O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Presidente, Senador José Medeiros, uma grande revelação política de Mato Grosso, um homem preparado, que tem feito um belíssimo trabalho aqui, quero parabenizar V. Exª. No meu Estado, V. Exª tem grandes admiradores. Muita gente às vezes me liga: "Poxa, eu gosto do Senador José Medeiros. Tem uma linha, uma conduta, é um homem inteligente." Pode ter certeza de que Mato Grosso vai saber reconhecer esse trabalho que V. Exª vem fazendo, porque o Brasil já começa a reconhecer.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – A torcida do Flamengo.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – A torcida do Flamengo.

    Então, há este detalhe: a linha ideológica das pessoas. Aqui dentro, nós trabalhamos num Congresso plural, onde há diversidade, as correntes diferentes. Mas a gente tem que reconhecer, naturalmente, o trabalho e a qualidade de cada um. E V. Exª realmente é um grande destaque nesta Casa.

    Sr. Presidente, subo a esta tribuna hoje, mais uma vez, para fazer um apelo ao Governo Federal. É verdade que o Presidente que está aí, o Presidente Temer, está mais perdido do que, como diz aquele dito popular, cego em tiroteio. Ele não sabe para onde vai, de onde vem. E a prova real de que ele está fazendo uma política na contramão da história é a sua popularidade, a popularidade de um pré-candidato que saiu aí, que era o Meirelles. Está aí o maior fracasso. Essa é a avaliação da população. A população sabe avaliar quem está dando certo e quem não está dando certo.

    Mas, pior do que ser ruim para o Brasil, ele tem sido muito ruim para o Estado de Roraima. Na verdade, o Governo Federal que está aí, não sei se influenciado pelo Senador Líder dele, está fazendo um verdadeiro pacote de maldades contra o meu Estado. Sabe, é uma coisa surreal – surreal – como este Governo Federal tem tomado posições que prejudicam de morte o Estado de Roraima.

    A questão energética, a Presidente Dilma deixou... Roraima é o único Estado que não está interligado no Brasil. E a Presidente Dilma, antes de sair, deixou pactuada a autorização do Ibama e a da Funai. O Temer sentou naquela cadeira, esse processo sumiu, afundou. Começou um diálogo do ex-Presidente da Funai com as comunidades waimiri atroari. E qualquer mudança... Pronto! Mais uma vez, o assunto morreu. Na verdade, o Governo Federal não equaciona a questão energética de Roraima, porque ele não quer equacionar. Não tem nenhuma vontade! Ele joga no quanto pior melhor.

    E o mais grave, Senador Paulo Paim, é que tomei conhecimento hoje de que, em função de a Venezuela ter dado calote no Brasil, o Brasil não quer pagar o fornecimento de energia para o nosso Estado. Ora, as termoelétricas que estão ali instaladas são precárias. Além de ser uma energia cara, é insuficiente. E o pior: eles não têm capacidade de fazer estoque de combustível, ou seja, se a Venezuela cortar energia, nós vamos para o apagão. Roraima vai para um caos absoluto, porque nunca vi... Essa Boa Vista Energia é a pior produtora, fornecedora, geradora de energia que já vi na minha vida! O meu Estado vive num verdadeiro apagão! Basta a Venezuela ter qualquer problema de ligar, Roraima está num verdadeiro apagão.

    Acho que o Governo Federal faz isso propositadamente, jogando no quanto pior melhor, porque assim ele castiga o Governo atual da Governadora, que já está morto por si só, para tentar levar o PMDB, como salvador da pátria, que nunca fez nada pelo meu Estado.

    Não bastasse a maldade da falta de energia, existe agora o assentimento prévio para a titulação das terras do meu Estado. Ora, doze glebas estão aguardando um simples ato de assinatura do Conselho de Defesa Nacional, que é por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Basta só a autorização. Está pronto, pronto, pronto, pronto, mas também fazendo parte desse pacote de maldade do Governo Federal contra o Estado de Roraima, eles não autorizam.

    Qual é a grande consequência disso? O Estado não pode titular as terras, nem urbanas, nem rurais, e a pessoa não é proprietária. Quem não registra não é proprietário, não tem segurança jurídica, não pode uma instituição financeira sequer pegar um recurso para investir na sua própria propriedade.

    O Governo Federal, acho que, obedecendo ao Senador Líder dele, no sentido de prejudicar o Estado, prejudicar a governabilidade do Estado, está prejudicando o Estado como um todo.

    O pacote de maldade do Presidente Temer e seus aliados, para o Estado de Roraima, não para por aí, não. Hoje nós temos a questão da mosca da carambola. São quinze Municípios, em quatro Municípios a questão da mosca está identificada. Então, esses quatro estão isolados. Mas os demais Municípios precisam exportar – precisam exportar.

    O que acontece? O Ministro da Agricultura está devendo ao nosso Estado um parecer favorável para que os demais Municípios possam efetuar a sua exportação. Isso dá um prejuízo, de pronto, para o nosso Estado, na ordem de R$100 milhões, o que, para um Estado pequeno, é uma grande representatividade. Portanto, o Governo Federal faz isso de caso pensado – de caso pensado. Não há nenhuma razão para tanta maldade contra o Estado de Roraima.

    A maldade é tamanha que há a questão da Venezuela. Quando começou esse processo migratório, eu alertei o Governo Federal, o Chanceler Serra, o Ministro da Justiça, o Presidente Temer e disse que o caso ia se agravar, como se agravou. Hoje nós temos uma entrada de venezuelanos totalmente desordenada, com epidemia de sarampo, outras epidemias, violência, falta de suporte educacional, suporte na saúde, já falei da segurança, de habitação, geração de renda e emprego.

    O Governo Federal tem que entender que a questão migratória é responsabilidade do Governo Federal, não do Governo do Estado. Mandou o Exército para lá. Olha, ele vai desmoralizar o Exército Brasileiro. Eles ficam na BR-174, ali eles entram das 8h às 17h e vão embora, a noite toda fica aberta. Nós temos uma Polícia Rodoviária Federal preparadíssima, mas não tem contingente, não tem nem viatura, não está aparelhada e não está sendo devidamente utilizada no trabalho que eles fazem com a maior perfeição, seriedade e responsabilidade. Então, estão no caminho errado – no caminho errado.

    Os R$190 milhões que mandaram de suporte foram para a mão do Exército, já está o Ministério Público questionando esses gastos. Ora, o Exército tinha que entrar ali para dar a vanguarda da soberania, manter a divisa entre os dois países e ajudar, se possível, até na segurança. Agora, o Exército fazendo comida, distribuindo alimentação, abrigo? Isso é papel do Estado, do Município. Então, esse aparelhamento, esse suporte financeiro tinha que ir para o Estado, tinha que ir para os Municípios envolvidos, para o Município de Pacaraima, de Boa Vista e os demais Municípios que estão todos sendo atingidos, afetados por essa migração desordenada do povo venezuelano.

    E pior, Senador José Medeiros, isso vai se agravar, porque o Maduro está aí com uma eleição, acaba ganhando esta eleição e quando terminar, ele já raspou todo o dinheiro do fundo do tacho da Venezuela. Então, vai aumentar a escassez, vai aumentar a fome, vai aumentar uma série de coisas na Venezuela, porque a briga na Venezuela é uma briga de poder. Destruíram um país rico. Eu estive ali e vi in loco. Quer dizer, é uma briga de vaidades, dos poderosos da Venezuela e quem sofre é a população mais carente. E o todo, o Estado como um todo, o País como um todo está comprometido.

    Por esses pacotes de maldades do Governo Federal, eu não posso aqui me calar. Olha, Presidente Temer, lamentavelmente, V. Exª perdeu qualquer direção da estatura do cargo que V. Exª ocupa. V. Exª se apequenou. V. Exª desceu de um cargo importante como Presidente de um País para atender anseios ou desejos ou maldades de correligionários. V. Exª não teria o direito de fazer isso, até porque V. Exª não teve aprovação nas urnas e eu me sinto culpado de haver acreditado em V. Exª naquele momento, daquela ansiedade de que o País estava afundando totalmente, esse era o grande anseio.

    Na verdade, a Presidente Dilma havia perdido a governabilidade, mas, olha, se isso ao menos passasse pela minha cabeça, de que este Governo Federal estaria a serviço de um Senador da República para maltratar o meu povo, eu jamais teria manchado o meu voto votando num homem como você, Presidente Temer.

    V. Exª não dignifica o cargo que ocupa e V. Exª não tem estatura de Presidente da República. V. Exª deveria renunciar a esse mandato, que não é seu. V. Exª deveria ouvir a vontade popular e V. Exª deveria passar não para o Maia, que também está até o pescoço, como você, envolvido em corrupção, mas diretamente para a Cármen Lúcia, para fazer a transição de que este País precisa, a limpeza ética de que este País precisa. E vocês apearem aí, você e toda essa sua organização criminosa, descerem do Palácio do Planalto, para que os brasileiros pudessem se oxigenar de democracia, de seriedade, de honestidade e de esperança.

    Mesmo assim, este Governo ainda tem pacote de maldades com o meu Estado. O meu Estado está num processo de fazer o enquadramento de 10 mil a 20 mil pessoas. São servidores do ex-Território de Roraima que, por culpa do Senador Romero Jucá, não foram enquadrados no momento da transformação de Território, da transição de Território para Estado. De lá para cá, essa promessa desse enquadramento virou moeda de troca e agora estamos aí... Por exemplo, a Emenda 79, no seu art. 6º, determina o enquadramento dos ex-servidores da Secretaria de Segurança do Amapá, de Rondônia, de Roraima. Só precisa o Ministro do Planejamento notificar esses servidores, receber essa notificação e fazer o enquadramento, colocar na folha de pagamento, para o contracheque.

    Não pode esperar a Medida Provisória 817, não, porque ela não tem nada a ver com a Emenda 79, porque a 817... Paira aqui uma grande fumaça escura. Ora, como é que um Líder do Governo está prometendo o enquadramento de 10 mil a 20 mil pessoas? E o Governo, por sua parte, está vivendo o maior gasto com servidores de 2000 para cá: 41,8% das receitas líquidas correntes. O maior gasto com pessoal.

    E o Governo, com isso, adotou medidas para reduzir esse custo. Quais foram essas medidas? Primeiro, incentivando a licença, por exemplo, primeiro planeja o Plano de Demissão Voluntária para os servidores; segundo, uma licença de três anos sem remuneração, sendo possível a prorrogação por mais três anos; terceiro, redução da carga horária para reduzir o salário; e quarto, fazendo toda e qualquer restrição em contratações. Como? O Líder está prometendo enquadrar de 10 mil a 20 mil.

    Olha, isso aí tem cheiro de maracutaia. Isso tem cheiro de mais uma picaretagem desses hipócritas que não têm compromisso e que brincam com o sentimento da população. Mas eu quero ver o Ministro do Planejamento, Presidente Temer, eu quero ver esse enquadramento antes das eleições, mas as 10 mil, 20 mil pessoas, e não 100, 200 ou mil não, só para dar a gota d'água no algodão prometendo um copo d'água mais tarde e, no final, nem a do algodão, nem a do copo d'água.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.