DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, chegou-nos, para deliberação, a Medida Provisória nº 810, de 2017, que trata de incentivos ao setor de informática.

    Segundo Mensagem do Executivo, a medida aprimora mecanismos já existentes para dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação.

    Entre as alterações propostas, estão alguns dos dispositivos da Lei 8.387, de 1991 - a Lei de Informática da Suframa, que define a obrigação e os requisitos de investimento em pesquisa e desenvolvimento para empresas da área de informática e automação que desejem auferir benefícios fiscais e financeiros na Zona Franca de Manaus.

    A proposta acerta, particularmente, ao criar importante oportunidade para a regularização das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus com débitos de aplicação em pesquisa e desenvolvimento oriundos de glosas ou de insuficiência de investimentos.

    Não é pouca coisa, senhoras e senhores.

    As glosas representaram, em 2012, 75,5% dos valores investidos pelas empresas que estão na Zona Franca de Manaus.

    Boa parte dessas notificações são oriundas do atraso da própria burocracia do Estado nos processos de avaliação dos relatórios demonstrativos anuais do cumprimento das obrigações de pesquisa e desenvolvimento.

    Como os débitos estão associados a exercícios passados, muitas das empresas não provisionaram os recursos necessários para o atendimento das penalidades previstas.

    Além disso, vários dos projetos industriais estão ameaçados, não apenas de pesadas multas tributárias, mas sobretudo de cancelamento, com impactos expressivos sobre a continuidade da produção e a manutenção dos empregos na Zona Franca de Manaus.

    Ofende o princípio da razoabilidade, Sr. Presidente, que as empresas sejam obrigadas a arcar, de uma só vez, sem a possibilidade de reinvestimento, com o ônus de indeferimentos cujo atraso é de responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle.

    Não podemos admitir que a ineficácia do Estado rompa o equilíbrio econômico do setor, gere insegurança econômica e quebre a confiança do investidor.

    Isso pode inviabilizar a própria política de incentivos fiscais no Polo Industrial de Manaus, responsável por alternativa essencial de desenvolvimento sustentável para toda a região do Amazonas.

    A Lei de Informática da Suframa não é um regalo, um mimo, um favor que o governo oferece às empresas, mas instrumento essencial para a construção e consolidação de um setor industrial que logrou gerar mais de 30 mil empregos diretos na Zona Franca de Manaus, além de permitir a estruturação de um importante centro independente de pesquisa e desenvolvimento na região.

    A possibilidade de reinvestimento, portanto, não é apenas bem-vinda, mas absolutamente necessária.

    O que nos surpreende é que essa medida não tenha sido adotada anteriormente.

    Na verdade, foi exatamente esta a minha proposta quando da análise da MP 757, de 2016, que instituía taxas da Suframa.

    Quando da análise daquela matéria, apresentei emenda que criava mecanismos de regularização para as empresas do setor.

    Estava patente, já àquela altura, a injustiça da situação, a necessidade de alongamento dos prazos para pagamento dos débitos e a importância de prevermos uma oportunidade de reinvestimento, sem o que estaríamos colocando em risco a própria operação das empresas.

    Mas o que importa, e que temos a oportunidade de aprovar, mais uma vez, uma medida fundamental para a preservação do faturamento, dos empregos e dos investimentos na Zona Franca de Manaus.

    Que o façamos, pois. O setor de tecnologias tem importância estratégica para o Amazonas, e constitui uma das alternativas mais promissoras de desenvolvimento para toda a região.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o 15 de maio é dia de festa nos municípios de Humaitá e Manicoré, da região sul do meu Estado do Amazonas. Os distritos vizinhos amazonenses, que comemoram, nesta data, mais um aniversário, começaram a escrever suas histórias há muitos e muitos anos.

    Manicoré, o “irmão mais velho”, virou sede da Comarca do Rio Madeira em 1878, 140 anos atrás. Muito tempo antes, porém, em 1637, já andava por aquelas terras, às margens do majestoso Rio Madeira, o explorador militar português Pedro Teixeira. Antes dele, eram os índios da tribo Ancoré que povoavam a região.

    Durante os difíceis anos da Grande Seca de 1877 e 78, muitos nordestinos chegaram a Manicoré. Os destemidos migrantes, que viram na extração da borracha uma oportunidade para reconstruir suas vidas, foram acolhidos de braços abertos.

    Hoje, o município conta com pouco mais de 54 mil habitantes. Boa parte da população tira da terra seu sustento.

    A fruticultura é atividade de destaque, com o cultivo de banana, cacau, cítricos e melancia.

    A pecuária e a avicultura têm seu peso na economia local, assim como o extrativismo vegetal - de borracha, madeira, castanha e óleo de copaíba - e mineral - de ouro e cassiterita.

    Boas opções para os turistas que gostam de estar ao ar livre são as belezas naturais que a região oferece.

    Há vários balneários próximos à cidade e de fácil acesso por via terrestre, além das cachoeiras do Rio Manicoré.

    Durante quase todo o ano, diversos visitantes do Brasil e do mundo chegam ao município para praticar a pesca desportiva nos rios Manicoré e Atininga. Entre os peixes mais cobiçados pelos pescadores estão o tucunaré, o jaú e o surubim.

    Grandes festas celebradas ao longo do ano dão mostra da riqueza cultural e artística do município, atraem milhares de turistas e garantem a diversão da população local. Entre as principais estão a Festa da Melancia, a Festa do Açaí, os forrós de rua e um grande e tradicional Festival de Quadrilhas.

    Os católicos mais fervorosos também encontram em Manicoré boa oportunidade para celebrar sua fé e devoção, durante a Festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira da cidade, que terá, em 2018, sua centésima quinquagésima edição.

    O evento conta com novenas, quermesses e uma bela procissão fluvial que transporta a imagem da Santa da pequena igrejinha em que fica guardada na Zona Rural, até o centro da cidade, onde pode ser admirada pelos fiéis.

    Humaitá, município vizinho e “irmão mais novo”, foi fundado em 1890, às margens do Rio Madeira, numa área que havia sido desmembrada do município de Manicoré, e que hoje fica ao lado da BR 230, a Transamazônica.

    A herança indígena é forte também em Humaitá.

    Habitavam ali, desde tempos imemoriais, os Parintintins, os Pirarrãs e os Muras. Em 1693, chegaram os primeiros jesuítas, que fundaram a Missão de São Francisco, às margens do Rio Preto, afluente do Madeira.

    O ciclo da borracha foi de grande importância para a consolidação da economia local. Durante esse período, Humaitá ascendeu à categoria de cidade.

    Hoje, a população é de cerca de 53 mil habitantes. A economia está baseada principalmente na agricultura e, em menor proporção, na pecuária leiteira, avicultura e suinocultura.

    A posição estratégica do município, junto a de duas importantes rodovias e com acesso fácil a hidrovias, atrai investimentos para a área da piscicultura, que vem se desenvolvendo substancialmente em todo o Estado do Amazonas.

    Humaitá recebeu investimentos substanciais, recentemente, para criação de um polo de produção de alevinos e peixes que irão abastecer as cidades vizinhas da calha do Rio Madeira.

    Dezenas de tanques foram escavados em áreas planas para o cultivo de espécies como o tambaqui e o pirarucu, conhecido como o bacalhau da Amazônia, cuja pesca está proibida durante todo o ano. Só é permitida a captura e o comércio de peixes de área de manejo autorizadas pelo IBAMA.

    No Centro de Treinamento e Tecnologia de Produção de Alevinos de Humaitá - CTTPAH, no ano passado, aconteceu a primeira experiência exitosa de reprodução assistida de tambaquis, com desova, eclosão e larvicultura.

    O processo gerou cerca de 200 mil alevinos, e só foi possível com o apoio do Instituto Federal do Amazonas - IFAM.

    Muitos armazéns gerais, destinados à recepção, manutenção e guarda de mercadorias ou bens de terceiros, têm-se instalado no município por causa da facilidade de escoamento de produtos por rodovia e hidrovia em boa parte da região amazônica.

    É um orgulho para todos nós, brasileiros, e, especialmente, para os que nascemos em meio ao verde magnífico da floresta amazônica, ver que, graças à riqueza natural da região; à abundância de recursos minerais, de fauna e de flora; e, é claro, à coragem e disposição para o trabalho que têm seus habitantes; Humaitá e Manicoré vão crescendo e se desenvolvendo.

    Neste 15 de maio, quero celebrar desta tribuna do plenário do Senado Federal, os aniversários dos dois municípios.

    Quero mandar também os meus parabéns para todos os humaitaenses e manicoreenses, e para os corajosos migrantes de diversos pontos do Brasil que lá se foram instalar e encontraram, à beira de um rio, de um igarapé, um bom lugar para plantar suas raízes.

    Que a pujança admirável do Madeira e da própria Amazônia sirvam de inspiração e estímulo para a construção de um futuro cada vez mais próspero para Humaitá e Manicoré, orgulhos do grande Estado do Amazonas!

    Muito obrigado!