Discurso durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Governo Federal para que libere emenda orçamentária de autoria de S. Exª. destinada ao Distrito Sanitário Especial Indígena em Roraima (RR).

Autor
Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Apelo ao Governo Federal para que libere emenda orçamentária de autoria de S. Exª. destinada ao Distrito Sanitário Especial Indígena em Roraima (RR).
Publicação
Publicação no DSF de 23/05/2018 - Página 13
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, EMENDA, ORÇAMENTO, AUTORIA, ORADOR, ATENDIMENTO, POLITICA SANITARIA, ASSISTENCIA, SAUDE, POPULAÇÃO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, ESTADO DE RORAIMA (RR).

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador João Alberto.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje para tratar da importância de uma de minhas emendas impositivas para 2018, ainda aguardando liberação de limite, que foi destinada a atender o DSEI Leste em Roraima.

    O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Trata-se de um modelo de organização de serviços – orientado para um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado – que contempla, Sr. Presidente, um conjunto de atividades técnicas, visando a medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde, promovendo a reordenação da rede de saúde e das práticas necessárias à prestação da assistência com o controle social.

    No Brasil, Sr. Presidente, são 34 DSEIs, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Além dos DSEIs, a estrutura de atendimento conta com postos de saúde e com os polos-base.

    A emenda de minha autoria, Sr. Presidente, foi no valor de R$2,802 milhões, e teve como objeto a aquisição de mobiliário e equipamentos básicos e hospitalares para os postos de saúde e também a aquisição de equipamentos, motores e eletrobombas para o abastecimento de água nos polos-base.

    A aquisição dos mobiliários e equipamentos visa suprir as necessidades dos 286 postos de saúde, das 316 comunidades do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima, visando atender as necessidades prioritárias para uma adequada execução das ações de atenção básica no atendimento de 46.260 pessoas, em todos os 34 polos-base de saúde existentes no meu Estado.

    Para os postos de saúde, Sr. Presidente, onde a demanda por equipamentos é maior, foi destinado aproximadamente 85% do valor total da emenda, perfazendo o montante de R$2.371.801,05. A lista de equipamentos é extensa e vai desde o mobiliário básico, como estantes, mesas, cadeiras, macas, colchões, bebedouros, até equipamentos mais voltados para o atendimento médico e hospitalar, tais como bombas de nebulização, cilindros de oxigênio, detectores fetais, geladeiras e refrigeradores, dentre tantos outros equipamentos.

    Os outros 15% da emenda, Sr. Presidente, que totalizam o valor de R$430.198,95, foram destinados a aquisição de equipamentos para os polos-base.

    A aquisição de equipamentos, mobiliários, motores estacionários e bombas submersas para os polos-base tem por objetivo, Sr. Presidente, a reposição dos 178 sistemas de abastecimento de água existentes nas comunidades indígenas do DSEI Leste.

    Veja, Sr. Presidente, que o alcance social de atendimento dos DSEI é enorme. Ao todo 46.260 pessoas de 316 comunidades são atendidas pelos 280 Postos de Saúde e 34 polos-base.

    No entanto, Sr. Presidente, para a efetiva liberação deste recurso, preciso de empenho do Ministro da Saúde, bem como do Ministro da Casa Civil. Essa verba precisa ser descentralizada para o Secretaria de Saúde Indígena, a Sesai, para, então, ser repassada ao DSEI.

    O DSEI Leste possui dois projetos prontos, um de equipação dos postos de saúde, que minha emenda atenderá em 60%, e outro de equipação do sistema de captação de águas dos polos-base, que será atendido em 100%.

    Portanto, faço aqui um apelo para que a liberação da verba de emenda siga com seu trâmite e chegue, o mais rápido possível, a seu destino, para que essas 46 mil pessoas possam continuar recebendo o atendimento humanizado do DSEI.

    Sr. Presidente, esse é um apelo que faço ao Ministro da Saúde, ao Ministro da Casa Civil. Ninguém faz retaliação a nenhum Parlamentar que tem compromisso com a saúde do povo.

    É verdade que o Governo Federal hoje usa um pacote de maldades contra o Estado de Roraima. A maldade? Basta ver que não resolve a questão dos venezuelanos, basta ver que não faz o perdão da dívida de apenas R$2 bilhões para o Estado de Roraima. A maldade do Governo Federal para o Estado de Roraima é muito grande, dele e de seus apaniguados, principalmente o povo do MDB do Estado de Roraima.

    A maior prova disso é a não liberação da titulação das terras. Hoje o Estado de Roraima está aparelhado para fazer toda a titulação do Estado de Roraima, da área urbana e da área rural. No entanto, só por falta de assentimento, de autorização do Conselho Nacional de Segurança, da Casa Civil – fazendo uma retaliação ao Governo do Estado –, não liberam.

    Portanto, o Governo Federal está fazendo, com o Estado de Roraima, um verdadeiro massacre, jogando no quanto pior, melhor, para tentar, assim, destacar as ações dos membros do MDB, que, no meu Estado, só fazem corrupção.

    Portanto, é o momento de este Governo corrupto de Michel Temer não fazer retaliação às emendas de políticos honestos que estão comprometidos com o povo de Roraima.

    São mais de 46 mil pessoas que, em meu Estado, estão precisando desses recursos. E a Casa Civil irresponsavelmente está trancando esses recursos.

    Faço aqui essas minhas declarações e, sobretudo, essa grave denúncia do Michel Temer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/05/2018 - Página 13