A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu assumo a tribuna hoje para tratar de uma questão a que já fiz referência aqui no plenário, mas que quero hoje detalhar.

    No dia 18 de abril passado, nós realizamos, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), uma audiência pública para debater o endividamento e as possíveis soluções para sanar a situação dos produtores de cacau da Bahia. Participaram o produtor rural Guilherme Galvão, um querido amigo; Ana Amélia de Carvalho Palmeira, Gerente de Divisão da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil; Jorge Ivan Falcão Costa, Superintendente de Administração e Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste; e Nelson Vieira Fraga Filho, economista, Consultor da Casa e Assessor Legislativo do Senador Waldemir Moka, a quem agradeço o empenho em interpretar, de forma minuciosa – já que é um dos maiores estudiosos da dívida dos produtores rurais do Brasil –, as medidas destinadas a regularizar as dívidas rurais do setor cacaueiro. Aproveito para citar também as contribuições do Instituto Pensar Cacau, na pessoa do Presidente, Dorcas Guimarães.

    Durante os debates, um ponto ficou muito claro em relação à problemática do endividamento dos produtores: a necessidade de alterar a legislação para possibilitar uma renegociação eficiente.

    Desde a década de 90, os produtores sofrem com as dívidas decorrentes das perdas da lavoura cacaueira atingidas pela doença vassoura-de-bruxa. O produtor Guilherme Galvão explicou que essa praga provocou a queda do Brasil no mercado internacional – da produção do Brasil no mercado internacional – ao diminuir a produção anual do fruto. Esse quadro, associado aos problemas de seca na Bahia, aumentou o endividamento dos produtores de cacau, fragilizando consideravelmente a situação econômica dessas pessoas.

    Ainda durante os debates, os representantes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste justificaram que as práticas que os bancos têm tomado junto aos produtores estão dentro da lei.

    Já o economista e assessor Nelson Vieira Fraga explicou que, desde 2002, as legislações voltadas à liquidação e à renegociação de dívidas de crédito rural não atendem de forma efetiva o pequeno e o médio produtor. O que acontece é que os rebates concedidos para a Dívida Ativa da União não levam em conta as desigualdades regionais no mesmo percentual para todo o País. O que é, portanto, inadmissível e necessário ser modificado.

    A legislação estabelece o valor contratado na origem da dívida para fins de enquadramento. Dívidas alongadas, por orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, têm como origem o saldo devedor na data do alongamento. A consequência, por exemplo, é que uma operação contratada no valor de R$150 mil em 1995 se alongou em 2001 para valor de R$300 mil e agora ultrapassa, ao ter o valor de R$300 mil, o limite de R$200 mil, assim fica fora do enquadramento da legislação de renegociação de dívidas.

    Portanto, é preciso considerar a origem da dívida para que os produtores possam conseguir os descontos e, assim, quitar os débitos. Além disso, as diversas legislações se conflitam e não resolvem o problema de forma efetiva.

    Por isso, definimos naquela audiência, como sugestão, uma série de encaminhamentos que envolvem o Ministério da Agricultura, que apoia esta importante mobilização, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda, e fazer isso, claro, através das entidades representativas dos produtores rurais da Bahia, dos produtores de cacau da Bahia, além da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Federação de Agricultura do Estado da Bahia e de outras instituições e associações responsáveis na região sul do nosso Estado pelos produtores de cacau do nosso Estado, para que nós possamos, indicando esses caminhos, abrindo o diálogo com o Governo Federal, solucionar, de forma definitiva, a renegociação das dívidas pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB)

    A crise que afeta a cacauicultura não é só da Bahia – que, além da vassoura-de-bruxa, tem sofrido sucessivas crises climáticas que contribuem para a redução da atividade econômica –, afeta, sim, também a produção de cacau de todo o Brasil.

    Exigir a liquidação da dívida compromete a adesão de novos produtores à medida, incorporando a isso a adoção de rebates concedidos às demais atividades econômicas em áreas não classificadas como Semiárido. Queremos ajudar os produtores a resolver uma situação que persiste há décadas, para que possam ter condições de recuperar a produção e buscar melhorias nos resultados agrícolas desta que é uma das mais importantes cadeias produtivas do meu Estado. A correção dessas distorções e o aprimoramento da legislação são fundamentais para corrigir mecanismos que tragam soluções para o setor do cacau e do chocolate, que tanto necessita se estruturar para atender à demanda mundial crescente na oferta desse importante alimento.

    Também na CAE, estamos ainda a debater o nosso projeto que estabelece os 35% obrigatórios de amêndoa de cacau na produção de chocolate, com pequenos problemas ainda existentes no relatório que nós queremos, em breve, dialogar com o Sr. Relator, o Senador Flexa Ribeiro, também de uma região produtora de cacau que cresce muito na sua produção e na sua produtividade. Por isso mesmo, acreditamos na sua sensibilidade para superar algumas dificuldades que o relatório ainda mantém.

    Mas, Sr. Presidente, eu não posso deixar, ao encerrar este meu pronunciamento, no tempinho que me resta, de registrar, de trazer aqui a minha palavra de apoio às palavras da Senadora Vanessa Grazziotin e da Senadora Marta Suplicy, na mesma direção de parabenizar o Tribunal Superior Eleitoral, que, no dia de ontem, provocado pela Procuradoria da Mulher do Senado, pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, resolveu, tomou a decisão de que, a partir de agora, o fundo eleitoral deve dedicar 30% dos seus recursos para as candidaturas de mulheres.

    O nosso Congresso Nacional, na última reforma ou minirreforma eleitoral que fez, teve – eu acho uma coisa assim assombrosa – que definir que as candidaturas de mulheres teriam direito a no mínimo 5% do Fundo Partidário e a no máximo 15%.

    Ora, há uma contradição nessa posição do Congresso. Se são 30%, se é de 30% a exigência da chapa de composição de mulheres, como é que esses 30% podem receber no máximo 15% dos recursos do fundo eleitoral? Isso é um absurdo! O Tribunal Superior Eleitoral deu um passo importantíssimo para viabilizar, no futuro, uma participação mais efetiva das mulheres no contexto da política eleitoral em nosso País, porque as decisões que vão apenas no limite de obrigar os partidos a ter cargos...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... a manter o mínimo percentual para organizar as chapas se mostram cada vez menos eficientes.

    As mulheres na base não aguentam mais, como elas próprias dizem, sem recursos, serem chamadas a participar de uma campanha em que elas apenas são escada, degraus da escada para eleger mais homens para o Parlamento.

    Não que tenhamos nada contra a presença dos homens, mas nós temos, sim, a favor da presença das mulheres. Somos 52% da população brasileira que deseja participar da política. E a nossa palavra de ordem nessa eleição, Sr. Presidente, tem que ser: "Nenhuma mulher a menos na política e muitas, e muitas a mais!"

    Muito obrigada.