Comunicação inadiável durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da negociação das dívidas dos municípios e estados com a União.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Defesa da negociação das dívidas dos municípios e estados com a União.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2018 - Página 60
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • DEFESA, NEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DEVEDOR, MUNICIPIOS, ESTADOS, CREDOR, UNIÃO FEDERAL, REGISTRO, REALIZAÇÃO, MARCHA.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, se eu pudesse eu emprestava tempo para o meu querido Líder Lindbergh.

    Eu volto à tribuna – e também estou como orador inscrito – porque nós estamos vivendo a Marcha dos Prefeitos, que é uma tradição em que os que cuidam, os que administram as nossas cidades vêm à Brasília todo ano ouvir as autoridades, ver de perto os desafios que o País precisa vencer e vêm trazer também suas preocupações. E eu estou recebendo vários colegas – falo colegas porque fui Prefeito, como o Senador Dário Berger também foi –, almocei com alguns colegas prefeitos, recebi outros em meu gabinete, estou ligando para outros. O propósito é, de alguma maneira...

    Neste tempo de extrema dificuldade que o País atravessa, como, por exemplo, greve de caminhoneiros por conta do altíssimo custo dos combustíveis – que ontem mobilizou mais de 30 discursos aqui: Senadores e Senadoras de todos os partidos, e é bom que a gente registre, protestando contra o descaso da Petrobras, do Governo em relação ao que acontece dentro da casa dos brasileiros –, as pessoas estão tendo que trocar – estou falando de 1,2 milhão residências – o gás de cozinha, o fogão a gás, como é conhecido, pelo fogão à lenha e pelo fogão a carvão, em regiões do centro-sul, nas periferias, no Nordeste também o mesmo, e no meu Estado.

    Eu já denunciava isto há tempos: o caminho da política econômica do Governo que chegou ao Poder sem passar nas urnas estava destruindo o poder de compra das pessoas – enquanto nós tivemos o Presidente Lula, que fez o Brasil viver uma fase de muita prosperidade. Lamentavelmente, aqueles que mais se beneficiaram, que mais ganharam dinheiro, que mais cresceram com os seus negócios, foram os algozes do Presidente Lula e, também, foram os avalistas e até os sujeitos do que nós chamamos de golpe parlamentar.

    Agora, nós estamos sofrendo as consequências de um Governo que tem um só propósito: tirar direito das pessoas, desmontar uma estrutura de um Estado de bem-estar social que o Brasil estava pensando em alcançar. A mortalidade infantil está de volta, o Brasil no mapa da fome, desemprego de 13 milhões de pessoas e, agora, as pessoas não têm dinheiro para pôr gasolina na sua moto, gasolina no seu carro; as pessoas não têm dinheiro, como na região onde eu vivo. Vejo isso de perto: agora estou indo a Feijó e Tarauacá, e as pessoas não têm dinheiro para pôr gasolina no seu motor para poder ir e vir das suas casas – eu me refiro aos moradores dos rios; lá no Acre, as pessoas falam o nome do rio em que moram.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Botijão de gás.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Botijão de gás é um escândalo, querido Senador Lindbergh! Um escândalo! Ele chega a custar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... R$250,00 na fronteira do Brasil com o Peru, Senador Humberto, passando de Santa Rosa um pouco. Eu chequei ontem: um litro de gasolina, R$10,00; aqui, em Brasília, está chegando a R$5,00, mas lá já chegou a R$10,00.

    E como a gente pode viver uma situação dessa em que os caminhoneiros pararam o Brasil? Ontem, aqui em Brasília, avião não decolou. É mais grave porque estão escondendo. Aviões em alguns aeroportos não decolaram por falta de combustível. É um absurdo o momento que estamos vivendo.

    E nesse período os prefeitos vêm aqui. Não há hora pior. Conversei com vários prefeitos do Acre, e não há programas do Governo Federal para os prefeitos executarem, como houve em sua época, Senador Humberto, quando Ministro, como, por exemplo, implantar o Samu. Imagine a sua alegria por ter ajudado o Brasil inteiro ao implantar esse programa criado pelo Presidente Lula, que até hoje é uma das grandes marcas. Salvou quantos milhões de vidas?

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Para concluir, Sr. Presidente.

    Não há mais programas que os prefeitos possam acessar. Todo o empenho dos prefeitos agora é por liberação de emendas. E nunca tivemos uma crise tão grande como essa para as prefeituras enfrentarem. A gente vive nos Municípios.

    Eu queria aqui ser solidário com os prefeitos, mas, ao mesmo tempo, queria fazer uma denúncia: o Brasil precisa encontrar uma maneira de ajudar a negociar a dívida das prefeituras, dos Estados – criar uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal 2, depois dessa negociação e alongamento dessas dívidas –, para que a gente possa salvar as cidades. As cidades hoje sofrem o drama da infraestrutura precária, com o aumento dos combustíveis e agora com o aumento do transporte público.

    Sr. Presidente, agradeço o tempo que V. Exª inclusive me concedeu, e agradeço aos colegas.

    E fica aqui minha solidariedade aos prefeitos que vêm em marcha à Brasília buscando condição de melhor trabalho nas cidades do Brasil.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2018 - Página 60