O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Senadora Ana Amélia, que preside a sessão, senhores telespectadores, telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o meu Estado, o Amapá, hoje, é o líder em desemprego. Batemos na casa dos 21,5% de desempregados, segundo o IBGE. É uma situação alarmante, numa região próspera, numa região riquíssima, com amplas possibilidades de desenvolvimento local. No entanto, nós estamos vivendo a pior crise da história do trabalho, do desemprego no Amapá.

    Segundo a série histórica divulgada pelo IBGE, nós tivemos um crescimento de 2,7% de desempregados no último trimestre, comparativamente ao trimestre de 2017.

    Nós temos hoje, pasmem, 79 mil pessoas desempregadas, numa população pequena.

    Claro que há consequências da crise nacional. E eu alertei, aqui desta tribuna, que o impeachment aprofundaria a crise no País. Alertei várias vezes. Até conclamei os Senadores para que buscássemos uma outra alternativa para não ferir a democracia e tentar buscar uma saída para a crise econômica, a fim de evitar o que nós estamos vivendo no País hoje, pois nós temos um crescimento nacional do desemprego. O meu Estado amarga esses índices terríveis de desemprego e também, claro, de analfabetismo. Os indicadores sociais do Amapá se deterioram muitíssimo nos últimos anos.

    A capacidade de investir do Estado desapareceu. Eu lembro que no meu último ano como Governador do Amapá, em 2002, com um orçamento de R$965 milhões – um orçamento que não chegava a R$1 bilhão em 2002 – nós investimos, só na Secretaria de Infraestrutura, que cuida de construir escolas, manter unidades de saúde, colocar água, esgoto, R$92 milhões. Foram quase 10% só nessa área do orçamento geral do Estado. No ano passado, caiu para R$43 milhões. Ou seja, 15 anos depois o investimento do Estado nessas mesmas áreas caiu para R$43 milhões. O Estado não está dando conta de manter as suas repartições públicas, que estão caindo aos pedaços; as escolas estão caindo aos pedaços, as unidades de saúde, os hospitais estão em uma situação dramática.

    Agora, essa questão do desemprego tem um viés local da má gestão. A má gestão é generalizada no nosso País. A disputa é para saber quem é o pior gestor. Eu acho que não pode haver um gestor pior do que aquele que ostenta 21,5% de desempregados, porque o emprego é uma necessidade. O ser humano, o cidadão sem trabalho não tem como sustentar a sua família. E aí tem esse viés local.

    O que aconteceu no Amapá para que chegássemos a este nível absurdo de desemprego? O primeiro ato do governador, ao assumir em 2015, foi aumentar o seu próprio salário e o dos seus secretários e também parcelar os salários dos servidores públicos. Numa terra – no Amapá – em que mais de 40% do PIB, eu diria que mais de 40% do PIB é bancado pelo Estado, pelos recursos públicos, sejam da União Federal, sejam do Estado e do Município, a contribuição do setor público deve gerar em torno de 45% da economia. Então, se você tem uma boa gestão dos orçamentos públicos não haveria razão para tamanho desemprego. O problema é a má gestão desse orçamento.

    E olhe: se eu comparar o orçamento per capita do meu Estado, Senadora, com o do Estado do Rio Grande do Sul, eu tenho certeza de que o Amapá tem uma receita per capita orçamentária que pode chegar até a duas vezes a do Rio Grande do Sul.

    O problema é a falta de entendimento político naquela sociedade. É necessário entender que não se faz política sem orçamento. O orçamento é o instrumento da política: sem dinheiro, não há política pública. Ora, nós temos um orçamento acima de R$5 bilhões neste momento. Estava falando que, em 2002, não chegava a R$1 bilhão. Hoje, orçamento é R$5,5 bilhões. Então, há uma apropriação. Alguns chamam de corrupção quando se apropriam de dinheiro público de maneira criminosa.

    No Amapá, infelizmente, essa é uma realidade chocante, quando o primeiro gesto do Governador, ao assumir, é aumentar seu próprio salário. Na verdade, numa situação de crise, Senadora, ele teria não apenas de congelar o próprio salário, mas o reduzir, para dar o exemplo.

    Aliás, eu fiz isso na Prefeitura de Macapá em 1989. Eu assumi a prefeitura numa situação de crise brutal, e aí nós reduzimos os salários do prefeito e dos vereadores. Fizemos uma economia de guerra e equilibramos a prefeitura. Naquela época, não havia as benesses de hoje. Hoje, os prefeitos falam dos problemas e das inúmeras tarefas que lhes foram transferidas – é verdade –, mas hoje as prefeituras contam com mais recursos do que contavam naquele período logo depois da Constituinte de 1988.

    Portanto, há uma questão de gestão e também de acompanhamento. O que faz o atual Governo? Ele gere mal recursos, parcela salários, desempregou 2.100 vigilantes para substituí-los... Isso é uma coisa maluca: em plena crise de emprego, crise econômica, o Governador decide retirar do mercado de trabalho 2.100 vigilantes, e, em seu lugar, colocar um monitoramento por controle remoto das escolas.

    O que aconteceu? As escolas foram saqueadas, as escolas públicas. E a rede de escola pública estadual tem escolas belíssimas, escolas maravilhosas. A estrutura escolar lá é muito boa, Srª Senadora. Aí, o Governador retira 2.100 pessoas do mercado de trabalho para substituir por tecnologia. É evidente que a tecnologia é fundamental, mas não pode, neste momento, substituir mão de obra. Ou substitui dando outro destino a essa mão de obra que foi substituída que não seja a amargura do desemprego.

    Essas são questões que a sociedade precisa acompanhar, porque, quando se faz o acompanhamento da gestão financeira, do dinheiro que pagamos de imposto, isso tem que ser acompanhado. Essas pessoas não podem... A sociedade não acredita mais em nós, e com razão. A crise é da representação política. Imagine: como alguém vai acreditar numa política em que a pessoa substitui 2.100 vigilantes, desemprega essas pessoas, para colocar câmeras de monitoramento nas escolas? E isso não resolveu o problema; as escolas foram saqueadas.

    Qual a confiança que a sociedade pode ter naqueles que ela escolhe? A sociedade é que escolhe, elege o Deputado, elege o Senador, elege o governador, elege o Presidente. E qualquer um eleito, Srª Presidente, eu considero que é melhor que qualquer um imposto. É fundamental que seja eleito.

    E aí é que vem o nosso trabalho permanente de ampliar democracia, de estimular o cidadão a participar da democracia. E ele pode participar acompanhando os gastos públicos. Temos aí os portais da transparência. Aliás, a Lei da Transparência vai completar nove anos no dia 27 de maio, nove anos de sua promulgação e cinco anos de sua entrada em vigor pleno, que foi a partir de 2014.

    A Lei da Transparência permitiu ao cidadão acessar as informações independentes de requerer, de pedir. A Lei da Transparência obrigou o Estado brasileiro a disponibilizar todas as informações relativas à execução orçamentária e financeira no Portal de Transparência.

    Então, cabe ao cidadão, na sua prefeitura, na câmara de vereadores, acompanhar os gastos. Não custa nada, nós navegamos toda hora, nós vivemos com a internet. Eu tenho feito a pergunta a todo canto que vou: quando você acorda, qual é o primeiro objeto que você lança mão? É a escova de dentes ou o celular? É o celular. E, no final da noite, a última coisa que você faz não é escovar os dentes; você escova os dentes e depois vai para o celular e depois vai dormir.

    Então, a internet faz parte de nossa atividade cotidiana. E nós podemos usar a internet para monitorar gastos, para acompanhar os gastos. Nós fizemos várias experiências, dezenas de projetos de gestão compartilhada no Amapá, acompanhando a execução financeira de obras, de compras de equipamentos e de serviços de emendas parlamentares nossas. O resultado é extremamente positivo: as obras são concluídas no prazo, com qualidade, e sobra dinheiro.

    Olha, a sociedade precisa se apoderar desses instrumentos que já existem e os que poderão existir no futuro. Nós já aprovamos aqui a Lei da Gestão Compartilhada, que institui, que estabelece regras claras para que o cidadão possa se organizar em grupos de WhatsApp e fazer o monitoramento dos gastos públicos.

    Eu acho que aí, sim, se a gente conseguir essa mobilização ampla, o cidadão vai ter a possibilidade de acompanhar de perto e também de medir a capacidade de gestão dessas pessoas. Inclusive, com essa lei, a sociedade vai poder acompanhar os nossos mandatos. É tudo o que quero, que o cidadão se inscreva no Portal de Transparência do Senado para acompanhar o meu mandato, além das redes sociais, do Facebook, do Twitter, em que a gente está presente, debatendo, discutindo. O ideal era que um grupo de cidadãos se inscrevesse aqui e mandasse: "Olha, eu quero, Senador Capiberibe, acompanhar passo a passo o seu rastro, saber o que o você faz".

    Hoje isso é possível. Pode mandar para mim. Reúna um grupo de WhatsApp, que entro no grupo e dou todas as informações que vocês precisarem.

    Essa, na verdade, é uma forma de a gente ir ensaiando essa sociedade do futuro, essa sociedade em que o cidadão vai estar coladinho com o Poder Público, acompanhando todas as decisões tomadas, porque hoje a tecnologia permite, os aplicativos estão aí para isso.

    Era isso.

    Muito obrigado, Srª Presidente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador João Capiberibe, antes que V. Exª saia, vou pedir que venha assumir a Presidência, a Senadora Vanessa...

    Queria fazer um comentário da sua manifestação. Lembro aos nossos visitantes, aos jovens que chegam aqui: está falando o Senador João Capiberibe, que é do Amapá; antes falou o Senador Telmário Mota, que é de Roraima, e, logo em seguida, falará a Senadora Vanessa Grazziotin, que é do Amazonas.

    Sr. Senador Capi, faço questão, porque o senhor falou a palavra transparência. Quero fazer justiça, porque essa é uma lei sua, a Lei da Transparência. E lembro quando as Câmaras municipais, muitas no meu Estado, inclusive, em Santa Maria, trataram de agilizar a instalação dessa transparência. Isso é o empoderamento do cidadão no controle do gasto do setor público.

    E, para evitar equívocos, quero lembrar: V. Exª fez uma relação entre o que aconteceu com o reajuste de salário do Governador do seu Estado e o salário dos servidores.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – O parcelamento dos salários.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É, o parcelamento.

    No meu Estado houve realmente. O Governador José Ivo Sartori fez um enorme esforço, no Rio Grande do Sul, para fazer isso. No começo houve essa tentativa, porque as pressões de vários segmentos... Ele fez um reajuste, mas evidentemente não teria avaliado as consequências políticas disso. Mas, ante a reação da população, ele imediatamente tomou a iniciativa de rever. Então, isso eu acho que foi uma atitude adequada que ele tomou, o Governador, naquele momento. Quer dizer, a sociedade não aceitou, e ele, então, mudou a posição e atendeu. Acho que é esse o gesto.

    Eu quero dizer também que o senhor falou da questão do impeachment. Acho que a questão é fundamental quanto às várias vezes em que o senhor falou em gestão, qualidade de gestão.

    Quando há pouco recurso... E, no Brasil, o nosso problema maior é a qualidade do gasto – a qualidade do gasto, Senador.

    O senhor foi Governador do Amapá, e hoje nós precisamos ver que um dos governadores mais bem avaliados não é um político, é um grande gestor do Partido dos Trabalhadores, do Estado da Bahia: Rui Costa. Eu não o conheço, mas o que ele fez no Estado da Bahia em ajuste fiscal, em controle de gasto, em efetividade, em planejamento e viabilidade o levou a ter esse alto grau de aprovação.

    Então, a gestão de qualidade vale para um Município pequeno, vale para um Município maior, vale para a capital, para uma região metropolitana, porque, se você não estabelece prioridades, acaba desvirtuando os princípios e tornando-se injusto, porque demite servidores para aplicar uma outra forma de gasto.

    V. Exª aborda essa questão da transparência e da gestão, e acho que isso é extremamente relevante. E quero cumprimentá-lo por ter levantado o tema no dia de hoje. Não entro, claro, nas questões do seu Estado, porque não conheço. Eu não sei como é a economia do Amapá. A nossa economia do Rio Grande do Sul também tem problemas relacionados à questão do emprego, mas, como tem uma economia muito diversificada, então, uns setores compensam os outros setores. Agricultura, por exemplo, é muito forte. Então, com uma boa safra e com valores bons, isso irradia para outros setores da economia.

    Então, parabéns, Senador Capiberibe. Se V. Exª puder assumir a Presidência...

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Irei, sim.

    Só fazer um comentário, o Governador do seu Estado recuou.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sensibilidade política.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – E o do meu Estado manteve. Durante esse tempo, ele deu, de reposição salarial, 2,8% para o servidor público. Imagina, com a inflação corroendo os salários, ele atribuir 2,8%.

    A Assembleia Legislativa, Senadora, é um escândalo. Há três ex-Presidentes da Assembleia, Ex-Secretário da Mesa na penitenciária por desvio de dinheiro. Há mais vinte e tantos Deputados no mesmo caminho. Que exemplo a gente dá para a sociedade se os escolhidos se comportam desse jeito, se aqueles que a sociedade escolhe têm esse tipo de comportamento? Enfim, é triste.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Parabéns. É o preço da corrupção.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Obrigado.