O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, se estivéssemos no mundo ideal, eu talvez não estivesse aqui para tratar de um assunto que considero tão urgente e desafiador. Mas a vida é como ela é, e não como nós gostaríamos que fosse – ensina Nelson Rodrigues.

    Pois venho à tribuna, Sr. Presidente, movido por uma tragédia que gerou extraordinária comoção no meu Estado, o Espírito Santo, provocada pela epidemia do crack, que está presente nas médias e grandes cidades do nosso País.

    Vejam, V. Exªs: o dependente químico Felipe Rodrigues Gonçalves, absolutamente fora de si, atirou um pedaço de vergalhão em direção a veículos que passavam por uma avenida do Município de Vila Velha, na Grande Vitória, em nossa região metropolitana. O vergalhão atingiu na cabeça – e matou na hora– a Srª Simone Venturini Tonani, de 42 anos, que estava com o filho de oito anos no carro, tendo vindo da escola ao pegar o seu filho. Ela, por certo, estava com o vidro aberto. Esse vergalhão levou, portanto, à morte a Srª Simone Venturini Tonani na frente do seu filho de oito anos.

    E nós não poderíamos, Sr. Presidente, estar indiferentes a um fato triste e dramático como esse, que continua a exigir medidas concretas, medidas eficazes na direção de nós revertermos essa realidade. Essa tragédia nos faz refletir sobre a necessidade de uma atitude objetiva para que esses fatos não se reproduzam, subtraindo vidas de pessoas inocentes.

    E é naturalmente o que me traz aqui, Sr. Presidente, para que possa submeter ao conjunto das Srªs e dos Srs. Senadores uma medida para que isso possa ser reduzido em nossas cidades.

    Não é possível mais nós continuarmos assistindo a esse nítido e evidente crescimento das chamadas cracolândias. Não é necessário sequer esperar anoitecer para que isso possa começar a ser percebido. Elas estão presentes também nas pequenas e médias cidades do nosso País.

    Segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, estima-se em um milhão de pessoas os atingidos pela epidemia do crack em nosso País. Não é possível definir ou fixar com clareza quais fatores levam as pessoas a essa miséria humana, a essa degradação humilhante. O fato é que esse vício destrutivo atinge filhos de famílias estruturadas e de famílias desassistidas; há pessoas de todos os segmentos e nas mais diversas faixas da nossa sociedade sendo vitimadas por essa epidemia.

    O crack está presente, portanto, de forma transversal na sociedade, sem qualquer tipo de distinção. Mas o que também caracteriza essa tragédia coletiva...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ...é por certo a dificuldade intensa do Poder Público em fazer frente ao tratamento e, por certo, à recuperação desses dependentes. Parte do problema se deve à escalada de deterioração, portanto, do organismo dessas pessoas em pouquíssimo tempo, gerando sequelas severas ou mesmo levando à morte.

    Ora, uma mulher, mãe de um filho de oito anos, morreu ao ser atingida por um vergalhão lançado por um usuário de crack. Esse triste acontecimento abala todos nós, Sr. Presidente. Por mais que, em muitas cidades brasileiras, as pessoas já tenham, lamentavelmente, se acostumado e até mesmo passem a ignorar e a ter um sentimento de indiferença por essa situação, isso não é normal e nós não podemos estar indiferentes e, muito menos, ignorar esse fato e essa evidência da vida contemporânea.

    O crack, Sr. Presidente, é uma questão de saúde? Por certo é uma questão de saúde; mas qual, a nosso ver, deve ser o dever do Estado quando os dependentes químicos estão se matando e levando consigo vidas inocentes?

    O Felipe já tinha diversas passagens pela polícia, mas todas por crimes considerados leves, como furto e dano ao patrimônio. Já havia sido também abordado por equipes de saúde, que lhe ofereceram ajuda e tratamento, que, obviamente, ele negou. Como, então, podemos esperar que uma pessoa absolutamente tomada pela droga, fora do comando da sua própria vida, possa ter consciência de que se deve tratar?

    O médico psiquiatra José Nazar...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Eu peço a V. Exª, Sr. Presidente, mais dois ou três minutos para que eu possa concluir a minha manifestação na sua inteireza. Peço mais dois ou três minutos, Sr. Presidente.

    O médico psiquiatra José Nazar questiona e define o dependente químico. O que é o viciado em crack? "É um doente mental tomado de uma depressão grave." O que é o viciado em crack fazendo parte de uma cracolândia? Ele próprio responde: "É um doente mental em estado gravíssimo que necessita viver em guetos, já que é ali que ele encontra um lugar para seguir o roteiro desse, por certo, suicídio silencioso."

    Ora, é claro como a luz do dia: a única forma de evitar que tragédias como essa que vitimou a capixaba Simone venham a se multiplicar é procedendo à dura medida de internação compulsória, isto é, sem a autorização do dependente químico.

    Por isso mesmo, Sr. Presidente, elaborei proposta visando à mudança na legislação referente às drogas e à saúde mental para incluir a possibilidade judicial de um tratamento compulsório daqueles que nitidamente se encontram incapazes de tomar uma decisão na preservação da sua vida e na preservação da vida de pessoas semelhantes.

    O intuito nada mais é do que encarar a epidemia do crack e de drogas similares como uma questão de saúde pública e de segurança pública também; e o foco não deixa de ser o usuário e a preservação de sua vida, assim como a preservação de vidas semelhantes.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Sr. Presidente, eu voltarei à tribuna em uma próxima oportunidade para que eu possa concluir a minha manifestação, considerando a profundidade e a complexidade de um tema dessa natureza, para versar sobre isso que nós estamos propondo, ao fim e ao cabo, que é a adequação da legislação antidrogas para que nós possamos rever, para que nós possamos criar alternativas para a internação compulsória, inclusive me valendo de uma ampla e profunda pesquisa que fizemos sobre o tema em outros países, onde essa medida produziu, por certo, uma reversão desse quadro triste da miséria humana que está explícito nas cidades brasileiras.

    Portanto, eu volto à tribuna em outra oportunidade para que possa retomar esse assunto.

    Obrigado, Sr. Presidente.