O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria, aqui, de fazer um apelo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que ele resolva definitivamente um problema da maior gravidade no Estado de Pernambuco abrangendo os Municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, à margem do Rio São Francisco.

    Essa área, Sr. Presidente, durante muitos anos foi motivo de disputa entre as populações indígenas, especialmente os pankararu, e os pequenos agricultores que ali também moravam e trabalhavam.

    O Supremo Tribunal Federal chegou à decisão de que as áreas pertencem aos indígenas, e não há qualquer contestação a isso. As áreas pertencem aos pankararu e devem ser claramente delimitadas, e já o foram, e devem ser utilizadas por eles.

    No entanto, quando houve essa decisão, houve um apelo para que 671 ocupações que foram feitas de boa-fé pudessem ser retiradas e fossem oferecidas a essas famílias, 346 famílias, terras equivalentes e de boa qualidade na região.

    O Incra, no entanto, até agora só destinou uma área que é suficiente apenas para 93 famílias, ou seja, quase quatro vezes menos do que aquilo que é necessário.

    Como hoje já há um pedido de integração de posse aos índios pankararu, que são os verdadeiros donos da terra, nós estamos cobrando que o Incra tome uma medida urgente no sentido de garantir terras para essas pessoas que sabem, que têm consciência de que precisarão sair dali. A área pertence aos índios, mas elas precisam também ter uma condição mínima para sua sobrevivência.

    Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deverá julgar uma medida adiando essa reintegração de posse, mas exigindo do Incra que faça, o mais rapidamente possível, o assentamento dessas famílias que estão ocupando irregularmente as terras indígenas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.