O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tratar de um assunto muito importante e de extrema relevância para o Senado Federal: trata-se da emissão do novo documento nacional de identificação, ou seja, o DNI (Documento Nacional de Identidade).

    Sr. Presidente, registro profundamente honrado que, distinguido e designado pelo Presidente Eunício Oliveira, fiz parte de uma competente equipe de diversos órgãos tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo e do Poder Judiciário, gerenciados pelo Tribunal Superior Eleitoral, para dar sequência prática e implementar o DNI (Documento Nacional de Identidade), criado no ano passado pela Lei nº 13.444.

    E quem pode tirar o DNI, Sr. Presidente, que é uma espécie de carteira de identidade digital moderna, adequada aos novos tempos? Todos aqueles, todos os brasileiros e brasileiras, que tenham feito o cadastro biométrico junto à Justiça Eleitoral, estarão aptos a receber, a tirar a nova carteira de identidade digital.

    Veja a importância que esse momento representa para o Senado Federal.

    O DNI, que eu chamo carinhosamente de carteira de identidade digital, é um documento de identificação dos brasileiros, criado no início do ano passado, pela Lei nº 13.444, cujo objetivo é integrar, em um sistema único de documentos, todos os documentos de identificação atualmente existentes no País, tais como: carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor, carteira de habilitação, carteira de trabalho, etc.

    Trata-se de um documento de identidade moderno, inovador, totalmente digital, baseado em tecnologia avançada, que atende aos mais rigorosos requisitos mundiais de segurança e que é facilmente baixado pela internet, na forma de um aplicativo, e instalado no aparelho celular do cidadão brasileiro.

    A partir daí, o cidadão tem, em seu celular, uma verdadeira carteira virtual, onde poderá armazenar, cada vez mais, documentos de forma prática, confiável e absolutamente segura.

     Ela é prática e segura para o cidadão, que terá todos os seus dados permanentemente consigo em seu aparelho celular pessoal, ao alcance de alguns toques, mas devidamente protegidos por uma senha, criptografada, com chave assimétrica, e diversos outros mecanismos de proteção.

    Essa temática é prática e segura também para a Administração Pública, que terá integrado, aos seus bancos de dados, em todos os órgãos envolvidos, de forma a facilitar a conferência quase que instantânea das informações constantes em todos os seus sistemas.

    Então, Sr. Presidente, vão acabar aquelas fraudes dos cadastramentos dos programas sociais do Governo Federal, uma vez que o cadastro, a partir daí, será feito pela digital, e digital, cada cidadão só tem uma. Portanto, esse modelo é um modelo inovador, que vai fazer uma grande transformação no País, especialmente para o Governo, que vai eliminar definitivamente as fraudes dos cadastros para os programas sociais.

    Assim, Sr. Presidente, os cadastros da Justiça Eleitoral, da Receita Federal, do Ministério do Planejamento, do Denatran e de todos os órgãos que forem aderindo ao projeto, estarão permanentemente interligados, com isso, exterminando – como falei – qualquer tipo de possibilidade de fraudes. No Brasil, segundo matéria veiculada no jornal O Globo, a cada 20 segundos um brasileiro é vítima de fraude de identidade. O Governo, por sua vez, tem prejuízos bilionários com fraudes em cadastros de programas sociais, além de perdas enormes de arrecadação por fraudes também nos cadastros da própria Receita Federal.

    Cabe frisar que o DNI, o Documento Nacional de Identidade, não extingue, pelo menos por hora, pelo menos no momento, todos os outros documentos atualmente existentes, que continuam válidos, inclusive para quem, por algum motivo, não quiser emitir o DNI digital. Entretanto, Sr. Presidente, o DNI, que é o Documento Nacional de Identificação, já é válido em todo Território nacional e dispensa a utilização dos demais documentos para aqueles que optarem por sua utilização.

    Ele sozinho substitui todos os documentos que já estiverem integrados ao projeto e ao sistema. Inclusive, nas eleições deste ano, os eleitores já poderão comparecer às urnas eletrônicas portando apenas o DNI, o Documento Nacional de Identidade, em seus respectivos aparelhos celulares. Basta que tenha realizado, como eu já falei, o cadastro biométrico junto à Justiça Eleitoral para que qualquer cidadão possa baixar o aplicativo em seu celular e emitir o seu Documento Nacional de Identidade. O cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral é fundamental, é primordial, é essencial, é vital para a emissão do novo Documento Nacional de Identidade, e nele se baseia a principal segurança do sistema em todo o Brasil.

    Cabe registrar que o DNI é fruto do empenho de uma competente equipe de técnicos de órgãos públicos, gerenciados pelo Tribunal Superior Eleitoral com a ajuda do Comitê Gestor da ICN (Inscrição Civil Nacional)...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, eu peço a V. Exª mais cinco minutos, provavelmente, para conseguir concluir este pronunciamento, uma vez que se trata de questão extremamente relevante para o próprio Senado Federal.

    São gerenciados pelo TSE com a ajuda do Comitê Gestor da Inscrição Civil Nacional, da qual tenho a honra e a responsabilidade de fazer parte representando esta Casa, o Senado Federal, por indicação do Presidente Eunício Oliveira.

    O Comitê, Sr. Presidente, é formado por três representantes do TSE (o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, a Drª Ana Aguiar e o Dr. Giuseppe Janino); também formado por três representantes do Poder Executivo (o Sr. Felipe Cascais, o Sr. Carlos Roberto Occaso e o Sr. Luís Felipe Monteiro, do Ministério do Planejamento); por um representante do Conselho Nacional de Justiça, a Srª Conselheira Drª Maria Tereza; por um representante da Câmara dos Deputados (nesse caso, o distinguido foi o Deputado Júlio Lopes); e por um representante do Senado Federal – nesse caso, eu representei o Senado Federal para que nós chegássemos a este momento absoluto, inovador e importante não só para o Senado Federal, mas para todos os brasileiros e todas as brasileiras.

    É absolutamente necessário, Sr. Presidente, registrar também o esforço pessoal de alguns membros da Justiça Eleitoral nesse projeto, desde o início até este momento.

    Primeiramente, quero registrar o empenho do Ministro Dias Toffoli, protagonista e entusiasta principal dessa ideia, que, durante seu mandato à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, buscou...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – ... no Parlamento o engajamento necessário à Justiça Eleitoral na tramitação de um projeto de lei, colaborando com a experiência técnica necessária ao seu primoroso cadastro biométrico de eleitores, que está à disposição hoje da Justiça Eleitoral.

    O registro também deverá ser feito, com muita competência, ao Ministro Gilmar Mendes, que deu sequência a esse projeto. Por isso eu faço aqui um esforço fundamental e importante para registrar o protagonismo dos dois Ministros, que são detentores do cadastro biométrico de todos os brasileiros e todas as brasileiras, e com eles colocar à disposição para nós construirmos um Documento Nacional de Identidade inovador, moderno e digital.

    Tudo isso, Sr. Presidente, é muito importante. E eu peço licença a V. Exª...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – ... para que eu possa, efetivamente, concluir o meu pronunciamento...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Os Senadores estão pedindo, porque V. Exª, de cinco, já está em doze minutos.

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – ... dada a importância do tema que, efetivamente, eu abordo.

    Bem, feitas essas homenagens. O documento já se encontra, na sua essência, pronto, Sr. Presidente. Desde o início do ano, vem enfrentando testes sistemáticos e necessários para implementação em todo o Território Nacional. E deverá ser implementado já no segundo semestre deste ano.

    A primeira fase dos testes foi realizada com a emissão do documento pelos membros, servidores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e também do Ministério do Planejamento. A segunda, Sr. Presidente, foi realizada e está sendo realizada por membros e servidores do TRE do Paraná. Uma explicação muito justa e muito lógica.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – É o Estado brasileiro que está mais avançado com relação ao cadastro biométrico em todo o País.

    Dessa maneira, eu vou tentar resumir, porque ainda tenho um longo discurso a respeito desse assunto. Mas quero convidar todos os Srs. Senadores, Sr. Presidente, todas as Srªs Senadoras, quero convidar V. Exª, para, no próximo dia 29, uma terça-feira, às 11h da manhã, no gabinete do Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, nós fazermos o lançamento do Documento Nacional de Identidade aqui, no Senado Federal, com a presença do Ministro Luiz Fux, que é o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados e com a presença do Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal...

(Interrupção do som.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Fora do microfone.) – ... Senador Eunício Oliveira.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Todos os Senadores e todas as Senadoras estão convidados a participar desse ato, que, na minha opinião, será extremamente importante não só para o Senado Federal, para a Câmara dos Deputados, mas, sim, para todos os brasileiros e todas as brasileiras.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me por ter avançado um pouco no meu tempo.