O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, do MDB, do Maranhão, muito obrigado.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho a esta tribuna para tratar do PLC 01/2018, que trata das demandas dos donos das casas lotéricas.

    São 13 mil unidades em todo o Brasil, Sr. Presidente, presentes em 96% dos Municípios brasileiros. Só no meu Estado, são 26 casas lotéricas. Empregam diretamente 70 mil trabalhadores em todo o Território nacional e geram R$300 milhões em impostos pelo Simples Nacional.

    Além disso, Sr. Presidente, atendem todas as classes sociais em vários serviços bancários e pagamentos de benefícios sociais, além de serem a única alternativa – repito: a única alternativa – de inclusão bancária para a população mais pobre.

    Sr. Presidente, por meio do PLC 01/2018, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, pendente de relatório, os lotéricos buscam maior justiça e segurança jurídica em relação à situação peculiar em que vivem.

    Vejam, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eles não pedem muito, mas, sim, o que é de seu direito. Enquanto os bancos recebem – olhem só, Srs. Senadores e Senadoras – o montante de R$7, as casas lotéricas recebem somente R$0,57 pelo mesmo serviço realizado. Repito, pelo mesmo serviço realizado, os bancos cobram R$7, e as lotéricas, R$0,57. Fora isso, são as lotéricas quem têm que arcar com os custos para o transporte dos valores pelos carros-fortes. Isso deveria ser de responsabilidade dos bancos privados, dos rentistas, e não dos prestadores de serviço.

    Em síntese, Sr. Presidente, os lotéricos estão pagando para trabalhar e há anos não têm reajuste dos serviços realizados para a Caixa. Isso faz com que, a cada dia que passa, mais um de seus colegas feche as portas e tenha que procurar outra forma de subsistência.

    A Caixa Econômica sabe da precária situação da rede lotérica, só não a reconhece porque lucra muito com isso, mais especificamente, 12,5 bilhões só no ano passado. Repito, 12,5 bilhões, só no ano passado, foi o que a Caixa Econômica lucrou sobre os serviços prestados pelas lotéricas.

    Engraçado, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que o motivo que dificulta que a Caixa reveja esses valores é o mesmo motivo...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Há um orador na tribuna!

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... é o mesmo motivo de o Senador Relator do projeto na CCJ, Senador Romero Jucá, segurar o andamento do projeto e beneficiar os bancos.

    O relator está segurando esse projeto na CCJ, o Senador Romero Jucá, segurando, prejudicando as lotéricas para beneficiar os bancos. É um absurdo! O relator protege os grandes bancos e sufoca os pequenos, aqueles que realmente necessitam. Em tudo que ele mete a mão, ou há corrupção ou há destruição. E para iludir, enganar, não beneficia em nada quem realmente está precisando. Faz a mesma coisa há 30 anos lá em Roraima, mas, nessas eleições, o povo vai varrer o mal e parar de ser enganado, Sr. Presidente.

    O Senador Romero Jucá, há poucos dias, afirmou que, se houvesse esse reajuste dos valores pagos às agências lotéricas, os usuários dos serviços é que seriam prejudicados. Em seu discurso, o valor do reajuste seria repassado aos usuários, mas essa alegação não tem nem pé nem cabeça, é falsa, é mentirosa, é covarde com os desprotegidos economicamente do nosso País.

    Se uma pessoa paga um boleto nos bancos ou na lotérica, ela continua pagando o mesmo valor. O que muda é o quanto o prestador do serviço – lotérico ou banco – recebe e o quanto fica para a Caixa Econômica. Os bancos deixam menos e a lotérica deixa muito mais, essa é a luz da verdade. Não vai aumentar em nada o contribuinte, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Apesar de existirem negociações sobre esse assunto fora da esfera legislativa, mesmo que de fato haja um acordo, é de extrema importância que o acordo seja incorporado ao PLC 01/2018 e formalizado. Somente essa formalização em lei que vai garantir segurança jurídica aos lotéricos. Caso isso não seja possível, novamente os lotéricos ficarão nas mãos da Caixa, que, por meio de uma resolução, pode, no dia seguinte, não cumprir com o que firmou anteriormente.

    O projeto de lei não pede nada além do que os lotéricos têm direito, não irá onerar em nada quem usa as redes lotéricas, mas, sim, fará com que o repasse de valores seja mais justo e em maior conformidade com o que é repassado às grandes corporações financeiras pelos mesmos serviços.

    Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algo está errado, muito errado. Não podemos permitir que essa situação permaneça.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Já terminando, Sr. Presidente.

    Portanto, peço o apoio dos colegas Senadores e Senadoras para que possamos cobrar e pressionar que o referido projeto seja analisado e, em caso de acordo, que seja formalizado com a incorporação no projeto, devolvendo, assim, a dignidade a milhares de trabalhadores do nosso País.

    É a minha apelação, Sr. Presidente.