O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, todos os que nos acompanham agora pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, eu venho à tribuna, neste momento, para falar do assunto do dia e dos últimos dias, que é exatamente a questão dos combustíveis, da gasolina, do óleo diesel no nosso País.

    O Brasil tem vivido um dilema, uma crise financeira que parece não ter fim. Todos estamos preocupados com os rumos que a nossa economia vem tomando nos últimos tempos. Boa parte dos trabalhadores brasileiros atualmente mal consegue se manter, mal consegue pagar as suas contas e proporcionar uma vida digna a sua família. Isso sem falar na alta de desemprego que estamos passando: o índice de desemprego no Brasil atingiu 13,1% no trimestre encerrado em março de 2018; é o maior nível desde maio do ano passado. Isso significa que 13,7 milhões de pessoas estão desempregadas no nosso País. É um número preocupante.

    Como se não bastasse esse problema, agora estamos presenciando uma verdadeira farra no aumento do preço da gasolina e do diesel no Brasil. Em algumas regiões do País, inclusive no Rio de Janeiro, o preço da gasolina chegou a R$5 o litro. No período de 15 dias, a gasolina sofreu aumento 11 vezes. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente. Na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos. No acumulado, somente na semana passada, a alta chegou a 6,98% nos preços da gasolina e 5,98%, do diesel. A Petrobras justifica os reajustes diários afirmando que os combustíveis e derivados de petróleo são commodities e que os preços estão atrelados aos mercados internacionais.

    Com isso, houve o movimento dos caminhoneiros, movimento contra essa alta do diesel. Vale aqui lembrar que, no Brasil, além de o caminhoneiro enfrentar o preço do combustível, do diesel, o caminhoneiro ainda enfrenta estradas em má condições e pedágios. Na verdade, o Brasil tem no preço do quilômetro rodado um dos maiores do mundo. Esse é o problema. Então, fora o combustível de preço alto e as estradas ruins, ele ainda tem um dos quilômetros rodados mais caros, se não o mais caro, do mundo.

    Não há uma justificativa plausível. Não é admissível que um dos maiores produtores de petróleo do mundo cobre tão alto por um litro de gasolina. O valor praticado no Brasil é um dos recordistas no mercado mundial. De acordo com dados da empresa de consultoria Air-lnc, o preço nos postos aqui, no Brasil, é o segundo mais caro entre os 15 países que mais produzem petróleo no mundo. A gasolina brasileira só perde para a da Noruega, onde o preço é ainda mais salgado, chegando a quase US$1,90 por litro, mas devemos lembrar aqui também, claro, que o poder aquisitivo na Noruega é totalmente diferente do nosso poder aquisitivo. Sendo US$1,90 o litro, arrendondando, isso daria um pouco mais de R$7 no nosso preço, mas, repito, o poder aquisitivo na Noruega é diferente do nosso poder aquisitivo no Brasil.

    Eu lia – e ouvia outros Senadores falando – que, realmente, é complicado, Senador Pedro Chaves, nosso companheiro do PRB, porque 55% do valor da gasolina ficam com a Petrobras, e 34% ou 35% ficam com o Governo. Há aí 85% só na questão tributo e Petrobras. Então, realmente, fica muito difícil a situação.

    Como nós falamos, o preço da gasolina brasileira só perde para o da Noruega.

    Agora, o dado chama mais a atenção quando se compara o preço praticado nos postos daqui ao que vigora na Venezuela, por exemplo. No vizinho sul-americano, que não é exemplo para tudo – pelo contrário, temos muitas restrições a ele; eu particularmente tenho –, é US$0,01 a gasolina. Quer dizer, com esse US$0,01, é possível comprar um litro de gasolina na Venezuela.

    O caso na Venezuela é extremo, mas, em outros países, o valor de um litro de gasolina também é inferior ao encontrado no Brasil. No caso dos Estados Unidos, é possível encher um tanque de um carro popular, com 40 litros de gasolina, com US$24,80, ou seja, algo em torno de R$81. Aqui no Brasil, seriam necessários R$176, com a gasolina a quatro e pouco. Como, em matemática, eu sou um pouco rápido, com a gasolina a R$5, ficariam R$200 para encher um tanque. Certo? Então, bem maior que nos Estados Unidos com R$81 de média.

    Segundo especialistas, a alta tributação que está inserida no valor da gasolina no Brasil é o principal motivo que leva o País a ser um dos mais caros do mundo quando o assunto é encher o tanque, e ainda estamos sujeitos à interferência do câmbio no preço da gasolina. Isso acontece porque, desde 2011, o País voltou a consumir mais do que produz e aumentou a quantidade de gasolina que importa do exterior, que é paga em dólares. Tudo isso pela falta de planejamento.

    O País não investe em refino. Durante 30 anos, o Brasil não construiu uma única refinaria. Depois de Henrique Lage, em São Paulo, em 1980, uma nova refinaria só foi surgir no País em 2009 – a Clara Camarão, do Rio Grande do Norte. A última refinaria de grande porte construída no Brasil, com 100 mil barris por dia, foi Abreu e Lima, em Pernambuco. Antes disso, a refinaria com processamento de mais de 100 mil barris inaugurada foi a do Vale do Paraíba, em São Paulo, em 1980, com 251 mil barris por dia. Não é admissível que isso aconteça, não é justo com o brasileiro que já tem passado por tantas dificuldades. Precisamos de respostas e explicações para essa alta absurda da gasolina no Brasil.

    Outro ponto que precisa ser discutido é a regra tributária de cobrança do ICMS na origem para todos os produtos, exceto sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, em que a cobrança ocorre no destino. Essa regra beneficia diretamente o consumidor, na cobrança do ICMS do petróleo, em detrimento dos Estados produtores, como o Rio de Janeiro, que é o maior produtor de petróleo e gás em solo brasileiro.

    O Rio de Janeiro foi muito prejudicado com essa regra. Meu objetivo agora é trabalhar para alterar a forma como o ICMS incide sobre a cadeia de petróleo e gás no Brasil. A ideia é fazer com que o setor de petróleo e gás seja tributado como os outros setores, na origem e não no destino final.

    E falo, agora, diretamente ao nosso povo do Estado do Rio de Janeiro. Para vocês terem uma ideia, o fato de o ICMS ser deferido na ponta faz com que o Rio de Janeiro – Senador Collor de Mello, prazer em vê-lo mais uma vez – tenha uma perda anual de cerca de R$10 bilhões. Quer dizer, o Rio de Janeiro, com toda a sua crise, com todos os seus problemas, na questão do ICMS em que petróleo e derivados são cobrados no destino e não na origem, perde R$10 bilhões/ano.

    Uma lei criada em 1980, a famosa Lei do Petróleo... Inclusive, eu estou querendo entender qual é a justificativa desse projeto. Claro que o Rio de Janeiro vai perder, no voto, para 26 Estados interessados, mas por que só no petróleo? Por que só nos derivados de petróleo o ICMS é cobrado...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... no destino e não na origem, onde ele é produzido? E o Rio de Janeiro é o maior prejudicado. Nós somos uma Federação, somos uma República Federativa, somos irmãos, mas o Rio de Janeiro sofreu um golpe duro dos irmãos brasileiros. Então, eu quero rediscutir esse assunto para que o ICMS possa ser cobrado exatamente na origem, para que o Rio de Janeiro possa ter, pelo menos neste momento, a sua situação melhorada.

    De 1980 para cá, já são quantos anos? São 38 anos. São 38 anos que o Rio de Janeiro perde receita do ICMS, porque ele é cobrado no destino e não na origem. E, sem dúvida, o maior beneficiado disso é São Paulo, que é o maior consumidor de combustível e derivados em nosso País. Então, é um assunto que nós precisamos discutir.

    Vou concluir em mais um minuto, já peço a sua tolerância, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Então, nesse caso, o Rio é injustiçado. E eu, como Senador do Rio de Janeiro, defensor do meu Estado do Rio de Janeiro, tenho que levantar minha voz aqui. Eu sou a voz do Rio de Janeiro no Senado Federal. Então, eu tenho que levantar a voz porque precisamos distribuir melhor o ICMS na cadeia do petróleo e dos refinados também. O ICMS, em vez de ser um imposto na circulação, tem que ser de consumo, porque o petróleo é diferente de todos os outros setores.

    Fica aqui o nosso pensamento. Rio de Janeiro e Brasil, estaremos aqui realmente registrando que não podemos aceitar como está a situação em relação à gasolina e, no nosso caso do Rio de Janeiro, o ICMS ser cobrado só no destino e não na origem.

    Obrigado, Sr. Presidente.