A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada! Sr. Presidente, Senador João Alberto, colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem usei esta mesma tribuna e comecei o meu pronunciamento falando sobre a paralisação dos caminhoneiros em 17 Estados.

    Hoje, a paralisação chegou a 18 Estados e já tem reflexos, como em outras paralisações, de uma manifestação democrática. A gente tem que entender a gravidade da situação dos caminhoneiros pelo preço abusivo, eu diria, dos combustíveis, que estavam represados e, agora, a Petrobras adota uma política de reajuste diário.

    Depois de ter – eu diria – quase provocado os caminhoneiros, porque muitos deles são autônomos e dependem desse serviço, o custo que impactava sobre o serviço estava fazendo com que muitos deles paralisassem os seus caminhões, porque não podiam trabalhar no prejuízo. E hoje a GM, a fábrica de Gravataí, parou de produzir e não tem prazo para retomar as atividades pela falta de autopeças. Da mesma forma, o sindicato de laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) anuncia que são coletados 12 milhões de litros de leite cru, por dia, de 65 mil produtores rurais no nosso Estado.

    Esses caminhões, que são caminhões-tanque, próprios para transportar o leite produzido no Estado, também estão provocando para as cooperativas de laticínios, para as indústrias de laticínios, um problema no fornecimento. Então, mesmo que o próprio sindicato esteja solidário com o protesto dos caminhoneiros, exigindo uma redução do preço do combustível, especialmente do diesel, que é o principal combustível usado pelos caminhões ou pelas máquinas agrícolas, que eles tenham um tratamento diferenciado, porque se trata de produto perecível e, se não houver um tratamento diferente,

    Se não houver um tratamento diferente – o produtor de leite já está sofrendo uma crise sem precedentes pelo aviltamento dos preços, pela importação de leite em pó do Uruguai –, vai aumentar ainda a gravidade desse problema.

    Então, eu faço também um apelo ao Governo: que entenda essa manifestação. A Petrobras, depois de ter anunciado um aumento na segunda-feira, decide, hoje, depois da pressão dos caminhoneiros, uma redução de 2,08% no preço da gasolina entregue à refinaria e, do diesel, 1,54%. É claro que o que pesa mais no preço final do combustível é o imposto – nós sabemos disso. Mas, como o País quebrou, os Estados quebraram, os Municípios quebraram... Muitos Estados não pagam funcionário em dia – o meu Estado, o Rio de Janeiro e outros Estados também –, e Municípios também vivem o mesmo dilema. É compreensível a situação de o Governo não aceitar a redução dos impostos para resolver esse grave problema, mas a Petrobras tem caminhos para equacionar isso. Também estamos solidários com esse movimento e desejamos que seja resolvido brevemente, para evitar essa cascata de consequências negativas sobre setores econômicos muito dinâmicos.

    Quero falar também como Senadora municipalista, Senador João Alberto – V. Exª foi Governador do Maranhão. Hoje, os Estados estão vivendo os mesmos dramas dos Municípios. O senhor também é um Senador municipalista, como eu, nesta Casa.

    Hoje, começou a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nunca vi tanta gente reunida – fui à abertura às 8h da manhã. São muitas as demandas dos Municípios, e eu tive a oportunidade de acompanhar muitos prefeitos ao Ministério da Saúde. O sistema adotado pelas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) foi fixado pelo Governo Federal sem consultar a realidade dos Municípios, pequenos e médios especialmente, e uma das reivindicações mais importantes é que as UPAs fiquem abertas por 24h. Às vezes, a demanda não comporta a abertura durante 24h. Então, foi liberado que os Municípios decidam o tempo necessário para atender a população. A população ganha, e o serviço fica de melhor qualidade, desonerando as prefeituras municipais.

    Já que estou falando em saúde, meu caro Senador João Alberto, caros Senadores, vejam só: a Lei nº 8.666, a famosa Lei das Licitações, uma lei dos anos 90, muito bem-vinda aliás, do ex-Deputado e Ministro Luís Roberto Ponte, ficou desatualizada. O valor de uma carta-consulta para fazer a licitação de um conserto de um motor de uma ambulância, Senador, é de R$8 mil. Ora, hoje, para se fazer esse conserto, o custo, com a burocracia, é exatamente muito mais do que isso que se cobra na licitação. Os recursos são feitos, com 40 dias no mínimo. Será que o paciente que precisa da ambulância para ser transferido de uma cidade para outra, para um tratamento ou para uma consulta de alta complexidade, vai poder esperar 40 dias, Senador? É impossível isso.

    Há a necessidade dessa mudança da Lei das Licitações. Já houve, em 2014, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para viabilizar os contratos das obras da Copa do Mundo. Agora, é uma questão emergencial. São pequenos, médios e até grandes Municípios que estão limitados por essa lei. O Governo deverá mandar um decreto para cá. E não é só o conserto do motor de uma ambulância que vai consumir 40 dias, mas também o de máquinas agrícolas de Estados produtores, de Municípios que fazem uma estrada vicinal. A máquina também fica parada. Uma máquina para fazer uma melhora da pavimentação, para o escoamento da safra, fica comprometida por 40 dias, até porque, para se consertar o motor de uma máquina ou de uma ambulância, são necessários mais de R$8 mil, sem dúvida, meu caro Senador João Alberto.

    Também o produtor não pode ficar aguardando recuperar essa estrada. Atrapalha o gerenciamento dos Municípios.

    Também outra questão importante refere-se a um projeto do Senador Walter Pinheiro, de muito boa oportunidade, que trata de criar consórcios municipais para unir os Municípios de determinado número de habitantes para que eles juntos possam ter acesso a recursos de financiamentos internacionais, que são mais baratos. Esse projeto está aqui na pauta do Senado. Haverá uma audiência com o Senador Eunício Oliveira. Vamos ver se nós conseguimos tratar dessa questão, que é muito importante.

    E, sobretudo, uma questão fundamental é a questão relacionada à distribuição dos royalties do petróleo, porque hoje 70% desses royalties do petróleo estão concentrados no Estado do Rio de Janeiro e, se o Supremo Tribunal Federal aquiescer a demanda dos Municípios, serão R$5 bilhões de receitas a serem compartilhados por diversos Municípios. Então, acho que a situação dos Municípios hoje já teve, pelo menos, alguns sinais. E, se essa medida relacionada aos royalties for equacionada – aqui trabalhou muito nessa matéria o ex-Senador e agora Governador Wellington Dias –, nós teremos para os Municípios um fôlego, assim como foi a parte que ficou da multa da repatriação do dinheiro no exterior, que também foi compartilhada com os Municípios, recebendo um reforço para os seus caixas.

    Na quarta-feira, o Presidente atual da Confederação Nacional de Municípios, o gaúcho Paulo Ziulkoski, será substituído pelo Glademir Aroldi, do meu Partido, que assume até 2021 a Presidência da Confederação Nacional de Municípios. São dois líderes municipalistas: um ex-Prefeito de Saldanha Marinho e Paulo Ziulkoski, ex-Prefeito de Mariana Pimentel, dois Municípios pequenos, mas que têm um ativismo extraordinário na questão municipalista.

    E, na nossa Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, haverá também a celebração, agora no dia 24 de maio, quinta-feira, do aniversário de 42 anos de fundação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, presidida hoje pelo Salmo Dias, Prefeito de um Município pequeno também, Rio dos Índios, que vai ser substituído pelo Prefeito Antonio Cettolin, do PMDB, do seu Partido, que é do Município de Garibaldi, na Serra Gaúcha, conhecido como a capital nacional do champanhe, ou do espumante. O Prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias, deixará a Presidência no dia 5 de julho numa cerimônia.

    O que eu ressalto aqui é que também essa data mostra a força do municipalismo no Rio Grande do Sul. Daqui a pouco, Senador, eu estarei junto com Prefeitos da região da serra, especialmente da minha cidade, Lagoa Vermelha, Gustavo Bonotto.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Nós estaremos reunidos com o Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para tratar da necessidade inadiável e urgente do asfaltamento de pouco mais de 40 quilômetros da BR-470, uma estrada federal, federalizada em 2015, que vai significar uma revolução na economia da região de toda a serra do meu Estado e não só Bento Gonçalves, Veranópolis, Lagoa Vermelha e Nova Prata. Esse trecho é entre André da Rocha e Barretos, que imbica na 285, que pega na minha querida terra natal, Lagoa Vermelha, que fez uma bela festa recentemente e se prepara para realizar, em janeiro de 2019, a Festa Nacional do Churrasco e o Rodeio Crioulo Internacional.

    Então, eu já antecipo os cumprimentos e o agradecimento, convidando V. Exª a estar presente e conhecer o melhor churrasco do mundo.

    Aliás, fiz um projeto para considerar Lagoa Vermelha a Capital Nacional do Churrasco, pela excelência e pela qualidade da carne, pela forma de corte e pela qualidade também...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... dessa culinária do nosso Estado e da minha cidade, Lagoa Vermelha.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.