

    Fecho aspas.

    Peço desculpas pelo meu atraso, pois estava na missa de corpo presente do nosso nobre Pe. Amauri, irmão de D. João Braz de Aviz, uma das pessoas mais humanas e democráticas deste Brasil, que veio direto de Roma para isso. Nós estávamos lá na igreja, assistindo à missa de corpo presente daquele que foi embora de nossas vidas, no dia de Nossa Senhora, no dia da mãe de todos nós, no Dia das Mães. Ele é uma pessoa muito honrada, como o são também vocês, os Defensores Públicos da União e dos Estados brasileiros.

    Trata-se, portanto, de uma das mais nobres funções de Estado, desempenhada por profissionais que, atuando nas esferas federal e estadual, devotam o melhor de sua capacidade laboral ao amparo e à promoção dos direitos das camadas mais frágeis da nossa população.

    Contudo, apesar da essencialidade do serviço que presta, o sistema brasileiro de Defensorias Públicas necessita de maior atenção e prioridade, sobretudo no que diz respeito à carência de recursos humanos e meios de atuação.

    Minhas homenagens à minha querida Michelle Leite – eu não sei se ela está por aqui –, uma pessoa que batalhou tanto junto conosco aqui para solucionar as questões de todos vocês da Defensoria Pública.

    Note-se, por exemplo, que o Brasil possui mais de 12,3 mil promotores e procuradores no Ministério Público da União e dos Estados, enquanto o número total de defensores público é pouco superior a 6 mil, conforme dados extraídos do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, publicado em 2015.

    Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, em novembro de 2016, o Brasil contabilizou, pela primeira vez, o contingente de mais de 1 milhão de advogados, o que dá uma média de um profissional para cada 209 habitantes. Já as defensorias públicas estaduais possuem uma média de um defensor público para mais de 15 mil pessoas, constantes do universo formado pelo público-alvo de sua atuação.

    Há também enorme carência não só de defensoras e defensores, mas também de estagiários e de servidores administrativos.

    Ainda de acordo com o mencionado diagnóstico, apenas as defensorias dos Estados de São Paulo e do Tocantins teriam recursos humanos condizentes com a necessidade de apoio técnico e administrativo das unidades. Apesar disso, gente, em 2014, os defensores públicos realizaram uma média de 1.869 atendimentos e ajuizaram, em média, 668 ações judiciais por Estado da Federação.

    E esse formidável profissional também atua em outras frentes.

    Por meio da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), realizam importantes campanhas, como, por exemplo, a campanha do direito à documentação pessoal, que visa à emissão de certidão de nascimento, de carteira de identidade e de CPF, voltada para públicos mais carentes e com menos acesso às instituições tradicionais.

    Para concluir, a existência da Defensoria Pública e sua atuação em favor das pessoas e coletividades são essenciais à garantia dos direitos humanos. E pelos direitos humanos ela deve se pautar.

    Por todas essas razões é que, modestamente, me associo às justas homenagens hoje aqui prestadas a esses valorosos profissionais, defensoras e defensores públicos de todo o Brasil.

    Meu abraço ao Ricardo, anistiado, ao José Antônio, anistiado, que estão colaborando com a Defensoria Pública. Estão tentando aqui resolver uma situação digna, para que os anistiados – anistiados lá do governo Collor – possam trabalhar de forma cada vez mais digna. Quero cumprimentar a Defensoria, Carlos Paz, por estar abrigando tantos anistiados, e esses anistiados estarem trabalhando tanto em prol da Defensoria.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Meus agradecimentos, meu nobre Senador Paulo Paim; meus agradecimentos, meus nobres defensores, por tudo o que vocês têm feito pelo nosso Brasil afora, para todas as populações carentes, que são quem de fato necessita do nosso trabalho digno, honesto, ficha-limpa e de defender as pessoas com dignidade e poder andar de cabeça erguida e dizer: estamos fazendo a nossa tarefa, e não desviando ou roubando o dinheiro público aqui nesta Casa.

    Eu, o Senador Paulo Paim e vários outros aqui nos associamos a esta causa.

    Muito obrigado e um forte abraço a todos vocês.

    Obrigado, pessoal.