O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores,

    Setor elétrico.

    1. A Medida Provisória (MP) 735/2016, aprovada pelo Senado, vem preocupando funcionários de empresas do setor elétrico. O dispositivo, que altera regras do segmento, facilita processos de privatização, diminui a burocracia em leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e ainda permite a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas, abrindo caminho para a privatização da Eletrobrás.

    2. A Eletrobrás lidera um sistema de empresas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia pelo país, incluindo empresas como Chesf, Eletronorte e Furnas, por exemplo.

    3. As articulações governistas com as concessionárias de energia de seis estados das regiões Norte e Nordeste (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí) devem ser as primeiras a vivenciar o processo de privatização, o que tende a acabar com 7.500 empregos, segundo dados da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que congrega sindicatos do setor elétrico.

    4. Para se ter uma idéia, seria útil conhecer a opinião de especialistas em sistemas de potência e em redes de distribuição para ver o que aconteceu com algumas empresas do setor elétrico, que já tem a maioria de seus ativos sob o controle de grupos privados.

    5. No segmento de geração, cuja capacidade total é de 145 GW, apenas 29% ficaram com o Estado, representado pela Eletrobrás e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e, ainda, pela metade de Itaipu, que atualmente tem coberto 19% da demanda elétrica do Brasil e 95% da do Paraguai.

    6. No segmento de transmissão, o grupo Eletrobrás controla 57 mil quilômetros de linhas nas tensões de 750kV e 230kV, enquanto 584 mil quilômetros são controlados por grupos privados.

    7. No segmento de distribuição, as principais empresas também foram privatizadas, inclusive a Celpa do Pará, controlada pelo Equatorial Energia. No tocante à qualidade dos serviços - além das oscilações de tensão, que danificam equipamentos elétricos de todo tipo - os consumidores têm sofrido com brutais aumentos na freqüência e na duração dos cortes de energia, principalmente na área metropolitana de Belém. Hoje está entre as mais caras. É por isto que inúmeras indústrias eletro intensivas estão saindo do Brasil e lançando ao desemprego milhares de operários e técnicos qualificados.

    8. Durante os governos do PT, a Eletrobrás apresentou lucro durante nove anos em seqüência, de 2003 a 2011 (em média, R$2 bilhões de lucro/ano), sendo os lucros de 2010 e 2011 de R$ 2,5 bi e R$ 3,8 bi, respectivamente.

    9. Um dos aspectos levantados pelos opositores da medida provisória é o risco de precarização dos serviços de energia após a privatização da Eletrobrás. Estudos feitos pelo Dieese e pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que nenhuma das empresas que foram privatizadas melhorou a qualidade de prestação do serviço. Além disso, o custo chegou a subir 300% em algumas companhias, se compararmos com as tarifas das empresas públicas", destaca o sindicalista Francisco Marques.

    10. O Brasil tem um potencial hidrelétrico suficiente para cobrir toda a sua demanda de energia elétrica indefinidamente - dependendo do crescimento demográfico e das mudanças climáticas. O CEPEL (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica), da Eletrobrás dispõe de um quadro de pesquisadores de altíssimo nível, formados e especializados, quase todos, em universidades estrangeiras, em campos que vão do planejamento energético até o desenvolvimento de novas fontes e métodos de racionalização do uso da energia. Só o know-how acumulado por esses pesquisadores vale muito mais do que o valor estipulado pelos interessados na privatização da empresa.

    11. Não faltam projetos e planos feitos por eles que, se fossem postos em prática, converteriam a Eletrobrás numa das mais importantes empresas de energia do mundo.

    Era isso o que tinha a dizer.