O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – O tema do meu pronunciamento hoje será um trabalho sobre economia, da Congregação para a Doutrina da Fé, da nossa Igreja Católica, o Oeconomicae et Pecuniarae Quaestiones.

    Na semana passada, a Igreja de Francisco divulgou a mais veemente condenação papal aos excessos da especulação financeira em tempos de globalização, com fundamento não apenas em preceitos religiosos, mas sobretudo éticos.

    São palavras muitas vezes duras, Senador Randolfe, porém não muito diferentes das que eu próprio tenho pronunciado, na condição de leigo, vazando a minha indignação contra a escravização a que o mercado do dinheiro tem levado bilhões de pessoas no mundo, especialmente no Brasil, no nosso País.

    O Papa pede corajosamente uma regulação mundial do mercado do dinheiro. Lembra que isso poderia ter ocorrido depois da crise de 2008, mas essa oportunidade foi perdida.

    Na realidade, o poder formidável de Wall Street subjugou completamente as iniciativas do Presidente Obama nesse sentido.

    Até mesmo uma tentativa mais amena, que seria a volta da regulamentação limitada adotada no New Deal, a separação entre banco comercial e banco de investimento, foi torpedeada pelos financistas norte-americanos que impuseram a liberação total do mercado, uma temeridade que provoca riscos incalculáveis.

    Entretanto, diz o Papa – abro aspas, Senadora Regina:

Nenhum espaço no qual o homem age pode legitimamente pretender ser estranho, ou de permanecer impermeável, a uma ética fundada na liberdade, na verdade, na justiça e na solidariedade. [Fecho aspas.]

    Abro aspas:

Embora o bem-estar econômico global tenha certamente crescido ao longo da segunda metade do século, com uma rapidez nunca experimentada antes, constata-se que, ao mesmo tempo, aumentaram as desigualdades entre os países e no interior dos países. Além disso continua a ser ingente o número de pessoas que vivem em condições de extrema pobreza. [Fecho aspas.]

    No dizer de Francisco, abro aspas:

A recente crise financeira, iniciada em 2008, poderia ter sido uma ocasião para desenvolver uma nova economia, mais atenta aos princípios éticos, e uma nova regulamentação da atividade financeira, neutralizando os aspectos predatórios e especulativos, valorizando o serviço à economia real.

    Não é justamente isso o que nós temos condenado no Brasil? O descolamento entre a órbita financeira, voltada para si mesma, e a órbita da economia real, voltada para a produção e a geração de emprego?

    Mas não houve iniciativa eficaz, nos últimos anos, que – abro aspas –,

tenha levado a repensar aqueles critérios obsoletos que continuam a governar o mundo. [Aspas fechadas.]

    Não estaria entre esses critérios obsoletos a devoção absoluta a Mamon, ao deus do dinheiro, mediante subjugação completa ao neoliberalismo?

    O documento da Igreja. Diz o Papa, diz o documento – aspas:

Está em jogo o autêntico bem-estar da maior parte dos homens e das mulheres do nosso Planeta, os quais correm o risco de serem confinados de maneira crescente sempre mais às margens ou de serem excluídos e descartados do progresso e do bem-estar real, enquanto algumas minorias desfrutam e reservam somente para si imensos recursos e riquezas, indiferentes às condições dos demais [...]. É muito claro que, em último termo, o egoísmo [...] faz pagar a todos um preço muito alto. Se queremos o bem real para os homens, o dinheiro deve servir, e não governar. [Fecho aspas.]

    Abro aspas:

É sentida a necessidade de realizar uma reflexão ética sobre todos os aspectos da intermediação financeira, cujo funcionamento, quando foi desvinculado de adequados fundamentos antropológicos e morais, não só produziu evidentes abusos e injustiças, mas também se revelou capaz de criar crises sistêmicas e de alcance mundial. Trata-se de um discernimento oferecido a todos os homens e mulheres de boa vontade. [Fecho aspas.]

    O documento do Vaticano, aprovado por Francisco, observa que:

Não existem receitas econômicas válidas sempre e universalmente, [é que, em cada lugar e momento, deve-se tomar conhecimento da situação histórica. Isso vale para os pretensiosos arautos do neoliberalismo que propagavam ser esta a doutrina econômica definitiva, o fim da história.]

    Continua o documento.

A economia tem necessidade da ética para seu correto funcionamento; não uma ética qualquer, mas de uma ética amiga da pessoa.

    Ou, digo eu, não uma ética simplesmente "amiga" do mercado.

    Nesse sentido, o Papa faz uma clara fundamentação do princípio de gratuidade, mesmo no capitalismo, baseado em fundamentos estritamente éticos. Isso pode-se aplicar, como exemplo, à água, que não pode ser um bem de mercado.

    Como menção direta ao neoliberalismo, afirma Francisco que:

Nenhuma atividade econômica pode sustentar-se longamente se não é vivida em um clima de uma sadia liberdade de iniciativa. Hoje, no entanto, é também evidente que a liberdade de que gozam os atores econômicos, se compreendida de modo absoluto e distante da sua intrínseca referência à verdade e ao bem, tende a gerar centros de supremacias e a inclina na direção de formas de oligarquias que, no final, prejudicam a própria eficiência do sistema econômico. [Palavras do documento.]

Deste ponto de vista, é sempre mais fácil perceber que, diante do crescente e permissivo poder de importantes agentes e grandes redes econômico-financeiras, aqueles que deveriam exercer o poder político ficam desorientados e impotentes pela supranacionalidade daqueles agentes e pela volatilidade dos capitais por eles geridos. E o poder econômico deixa, assim, de responder à sua originária vocação de servidor do bem comum, transformando-se em sujeito a serviço de interesses estranhos àquele bem.

Tudo isso [diz o documento papal] torna urgente uma renovada aliança entre agentes econômicos na promoção daquilo que serve ao completo desenvolvimento de cada pessoa humana e de toda a sociedade, com as exigências da solidariedade humana aos mais pobres.

    O Chefe da Igreja valida o que muitos economistas progressistas e eu próprio temos insistido em dizer: o mercado não é capaz de regular-se a si mesmo. Abro aspas:

Além do mais, para além do fato de que muitos de seus operadores sejam individualmente animados por boas e retas intenções, não é possível ignorar que hoje a indústria financeira, por causa da sua difusão e da sua inevitável capacidade de condicionar e, em certo sentido, de dominar a economia real, é um lugar onde os egoísmos e as imposições violentas têm um potencial excepcional de causar danos à coletividade.

    Dinheiro, como meio de financiamento da atividade produtiva, assim como a Bolsa são em si mesmos bons, observa o documento. Entretanto, quando se torna a riqueza virtual, abro aspas,

concentrando-se sobretudo em transações caracterizadas pelo mero intento especulativo e em negociações de alta frequência (high frequency trading), atrai a si excessivas quantidades de capital, subtraindo-os em tal modo dos circuitos virtuosos da economia real.

    Com uma referência indireta aos grandes economistas clássicos, o documento de Francisco observa – aspas:

Isto que por mais de um século foi tristemente previsto, tornou-se realidade hoje: o lucro do capital coloca fortemente em risco, e corre o risco de suplantar, a renda do trabalho, comumente confinada às margens dos principais interesses do sistema econômico. Isso proporciona o fato que o trabalho, com a sua dignidade, não somente se torne uma realidade sempre em risco, mas perca também a sua qualidade de bem para o homem, transformando-se em um mero meio de troca ao interno de relações sociais tornadas assimétricas.

    Peço um minuto de reflexão dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras. O que fez este Senado ao aprovar a infame reforma trabalhista de Temer, a reforma de "Uma ponte para o futuro", a não ser acentuar as características deletérias do sistema de trabalho denunciado pelo Papa Francisco?

    Além disso, prossegue o documento em outro ponto, entramos na era do descarto, Senadora Regina. Tratado como instrumento, como coisa, o trabalhador acaba sendo descartado no momento de crise. Abro aspas:

Já não se trata simplesmente do fenômeno de exploração e opressão, mas de uma realidade nova: com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está [mais na sociedade], mas fora. Os excluídos não são [mais] "explorados", mas resíduos, "sobras".

A tal propósito [prossegue o documento papal], como não pensar na insubstituível função social do crédito, cuja disponibilidade incumbe em primeiro lugar a intermediários financeiros habilitados e confiáveis?

Nesse âmbito, parece claro que aplicar taxas de juros excessivamente elevadas, não sustentadas pelos sujeitos que tomaram os créditos, representa uma operação não somente ilegítima eticamente, mas também disfuncional à saúde do próprio sistema econômico. Semelhantes práticas, assim como comportamentos usurários, desde sempre, foram advertidos pela consciência humana como iníquos e pelo sistema econômico como adversos ao seu bom funcionamento.

    O documento exorta ainda sobre o caráter especulativo de vários instrumentos de crédito e de seus derivativos específicos.

    Sobre cada um deles, apresenta-se uma fundamentação moral de regulação. De forma detalhada, como nunca se fez antes na história do Planeta, com exceção talvez de alguns padres da igreja séculos atrás. Há uma condenação expressa dos movimentos do mercado que provocam prejuízos a milhões de pessoas e chegam, abro aspas, "a alterar artificiosamente o correto funcionamento dos sistemas políticos".

A intenção especulativa [adverte o Papa], particularmente no âmbito econômico-financeiro, arrisca hoje suplantar todas as outras intenções importantes que integram a substância da liberdade humana.

Este fato está deteriorando o imenso patrimônio de valores que funda nossa sociedade civil como lugar de pacífica convivência, de encontro, de solidariedade, de regenerante reciprocidade e de responsabilidade em vista do bem comum.

Nesse contexto, palavras como 'eficiência', 'competição', 'liderança', 'mérito' tendem a ocupar todo o espaço de nossa cultura civil, assumindo um significado que termina por empobrecer a qualidade das trocas, reduzida a meros coeficientes numéricos.

    O Papa, repito, faz exortações específicas sobre a necessidade de regulação do sistema financeiro, indicando instrumentos financeiros individualizados a serem regulados. Não tenho tempo para entrar nesses detalhes. Recomendo, porém, fortemente, a meus pares que leiam o documento integral do Vaticano.

    "Mas quem é o Papa?", dirá um cínico. "Acaso é um especialista em economia?" Se não é um especialista, é sim autoridade universal em moral e, como tal, tem a prerrogativa, não só para os cristãos, mas para o conjunto da humanidade, de examinar em profundidade os fundamentos éticos das relações econômicas e principalmente financeiras.

    Gostaria, finalmente, de subscrever alguns conceitos fundamentais proferidos no documento. Isso serve, em grande medida, a nossas reflexões sobre o futuro que teremos de desenhar para o nosso Brasil.

A experiência dos últimos decênios [diz o documento] mostrou com evidência, de uma parte, o quanto seja ingênua a confiança em uma presumida autossuficiência da capacidade funcional dos mercados, independente de qualquer ética, e de outra parte, a imperiosa necessidade de uma [...] regulação.

Regulação que deve ser capaz de conjugar ao mesmo tempo a liberdade e a tutela de todos os sujeitos econômicos, especialmente dos mais vulneráveis, em regime de saudável e correta interação.

Nesse sentido, poderes políticos e poderes econômico-financeiros devem sempre permanecer distintos e autônomos[...] [Insiste o Papa.].

    Como? Poderes políticos e poderes econômico-financeiros devem permanecer sempre distintos e autônomos? Mas o que dizer de um banqueiro do Itaú, uma instituição teoricamente sob regulação, ser Presidente do Banco Central brasileiro, poder regulador?

    O Papa também trata do sistema de informação.

    "Sobretudo porque a concentração assimétrica de informações e poder tende a reforçar os sujeitos econômicos mais fortes, criando hegemonias capazes de influenciar unilateralmente não só os mercados, mas também os sistemas políticos normativos."

    E toca em um ponto central da administração empresarial contemporânea: os administradores são levados, abro aspas, "a realizar políticas econômicas voltadas não a incrementar a saúde econômica das empresas que servem [...] e, sim, para satisfazer as meras vantagens dos acionistas [...], prejudicando assim os legítimos interesses dos quais são portadores todos aqueles que com o trabalho e os serviços operam em vantagem da empresa mesma, e também os consumidores e as várias comunidades locais [...].

    O que dizer a esse respeito, da política defendida pelo atual Presidente da Petrobras, Pedro Parente, o qual proclama a todos os ventos que o objetivo da empresa, uma empresa de economia mista controlada pelo Estado, é atender seus acionistas, não aos brasileiros?

    Chega em boa hora o documento do Papa para contestar essa estupidez tão prejudicial ao povo brasileiro e que se traduz, atualmente, em políticas de produção e de preços de derivados totalmente contrários ao bem-estar da população.

    O Papa trata igualmente do gerenciamento da dívida pública, em termos similares aos que temos feito ao longo das últimas décadas. É claro que a palavra e o conselho dele têm prevalência absoluta sobre as críticas que temos feito às pornográficas taxas de juros reais no Brasil, mas o sentido é o mesmo.

    Não sou um católico praticante, mas o Pontificado de Francisco reconciliou não só a mim, mas a milhões de cidadãos do mundo com a ideia de uma igreja dedicada principalmente aos pobres.

    Este documento que apresento em síntese é muito mais rico em sua versão original.

    Reforço o meu convite às Senadoras, aos Senadores, aos ouvintes da Rádio e da TV Senado, aos telespectadores em geral, a lerem a versão original. Na sua essência, ele é a mais genuína crítica ao capital financeiro e aos processos de financeirização das economias mundiais jamais enunciada desde a emersão do neoliberalismo em fins dos anos 70.

    É importante que se repita que se trata, sim, de um documento de valor sobretudo moral e ético, como era de se esperar de um documento do Papa, porém com fundamentos econômicos de caráter absolutamente irrespondível de sentido universal.

    Brilhante documento da Igreja Católica, principalmente adequado à crítica do neoliberalismo que ocorre no País hoje.

    Presidente, era este o pronunciamento. Agradeço a tolerância que teve a Mesa com o tempo em que o expedi.

    Muito obrigado.