O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Rocha, meus cumprimentos a V. Exª pela presidência dos trabalhos, meus cumprimentos às nobres Senadoras e aos nobres Senadores presentes a esta sessão e meus cumprimentos aos ouvintes da TV e da Rádio Senado.

    Venho falar aqui sobre uma questão importante envolvendo o Distrito Federal, que é uma questão relativa à tentativa de doação da Companhia Energética de Brasília (CEB).

    Sr. Presidente, a Lei das Eleições, a Lei nº 9.504, de 1997, no seu art. 73, §10, proíbe a doação de bens em anos eleitorais. E pior ainda é fazer a doação mascarada de licitação, que é o que quer fazer com a Companhia Energética de Brasília, o Governo do Distrito Federal. Por isso, eu venho aqui fazer esta fala, para evitar que, na Capital do nosso País, a CEB (Companhia Energética de Brasília) seja dada mascarada de licitação.

    Infelizmente, nosso povo já está farto de políticos que, em época de campanha, prometem e falam aquilo que seus eleitores querem ouvir, mas que, quando assumem os cargos para os quais foram eleitos, agem exatamente na contramão de absolutamente tudo que falaram durante a campanha, Sr. Presidente.

    No caso do Distrito Federal, refiro-me especificamente à forma como o Governador Rodrigo Rollemberg vem tratando, durante o seu Governo, esse patrimônio do povo de Brasília que é a sua companhia energética de Brasília.

    Como ex-funcionário dessa empresa, Sr. Presidente, onde trabalhei por 27 anos, tal comportamento me causa especial dissabor. Foram anos e anos de labuta, junto com meus companheiros e minhas companheiras de ofício que ainda trabalham lá, para ajudar a construir uma companhia que é modelo e referência internacional na gestão de energia elétrica, que é Companhia Energética de Brasília (CEB).

    Após passar toda a campanha em que foi vitorioso, em 2014, prometendo que não iria vender e sim valorizar a empresa pública distrital, o atual Governador, Sr. Rodrigo Rollemberg, tem tomado diversas ações e medidas que colidem frontalmente com o que dissera durante o período eleitoral. Pior, Sr. Presidente, assinou uma carta aberta garantindo essas questões. Enquanto era candidato, chegou mesmo a escrever uma carta aberta aos seus funcionários, dando a sua palavra de que iria sanear a empresa e não privatizá-la. Agora dá claros passos no sentido de alienar e destruir o patrimônio que o povo de Brasília construiu com muito suor, ao longo das últimas décadas.

    O processo de desmonte é claro, Sr. Presidente. Primeiramente, começou a retirar direitos e garantias de seus empregados, como a saída dos aposentados e pensionistas do plano de saúde da Companhia Energética de Brasília. Foram milhares de beneficiários que, de uma hora para outra e de maneira cruel, viram-se desprotegidos e descobertos, Sr. Presidente. O senhor sabe que, quando a pessoa vai se aposentar, é o momento em que ela mais precisa do plano de saúde da companhia energética. V. Exª conhece a Celpa e está vendo lá o trabalho, a situação dura pela qual os eletricitários da Celpa vêm passando lá no seu Estado.

    Foi, portanto, Sr. Presidente, necessário que propuséssemos, em caráter humanitário, o PLS 436, de 2016, que altera o art. 31 da Lei dos Planos de Saúde, a fim de permitir que todos os aposentados, incluindo os da CEB e seus dependentes, pudessem continuar vinculados ao plano de saúde da companhia.

    Agora, em pleno ano eleitoral, somos surpreendidos com a notícia de que o Governador quer vender – já devidamente autorizado pela assembleia geral ocorrida no último dia 10 de maio – alguns dos ativos mais valiosos e lucrativos da empresa Companhia Energética de Brasília. São mais de R$675 milhões em participações acionárias em cinco outras empresas e consórcios, Srªs e Srs. Senadores, sem informar onde exatamente esses vultosos valores serão realocados nem como.

    Vale lembrar, Sr. Presidente, que, mesmo autorizado a fazê-lo pela Lei Distrital nº 5.577, de 2015, a receita oriunda das alienações, se houver, deve ser aplicada pela CEB Distribuição S.A., exclusivamente em investimentos, pagamento de tributos e amortização de dívidas oriundas de empréstimos contraídos. Ora, não há qualquer informação ou cronograma, até o momento, como exige a lei, sobre o destino desses recursos quando arrecadados.

    É importante frisar também, Sr. Presidente, Paulo Rocha, que se tratam de ativos comprovadamente lucrativos, conforme atestam os demonstrativos de resultados do exercício 2014/2017 da CEB Holding e de suas controladas. São participações de usinas hidrelétricas altamente lucrativas e que a CEB quer dar a preço de banana.

    O que justificaria, então, a sanha entreguista do Sr. Governador Rodrigo Rollemberg? Os atuais problemas de caixa do GDF, compartilhados com quase todos os entes federativos na atual crise fiscal que vivemos, não podem servir de motivo para o ato. Em primeiro lugar, pela exigência legal de que esses recursos sejam aplicados na própria empresa. E, ademais, como já frisamos, trata-se de ativos que geram dividendos para a companhia, cujos resultados financeiros têm sido amplamente satisfatórios e celebrados. Então, Senadora Rose de Freitas, não dá para entender como é que um governador quer entregar um patrimônio da Capital do País, como a CEB, para a iniciativa privada, pondo em risco toda a Administração Pública Federal, na sanha simplesmente de se desfazer do que é público para dar para o privado. E ademais, como já frisamos, trata-se de ativos, igual ao que falei, que geram dividendos para a companhia, cujos resultados financeiros têm sido amplamente satisfatórios e celebrados.

    Suspeito, Sr. Presidente, de que seja mais um jogo de cena do candidato, que aparece de quatro em quatro anos com um discurso calibrado e atos espalhafatosos, mas sem consistência ou justificativa gerencial. Desmontar a Companhia Energética de Brasília sob o falso discurso de austeridade fiscal é mais um grande engodo que se tenta vender para a calejada população do Distrito Federal. Além de se constituir em um invejável e valioso patrimônio público – que não pode nem deve ser alienado da noite para o dia, a preço vil, dado, como esse que querem fazer –, sabemos da importância de se manter a condição pública desse tipo de serviço, por suas especificidades e caráter estratégico. Por isso é que precisamos instalar imediatamente a CPI do setor elétrico, Sr. Presidente.

    O fato é que estamos vigilantes, desta tribuna, para qualquer ato do Sr. Governador Rodrigo Rollemberg que gere prejuízos ou desfaça de ativos lucrativos do nosso Distrito Federal, como esse da CEB. A CEB é do povo do Distrito Federal, e não podemos deixar que maus gestores façam o que estão fazendo, prejudicando trabalhadores que, ao longo das suas vidas, deram as suas vidas e a sua saúde para construir esse patrimônio público, e hoje, quando mais necessitam de ver o seu suor valorizado, vem um governador como esse, querendo fazer doação em ano eleitoral – porque privatização disfarçada de doação é como se fosse doação. Isso é um absurdo e é inadmissível.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção e pelo tempo que me foi colocado. Forte abraço, obrigado.