A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador João Alberto.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje, quarta-feira, já é o terceiro dia consecutivo em que o Brasil assiste à paralisação dos caminhoneiros. Por ser o terceiro dia já de paralisação, que acontece, sobretudo, nas Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do País, ou seja, nas regiões que concentram mais pessoas e de onde vem a maior parte das mercadorias distribuídas no Brasil inteiro, os efeitos já estão sendo sentidos.

    Eu vi hoje, Senador João Alberto, matéria dando conta de que a caixa de tomate, que era vendida, antes da greve, a R$50, agora está saindo por R$80, porque o produto não tem chegado ao seu fim para ser substituído.

    Então, obviamente, pela lei da oferta e da procura, o preço cresce significativamente. Aeroportos já passam a ter problemas também conta da falta de combustíveis, assim como o transporte público.

    E dizer, Sr. Presidente, que essa paralisação dos caminhoneiros do Brasil é uma paralisação que tem razão, sim, tem motivos reais para acontecer. Agora, é necessário que entendamos quais são as razões, os motivos e o que está acontecendo no Brasil, porque nós temos que focar o alvo certo. O problema que nós estamos vivenciando não é apenas o elevado custo dos combustíveis, do óleo diesel e da gasolina. O problema que nós estamos vivendo no Brasil é infinitamente maior que esse, atinge todos os setores.

    Ontem a Bancada do meu Estado do Amazonas teve uma reunião com prefeitos municipais que vieram participar da Marcha dos Prefeitos. E a reclamação generalizada de todos eles é a falta de recursos para desenvolver os projetos, é a paralisação de programas como o Farmácia Popular, Senador Humberto Costa. Todas foram fechadas no Brasil. E mesmo o programa através do convênio com farmácias particulares vem definhando, porque vem diminuindo, a cada dia que passa, o montante e o número de medicamentos disponibilizados. Então, o Governo caminha de forma incontestável para o fim completo do programa de acesso gratuito por parte da população brasileira aos medicamentos, tão necessários e essenciais à manutenção da saúde.

    Os prefeitos reclamam também da paralisia e da dificuldade de acessar investimentos na Caixa Econômica Federal para dar sequência ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Enfim, Sr. Presidente, são inúmeras notícias, que dão conta, inclusive, do aumento da mortalidade infantil. Veja a que ponto chegamos: não apenas está aumentando o número daqueles que vivem na miséria extrema absoluta, mas também o número e o percentual de mortalidade infantil no nosso País. Ou seja, sobre os 20 anos em 2 anos de que fala Michel Temer, nunca se regrediu tanto nas conquistas sociais e na situação econômica e social do Brasil como nesses dois últimos anos. Sem dúvida nenhuma, problemas gravíssimos.

    Mas, enfim, voltando ao preço exagerado da gasolina e do diesel, o Senador Eunício Oliveira informou que teremos um debate geral aqui no plenário sobre o tema. Na Comissão de Assuntos Econômicos aprovamos também a vinda dos Ministros da Fazenda e de Minas e Energia para debater o problema.

    E estão anunciando uma medida emergencial para barrar, estancar o aumento – não é reajuste; é aumento – no valor do óleo diesel e da gasolina. E qual seria? Acabar com a Cide. Mas, primeiro, vamos lembrar: Senador João Alberto, foi exatamente em julho de 2017 que Michel Temer aumentou o percentual de PIS/Cofins, o valor do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina. E agora ele vem dizer que vai tirar a Cide completamente.

    E, segundo todos os setores que atuam na área, está aqui: Fecombustíveis, a federação dos combustíveis, diz que zerar Cide é pouco para reduzir preço e também propõe também a redução de PIS/Cofins.

    Ou seja, este Governo é um Governo que não tem rumo, não tem lógica, porque, recentemente, fez-se aprovar aqui uma medida provisória que ficou conhecida como a "medida provisória do trilhão". O que significa isso? Incentivos fiscais, Senador Humberto, para o setor de petróleo e gás, para empresas estrangeiras, petroleiras estrangeiras – incentivos fiscais que podem, nos próximos 25 anos, gerar uma evasão de recursos dos cofres públicos na ordem de R$1 trilhão. Somente para este ano, está previsto que não ingressará nos cofres públicos esse benefício a empresas multinacionais, que, além disso, vão gerar empregos lá em Singapura, lá na China. Apenas este ano essas isenções devem ultrapassar a casa dos R$18 bilhões.

    É lamentável o que nós estamos vivendo no Brasil. Aquilo que dizíamos: isso é fruto, reflexo de uma política de contenção, de uma política que determinou não de forma equivocada, mas de forma antipopular as suas prioridades. A prioridade não era a reforma trabalhista. A prioridade não era a Emenda do Teto. A prioridade era a reforma tributária. Essa era a prioridade. Mas, para aqueles que estão no poder, não, jamais foi. A prioridade é retirar recursos da população brasileira.

    Enfim, Sr. Presidente, este é o momento difícil por que passamos.

    Diante dessas dificuldades, eu quero aqui dizer que vale a pena lutar, Senador João Alberto. Vale a pena resistir. Nós, há alguns dias, lutamos, até há alguns dias, bravamente, Senadores, Deputados Federais, Deputadas, na Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 814. Nós já dizíamos que era uma medida provisória que preparava a privatização do setor elétrico do Brasil.

    Pois bem. Essa medida provisória foi enterrada, não será mais votada, porque o Presidente da Câmara, os Líderes na Câmara dos Deputados compreenderam, perceberam a dificuldade que teriam para aprovar a medida provisória.

    Olhem aqui o que diz o Presidente da Câmara dos Deputados: Maia diz que a Câmara não votará medida provisória que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras.

    Ou seja, o único objetivo dessa medida provisória era mudar a regulamentação do setor elétrico brasileiro para favorecer e propiciar a venda das distribuidoras da Eletrobras, entre elas a minha, a nossa Amazonas Energia, e privatizar a Eletrobras.

    Então, Senador Humberto, nós precisamos comemorar – nós, os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras, sobretudo aqueles que atuam no setor de energia.

    Sindicalistas que passaram aqui no Congresso Nacional semanas e semanas acompanhando os debates na Comissão Especial nos alertavam para os problemas não só do aumento do custo da energia, porque iria aumentar imediatamente em 10% o valor da luz elétrica, da conta de cada consumidor, mas para problemas gravíssimos de demissões que nós teríamos no setor, de evasão de divisas. Enfim, problemas gravíssimos, como, na nossa região, a própria paralisação do Luz para Todos.

    Há prefeituras que sempre têm dívidas com a empresa de energia. Certamente, se fossem privadas, não admitiriam essas dívidas. Ou seja, teriam de desembolsar imediatamente recursos para pagar as dívidas ou, então, ver a luz de toda uma cidade simplesmente cortada.

    Então, Sr. Presidente, essa é uma grande notícia. É uma notícia que precisamos, repito, comemorar, comemorar, porque não foi fácil. A sanha do Governo é privatizar o setor elétrico brasileiro; era e continua a ser. Entretanto, assim como nós, Senador Telmário, conseguimos barrar...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... mesmo que temporariamente, mas conseguimos barrar a votação da reforma previdenciária, agora estamos barrando a venda das nossas distribuidoras, da sua distribuidora de Roraima, da nossa distribuidora do Amazonas e da própria Eletrobras.

    Eu concedo o aparte, Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Muito obrigado. Sr. Presidente, é porque é muito importante esse assunto; para a gente, é pertinente. Eu quero parabenizar V. Exª, Senadora Vanessa, por esse pronunciamento. Isso é da maior importância e da maior justiça para a nossa região como um todo. Nós sabemos que ainda existe no Amazonas, em Roraima, em Rondônia, em Macapá, em toda aquela região, ainda há muitas localidades que precisam ser abastecidas com uma energia social. Os ribeirinhos, os povos indígenas, enfim, há lugares em que a Energia para Todos não chegou ainda. Assim, se privatizasse agora seria um "Deus nos acuda"...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Primeiro, Senadora, além de perder essa energia social, a iniciativa privada não ia levar a energia para todos em localidades tão importantes. No momento, o lucro financeiro não é a prioridade e, sim, o social, a inclusão social. Portanto, uma vitória para o povo amazônico, uma vitória para o povo de Roraima, uma vitória para o Estado do Amazonas seria a gente não privatizar um segmento tão importante e que hoje mexe com a vida do povo da nossa região. Só para que V. Exª tenha uma ideia, hoje nós pagamos, por 130MW da Venezuela, 150 milhões/ano. E as termelétricas que estão lá, as da corrupção, produzem de 30 a 40MW e se paga...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... 900 milhões por ano, por ano. Então, é um absurdo. Enquanto a da Venezuela dá 130MW e a gente paga 150 milhões; para 30 ou 40 MW das termelétricas, pagamos 900 milhões. Portanto, essa não privatização favorece os mais humildes, os mais excluídos, e, dessa forma, podemos levar uma energia social para a população do meu Estado e do seu Estado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu agradeço e incorporo o aparte.

    Senador João Alberto, eu só queria, se V. Exª me permitir, para concluir, dizer que não fosse essa decisão da Câmara dos Deputados e que passa a ser a decisão do Parlamento, ou seja, não votaremos a medida provisória, houve uma outra decisão muito importante que certamente paralisaria pelo menos a privatização da Amazonas Energia.

    Sr. Presidente, eu, como Senadora da República, representante do meu Estado do Amazonas, juntamente com os dirigentes do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Amazonas, ingressamos com uma representação...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... contra a venda da Amazonas Energia junto ao Ministério Público Federal. E a notícia que temos, Presidente João Alberto, é que o Ministério Público Federal, no Amazonas, abriu um processo contra a privatização, inclusive por improbidade.

    Por que o que estão fazendo para privatizar? Colocando uma empresa que tem um patrimônio significativo à venda por R$50 mil e completamente saneada. Ou seja, o Estado brasileiro, a União estava recepcionando toda a dívida da empresa e estava vendendo essa empresa por R$50 mil. Ou seja, o Ministério Público abriu uma ação civil pública contra a privatização. Esperamos com isso que o Governo aja para recuperar essa empresa, que é pública e deve continuar servindo o povo do nosso Estado do Amazonas.

    Muito obrigada, Senador.