O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, amigo, companheiro de região, de luta, de sonhos, Randolfe, Senador Dário, a quem tenho em muito boa conta na Casa, eu queria dizer que nesta semana o Brasil ficou estarrecido. Completam-se dois anos de Governo Temer, e a tentativa de fazer um slogan deu uma trapalhada sem tamanho, com uma história de vinte anos em dois, como se o Brasil tivesse voltado vinte anos. Não é para brincar, não é para fazer nenhum trocadilho. A situação do País realmente piorou muito.

    Eu não sei como houve ainda uma tentativa de uma solenidade para celebrar dois anos de um Governo que piorou a vida das pessoas, que não entregou nada, que não entregou, nem de longe, aquilo que prometia. A situação do País está muito pior, a situação dos brasileiros também está pior, as incertezas são maiores. Lamentavelmente, só quem ganhou nesse período foram os que apostaram nessa jogatina de compra e venda de patrimônio brasileiro por preço de banana.

    Eu espero que no futuro os rigorosos auditores que viram numa questão contábil do governo da Presidente Dilma um crime com um falso impeachment possam, aí, sim, com base, com substância, com elementos, questionar – Ministério Público, Tribunal de Contas, os órgãos de controle todos – essas vendas, esse verdadeiro assalto que o Brasil tem experimentado. A própria Petrobras – agora falaram – deu um lucro de 7 bilhões. Uma farsa! Mais de 6 bilhões são oriundos de venda, de entrega de patrimônio do povo brasileiro.

    Olhem que o preço do petróleo aumentou! Olhem que eles abusaram com mais de 15 aumentos no preço da gasolina! Olhem que pegaram o bujão de gás a R$38,00, no meu Estado e em algumas regiões, e está custando R$100,00. As pessoas estão tendo que voltar para o carvão, voltar para a lenha. Foi isso que ouvi no Rio Tejo, no Rio Juruá, no Rio Envira. É isso que tenho ouvido em Restauração, em Thaumaturgo, em Porto Walter, em Cruzeiro do Sul, andando nos bairros, conversando com as pessoas, parando para ouvir os comerciantes.

    É neste País que agora, ontem – uma notícia triste, não sei como querem comemorar –, houve o aumento da mortalidade infantil, crianças de um mês a quatro anos. A mortalidade infantil no Governo Temer aumentou em 11% no ano de 2016, fora ainda os dados de 2017, Presidente Randolfe. E estava lá tentando comemorar o Governo.

    O percentual de crianças menores de cinco anos em desnutrição também aumentou, chega a 13%, são 13% de crianças desnutridas.

    Nós experimentamos durante o governo do Presidente Lula – a pessoa que deu talvez a mais importante contribuição para o País – a inclusão de milhões de brasileiros com a geração de 20 milhões de empregos; com o primeiro mandato da Presidente Dilma, com carteira assinada; com a criação do Programa Luz para Todos, que tirou da escuridão milhões de brasileiros; e fez a indústria brasileira crescer, os empresários ficarem mais ricos, os comerciantes venderem mais. Agora, nós estamos diante de 13 milhões de desempregados.

    Fizeram a famigerada reforma trabalhista, e agora um milhão de brasileiros que tinham carteira assinada estão trabalhando sem carteira assinada.

    Esse é o resultado do impeachment, do golpe, dessa intervenção que rompeu com Estado democrático de direito, lamentavelmente com a conivência de setores do Judiciário, que seguem afrontando o bom senso brasileiro com falso moralismo, com condenações seletivas e com uma Justiça cheia de parcialidade.

    Eu trago esses dados porque hoje saíram também dados da economia. Venderam a ideia de que este ano o Brasil cresceria de 2,5% a 3%. Mentira. Nós estamos em maio, metade do mês de maio. Sabe o que aconteceu agora? Uma queda do PIB, em que, somado com o primeiro e o segundo trimestres, há a possibilidade real de crescimento negativo do País este ano. O dólar está agora quebrando recordes. E aqueles que seguravam placas "Tira a Dilma, que eu quero voltar para Disney", "Eu quero ir para Miami", agora vão ter que falar mal do Governo que eles puseram no Palácio sem passar pelas urnas.

    É um absurdo, é uma insensatez.

    E devo dizer, com todo o respeito: estão tirando o direito do brasileiro de fazer um churrasco no fim de semana e convidar os vizinhos ou os parentes, porque as pessoas estão com menos dinheiro agora. Isso tudo resultado desse desastre dos últimos três anos – desastre! As pessoas compraram um carrinho, o carrinho está na garagem, porque não têm dinheiro para pagar a gasolina cara, porque aumentou muito de preço. Diziam que iam salvar a Petrobras. Estão é saqueando a Petrobras, estão cometendo crime. E agora o maior deles é tentando privatizar na marra o sistema Eletrobras, tentando entregar por preço de banana.

    Dizem que quem está negociando, os que estão na linha de frente, Senador Randolfe – e outro dia V. Exª fez um pronunciamento aqui e também o endossei –, estão fazendo negócios para receberem mesada por 30 anos. Dizem que as pessoas, ou algumas das pessoas que estão na linha de frente dessa negociação da privatização da Petrobras vão receber mesada pelos próximos 30 anos.

    Queria ver o Ministério Público apurando, queria ver o Tribunal de Contas da União apurando. Queria que nós tivéssemos bom senso para dizer: este Governo não tem condição de fazer nenhum processo de entrega, de venda, de negociação, com o patrimônio brasileiro. É um caso de política, de Justiça.

    Vamos ser sinceros! As pessoas que tinham economia já se desfizeram dela, se endividaram mais no cartão de crédito, no cheque especial, no empréstimo. Não tem quem consiga pagar!

    Por isso é que em toda e qualquer pesquisa que se faça – como ontem saiu uma –, em toda e qualquer pesquisa, os apoiadores do Governo Temer estão caindo. A única coisa que aumenta nos apoiadores do Governo Temer é a rejeição. Todos eles estão com a rejeição já batendo perto de 60%. Para todos aqueles que são contra o Governo Temer, que estão nesse campo vinculado ao Presidente Lula, a rejeição está caindo. É esse o processo que o Brasil está vivendo, de conscientização. As pessoas estão começando a entender que caíram numa armadilha. Uns falavam em combate à corrupção, mas só para alguns: a lei não vale para todos. É só para cometerem injustiça, como a que estão cometendo com o Presidente Lula.

    O mais grave é tirar dinheiro dos pobres. Estão tirando o Bolsa Família. Já são 3.260 casas, famílias, que tinham Bolsa Família e que agora não têm mais. Isso é um crime! Andei pelos rios, conversei com as pessoas. As pessoas dizem: "Poxa vida, a média do Bolsa Família é de R$250 por família". Esse dinheiro não faz falta para o Palácio do Planalto nem para o Governo, mas é um complemento importante para as mães não ficarem na dependência de acordarem de manhã e não saberem o que vão dar para o filho.

    E não venham me falar que é esmola, que estão esmolando. A Dinamarca tem bolsa escola, só que lá é de 3 mil por aluno. A nossa precisa ter um valor melhor. Sei o quanto vale para uma família pobre esse trabalho que o Presidente Lula fez, ele que passou fome, veio da miséria, com sua mãe. Toda mãe precisa ter, pelo menos, garantido o café da manhã, o almoço e a janta dos seus filhos.

    Este País é muito desigual: 36%, Senador Dário, dos brasileiros têm menos dinheiro do que 1% dos que são mais ricos. A desigualdade no País é uma perversidade. Não tenho nada contra quem trabalha muito e que acumula suas riquezas, mas não pode ser assim. Nenhum país do mundo dá certo assim. Quando nós vamos para o Nordeste, são 45%... Quer dizer, 1% dos ricos do Brasil têm mais dinheiro do que 45% do povo nordestino.

    É terrível. É terrível. Isso gera violência. Isso gera infelicidade. Isso destrói a possibilidade de sermos um país justo, abençoado por Deus, onde um olha para o outro e estende a mão, onde um abraça o outro. É disso que nós estamos falando.

    É um crime, e eu estou entrando com um requerimento, querendo saber as causas desses cortes do Bolsa Família. Nós chegamos a ter 110 milhões de passagens aéreas vendidas no Brasil; agora, 30 milhões de pessoas deixaram de andar de avião. No meu Estado, até dois anos atrás, 380 mil passagens por ano; agora são 330. Cinquenta mil passagens deixaram de ser emitidas no Acre; ou seja, 50 mil viagens deixaram de ser feitas. Pessoas que levavam a sua família para o Nordeste todo ano, alguns até, por direito, duas vezes por ano: quem levava duas vezes está indo só uma; quem ia uma vez agora está fazendo isso a cada dois anos. Isto não é justo: as pessoas não terem o direito de melhorar de vida.

    Esse é o resultado da política ruim, e eu digo: não sei como vão ficar aqueles que apoiam o Governo Temer no meu Estado. Apoiam, endossaram essas medidas que tiram dinheiro do bolso das pessoas, que fazem as pessoas piorarem de vida. E não adianta disfarçar. Hoje um cientista político estava dizendo: a taxa de rejeição do Temer vai danificar seus aliados. A turma do PMDB do meu Estado, do PSDB, dos partidos que apoiam o Temer, vão ter que prestar contas para a população, porque cada piora que a população do meu Estado teve nos últimos anos é em decorrência desse Governo, que está tirando o direito das pessoas. Estavam prontos para impedir, inclusive, as pessoas de se aposentarem – trabalhadora rural, trabalhador rural, que merecem um tratamento diferenciado para terem acesso a uma aposentadoria.

    Então, eu queria, Sr. Presidente, concluir, dizer que vou voltar a esse tema, porque ou nós trabalhamos essa questão, que é fundamental... Não tem nada mais importante do que a gente tentar fazer com que os brasileiros, as brasileiras, as famílias tenham dignidade. O Brasil tinha saído do mapa da fome, isso foi uma grande obra do Presidente Lula – o Brasil voltou para o mapa da fome. O Brasil estava vencendo a mortalidade infantil, agora cresceu a mortalidade infantil. O Brasil tinha resolvido o problema do desemprego, agora voltou o desemprego, com 13 milhões de pessoas. E a consequência: as matanças na cidade, a violência de que todo mundo, em qualquer lugar hoje, fica com medo, trancado nas suas casas.

    No Ceará, Fortaleza, Senador Randolfe: 5 mil mortes por ano. Sabe o que acontece? O lugar que mais tem carro blindado do mundo proporcionalmente é Fortaleza. Quem é que pode ter um carro blindado? Os ricos. E os pobres? O risco de levar uma bala, o risco de levar um tiro, o risco de morrer. O número de pessoas perambulando pelas ruas de São Paulo, depois de 25 anos do governo: 350 mil pessoas não tendo onde morar, tendo que invadir prédio; prédio que cai e mata as pessoas.

    Então, Sr. Presidente, eu queria concluir dizendo o seguinte: houve muita intolerância da classe média alta, de setores da classe A e B no Brasil, mas os dados do IBGE mostram que, em 2017, 900 mil pessoas da classe A e B, ou seja, dos mais ricos, ficaram mais pobres.

    Só quem está ganhando muito no Brasil atualmente é quem já era muito rico. Então, aquela classe média, que achava, a classe média alta, aqueles que estavam lá, numa situação de conforto, que achavam que ajudar os pobres era ruim, que o Governo Lula era ruim, agora está vendo aquele remédio que eles achavam que estavam pondo no Palácio do Planalto virar veneno, e pagando caro – 900 mil pessoas deixaram a posição em que estavam, de melhor condição de vida, e pioraram também.

    Ou seja, o atual Governo, o Governo Temer, o Governo do golpe, o Governo do impeachment é ruim para todo mundo, a não ser para aqueles que estão assaltando o Brasil, para os sócios que estão aí com negócios internacionais, comprando a preços de banana o patrimônio do povo brasileiro.

    Por isso que eu faço a denúncia. O ideal mesmo, já que nós estamos tendo uma ação, uma situação de um protagonismo exagerado, fora da lei, de parte do Judiciário brasileiro, que nós tivéssemos algum juiz, algum membro do Judiciário, membros do Ministério Público adotando uma medida que proibisse esse Governo, que é absolutamente ilegítimo, de vender o patrimônio do povo brasileiro, que proibisse esse Governo de tirar aquilo que é um direito do brasileiro, de poder ter o seu dinheirinho, de poder comprar as suas coisas, de poder sustentar a sua família, de poder viajar, de poder comprar um carro, poder comprar uma moto, de poder ter uma vida digna, até que nós tivéssemos a eleição.

    E, depois da eleição, o povo brasileiro tivesse o reencontro com a democracia, com alguém eleito a partir do que falasse antes das eleições, para a gente sair dessa situação vexatória, vergonhosa em que o Brasil se meteu, porque, inclusive, aquilo que eles falavam, que iam resolver, e que articulistas econômicos falavam em verso e prosa, agora têm que engolir a seco, porque, com a queda do PIB agora, com o aumento do dólar, a situação econômica do Brasil se agrava e eu não sei quem eles vão culpar agora a não ser eles mesmos, que levaram o Brasil para esse fundo de poço.

    Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Eu cumprimento V. Exª, os colegas que estão aqui e todos que me acompanham pela Rádio e pela TV Senado, no Brasil e especialmente no meu Estado.