O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Rocha, do meu querido vizinho Estado do Pará.

    Sr. Presidente, na semana passada, foi divulgada a pesquisa PNAD sobre o desemprego em todo Brasil. Eu trago aqui a reflexão sobre os números em relação ao meu Estado do Amapá. Segundo a PNAD Contínua, sobre a taxa de desocupação, de desemprego no País, retratando os dados do primeiro trimestre de 2018, no Amapá se registrou o pior resultado do País. Lamentavelmente, 21,5% de desempregados.

    A média nacional já é dramática, já é trágica. Nunca é demais dizer que o que nós estamos vivendo no Amapá, com o pior desemprego da história amapaense, se deve à política econômica adotada pelo Governo de Michel Temer. Política econômica recessiva, já foi dito aqui neste plenário hoje.

    O Senhor Michel Temer tomou posse no plenário deste Senado, na Presidência da República, com uma taxa de desemprego no País de 11%. Hoje, devido à política implementada pelo Senhor Michel Temer e em parceria com o Sr. Henrique Meirelles, aliás, se há um responsável direto pelo aumento do desemprego, por termos 13% de desempregados hoje no País, se temos um responsável direto por termos a gasolina a quase R$4, ou melhor, o óleo diesel a quase R$4, a gasolina a quase R$5, o aumento exorbitante do gás de cozinha, é a dupla Michel Temer e Henrique Meirelles.

    Essa é a dupla da maldade, responsável pela política recessiva do País. Um Estado como o meu, dependente diretamente da economia nacional, nós, outras vezes, nesta tribuna, já advertíamos que o que poderia vir a ser um resfriado na economia nacional tinha efeito de pneumonia na nossa economia. O cenário que se desenhou, lamentavelmente, no Amapá, foi muito pior.

    Veja, Sr. Presidente, 13,4% é a média nacional de desempregados. A maior da história nos últimos 30 anos. No meu Estado do Amapá, a taxa de desemprego do último trimestre chegou a dramáticos 21,5%; 21,5%, Senadora Regina, representam 79 mil pessoas em idades e condições de trabalhar sem emprego e sem condições de sustentarem a si e a suas famílias, 79 mil pessoas de uma população de quase 800 mil habitantes; 21,5%, quase próximo de um terço da população do Estado.

    É a situação de catástrofe social. É uma situação de catástrofe social, e, via de regra, essas catástrofes sociais se revelam na juventude sem perspectiva, na sociedade sem esperanças e se revelam, se retratam dramaticamente também no aumento da violência. Não à toa que nós chegamos a ser um dos dez Estados mais violentos do País; não à toa que esses índices contrastam com a realidade outrora do Amapá.

    Todos lembram a realidade de Território Federal nos anos 70 e começo dos anos 80, quando nós tínhamos o sexto Índice de Desenvolvimento Humano do País. O aprofundamento do desemprego em nosso Estado, a ausência de esperança para a nossa juventude, a ausência de perspectiva para o futuro, a degradação dos serviços sociais da educação e da saúde, a ausência de um cobertor de proteção social nos remetem a termos hoje um dos piores índices de qualidade de vida, um dos piores Índice de Desenvolvimento Humano de todo o País.

    Um Estado com 21,5% de sua população desempregada é uma situação de catástrofe geral. É uma situação de catástrofe social que, como já disse, tem um conjunto de várias outras consequências. Uma catástrofe, Sr. Presidente, que impacta em todos os setores da vida. Uma catástrofe que tem como primeira referência, como já disse, a violência, mas que tem como reflexo a ausência de perspectiva de futuro. Este é o pior resultado dessa catástrofe.

    Um outro indicador revelado também por essa PNAD, Sr. Presidente, nos remete a considerar este período um dos piores da história do Amapá desde a sua formação como Território Federal, nos anos de 1940. O percentual de jovens que nem estudam nem trabalham em meu Estado, segundo a pesquisa PNAD, aumentou em relação ao ano passado, atingindo o número de 63 mil pessoas, 63 mil jovens, entre 15 e 29 anos, que não estudam nem trabalham; 63 mil jovens que estão incluídos nessa parcela de 79 mil que não têm perspectivas de empregos.

    Nós, então, como resultado concreto da política recessiva do Governo Temer, como resultado concreto também da ausência de alternativas políticas sustentáveis de desenvolvimento do Amapá, temos tido como resultado concreto disso a construção de uma geração de jovens que são expulsos do mercado de trabalho e são expulsos da escola. Claro que isso só pode refletir, isso só pode ser revelado no aumento desmesurado da violência na nossa capital, Macapá, e no segundo Município, em Santana, porque nós encontramos uma juventude que não só não tem expectativa, como uma juventude que acaba sendo refém do uso e do tráfico de drogas, uma juventude que acaba sendo empurrada para o caminho único, para o caminho exclusivo da violência.

    Esses dados da PNAD, Sr. Presidente, revelam, então, esse cenário mais desolador, em que boa parte dos desempregados, boa parte desses que não têm horizonte são jovens.

    Por outro lado, Sr. Presidente, no meio da PNAD, surge uma notícia boa. Segundo o Ministério do Trabalho, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, foi registrado, no último mês de abril, um aumento de 410 novas vagas no Amapá. Este é o melhor abril revelado pelo Ministério do Trabalho, por meio da PNAD do IBGE. É o melhor abril de geração de empregos no Amapá desde 2014.

    Por isso, esse contraste de dados precisa de uma análise mais amiúde. Por um lado, nós chegamos a um número dramático de 21,6% da população economicamente ativa desempregada. Nós chegamos ao número dramático de 63 mil jovens em meu Estado sem estudar, sem trabalhar. Mas luz no fim do túnel surge quando este abril é o melhor abril desde 2014. Por isso é importante a análise do porquê desse abril melhor em relação à geração de empregos. Quando nós detalhamos os números, percebemos que essa geração de emprego se deu devidamente, precipuamente na construção civil. E quais as ações que ocasionaram a geração de empregos na construção civil? A retomada, com muito afinco,...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... das obras do Aeroporto Internacional de Macapá e a construção do hospital universitário, que são duas obras em que se tem a responsabilidade direta da Bancada federal. São duas obras com emendas de Bancada destinadas pela Bancada federal. Foram R$170 milhões para a construção do hospital universitário, que será o maior hospital e um dos maiores hospitais universitários da Amazônia. Entre os Estados da Região Amazônica, nós seremos o terceiro ou o quarto Estado a termos um hospital universitário, um hospital universitário de magnitude capaz de ter mais de 200 leitos hospitalares, mais de 60 leitos de UTI, o que representa mais do que a soma de leitos hospitalares de todo o Estado, o que representa mais do que a soma de leitos de UTI de todo o Estado. Uma obra...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Já concluo, Sr. Presidente, só mais um minuto.

    Uma obra que representará uma revolução, em primeiro lugar, na saúde pública do Amapá, mas que, de imediato, tem sido a salvação para que essa situação de catástrofe social, de geração de desemprego em nosso Estado não se aprofunde mais.

    Por um lado é isso, e por outro a obra do Aeroporto Internacional de Macapá, retomada agora devido a uma emenda destinada pela Bancada que contou com nosso voto a favor no ano passado, uma emenda destinada pela Bancada federal no valor de R$120 milhões. Nunca é demais destacar que desde 2011 nós temos batido na tecla aqui da necessidade e da importância da obra do Aeroporto Internacional de Macapá, que agora felizmente caminha para a sua conclusão.

    Por fim, Sr. Presidente, e digo isso para concluir,...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... esses dados revelam mais uma vez a dependência enorme que o Amapá tem da transferência de recursos do Fundo de Participação dos Estados e da transferência de recursos de Brasília. É necessário repetir e reiterar aqui a necessidade que têm o Governo do Estado do Amapá e quem o governa de buscar alternativas para o seu desenvolvimento sustentável.

    Há um mecanismo que foi emprestado, que foi conquistado aqui em Brasília do qual o Governo do Estado tem feito pouco uso. A instituição da Zona Franca Verde é um mecanismo para alterar a matriz de desenvolvimento econômico do Amapá e para atrair, para ampliar a arrecadação própria do Estado.

    Não acredito... – em um minuto eu concluo, Sr. Presidente – Enquanto o Amapá continuar dependendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... da transferência de recursos federais ou da transferência das ações somente aqui de Brasília, nós continuaremos à mercê de que cada susto na economia nacional sempre tenha resultados em dobro ou em triplo lá no Amapá. Só quando mecanismos como a Zona Franca Verde forem implementados é que nós poderemos finalmente diversificar a matriz econômica do Amapá e evitar que situações novamente como estas (de nós termos a maior taxa de desemprego da história, de longe a maior taxa de desemprego do País, e de termos sem expectativa e sem esperança a nossa juventude) possam, em outras situações e momentos, voltar a se repetir.

    Obrigado pela tolerância, Presidente.