O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente João Alberto, meu companheiro de Câmara dos Deputados, agora há pouco conversávamos ali da nossa experiência de ter vivido, inclusive, com o Senador Jonas Pinheiro. E eu tenho a satisfação de estar aqui hoje com o meu companheiro, suplente de Senador e ex-Deputado Jorge Yanai, que assumiu aqui no Senado como suplente do Senador Jonas Pinheiro e que representa, principalmente – ele está ali sentado –, a região norte do Mato Grosso, como a cidade de Sinop, onde temos a satisfação de ter como Prefeita uma companheira do PR, a companheira Rosana Martinelli, que está fazendo um grande trabalho, dando prosseguimento ao excelente trabalho também feito pelo ex-Prefeito Juarez, que era do PMDB, o mesmo Partido do nosso companheiro Jorge Yanai.

    Sr. Presidente, eu quero aqui registrar que faleceu hoje, quarta-feira, em São Paulo, o jornalista e escritor carioca Alberto Dines, aos 86 anos. Ele foi um dos mais brilhantes, talentosos e corajosos profissionais da imprensa brasileira, responsável pela renovação da linguagem e da forma de importantes veículos de comunicação no século passado, tais como, entre outros, o carioca Jornal do Brasil, em que ele foi editor-chefe de 1962 a 1973, e também a Folha de S.Paulo, em que foi articulista e diretor da sucursal carioca.

    Dines, como era conhecido, se bateu pela liberdade de imprensa e de opinião numa época em que isso era extremamente perigoso, ou seja, nos anos 1960 e 1970. E, com ousadia e criatividade, por várias vezes, soube driblar o bloqueio da censura prévia, por exemplo quando registrou, no sucinto boletim meteorológico na primeira página do JB todo o seu inconformismo com o advento do Ato Institucional nº 5, baixado na sexta-feira, 13 de dezembro de 1968.

    Também foi professor convidado da Universidade de Colúmbia, em Nova York, sede da mais prestigiosa escola de Jornalismo do mundo, e também foi secretário editorial do Grupo Abril, período em que morou em Portugal, sendo responsável pelo lançamento da edição local da revista Exame.

    Combatente pela democracia, Alberto Dines escreveu Morte no Paraíso, bela e alentada biografia do escritor austríaco de origem judaica Stefan Zweig, que se refugiou no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, escapando da perseguição nazista, que foi autor de Brasil, País do Futuro e que, tendo sido acometido de depressão, pôs fim à própria vida, em Petrópolis.

    Em 1994, ele fundou o respeitado centro de estudos, programa de TV e sítio da internet Observatório da Imprensa, posto privilegiado de acompanhamento crítico do jornalismo do Brasil e do mundo.

     Em reconhecimento ao seu fecundo trabalho e às suas contribuições humanísticas, Dines conquistou distinções como a Ordem do Mérito das Comunicações no grau Grã-Cruz; o prêmio Jabuti, de Literatura, em 2007; e a Comenda Memorial do Holocausto Austríaco, em 2009.

    Desta tribuna, quero enviar as minhas condolências à sua família e à sua legião de amigos, na pessoa de sua mulher, a também jornalista Norma Couri.

    Ao mesmo tempo, quero aqui proclamar a minha esperança de que a vida e a obra de Alberto Dines continue sendo uma fonte inesgotável de inspiração aos profissionais de imprensa de todas as gerações, bem como a todos nós, leitores e admiradores, que, com ele, aprendemos a compreender melhor a vida, o Brasil e o mundo.

    Sr. Presidente, quero aqui também registrar com satisfação que, agora pela manhã, também estive na Marcha dos Prefeitos, que acontece aqui em Brasília. Em todas as marchas estive presente.

    Parabenizo o Presidente que agora encerra o seu mandato, depois de 21 anos, da Confederação Nacional dos Municípios, o Paulo Ziulkoski. Agora assumiu o Glademir Aroldi. Eles construíram, edificaram uma grande sede da Confederação Nacional dos Municípios.

    Cumprimento todos os prefeitos, em especial do meu Estado, em nome de Neurilan Fraga, o Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios.

    Quero dizer que esse evento, Sr. Presidente, significa mais um passo importante na consolidação do movimento municipalista, que busca o fortalecimento da autonomia dos Municípios, a partir de iniciativas políticas e técnicas capazes de gerar excelência na gestão para se atingir, na plenitude, a qualidade de vida da nossa população.

    Na abertura, hoje, esteve lá o Presidente Michel, e pudemos ouvir...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... com muita atenção a história desse movimento e suas marchas, das quais, com muita honra, tenho o prazer de ter participado de todas elas como homem público que entende que é no Município que tudo acontece; é no Município em que se geram as oportunidades e onde estão depositadas, pelo cidadão, as esperanças de dias melhores.

    Agora à tarde, Sr. Presidente, estarão na Marcha dos Prefeitos vários candidatos a Presidente da República – aliás, pré-candidatos, porque ainda estamos na fase da pré-candidatura – para ouvir o reclamo dos prefeitos e, claro, para cada um colocar as suas intenções e as suas plataformas.

    Creio que seja, seguramente, também um momento de firmar compromissos com quem deseja governar a nossa Nação; alguns muito relevantes, como, por exemplo, a reforma tributária, sem dúvida nenhuma essencial, porque a nossa condição tributária de alta...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... uma tributação extremamente complexa. Nós temos que buscar simplificar tudo isto.

    Por isso eu quero aqui lembrar que a Constituição de 1988 promoveu significativa descentralização de recursos, mas, infelizmente, a regulamentação não aconteceu no seu devido tempo. Portanto, aquilo que está previsto na Constituição, que era uma repartição em que seriam destinados aos Municípios 22% de tudo o que se arrecadasse, não acontece.

    Até pouco tempo atrás, esses cinco mil e tantos Municípios recebiam menos que 15%. E foi exatamente com a nossa luta – e tenho certeza de que V. Exª é um entusiasta desta causa – que já conseguimos ampliar e hoje está chegando a algo em torno de 18%. Mas ainda é muito pouco, porque foram criados muitos programas, cujas responsabilidades recaem para os Municípios, ou seja, o Governo Federal cria, mas os recursos não chegam, tanto é que hoje muitos Municípios passam por dificuldades. E no meu Estado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... as dificuldades são maiores, porque o Governo...

    O Estado do Mato Grosso, Sr. Presidente João Alberto, é um dos únicos Estados do Brasil que tem aumentado a sua arrecadação, mas, infelizmente, por falta de uma gestão eficiente, uma gestão eficaz, uma gestão com diálogo, o nosso Estado está em situação caótica. A saúde é um caos.

    Nós da Bancada temos feito a nossa parte. No ano passado, colocamos R$100 milhões em emenda impositiva para tentar amenizar o problema das filantrópicas, dos hospitais regionais. Foi feito um compromisso com o governo do Estado, mas infelizmente o governo não honrou o que assinou com a Bancada, dizendo ele – um absurdo – que não tinha compromisso com as filantrópicas.

    Ora, todos sabem que são as filantrópicas que prestam os serviços relevantes à sociedade a um custo muito mais baixo. As santas-casas de misericórdia e todos os hospitais...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... sem dúvida nenhuma, muito respeito e, claro, apoio para continuarem o trabalho.

    Sr. Presidente, gostaria de dar como lido, como fazíamos na Câmara, mas aqui não é o costume. Mas quero registrar que esta causa do municipalismo chega a ser uma obsessão minha. E o meu compromisso, inclusive sou pré-candidato a Governador, é com a causa municipalista.

    Eu acho que essa concentração tão forte dos recursos na mão do Governo Federal, do Governo do Estado faz com que esses recursos não cheguem verdadeiramente lá ao cidadão, na ponta. Por isso nós estamos vivendo essa crise, a crise da saúde, a crise da segurança, a crise da falta de geração de emprego. Então, os impostos pagos pelo cidadão têm que chegar à ponta, lá onde é mais possível ser fiscalizado, lá onde estão os prefeitos, os vereadores e a comunidade.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Por isso sou um entusiasta também da vida comunitária. (Fora do microfone.) Aliás, a maioria dos crimes elucidados no Brasil se dá exatamente através da comunidade. Quando se vê no seu vizinho algo estranho e quando se comunica à polícia, tudo isso facilita. Por isso a comunidade, o cidadão lá na ponta é fundamental.

    Por isso eu quero aqui parabenizar, mais uma vez, a Marcha dos Prefeitos. Lá havia hoje quase 4 mil prefeitos. Estaremos lá hoje, amanhã e depois para ouvir ainda os presidentes. Amanhã estará o Presidente Eunício, representando o Congresso Nacional e todos nós, Senadores; estará o Presidente da Câmara dos Deputados, e lá nós vamos abordar... Inclusive, fui convidado para tratar do tema de que fui relator aqui numa comissão especial, que é a regulamentação da Lei Kandir. Nosso relatório, Sr. Presidente, prevê que aquilo que é hoje 1,9 bilhão passe para

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... 39 bilhões. Há um compromisso do Governo Federal... Vou concluir, Sr. Presidente. Há um compromisso do (Fora do microfone.) Governo Federal de compensar os Estados que estão fazendo seu dever de casa, os Estados que estão exportando, os Estados que estão ajudando o Brasil para que possa melhorar nossa balança comercial.

    E aí praticamente todos os Estados serão beneficiados, em especial, claro, o meu Estado de Mato Grosso, que é o Estado que tem mais exportado as commodities agropecuárias, mas também Minas Gerais, com as commodities agrícolas, o Pará, enfim, os Estados do Sul, do Centro-Oeste, todos eles precisam ser compensados por esses esforços para melhorar a nossa balança comercial.

    Agradeço a paciência de V. Exª, Senador João Alberto, e tenho certeza de que V. Exª também comunga com essas ideias municipalistas, que eu creio que são o caminho para melhorar a qualidade de vida de toda a população.

    Muito obrigado.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)