A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado e pelas redes sociais, ontem, dia 15 de maio, foi o dia da assistente social. Eu digo da assistente social porque é uma categoria majoritariamente feminina, Senadora Fátima, embora tenhamos homens, também, assistentes sociais.

    A data celebra os profissionais dos serviços sociais e tem origem no dia em que foi publicado o decreto federal que regulamentou a profissão no ano de 1962. Uma categoria absolutamente ativa na luta pelos direitos humanos e de que, na atual conjuntura do País, se precisa cada vez mais.

    É na porta desses serviços públicos de assistência social, especialmente dos profissionais que atuam nas prefeituras, nos órgãos municipais, que primeiro batem o empobrecimento, a miséria, a exclusão, a violência.

    Infelizmente, neste ano de 2018, os assistentes sociais não têm nada a celebrar no Brasil. Afinal, desde a chegada do governo golpista ao Poder, seguem em curso a desconstrução e o desmonte absoluto de todas as conquistas sociais da Constituição Federal de 88 e das exitosas políticas sociais implementadas pelos governos do PT.

    Tanto é assim que o Conselho Federal de Serviço Social, em conjunto com os conselhos regionais, escolheu como tema de campanha para celebrar o Dia do Assistente Social 2018 a seguinte mensagem: "Nossa escolha é a resistência: somos classe trabalhadora! Em defesa dos direitos da população e do trabalho profissional com qualidade."

Em tempos de ataque aos direitos da população, nossa escolha é a resistência! Em tempos de avanços da onda conservadora e reacionária, nossa escolha é a resistência! Em tempos de desmontes subsequentes das políticas sociais, nossa escolha é a resistência! Porque somos assistentes sociais, somos classe trabalhadora!

    Há 30 anos, o Brasil reencontrava definitivamente a democracia através da promulgação da Constituição Cidadã, um pacto político-social inspirado nas principais democracias do mundo, que afirmava o compromisso do Estado brasileiro com a busca do bem-estar social para o nosso povo.

    A Constituição de 1988 começou a ser rasgada e foi rasgada na sua essência, quando este Congresso Nacional tirou Dilma do poder e, na sequência, promulgou, ao final de 2016, contra os votos do PT e da oposição, a Emenda Constitucional 95, que estabelece o limite de gastos orçamentários.

    Tal como alertamos ao longo de toda a discussão da PEC dos gastos no Congresso Nacional, o impacto da medida recaiu especialmente sobre os gastos sociais, aqueles cujos destinatários são os segmentos mais pobres do País: na saúde, na educação e na assistência social.

    Por 13 anos, nossos governos buscaram, em absoluta consonância com a Constituição Federal, garantir um estado de bem-estar social mínimo ao povo brasileiro.

    Tivemos êxito, retirando mais de 30 milhões da pobreza extrema, criando mais de 20 milhões de empregos, elevando significativamente a renda da população mais pobre através da política de valorização do salário mínimo.

    Nos governos do PT, o salário mínimo teve ganho real em todos os anos. Com o Governo golpista, nesses dois anos, o salário mínimo sequer foi reajustado pela inflação.

    Nós criamos e ampliamos os benefícios previdenciários e sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Com a valorização do salário mínimo, os valores pagos para esses dois benefícios subiram de 4,5 bilhões, em 2003, para 40 bilhões, em 2015.

    Promovemos programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos. Criamos o Mais Médicos, o Farmácia Popular, o Prouni, o Ciência sem Fronteiras e tantos outros programas que buscavam desenvolver a Nação e reduzir as desigualdades sociais no País.

    Isso sem falar na criação e implementação do Suas, o Sistema Único de Assistência Social, que tanto envolvimento possui com a categoria dos assistentes sociais que ora homenageamos.

    Com o golpe, Temer e a sua turma fizeram com que o desemprego voltasse a crescer, a miséria voltasse a assolar o País e as pessoas voltassem a viver nas ruas das grandes cidades.

    Lamentavelmente, diante desse cenário, quando as populações mais carentes mais precisam de atenção, assistimos praticamente a todos os programas criados e mantidos pelos governos do PT sofrerem expressivos cortes orçamentários e, em alguns casos, serem até extintos.

    Comprovando que não há motivo para comemoração dos assistentes sociais na data de ontem e desta semana, as despesas com os Centros de Referência em Assistência Social estão caindo 43% em relação ao valor empenhado em 2014. Os Cras são essenciais à população em situação de risco ou vulnerabilidade. Por sua vez, despesas com os Creas, abrigos e equipamentos em 2018 estão caindo 32% em relação ao valor empenhado em 2014.

    Ao mesmo tempo em que o Governo golpista aumentou em 1,5 milhão o número de pessoas na pobreza extrema, mais de 320 mil famílias perderam o Bolsa Família em 2017 – cerca de 1,3 milhão de pessoas. O corte na dotação orçamentária para o programa atingiu 1,4 bilhão.

    Aliás, vale ressaltar que, antes de reajustar o Bolsa Família em abril de 2018, a gestão do Temer desligou 392 mil famílias do programa. Trata-se do segundo maior corte da história. Só perde para a retirada de 543 mil famílias entre junho e julho de 2017, também na gestão do Temer. E nós estamos falando de um momento em que o País está passando crise, em que as pessoas têm que decidir se compram comida ou gás de cozinha.

    Depois de 13 anos consecutivos de queda acentuada na mortalidade infantil – exatamente no período do governo do PT –, em 2016, segundo o Ministério da Saúde, o salto na mortalidade infantil foi de 11% para crianças entre um mês e quatro anos de idade, e o próprio Ministério admite que os números de 2017 devem ser ainda piores. E os especialistas alertam que a morte das crianças é consequência do corte de programas sociais. De 2014 a 2017, houve queda real de R$6 bilhões nos valores pagos em saúde, sem contar com as emendas dos Parlamentares.

    A política de cortes orçamentários promovida pelo atual Governo deixa claro que hoje os gastos sociais não são considerados essenciais e que a área de assistência social não é reconhecida como política pública, o que, na prática, retira o pobre do orçamento da União.

    Tudo o que fizemos nos governos Lula e Dilma, nos últimos 13 anos, para garantir um Estado de bem-estar social mínimo em nosso País está sendo destruído. Fica cada vez mais claro que foi para isso que fizeram o golpe, para isso que tiraram Dilma e para isso querem manter Lula preso. Mais do que nunca – como disseram os assistentes sociais –, nós temos que resistir e lutar para manter todos os direitos conquistados. Essa é uma luta que tem que ser empreendida, inclusive, por este Senado da República.

    Soma-se a essa tragédia dos cortes orçamentários, do retrocesso nos programas sociais, o retrocesso na economia do País. Essa gente que prometeu que tirando Dilma, tirando o PT, a economia ia voltar a crescer, Governador Requião, só patrocina recessão.

    Aliás, os índices prévios do Banco Central que saíram hoje demonstram exatamente isto: a economia está caindo, contra todas as expectativas que eles tinham. Não há como fazer crescer a economia quando você corta o orçamento, quando você corta investimento, quando você dá desemprego à população e tira direitos trabalhistas.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eles estão jogando o Brasil num precipício de que dificilmente terá volta. E é por isso que a população brasileira tem se agarrado a Lula, Senadora Fátima. As pesquisas, uma após a outra, mesmo Lula estando preso, mostram que o Presidente Lula mantém as intenções de voto e tem o dobro de votos do segundo colocado.

    E aí eles perguntam por que isso acontece; por que Lula é tão resistente nas pesquisas eleitorais. É muito elementar. É só ver o que significou o governo Lula para as pessoas, para o povo, para o povão, para o povo pobre, e o que está significando Temer agora, este Governo de quinta categoria, que não consegue entregar um terço daquilo que prometeu.

    Aliás, foi melancólico o ato ontem no Palácio do Planalto, em que ele usou o jargão: "O Brasil voltou, 20 anos em 2".

    É exatamente isso. É uma vergonha o que está acontecendo com o Brasil; é uma vergonha internacional o que estão fazendo com a área social deste País, com a economia deste País, e o que estão fazendo em termos de direito e democracia. É uma vergonha manterem Lula preso.

    Aliás, cinco líderes internacionais – França, Itália, Suécia e outros países – declararam apoio ao Presidente Lula. Não sabem por que Lula está preso. E disseram que uma democracia que se preze não impede ninguém de disputar a eleição.

    Aí o Chanceler Aloysio Nunes diz que isso é uma barbaridade, é um preconceito, é uma arrogância. Arrogância é dessa gente que está entregando o País; arrogância é dessa gente que está quebrando a economia; arrogância é dessa gente que está fechando universidade pública; arrogância é dessa gente que está aumentando a miséria no País. É dessa gente que faz o povo optar entre comprar comida ou botijão de gás; que sobe sistematicamente o preço da gasolina; é deles a arrogância. Acharam que poderiam consertar o Brasil fazendo firulas a empresários e ao sistema financeiro. Estão jogando o Brasil num precipício!

    É lamentável ter que vir a esta tribuna para falar dessa realidade. Eu pensei que nós já tivéssemos suplantado isso, que o Estado mínimo de bem-estar social que começamos a construir, Governador Requião, no governo do Presidente Lula, no seu governo como Governador do Estado do Paraná, estivesse consolidado. Ledo engano! Ledo engano!

    A elite deste País é traiçoeira; a elite deste País não gosta do seu povo; a elite deste País colocou o Temer no Governo com a ajuda de muitos desta Casa, que têm que prestar contas ao seu eleitorado: por que apoiaram esse golpe? Por que apoiaram a retirada da Dilma? E por que apoiam essa Operação Lava Jato, que a cada dia se torna mais parcial, a cada dia mostra a sua cara? A ponto de o Moro estar ontem em convescotes em Nova York com João Doria; não bastasse ter estado com Aécio Neves, ter estado com Michel Temer. Aí nós vemos a cara do golpe completo neste País.

    Isso é uma vergonha!

    Aliás, a pesquisa que foi divulgada na segunda, que mostra que o Presidente Lula está em primeiro nas pesquisas, é a mesma que mostra que 90,3% da população considera que a Justiça não age...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... de forma igual para todos. Isso graças à Operação Lava Jato.

    Obrigada, Senadora Fátima.