O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador João Alberto, que tanto representa o Estado da Paraíba... É Maranhão? Perdoe, perdoe. Conversamos tanto... São representantes que nos honram muito aqui, principalmente o Senador João Alberto, que diariamente está dando início aos trabalhos.

    Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, no início do ano legislativo de 2016, ingressou aqui, no Congresso Nacional, uma proposta de iniciativa popular com mais de 1 milhão e 700 mil assinaturas. Uma proposta de lei denominada "Dez Medidas contra a Corrupção". Era um momento estrepitoso das investigações da Lava Jato, de grandes surpresas, com nomes de figuras poderosas da área do empresariado e da política, que estavam aparecendo.

    Evidentemente, essa proposta, que teve a redação do Ministério Público Federal, que vinha atuando no combate à corrupção, através da Lava Jato, teve repercussão e teve a expectativa não apenas daqueles subscritores, um milhão, setecentas e poucas mil pessoas, mas de todo o Brasil. Entretanto não houve sorte, não houve muito êxito, porque depois de uma medida para a conferência de assinaturas, lá na Câmara dos Deputados, providência que demorou um longo tempo, a proposta foi à discussão e votação e culminou, numa madrugada de novembro de 2016, com uma solução que desfigurou completamente os objetivos e o sentido daquela proposta de iniciativa popular.

    Houve uma decepção muito grande e me parece que uma desilusão definitiva do eleitorado brasileiro que já não confiava, já não concedia muito crédito aos políticos. E a partir daquela atitude da Câmara dos Deputados, que produziu um verdadeiro monstrengo, tanto foi a deturpação daquela proposta de iniciativa popular. A partir dali, essa descrença nos políticos decaiu decisivamente, degringolou por completo.

    E, depois de um longo tempo, esta proposta veio para o Senado Federal, onde dormita até hoje. Houve algumas escaramuças de alguns. Dentre eles, eu tive a iniciativa de propor uma série de emendas procurando amenizar um pouco aquilo que era tido como muito severo na proposta popular, mas não conseguiu andar.

    Hoje pela manhã, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça tive a oportunidade de pedir ao Presidente da Comissão, o Senador Edison Lobão, que me concedesse aquilo que eu já havia pedido em junho do ano passado e em abril deste ano, que me concedesse a relatoria desse Projeto de nº 27/2017.

    O Senador Lobão, numa segunda intervenção horas mais tarde, depois de investigar onde é que andava esse projeto, observou que houve um pedido de apensamento de um projeto muito semelhante, do Senador Ataídes de Oliveira, e que esse pedido de apensamento há vários meses continua sem despacho aqui, no Senado Federal.

    Então, hoje pretendo falar com o Senador Ataídes, para que procure ali gerar esse apensamento. Ou, se estiver muito difícil, separe o pedido e deixe andar aquele processo mais original, que está por aqui.

    Nesse meio tempo, Sr. Presidente, desiludidos com o insucesso das dez medidas anticorrupção, algumas entidades tomaram iniciativas. Tomei nota de algumas.

    A Fundação Getúlio Vargas, por seu Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito, do Rio de Janeiro, e pelo Grupo de Estudos Anticorrupção da FGV de São Paulo, em parceria com a Transparência Internacional no programa Brasil, estão desenvolvendo um conjunto de medidas de moralização na política, contra a corrupção, com propostas aos brasileiros, ao longo de várias etapas, que já estão sendo observadas: consultas à sociedade; desenvolvimento de minutas, fase que já está concluída; aprimoramento de minutas; consultas públicas, ora em agendamento; e, por fim, a plataforma de projetos de reforma legislativa, administrativa e institucional, algo que renove a política, algo que torne a política transparente no Brasil, a partir do Congresso Nacional, com a votação dessas medidas.

    E por que, então, venho hoje a esta tribuna, Sr. Presidente? Para lembrar que estamos em ano eleitoral – nada mais adequado, nesses meses que nos restam, inclusive com a redução do trabalho legislativo. Mas ainda temos tempo de discutir essa matéria, antes de mais nada porque se trata da praga nacional mais falada no País, que é a corrupção, e, de outra parte, por ser iniciativa popular.

    Isto é, nós, os representantes, estamos desprezando a angústia e a vontade dos desprezados, que pediram a discussão.

    A Câmara dos Deputados não foi fiel, não atendeu, rejeitou, virou as costas para a sociedade brasileira, mas que pelo menos o Senado tome esta iniciativa de fazer as devidas correções e que possamos ter, ainda neste ano, se possível, a discussão e ao menos a votação, aqui, no Senado Federal, de medidas que corrijam essas mazelas terríveis que levaram ao desvirtuamento da política, ao desvio do dinheiro público.

    As medidas são demasiadamente conhecidas, não há quem não tenha ouvido quais são. Se não der para colocarmos em prática todas, ao menos algumas delas, para que tenhamos, já a partir das novas eleições, a partir de uma nova composição do Congresso Nacional, dos postos executivos do Brasil para o ano que vem, uma nova legislação, mais transparente, mais condizente, mais consentânea ao desejo da população brasileira.

    Então, queria realçar isso hoje, aqui, porque acho que já tivemos paciência demais. O Senador Lobão disse, hoje de manhã, que precisamos ter mais tolerância. E eu lhe disse: olhe, Senador, com todo o respeito, a sociedade brasileira já não tolera mais tanta corrupção.

    Nós temos que tomar algumas atitudes.

    Compete a nós, a este Poder Legislativo renovar esta legislação tão permissiva, com tantas impunidades que vêm caracterizando a vida nacional.

    Eu espero que esta minha fala ecoe, que tenha adesões e que tenhamos, ainda neste ano, algumas providências para que as medidas anticorrupção sejam adotadas.

    Obrigado, Presidente.