A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senadora Fátima, Presidenta da Mesa.

    Srs. Senadores e Srªs Senadoras presentes, todos os ouvintes, brasileiros e brasileiras que acompanham os trabalhos da Casa legislativa através dos diversos meios de comunicação, eu gostaria de hoje registrar pelo menos três questões que considero importantes trazer ao conhecimento desta Casa.

    A primeira diz respeito, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ao fato de que nós estamos na semana em que registramos a luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Todos os anos, o movimento de defesa da criança e de adolescentes no Brasil, com o Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, com diversas organizações, registra a memória, no dia 18 de maio, da morte da menina Araceli, no Espírito Santo, em 1973. Essa morte marcou, chocou a sociedade brasileira e fez com que, a partir desse fato, da luta para a elucidação daquele triste episódio, nós pudéssemos, anos depois – anos depois, com a nova Constituição do Brasil, anos em que a democracia estimulava e estimula a organização da população, em que a Constituição brasileira definiu a criança e o adolescente como sujeitos de direito –, criar esse movimento que faz com que esse dia seja lembrado e transformado num dia de luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.

    Nesta semana, o dia 18 cai na sexta-feira, data em que dificilmente nós poderíamos realizar as já naturais sessões especiais que ocorrem nessa data nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores, no Congresso Nacional. E nesta semana, na segunda-feira, o encontro nacional de entidades que lutam em defesa da criança realizou uma cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para fazer a entrega do Prêmio Neide Castanha.

    Na última segunda-feira, eu tive a satisfação, a alegria de ser destacada com essa premiação. Eu gostaria de agradecer à Karina Figueiredo, em nome de todos os integrantes do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e aos membros da comissão julgadora do prêmio. Quero destacar a presença sempre companheira, parceira, da representante do Unicef Casimira Benge e agradecer as suas palavras, o seu apoio.

    Quero lembrar que, nesta ocasião, no dia 18 de maio, estarão sendo realizadas diversas ações em todo o País; entre elas, o lançamento pelo Canal Futura da série "Que Corpo é Esse?", que dá, Senadora Fátima, às crianças e aos adolescentes a noção da importância do seu corpo, do cuidado com o seu corpo, para que possam identificar aquilo que, eventualmente, possa acontecer como uma ameaça ao seu corpo, à sua saúde, à sua dignidade.

    Entre os seis agraciados, tive a felicidade de ver premiada uma empresa da Bahia, a Grou Turismo, na categoria Protagonismo de Crianças e Adolescentes. É muito importante essa premiação da Grou Turismo, porque houve toda uma campanha para que nós pudéssemos incorporar as agências e os operadores de turismo na luta contra a exploração sexual infantojuvenil em nosso País.

    Na categoria Boas Práticas, o Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência Rede de Programa de Atenção Integral à Violência, o PAV Alecrim, do Distrito Federal. Na categoria Cidadania, a gaúcha Mariza Alberton. Na área de Comunicação Digital, o coletivo Filhas de Frida, coordenado por duas jovens empreendedoras mineiras e defensoras dos Direitos Humanos, Eduarda Rodrigues de Almeida Porcino e Geovana Lafetá, que tive a grata satisfação de conhecer.

    Na categoria Produção de Conhecimento, o livro infantil Não me toca, seu boboca!, de Andrea Viviana Taubman, da editora Aletria, que já pude ler. E pude perceber a eficiência, a competência dessa escritora em abordar um tema tão delicado em uma história infantil. Extremamente valoroso para contribuir com a prevenção ao abuso sexual é esse tipo de literatura, que possa ser debatida nas escolas infantis, que possa ser debatida com as famílias, para que nós, para que a sociedade brasileira possa melhor proteger as nossas crianças e adolescentes.

    Finalmente, na categoria de Responsabilidade Social, a Fibria Celulose S.A.

    Desde 2011, quando o Prêmio Neide Castanha foi iniciado, a comissão julgadora já reconheceu publicamente 51 agraciados entre projetos e pessoas que atuam na área de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

    Neide Castanha foi uma reconhecida defensora dos Direitos Humanos, que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil, com forte atuação no enfrentamento da violência sexual contra esse público. Participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; do processo de discussão e investigação, como membro técnico, na CPMI que investigou redes de exploração sexual de crianças e adolescentes do Brasil. Foi fundadora e coordenadora do Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

    O prêmio é uma justa homenagem a essa defensora dos direitos humanos, e hoje eu não poderia deixar de registrar esse prêmio, até porque nós consideramos que esta semana é a Semana de Luta contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Senado Federal não pode ficar distante dessa temática tão importante para a sociedade brasileira.

    Foi também agraciado o roteirista e escritor da última novela da Globo, que tinha uma personagem vítima de abuso sexual dentro de sua família, quando criança.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Para finalizar, exatamente aí se revela um dos sintomas mais cruéis desse crime, que é justamente o fato de ele ocorrer no meio da família, de o criminoso ser alguém da confiança da criança, ou amigo da família, ou próximo, que se aproxima e que usa da confiança para abusar sexualmente dessa criança.

    Portanto, mais uma vez, quero registrar aqui o meu apoio a essa luta e a minha total solidariedade àqueles que lutam contra o abuso sexual no Brasil.

    E, por fim, Sr. Presidente, rapidamente – peço a V. Exª –, eu quero registrar aqui as notícias que dão conta e que hoje, inclusive, foram razão de uma audiência pública, de que não pude participar por estar na CCJ, na Comissão de Direitos Humanos. Trata-se justamente das notícias de que os Correios vão fechar 513 agências e demitir 5,3 mil funcionários.

    Os Correios decidiram fechar, nos próximos meses, 513 agências próprias e demitir os funcionários que trabalham nelas. E o mais interessante, se é possível dizer que há alguma coisa interessante nisso, é que o presidente dos Correios revela que está muito chateado pelo vazamento da notícia, porque, na verdade, essa decisão, Senador Lindbergh, foi tomada numa reunião fechada e sigilosa de diretoria, como se fosse possível, Senador Paulo, fazer sigilo sobre algo que é público.

    Os Correios pertencem ao Estado brasileiro. Portanto, não se pode tomar uma decisão de fechamento de agência e de privatização, que é o que está no caminho dos Correios, dessa empresa de Correios, sem o conhecimento da sociedade brasileira, sem um amplo processo de debate, e sem, portanto, que as Casas legislativas, como instrumento de representação do povo brasileiro, possam se pronunciar sobre isso.

    E eu quero aqui me pronunciar, reprovando a atitude do presidente, que certamente se acha dono dos Correios e não presidente em exercício, que planeja o seu fechamento, que planeja a privatização dessa empresa, juntamente com tantos outros presidentes de empresas brasileiras que se preparam, neste momento, para vender o patrimônio público da forma mais desavergonhada possível.

    Assim, já há parecer na Câmara dos Deputados sobre o projeto que privatiza a Eletrobras, o sistema elétrico do Brasil, o sistema de energia elétrica do Brasil, incluindo nele a Chesf.

     A Petrobras está cada dia mais ameaçada pela sanha avassaladora de seu Presidente, Pedro Parente, que, rapidamente, quer destruir essa estatal na sua inteireza, para facilitar o seu processo de privatização. Há também o anúncio dos bancos públicos a serem privatizados.

    Assim, mesmo chegando ao fim – e um fim que espero próximo, já se apresenta próximo –, o Governo...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... do Presidente Temer, no entanto, quer passar para a história do Brasil como o governo mais entreguista que passou nesta Nação.

    E nós não podemos permitir isto. Nós temos que dizer que aqui no Senado e na Câmara Federal estaremos, todos aqueles que amam este País, que têm um mínimo de sentimento de amor a esta Pátria... Não podemos permitir que esse crime contra o povo brasileiro seja perpetrado. E nós estaremos aqui enfileirados, Senador Lindbergh, mais uma vez, para impedir isto. E esperamos que o Senado, desta vez, não se dobre a esse tipo de pretensão do Governo.

    Nós vimos aqui – e recentemente V. Exª, inclusive, citou –, nós assistimos junto ao filme O Processo, que conta aquele momento dramático que viveu o Senado e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, com a cassação da Presidente Dilma. E, olhando retrospectivamente, infelizmente, temos que aqui concluir que tudo aquilo que nós dizíamos que iria acontecer não só aconteceu, como aconteceu de forma muito mais profunda, muito mais rápida, muito mais cruel, que foi a aprovação da reforma trabalhista, o anúncio e o avanço do debate sobre uma reforma da previdência, também ameaçadora para o povo brasileiro, e agora, cada vez mais próximo, o projeto de privatizações, entregando o patrimônio público.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.