A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, já vem avançando, apesar da resistência de todas as forças progressistas, o projeto de privatização da Eletrobras, um patrimônio de todo o povo brasileiro.

    Na semana passada, a Comissão Especial Mista aprovou relatório, sacramentado pela Base governista, a favor da Medida Provisória 814, de 2017, que adota essa proposta insana.

    O tumulto ocorrido nessa reunião e as fortes acusações feitas aos articuladores do Governo, que defenderam a proposta e lutaram por sua aprovação, mostram a polêmica causada, assim como sua impopularidade.

    Ficou claro, nessa oportunidade, que os defensores da privatização pensam apenas no benefício que isso representará para investidores de fora e no ingresso de recursos. Nenhum ganho de tudo isso virá para o povo brasileiro; ao contrário: apenas perdas.

    Haverá aumento de tarifas, precarização de serviços, demissões em massa e perda de patrimônio nacional. Haverá também, o que é gravíssimo, corte de projetos que atenderiam regiões necessitadas – inclusive do nosso Estado de Roraima, na Região Norte. É o caso do programa Luz para Todos, indispensável para uma enorme parcela do povo brasileiro – e na nossa Região Norte, então, o Luz para Todos foi fundamental.

    Ao contrário do que afirmam o Palácio do Planalto e seus apoiadores no Congresso, a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias vai encarecer em pelo menos 30% as tarifas de energia elétrica, além de demitir milhares de funcionários e precarizar a qualidade dos serviços. O cálculo é de Emanuel Torres, Presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro e da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).

    Torres demonstra que a medida provisória assinada no dia 28 de dezembro de 2017 pelo Presidente Temer, retirando a proibição de venda da Eletrobras e suas subsidiárias, pegou a todos de surpresa.

    Ele aponta que o atual Governo, sem compromisso com o Brasil, coloca a Eletrobras no processo de privatização, e isso simplesmente para diminuir o rombo do Governo para este ano. "não têm um projeto de futuro para a empresa", diz o dirigente.

    Nem nos números as avaliações batem. O Ministério de Minas e Energia afirma que o valor patrimonial da Eletrobras é de 46 bilhões, e o valor de ativos chega a 10 bilhões.

    Já a AEEL, a Associação dos Empregados da Eletrobras, calcula que o valor patrimonial do grupo é de R$370 bilhões, e o preço de venda será de R$12 bilhões. Na visão de Torres, é um montante muito alto para se deixar na mão de acionistas.

    "Quem vai ganhar com a venda da Eletrobras será meia dúzia de acionistas. O povo mesmo não terá nada! A tarifa vai aumentar, os trabalhadores vão ser demitidos, vão terceirizar e precarizar o serviço", diz o sindicalista.

    Segundo Torres, quem vai pagar essa conta é a sociedade brasileira. Nos seus cálculos, já existe perspectiva de reajuste imediato de tarifa de energia elétrica. À parte os 30% do reajuste global já previsíveis. Esse reajuste seria de 9% para este ano, contra uma previsão de inflação em torno de 4%, segundo o mercado financeiro e o próprio Banco Central.

    Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, realizada em dezembro de 2017, revela que 70% da população são contrários à privatização.

    Sr. Presidente, abrir mão de empresas em setores estratégicos, principalmente para o capital externo, mesmo estatal, "significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os interesses da sociedade brasileira", afirma o Dieese, em nota técnica sobre a política de desestatização do atual Governo.

    Isso prejudicaria, em especial, as regiões que mais necessitam de atenção governamental para novas iniciativas, o que vale especialmente para a Região Norte, caso do Linhão de Tucuruí, que é essencial para o desenvolvimento de Roraima, para a segurança energética do nosso Estado.

    "Da mesma forma, a capacidade de o País fazer frente a interesses externos baseia-se, em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população", acrescenta o Dieese.

    Na análise, o Dieese lembra que o Brasil é um País "de desenvolvimento capitalista tardio", para o qual as estatais tiveram grande contribuição, sobretudo no processo de industrialização. Aqui e em outros países, empresas ligadas ao Estado "desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento), para desenvolvimento econômico e social."

    E falso também, Sr. Presidente, o argumento de que, com a venda da Eletrobras, seria possível resolver o problema da dívida pública.

    Na década de 90, por exemplo, as desestatizações não resolveram a crise fiscal. De 1995 a 2003, a dívida líquida do setor público saltou, de 28%, para 52% do Produto Interno Bruto.

    Sr. Presidente, por muitas vezes me pronunciei aqui nesta tribuna, falando da gravidade da crise energética no meu Estado de Roraima. Em todas as oportunidades, eu defendi a retomada do Linhão de Tucuruí e a integração do nosso Estado ao Sistema Interligado Nacional.

    O custo médio do megawatt/hora consumido em Roraima é de R$931,38. Corresponde a mais do dobro da média nacional, que é de R$409,95. Isso acontece porque nós dependemos da energia de Guri, na Venezuela, e das termelétricas, fornecedoras de energia cara e ruim.

    Como já disse e reitero aqui, o desenvolvimento do nosso Estado depende dessa obra. Nossa economia não tem como deslanchar sem a ligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

    Durante todo esse tempo de nosso mandato, nós temos nos empenhado na solução da obra, desse empasse que envolve essa obra tão importante para o nosso desenvolvimento.

    No governo da Presidenta Dilma Roussef, conseguimos dar os passos essenciais para a construção do Linhão de Tucuruí. No Governo Temer nada avançou. Parou tudo.

    Isso é lamentável. E sabemos, todos nós: só a União – só o Governo Federal – pode resolver esse impasse com medidas concretas, justamente como estava sendo equacionado no governo de Dilma quando, enfim, conseguimos as medidas corretas para equacionar o problema, obtendo a carta de anuência da Funai e a liberação do licenciamento ambiental pelo Ibama.

    A venda da Eletrobras, que terá o condão de submeter todas as decisões relativas à energia elétrica a critérios estritamente empresariais, significará o abandono de todos os projetos estratégicos para o País. E ainda: é mais do que provável que o Linhão de Tucuruí esteja entre esses projetos.

    É claro, Sr. Presidente, que, mesmo em Roraima, há quem apoie a privatização. Serão justamente os que se beneficiam do esquema atual que mantém as termoelétricas como a nossa principal sustentação da segurança energética. Quem se prejudica, com certeza, é o conjunto de toda a nossa população (assim como o projeto de desenvolvimento do Estado). E nós não podemos tolerar isso.

    É lamentável que pessoas de grande prestígio junto ao Governo Federal não priorizem a construção do Linhão de Tucuruí e usem de artimanhas e de artifícios para prejudicar a construção dessa obra, que é tão importante, tão fundamental, para o desenvolvimento...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... econômico e social de Roraima, e também para a segurança energética do nosso Estado.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.