A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem falei do mesmo tema e hoje vou repeti-lo aqui, porque a situação grave continua.

    Caminhoneiros de todo o Brasil chegam hoje ao terceiro dia de protestos contra a disparada no preço do diesel.

    O movimento nacional contra aumento no preço dos combustíveis recebeu a adesão da categoria na maioria dos Estados e no Distrito Federal. Em Boa Vista, nossa capital, desde ontem os caminhoneiros protestam, de forma pacífica, à margem do trecho urbano da BR-174, no Bairro Treze de Setembro.

    Estive em Rorainópolis, no sul do Estado, nesse final de semana, e a revolta é geral. O diesel está a R$3,99 nos postos; a botija de gás, a R$80. São preços insuportáveis, Sr. Presidente.

    Não há como não se sensibilizar com a reivindicação dos caminhoneiros. Todos que dependem da gasolina e do gás de cozinha para trabalhar, cozinhar e cuidar dos filhos são vítimas desse aumento abusivo.

    Os caminhoneiros estão representando, de certa forma, a revolta de todo o País. Ninguém gosta de pagar para trabalhar. Com o diesel chegando a R$4, os caminhoneiros poderiam repassar o custo para o frete. No entanto, eles não estão fazendo isso. Querem, isto, sim, a redução dos impostos que pesam sobre o diesel. Dessa forma, demonstram que estão pensando mais no Brasil do que o Governo ilegítimo de Temer.

    Os ocupantes do Palácio do Planalto estão assustados. Acharam que podiam esticar a corda até onde bem entendessem, fazendo o povo pagar a conta da crise. Diante do clamor popular, anunciaram medidas tímidas, como o corte da Cide e uma redução do preço nas refinarias. Isso representa, Sr. Presidente, menos de R$0,10 no preço do litro – menos de R$0,10.

    O Governo pode fazer mais, muito mais. Ontem, neste plenário, o Senador Jorge Viana lembrou o seguinte: o lucro extra da Petrobras, com a alta do petróleo, supera, com folga, a receita gerada pelo aumento dos impostos sobre os combustíveis. Esse aumento foi decretado, no ano passado, pelo Ministro Henrique Meirelles, pré-candidato do Governo à Presidência da República. Por que não voltar, então, à alíquota anterior? Isso traria um alívio imediato aos caminhoneiros e a todos aqueles que dependem do diesel, do gás de cozinha e da gasolina. Quem não precisa de tudo isso, de essa situação ser resolvida? Mas os membros do Governo parecem viver em uma realidade paralela.

    Ontem, em encontro com lobistas em Brasília, o Líder do Governo no Senado chegou a propor aumento da gasolina de dez em dez ou de quinze em quinze dias. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele disse que o preço da gasolina no posto não precisa ser uma raspadinha. Essa expressão – raspadinha – dá uma ideia do desrespeito com que ele trata um tema tão importante e que afeta tanto o povo brasileiro. É lamentável!

    Sr. Presidente, além de falar sobre essa questão que afeta todo o povo brasileiro – e o meu Estado de Roraima também sofre duramente com esses aumentos abusivos e essa insensibilidade do Governo Federal em tomar uma medida mais eficaz, mais dura –, eu quero falar também sobre uma grande preocupação de todos nós da Bancada de Roraima, Rondônia e Amapá. É a votação da Medida Provisória 817, que regulamenta a Emenda Constitucional 98. Sua aprovação é fundamental para o enquadramento de 10 mil servidores de Roraima que optaram por um cargo efetivo na União, no Governo Federal.

    O prazo final para votação na Câmara é o dia 1º de junho. Caso os Deputados não a aprovem hoje, existe a possibilidade real de essa MP caducar. E a perda de eficácia da medida irá prejudicar todos os servidores que aguardam, com grande expectativa, com grande ansiedade, a inclusão no quadro federal, a inclusão na União.

    Neste momento, a votação depende dos Deputados Federais. Conclamo toda a Bancada de Deputados de Roraima, de Rondônia e do Amapá a conversar com os seus Líderes, com os seus colegas de partido para votar hoje, sem falta, a Medida Provisória 817. Faço um apelo também aos Líderes do Governo na Câmara e no Senado, que são os articuladores políticos no Congresso. Eles são diretamente responsáveis pela aprovação ou perda definitiva, neste ano, da validade da MP 817. É essa MP que precisa ser aprovada para que a Emenda Constitucional 98 seja, definitivamente, regulamentada e se possa trabalhar no Ministério do Planejamento, com a regulamentação da Emenda Constitucional 98, a inclusão dessas famílias, desses servidores que prestaram serviço ao Estado de Roraima, Rondônia e Amapá no período de 1988 a 1993. É o período de transição de ex-Território para Estado.

    Então, nós fazemos um apelo forte, incisivo para a nossa Bancada, para todos os Deputados Federais dos três Estados para que se mobilizem, para que pensem que essa medida provisória precisa ser aprovada para que tenhamos, ainda em 2018... O prazo limite para que esses servidores sejam enquadrados é 7 de julho. É necessário correr, articular politicamente para que essa MP seja aprovada. Por isso, nós apelamos aos Líderes do Congresso para que isso aconteça ainda hoje.

    O Líder do Governo nesta Casa, no Senado, o mesmo que defende aumento do combustível, da gasolina de quinze em quinze dias, está devendo também uma resposta nesta questão, está devendo uma resposta aos servidores lá em Roraima que estão lutando por isso e confiando que isso vai ser resolvido. Então, ele tem que explicar essa demora em votar a Medida Provisória 117, tem que explicar a falta de articulação política para a aprovação dessa MP.

    Queria reforçar aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que não podemos deixar esses milhares de pais de família. Chega-se a 10 mil pessoas no meu Estado de Roraima. Em todos os Municípios onde eu ando – Rorainópolis, São Luiz, Baliza, Caroebe, Iracema, Mucajaí –, há pessoas que prestaram serviços e que estão numa expectativa, numa esperança muito grande de serem incluídos nos quadros da União, amparados pela Emenda Constitucional 98, que foi aprovada aqui por todos nós, na Câmara, no Senado, e que precisa ser regulamentada por essa medida provisória que está na Câmara Federal. Ela precisa ser aprovada lá para que tenhamos efetividade da inclusão desses servidores nos quadros da União.

    A expectativa é muito forte.

    Por isso, Sr. Presidente, eu apelo para o Líder do Governo no Senado, na Câmara, para todos os Líderes juntos. Que as Bancadas de Roraima, Rondônia e Amapá estejam atentos, porque o prazo para ela caducar é 1º de junho.

    Por isso a pressa com que nós estamos e por isso o apelo que nós fazemos com muita veemência para que a Câmara aprove hoje essa Medida Provisória 817, que regulamenta a Emenda Constitucional 98, que trata da inclusão desses servidores de Roraima, Rondônia e Amapá que prestaram serviços de 1988 a 1993, período de transição de Território Federal para a criação do Estado. Nesse momento de transição, esses servidores prestaram serviços e precisam do reconhecimento do Congresso Nacional...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... do seu trabalho e da sua luta.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.