O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, este Congresso Nacional deu sequência à tramitação de mais uma inominável vilania da lavra desse Governo golpista, que é a Medida Provisória nº 814, por meio da qual Michel Temer buscar pavimentar o caminho para a venda da Eletrobras e suas subsidiárias, entre elas a Chesf.

    É mais um crime de lesa-pátria, mais uma dilapidação do patrimônio público em favor do setor privado, que vai abocanhar, por uma bagatela, uma empresa de importância estratégica para o país. Enquanto grandes nações, como a França, estão reestatizando setores basilares ao interesse nacional, nós estamos vendendo o pouco que nos sobrou da privataria predatória dos governos do PSDB. Essa aberrante medida conta com toda a nossa oposição e, no que depender de nós, será enterrada já na Câmara dos Deputados, em nome do interesse do povo brasileiro.

     Integro a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, uma companhia que é um patrimônio nordestino. Vendê-la é privatizar o próprio rio São Francisco, permitindo um absurdo aumento na conta de energia. Hoje, a Chesf atende mais de 80% dos Municípios nordestinos, bem como a outros 14 Estados e ao Distrito Federal, cobrando pela energia um preço que leva em conta a precária condição social de parte expressiva do nosso povo.

    A partir dessa canhestra privatização, o regime de cotas, que hoje permite essa amortização nos preços praticados, vai ter fim e o valor do megawatt/hora aumentará em mais de 200%, afetando diretamente o bolso daqueles que mais precisam, especialmente nesse terrível momento de crise pelo qual passamos.

    É mais um golpe no trabalhador, que, somente nos últimos dias, encarou um novo reajuste de R$0,50 no litro da gasolina, cujo valor já bate nos R$5. Somem-se a isso outros tantos aumentos abusivos, como o do gás de cozinha e o da própria tarifa de energia elétrica, que as companhias privadas aplicam como bem entendem.

    A Chesf é uma empresa que, há mais de 70 anos, cumpre um papel social de grande relevância no Nordeste, especialmente para a população do semiárido. Mais de 4 mil trabalhadores erguem e honram esse patrimônio de 14 usinas hidrelétricas, 130 subestações e mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão. Pelas mãos de Lula e de Dilma, ela teve um crescimento recorde, aumentando em 30% a quantidade de subestações e ampliando a oferta de energia para todo o Nordeste.

     Agora, pelas garras nefastas de Temer, a companhia está sendo entregue à iniciativa privada numa transação espúria e vergonhosa. A especulação a que esse golpista submeteu o sistema Eletrobras já fez o lucro da empresa, no primeiro trimestre deste ano, despencar em 96% em relação ao mesmo período do ano passado. Tudo resultado da ação do próprio Governo, que contratou por R$2 milhões uma assessoria especializada para vazar dados negativos da empresa à imprensa, com a finalidade de que ela fosse atacada. É a estratégia de desgastar, diminuir, sucatear, para depois vender aos amigos um patrimônio nacional a preço de banana. Mas a luta pela preservação desse patrimônio público importante que é a Chesf, continua e tem aumentado.

    Na próxima sexta-feira, Sr. Presidente, em Recife, por iniciativa do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, estarão reunidos praticamente todos os Governadores do Nordeste, mais o Governador de Minas Gerais, para discutirmos exatamente a questão da privatização do sistema Telebras e da própria Chesf, um movimento que, sem dúvida, vai fortalecer a luta que essa Frente Parlamentar e que atualmente os próprios Deputados Federais estão fazendo como um processo em uma luta sem trégua.

    A Chesf, além de ser um patrimônio do povo nordestino, exerce um papel muito mais amplo do que simplesmente fornecer a energia elétrica. Não fosse a Chesf, dificilmente nós teríamos conseguido levar a todos os nordestinos, sem exceção, a luz elétrica por intermédio do programa Luz Para Todos durante os governos de Lula e Dilma. Sem a Chesf, sem as pesquisas sobre energias, fontes de energias alternativas, como a energia solar, a energia eólica, que já é uma realidade no Brasil, especialmente no Nordeste brasileiro, nós não teríamos conseguido chegar a essa condição.

    É a Chesf também que desenvolve inúmeros projetos na área social, atendendo a milhões e milhões de nordestinos. Na prática, imaginam V. Exªs, imaginam aqueles que nos acompanham neste momento, que uma empresa privada terá outro interesse na Chesf, que não seja o de ampliar a sua lucratividade, o de ganhar cada vez mais, o de tornar mais caro o processo produtivo para as empresas nordestinas? Claro que não! Nós sabemos que não. É por isso que a luta pela preservação da Chesf como patrimônio público é uma luta de todos os Parlamentares do Nordeste. Ai daqueles Deputados ou Senadores nordestinos que se colocarem a favor desse processo vergonhoso de privatização da Chesf. Terão que prestar contas à nossa população, terão que provar que não haverá uma privatização também do próprio Rio São Francisco.

    E, com certeza, essa articulação, essa mobilização vai impedir Michel Temer, este Presidente da República, que talvez seja o mais sincero de todos. V. Exªs devem estar achando que estou louco. Não. Temer é muito sincero, sim, porque, um homem que lança uma propaganda dizendo que o Brasil voltou 20 anos em 2, é de uma sinceridade que é difícil encontrar na história da República brasileira. E, na área do sistema elétrico nacional, esse desmonte foi maior do que em 20 anos. Estão fazendo agora com a Chesf e com a Eletrobras o que o velho tucanato fez com a área de telecomunicações, com a própria Vale do Rio Doce durante o período dos governos deles.

    Nós vamos resistir. Os nordestinos vão resistir. Nós não vamos aceitar que se venda, na bacia das almas, um patrimônio que foi construído às custas do suor do trabalho, do sangue do povo nordestino. E não venham dizer que a Chesf é deficitária. Aqui eu já falei: este é um Governo tão cara de pau, que contrata uma consultoria para produzir notícias ruins sobre o sistema Eletrobras, para depois dizer que está se livrando porque o sistema Eletrobras é mal administrado, porque a Chesf é mal administrada e porque é preciso colocar a iniciativa privada para que as coisas funcionem bem.

    Isso é um verdadeiro absurdo. E nós vamos resistir.

    E essa Frente de Governadores que vai se reunir na próxima sexta-feira em Recife será uma alavanca importante para que nós não permitamos que este Governo, que já está em fim de festa, em fim de feira, se sinta no direito de alienar o patrimônio do povo nordestino, brasileiro.

    Sr. Presidente, trabalhadores, trabalhadoras, Deputados e Deputadas, governadores do Nordeste, todos, enfim, estamos unidos contra essa temerária medida provisória da privatização da Eletrobras e da Chesf. É uma luta que vamos travar aqui e nas ruas contra a venda desse patrimônio da nossa Região, que não pode ser dilapidado para o deleite de uns poucos e o prejuízo de milhões de pessoas que dependem do papel social dessa companhia.

    Não acredito que, de sã consciência, haja algum Parlamentar nordestino que endosse essa absurda proposta, mas, se houver, não tenho dúvida de que será derrotado juntamente com este Governo vendilhão a que serve, e que vai, sem dúvida, ser enxotado para o lixo da história, que é o local onde devem estar...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... todos aqueles que traem o Brasil e os brasileiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.