Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Parabenização ao Diretor da Aneel, Sr. André Pepitone da Nóbrega, por ter sido eleito Presidente da Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia.

Denúncia contra o suposto crime de responsabilidade cometido pelo ex-Governador de Rondônia, Sr. Confúcio Moura.

Crítica ao aumento do preço dos combustíveis.

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Parabenização ao Diretor da Aneel, Sr. André Pepitone da Nóbrega, por ter sido eleito Presidente da Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia.
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Denúncia contra o suposto crime de responsabilidade cometido pelo ex-Governador de Rondônia, Sr. Confúcio Moura.
ECONOMIA:
  • Crítica ao aumento do preço dos combustíveis.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2018 - Página 65
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • ELOGIO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), MOTIVO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
  • DENUNCIA, DESTINATARIO, CONFUCIO MOURA, EX GOVERNADOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), OBJETO, POSSIBILIDADE, AUTORIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, REFERENCIA, CONVENIO, MUNICIPIOS.
  • CRITICA, AUMENTO, PREÇO, COMBUSTIVEL.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, meu Presidente. É uma alegria e uma satisfação cumprimentá-lo.

    Quero também, com imensa alegria, cumprimentar os demais colegas Senadores e as Senadoras, especialmente nessa minha caminhada no dia a dia.

    Quero aqui, com imensa alegria e satisfação, agradecer o carinho que as pessoas do meu Estado e do Brasil sempre tiveram e continuam tendo pela minha pessoa.

    Neste instante também, Sr. Presidente, quero aqui, no meio de tantas tristezas e apertos que o brasileiro vive, parabenizar o Diretor da Aneel. Ele é eleito Presidente da Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia. A Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia (Ariae) elegeu o Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone da Nóbrega, para presidir a entidade pelos próximos três anos, a partir de 1º de junho de 2018. É a primeira vez que um brasileiro assume o comando da associação, criada em 2000.

    O anúncio foi realizado em prestigiada solenidade, realizada em Brasília, nesta terça-feira, dia 22, no Palácio Itamaraty, que contou com a presença de Deputados Federais, do Presidente da CNI, Robson Andrade, e do Secretário de Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo. Ao mesmo tempo, também é importante para nós neste momento que o Brasil vive, onde se busca alternativa, especialmente, para o setor energético.

    Portanto, quero aqui parabenizar o Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr. André Pepitone da Nóbrega, pela nova missão que tem pela frente, presidindo essa entidade pelos próximos três anos. Que Deus te ilumine e continue abrindo os caminhos para que você possa continuar tendo esse grande sucesso nessa caminhada, especialmente representando a Aneel, a qual, acima de tudo, representa o Brasil, este Brasil pujante, que tem energia limpa nos quatro cantos.

    Queria também aqui, Sr. Presidente, aproveitar esta oportunidade. Infelizmente, é com tristeza que eu recebi vários prefeitos hoje no meu gabinete. E o que aconteceu nos últimos dias? O ex-Governador do Estado de Rondônia, Sr. Confúcio Moura, que ficou por sete anos e três meses, renunciou ao mandato para concorrer a uma vaga ao Senado. Até aí tudo bem, é normal. Mas o pior é cometer uma ilegalidade, o pior é cometer um crime de responsabilidade, sem contar os vários crimes que cometeram. Quando quebraram a Caerd, perderam praticamente R$600 milhões da Caerd. Criaram mais de 100 cargos. Colocaram contêineres nas escolas. Logo no começo da administração, criou-se um esquema podre na saúde, mas, com tantos outros que ainda há, Sr. Presidente, sabe o que fizeram? Fizeram mais de 30 convênios com prefeituras, a exemplo da cidade de Buritis, a exemplo da cidade de Jaru, a exemplo da cidade de Ariquemes. Onde a expectativa do convênio era de R$10 milhões, o Governo do Estado estava fazendo uma liberação de R$500 mil este ano, e o resto do dinheiro seria no exercício do próximo governador, seria no próximo orçamento, seria no próximo governo.

    Automaticamente, a legislação proíbe isso.

    Qual simplesmente era o intuito desses convênios? Era simplesmente criar uma despesa sem sustentação, sem lastro e sem legalidade.

    O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia está tomando as providências.

    Eu estou aqui fazendo esta denúncia da tribuna do Senado, para que o Ministério Público estadual tome providências urgentemente com a cópia desses convênios, porque se chama abuso do poder econômico querer segurar esses prefeitos e manuseá-los nesse período eleitoral para frente.

    Criou-se uma expectativa na cidade. Colocaram-se os prefeitos em dificuldade.

    Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, na cidade de Ariquemes, onde é a casa do ex-Governador, criou-se uma expectativa de fazer uma rodoviária nova. Destinaram-se R$10 milhões ou mais – não sei o valor exato aqui – para fazer essa rodoviária. Neste ano, seriam liberados em torno de R$500 mil, e o restante do recurso, nos próximos anos.

    Isso é criar despesa em exercícios futuros. Isso é criar despesa sem automaticamente ter a receita, sem estar na LDO, sem estar no orçamento. São despesas futuras que a própria legislação proíbe. São despesas futuras que os próprios Tribunais de Contas da União e do Estado proíbem.

    Mas não. Na calada da noite, nos últimos dias de mandato, ele foi lá e chamou 30 prefeitos do Estado de Rondônia. E esses 30 prefeitos, eufóricos, alegres, felizes, divulgaram na imprensa que o governo estava liberando o dinheiro, que estava liberando recurso para fazer asfalto, para fazer galeria, para fazer ponte, para fazer a rodoviária.

    E, agora, virou um pesadelo. Simplesmente, caiu no colo do atual Governador, Daniel Pereira, que está no cargo e que era o Vice-Governador. Ele simplesmente está cumprindo o que a legislação determina. E a legislação é clara: é proibido o governo, no final de mandato, fazer qualquer compromisso, qualquer convênio para administrações futuras, porque não está no orçamento e não há dinheiro para poder fazer.

    E, hoje, esse abacaxi está na mão do atual Governador, Daniel Pereira, para poder desfazer esse emaranhado que está aí.

    E o prefeito? Como é que fica com a sociedade?

    Os eleitores vão dizer que sumiu o dinheiro, que o dinheiro para fazer essas obras sumiu.

    Mas, na verdade, infelizmente, criou-se uma expectativa falsa simplesmente para promoção política. Se um político com sete anos, três meses e cinco dias não deu conta de conquistar o eleitor, não é com 30 convênios, na calada da noite, na saída da gestão, sem ter dinheiro, criando uma despesa extra que não existe, com dinheiro que não tem, para tentar se locupletar lá na frente.

    Infelizmente, esse tipo de gestão deve ser banido da Administração Pública.

    Mas no Tribunal de Contas do meu Estado, todos os conselheiros estão atentos. Já tomaram as providências. Já avisaram tanto ao diretor do DER como às demais secretarias que é ilegal. Se acontecer de o diretor do DER assinar e o Governo der sequência, vão responder criminalmente, porque é o que a legislação determina.

    Portanto, estou aqui, mais uma vez, fazendo uma denúncia da baderna que criaram no Estado de Rondônia. De 52 Municípios, em 30 foi criada a expectativa. Não existe o dinheiro. Não existe o dinheiro!

    É uma expectativa falsa. Estavam fazendo um convênio, assinando um papel e deixando a conta para os Municípios pagarem, que já não têm dinheiro sequer para comprar remédio, sequer para comprar diesel para as máquinas, e ainda têm que cobrir o compromisso que o Estado assumiu com o convênio e que não pagaria.

    Infelizmente, vejo isso com tristeza. Por isso que falo mais uma vez aqui: se tem alguém que tem que andar nos quatro cantos de Rondônia e pedir desculpa para o povo do Estado porque mentiu, porque enganou... Está aí a dívida do Beron, de dois bilhões e pouco, Presidente, que elevou para R$7,800 bilhões para pagar em 30 anos. Nem sequer descontou o crédito que nós temos, que está no Supremo Tribunal Federal. Aceitou a confissão e assinou o aditivo.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Portanto, esse cidadão, esse ex-Governador tinha que andar, sim, nos quatro cantos de Rondônia, mas para pedir perdão para o povo, pedir desculpas para o povo. Porque no futuro, pode ter certeza, só resta a cadeia para esses maus administradores pelo que fizeram com o dinheiro público do Estado de Rondônia.

    Hoje, o Estado está falido, está quebrado, sem condições para nada. Mas não vamos desistir, vamos olhar para cima, pedir a Deus e trabalhar, pois, com certeza, com muito trabalho e dedicação, seremos vencedores. Rondônia e o Brasil merecem o melhor.

    Só para completar, Sr. Presidente, se V. Exª me der mais um minuto, quero falar sobre essa situação do combustível. Gente, pelo amor de Deus. Quando o combustível estava US$120 o barril, o preço do litro da gasolina estava R$3; caiu para US$40 o barril e o preço do litro continuou os mesmos R$3. Aí começou a aumentar e tem que aumentar o diesel e a gasolina...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... porque a Petrobras tem que cobrir o rombo da bandalheira que fizeram. Roubaram a Petrobras, saquearam a Petrobras. E sabe quem vai pagar a conta? Somos nós, o povo brasileiro, que consome álcool, que consome diesel e que consome gasolina. Esse é o preço que estamos pagando.

    O motorista não aguenta mais, Sr. Presidente. O caminhoneiro não aguenta mais. Se repassar esses preços, vai aumentar o produto. O consumidor vai pagar essa conta. O Presidente Michel Temer tem que botar uma trava nisso.

    "Mas está aumentando..." É só pegar os custos dos Estados Unidos, pegar os custos da Europa e colocar aqui no Brasil, porque o petróleo é nosso, é das nossas bacias, é dos nossos campos petrolíferos que sai o petróleo. Então, não tem que estar aumentando toda vez que o dólar aumenta, não tem que estar aumentando porque o preço do barril aumentou em nível internacional. Nós já aumentamos lá atrás. O Brasil não aguenta mais. O que nós queremos é respeito. E com respeito eu defendo o povo.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2018 - Página 65