O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos e amigas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, venho hoje fazer um pronunciamento aqui, Sr. Presidente, sobre a crise dos combustíveis, mas antes quero dar aqui o meu depoimento, como Presidente do MDB, de apoio à decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral que garante recursos para a candidatura das mulheres, uma medida extremamente importante. Já existe a obrigatoriedade de quota quanto ao número de candidaturas, mas esta decisão de viabilizar também recursos para as campanhas é de fundamental importância para que as mulheres possam disputar eleição em pé de igualdade.

    Venho hoje, aqui ao plenário, para tratar desse assunto que galvaniza o País nesses dias, que é a questão do aumento dos combustíveis e, consequentemente, do movimento de paralisação de caminhoneiros e entidades que atuam no sistema de transporte.

    Quero dizer que o Governo Michel Temer fez um esforço muito grande de recuperação da Petrobras. Não é preciso dizer a forma como encontramos a Petrobras: quebrada; com o menor valor de mercado da sua história; com desmantelo gerencial, administrativo e econômico, que existiam nessa grande empresa que é um patrimônio nacional. Pois bem, a equipe que assumiu a Petrobras atuou no sentido de recuperar a empresa, e hoje temos novamente a Petrobras com o maior valor de mercado que já teve na sua história; portanto, a empresa recuperada ou em recuperação, mas quebrando recorde de produção, enfim, tendo a condição de realmente reinserir-se nas grandes páginas da produção do nosso País.

    Mas estamos vivendo um problema conjuntural. O preço do petróleo, que estava US$35, já passa de US$70. E tendo em vista o quadro de possibilidade de conflito no Oriente Médio, esse preço tenderá a subir. Portanto, é uma péssima notícia para os países consumidores de petróleo. Além disso, juntando com essa questão da alta do barril de petróleo, há a questão da alta do dólar no mundo, no mercado internacional, por conta também de movimentos da economia dos Estados Unidos e da relação conflituosa do Presidente Trump com alguns mercados.

    Além disso, há também, no caso do Brasil, uma potencialidade de volatilidade do dólar, tendo em vista a insegurança eleitoral que se avizinha para a eleição de outubro de 2018. Já há uma expectativa de quem será o Presidente da República, de quais serão os preceitos econômicos que terá esse Presidente da República. Então, nós teremos uma condição de debate e, portanto, de incertezas, inclusive apontando para também variações no risco Brasil.

    Portanto, nós estamos aqui discutindo um quadro conjuntural que precisa ser enfrentado. Mas ele precisa ser enfrentado de forma estrutural, porque não é dar algo subsidiado eventualmente que vai resolver o problema da ação e do preço dos combustíveis.

    Nós temos que ter o sistema de energia do Brasil em equilíbrio, porque o desequilíbrio já mostrou que não dá certo. A Presidente Dilma desequilibrou o setor de energia elétrica, quase quebra a Eletrobras – o Governo vai ter que fazer uma capitalização da Eletrobras –, quase quebra a Petrobras, dando um prejuízo enorme. Portanto, o que nós temos que discutir são mudanças estruturais.

    Para isso, venho aqui hoje dizer que o Governo já se reuniu e está analisando a redução da Cide. Talvez zerar a Cide para que seja um imposto, uma contribuição a menos na composição do preço do combustível. Mas nós temos que entender que o maior ônus na questão do preço dos combustíveis é o ICMS cobrado nos Estados, que varia de forma muito forte, chegando até 35% de ICMS no Rio de Janeiro. Portanto, mais de um terço do preço do combustível – 35% – é de imposto do ICMS.

    Por conta disso, eu e o Senador Randolfe estamos apresentando um projeto de resolução ao Senado que pretende fixar alíquota máxima para cobrança do ICMS no transporte incidente em operações internas com combustíveis. Então, o Senado tem o poder de fixar uma alíquota igualitária para determinadas cobranças de ICMS no Brasil. E nós estamos apresentando aqui, portanto, um projeto de resolução que pretende nivelar como alíquota máxima, em gasolina, 18%; em álcool, também 18%, para não desequilibrar a questão da paridade do preço da gasolina e do álcool e não prejudicar os produtores de álcool do Brasil; e em operação de óleo diesel, 7%.

    Portanto, essa discussão e essa proposição visam dar uma redução estrutural na composição de gastos da cobrança de impostos no sistema de combustíveis, o que dará, sem dúvida nenhuma, primeiro, um alento que vai descomprimir a questão da cobrança dos altos preços.

    Quero registrar também – já darei o aparte ao Senador Randolfe e depois à Senadora Simone e aos Senadores Ataídes e Moka...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador Romero Jucá, neste momento, não é permitido aparte, por gentileza.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/PMDB - RR) – Ah, é Liderança.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/PMDB - RR) – Concordo com V. Exª.

    Então, quero dizer que reduzir o percentual necessariamente não vai baixar a arrecadação nominal desses impostos para os Estados. Por quê? Porque está havendo um aumento de preços, está havendo um aumento de dólar; portanto, está havendo um aumento do valor final da cobrança.

    Se a gente reduzir a cobrança do percentual, mas aumentar o valor da base do que será o cálculo, nós teremos um valor nominal ainda alto, porque será um preço mais alto do combustível, portanto, dando a condição de que a gente tenha uma cobrança nominal ainda razoável.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador Romero, o Plenário tem uma solicitação.

    Ao pronunciamento de V. Exª, conforme o Regimento, não é permitido aparte. Mas o Senado está solicitando que se transforme a discussão do assunto, de tão magna importância para a Nação, em um debate aqui no Senado.

    Assim sendo, se os Senadores concordarem, eu posso abrir o debate sobre o assunto. Se houver concordância, por unanimidade.

    Há concordância?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Perfeito, Presidente.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Há, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Então, nós vamos transformar em debate o assunto trazido pelo Senador.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – O assunto é de grande relevância, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/PMDB - RR) – Agradeço ao Presidente. É um assunto extremamente importante. O Senador João Alberto é um homem experiente, que luta também nessa questão da diminuição dos impostos no Brasil. Portanto, eu agradeço a gentileza e a abertura dessa condescendência, para que possamos ouvir apartes abalizados sobre a questão.

    Eu concedo um aparte ao meu colega de autoria no projeto de resolução, Senador Randolfe Rodrigues.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senador Romero Jucá, em primeiro lugar, honra-me estar acompanhado de V. Exª na autoria desse projeto de resolução. Eu quero aqui concordar com o diagnóstico feito por V. Exª. O que ocorre é o seguinte: nós tivemos uma experiência que fracassou. A experiência de preço subsidiado não deu certo: ela amplia o déficit fiscal e pode levar à quebra da nossa principal empresa, a nossa principal estatal. Então, há um diagnóstico.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Esse diagnóstico é consensual. Portanto, onde está a alternativa (Fora do microfone.) e a solução para enfrentar essa gravíssima crise e dialogar com os caminhoneiros que hoje bloqueiam as estradas de todo o País? A continuar o bloqueio das estradas, até querosene de aviação nas aeronaves para nós nos deslocarmos para os nossos Estados não haverá, a partir da noite de hoje. Qual é a alternativa para isso? Obviamente é no tema que nós estamos enfrentando na questão dos tributos. É importante a sinalização, por parte do Governo, da redução da Cide. V. Exª destacou muito bem – e todos os jornais hoje destacam: a Cide representará uma redução de R$0,05. Um terço do preço do combustível está no ICMS. O projeto que ora apresentamos juntos – e cabe só ao Senado dar essa resposta importante,...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/PMDB - RR) – Só ao Senado.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ...só ao Senado – é um projeto de resolução. Se 54 Srs. e Srªs Senadoras... Primeiro, se 41 Srs. e Srªs Senadoras subscreverem esse nosso projeto de resolução, nós termos o mínimo necessário para apresentá-lo. Se tivermos 54 Srs. e Srªs Senadoras, o projeto é apresentado. E está aí, no ICMS – no ICMS –, a causa real do problema da tarifação do preço do combustível. Como V. Exª muito bem disse, no Estado do Rio de Janeiro, chega a 34%, 35% a tarifação; em outros Estados, a média é de 25%. Estamos apresentando 18%, mas construamos, obviamente, no debate aqui, uma média. O que não pode é, na regra atual, não existir um teto. E os Estados sempre ganham. Sempre que há um reajuste de combustível, recai o desgaste político sempre sobre o Congresso Nacional, sobre o Executivo, seja ele quem for; recai o peso do preço do combustível sobre os consumidores que consomem gasolina, que consomem gasolina de aviação, que consomem o gás de cozinha, que consomem o álcool, que consomem o óleo diesel, que consomem tudo isso. E quem acaba lucrando com cada reajuste de preço do combustível são os Estados, os governos estaduais. Nós não estamos falando em ampliar déficit dos Estados. Aliás, nós estamos pensando em apresentar uma proposta que estabeleça um teto para que nenhum Estado perca, e, com isso, nós possamos apresentar uma solução concreta e sustentável para o drama e o problema do aumento do preço de combustíveis no Brasil. Para mim, é uma enorme satisfação e também uma certeza de que nós poderemos avançar com o projeto e subscrevê-lo em conjunto com V. Exª.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/PMDB - RR) – Eu agradeço, Senador Randolfe, e digo que é uma honra assinar esse projeto junto com V. Exª.

    Eu quero, antes de conceder um aparte à Senadora Simone Tebet, Líder do meu Partido, dizer que há outro dispositivo que eu defendo também e que faz parte da decisão da Petrobras e do Governo brasileiro: não podemos ter aumentos de surpresa. Não podemos ter! É claro que o mercado internacional varia, é claro que todos os países avançados do mundo e as empresas atualizam o preço pelo mercado internacional, mas eu defendo a criação de uma câmara de compensação que tenha um determinado prazo para fazer a compensação de alta e diminuição do combustível. Hoje nós tivemos uma diminuição de 2% da gasolina e essa diminuição, tenho certeza, não chegará na bomba. Não vai se reduzir preço de cobrança de combustível na bomba.

    Então, é muito importante que haja uma câmara de compensação fazendo a comparação do que cresce no preço internacional, e depois, do que diminui. E, após um determinado período, que se faça o incremento de diminuição ou de aumento dependendo do valor apurado com essa compensação dentro de um determinado prazo. Não dá para o aumento de combustível ser uma surpresa a qualquer hora.

    Um caminhoneiro – ou uma empresa – que fez uma planilha de custo para fazer um determinado transporte de carga e cobrou aquele valor do combustível, se ele estiver no meio do caminho e se o combustível aumentar, onde é que fica a planilha de custo dele? Para onde é que ele vai? Ele vai ter prejuízo no trabalho que está realizando. Então, isso não é correto.

    Eu defendo essa câmara de compensação para que realmente nós tenhamos previsibilidade no preço dos combustíveis, é claro, reduzindo com a questão da diminuição da carga tributária, mas que tenhamos previsibilidade para que as empresas e os caminhoneiros, enfim, todos aqueles que utilizam o transporte, possam fazer o seu planejamento.

    Ouço com satisfação a Senadora Simone Tebet.

    A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/MDB - MS) – Obrigada, Senador Romero Jucá. Primeiro, quero dizer que o pronunciamento de V. Exª nesta Casa, não como Senador, mas como Líder do Governo, de uma certa forma começa a tranquilizar o Senado Federal. Fala como Líder, mas também fala como Senador da República. E, como Senador da República e não Líder, apresenta junto com o Senador Randolfe uma das medidas, uma das soluções possíveis para o enfrentamento dessa questão, que V. Exª muito bem disse: não é uma questão momentânea, conjuntural. Ela é uma questão estrutural. Hoje ela eclodiu nos quatro cantos do País. O País está paralisado com essa greve de caminhoneiros. Muito mais do que uma greve, há um impedimento por parte deles do transporte de cargas e do próprio combustível. Quando eu digo paralisação é porque as companhias aéreas estão com os voos atrasados em função disso e amanhã não sabem se vão voar. Já começa a haver desabastecimento em alguns pontos, supermercados de grandes centros e metrópoles, como o caso de São Paulo. É um problema neste momento conjuntural, mas nós sabemos que passa por uma política estrutural. Nesse aspecto, nós estamos atendendo a um dos pontos ou tentando resolver um dos pontos. Do preço do combustível, V. Exª acredito que mencionou, 50% é tributo. E, desse tributo, mais de 60% é um tributo estadual. É verdade, mas nós não podemos esquecer também a dificuldade financeira por que passam os Estados brasileiros. Nós vamos ter sim, os Estados vão ter que dar sua parcela de contribuição. Eu louvo o projeto de V. Exª. Assinei, inclusive, o projeto de resolução. Vou votar favoravelmente em relação a isso, até porque V. Exª, de forma equânime, resolve uma questão de equidade, dizendo a todos os Estados que eles vão ter percentual fixo, não permitindo que Estados tenham percentual diferenciado. Mas eu quero apenas abordar, por fim, um ponto que V. Exª acabou de mencionar: essa questão da câmara de compensação. Preocupa-me. E é verdade, o preço subsidiado não vai levar a Petrobras a lugar nenhum, muito pelo contrário. Nós já conhecemos essa história, e essa política não deu certo. Nós sabemos que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, tem que dar satisfação aos seus acionistas, é verdade; mas nós não podemos esquecer que, embora autônoma, ela é patrimônio nacional e, portanto, ela também deve contribuir e dar sua parcela de contribuição para o País. A Petrobras é tida, no imaginário da população, como nossa. Consequentemente, ela faz parte do cenário que hoje é um cenário muito complicado para a economia. E aí me assusta quando o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, coloca a Petrobras como uma empresa totalmente separada do cenário nacional. Assustou-me o radicalismo – e olha que eu o admiro, o conheço, já estive diversas vezes com ele –, quase como que dizendo: "Esse é um problema do Governo." Esse não é um problema do Governo; esse é um problema do Brasil, dos 200 milhões de brasileiros, que vão começar a ter inflação dos alimentos se nós não resolvermos essa questão. Daí, fica aqui apenas uma contribuição para que V. Exª, como Líder, de repente possa encampar essa questão. Ao invés de os preços serem reajustados nas refinarias diariamente, por que não voltar à questão dos reajustes mensais? Porque, quando eu tenho reajuste diário, o que acontece? Toda vez que há aumento de preço na refinaria, isso é repassado para o posto; mas, quando há diminuição do preço na refinaria, eu não faço o ponto, a linha média do reajuste mensal ou trimestral; o posto não vai baixar. E não vai baixar não é porque ele queira, ele não vai baixar porque ele comprou em um valor maior. E ele fala assim: "Agora que eu posso baixar, porque eu comprei mais baixo, no outro dia já aumentou o preço na refinaria." Por que não voltarmos a reajustes mensais ou trimestrais? Com isso nós não vamos prejudicar a Petrobras, muito pelo contrário: eu acho que a política de preço da Petrobras vai ser justa com a população brasileira. Ela não vai ter um lucro além do limite do razoável; vai ser justo e contribuir para o País. Então, parabenizo V. Exª e o Senador Randolfe pela iniciativa. Assinei, vou votar favoravelmente, mas nós não podemos só pensar em redução de ICMS. Já que não podemos reduzir PIS e Cofins, porque já vamos retirar a Cide, está na hora de a Petrobras dar sua parcela de contribuição e ter – aí eu digo com todo o respeito ao Presidente Pedro Parente, mas me incomodou muito ver pela televisão o posicionamento dele – um pouquinho mais de espírito de brasilidade. Este é um momento que atinge todos nós. Não atinge o Governo, atinge os 200 milhões de brasileiros. Obrigada pelo longo aparte, Senador.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Eu lhe agradeço, Senadora Simone. E quero novamente realçar que, ao defender a câmara de compensação, eu não estou defendendo nenhum tipo de subsídio, zero de subsídio. É possível fazer essa compensação com créditos e débitos exatamente dentro do limite da condição de responsabilidade que a Petrobras tem, inclusive com os seus acionistas minoritários, que cobram também uma posição empresarial da Petrobras.

    Ouço com satisfação o Senador Ataídes.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Lindbergh pede também.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Depois, eu...

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Romero Jucá, V. Exª fez três pontuações extraordinárias no seu discurso com relação ao petróleo. Primeiro, a elevação do dólar em relação ao nosso real. Também fez o comentário sobre a ação do Governo com relação à Cide. Por derradeiro, este projeto de resolução puxando, baixando essas alíquotas do ICMS para: 18% gasolina; 18% álcool; e 7% diesel. E, agora, por derradeiro, Senador, a Senadora Simone chama a atenção para um ponto extremamente importante. Aqui, neste Senado Federal, eu acho que poucos defenderam a atuação deste competente Pedro Parente, Presidente da Petrobras. Poucos o defenderam como eu o defendi, porque competência é peculiar a ele. Agora, vamos lá. Primeiro, Senador Jucá, eu sou um fã incondicional do Dr. Ilan, Presidente do Banco Central, mas, para mim, o Banco Central dormiu no ponto e não agiu no momento certo com relação à elevação desse dólar. Ele poderia ter intervindo no mercado, porque nós temos caixa para isso, e não ter deixado esse dólar bater quase a casa dos R$4. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto aqui que eu vejo é – eu peço licença para o moço que está em pé, jovem, porque eu quero ver o Senador Jucá – essa rentabilidade de R$7 bilhões no primeiro trimestre, com que eu também discordo. Eu acho que a Petrobras tem que ser um pouco mais sensata, porque ela é do povo brasileiro. Então, esse lucro líquido também me perturba. Eu assinei, a pedido de V. Exª, e vou votar a favor, mas eu acredito e acho que a Petrobras tem que fazer a sua parte. É claro que o governo anterior praticamente destruiu essa nossa grande empresa, mas ela hoje está numa posição muito privilegiada; então, não se justifica um lucro de R$7 bilhões no primeiro trimestre. Portanto, fica esse recado. E eu digo mais: o Congresso Nacional, nós temos competência e autonomia para legislar. O caso, por exemplo, dos juros dos cartões de crédito: mais de 300% ao ano, e o Congresso Nacional até hoje nada fez. Estamos com uma CPI, lutando, para ver se a gente baixa esses juros. Então, eu parabenizo V. Exª por essa iniciativa. Agora, os Estados estão quebrados, isso é fato; eles vão sentir esse impacto. Apesar de que eu acho que os Estados vão perder em primeiro momento, mas vai haver um incentivo do consumo – por outro lado, vão ganhar. Eu vejo assim, mas nós temos que agir. Do jeito que está, não dá. Agora, a Petrobras tem que fazer a parte dela também, Senador Jucá.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Agradeço ao Senador Ataídes.

    Com o aparte, Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Romero, na minha visão, não deveria ser só no diesel. Deveria ser também na gasolina.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Não, não é só no diesel.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Indo para a gasolina...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – É na gasolina e no álcool também.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – E não apenas na Cide, mas também no PIS/Cofins. A arrecadação do Governo... Dados da própria Receita Federal sobre a arrecadação do Governo com PIS/Cofins sobre combustíveis: de agosto de 2016 a março de 2017, o Governo arrecadou R$9 bilhões com PIS/Cofins sobre combustíveis; de agosto de 2017 a março de 2018, no mesmo período um ano depois, o Governo arrecadou mais de R$19 bilhões com PIS/Cofins. Ou seja, um aumento de 111% na arrecadação de PIS/Cofins sobre combustíveis – e antes dessa escalada de aumento agora. Com essa escalada de aumento, vai aumentar muito a arrecadação do Governo. Então, no momento em que aumenta a base de arrecadação, o Governo pode reduzir um pouco a alíquota, reduzir um pouco o que arrecada, dar um alívio para os consumidores, porque ele não vai ter uma queda de arrecadação, porque, na medida em que aumenta a base de arrecadação, aumenta o valor absoluto sobre o qual é tributado e sobre o qual as pessoas vão pagar impostos. Então, assim, o apelo que eu gostaria de fazer é de que, primeiro, não fosse só para o diesel, como V. Exª falou, que fosse também para a gasolina; mas que não ficasse apenas na Cide, que fosse também para o Pis/Cofins. E que aprovássemos também o projeto de resolução, que eu assinei ontem, limitando o ICMS dos Estados, porque os Estados também resolveram aumentar o ICMS – e também poderiam fazer. Na medida em que se aumenta o preço do combustível e as pessoas vão pagar mais pelo combustível, aumenta a arrecadação do Governo. Então, há margem, sim, para o Governo reduzir um pouco os impostos sobre os combustíveis. Há margem. Eu sou responsável, eu defendo a responsabilidade fiscal: um governo não pode gastar mais do que arrecada – isso para mim é princípio –, mas, nesse caso, há margem para uma queda de imposto. Na medida em que, aumentando a base de arrecadação, o Governo arrecada mais, então, há margem, sim, para, sem afetar a arrecadação, o Governo reduzir as alíquotas de impostos. E eu gostaria de que isso também fosse feito com o Pis/Cofins, até porque dei aqui o dado, que é da própria Receita Federal, um dado oficial, de que aumentou, em um ano, de R$9 bi para R$19 bi, e isso antes dessa escalada de aumento que nós estamos vivendo neste momento no País. E o foco do Governo tem que ser a sociedade, tem que ser a população. Então, eu acho que, neste momento, o Governo poderia aliviar um pouco o bolso, na medida em que não vai ter uma queda de arrecadação, na medida em que aumentou a base arrecadatória com esse aumento da gasolina.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Eu agradeço ao Senador Reguffe e concedo um aparte ao Senador Dário Berger.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Lindbergh, Senador Romero Jucá.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Não, é pela ordem.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, eu já estava antes, Senador Romero Jucá.

    O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – Pela ordem...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... fazer o debate.

    O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – Pela ordem, os correligionários; depois, os adversários.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – É verdade.

    O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – Entendeu, Senador Jucá...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Primeiro os aliados.

    O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – Os aliados primeiro. Bem, em primeiro lugar, quero fazer dois registros só, Senador Jucá. Primeiro, para expressar a V. Exª, a todos os Srs. Senadores e Senadoras, e especialmente ao Brasil inteiro a minha enorme preocupação com relação à greve dos caminhoneiros, que perdura – e pela qual já se estabeleceu um caos social na vida dos brasileiros e das brasileiras – e que tende a se agravar muito se essa questão não for resolvida rapidamente. O que me preocupa mais ainda do que isso não é propriamente a greve dos caminhoneiros, mas, sim, a falta de atitude do próprio Governo Federal de enfrentar esse problema de frente, com os pés no chão, mas com os olhos voltados para o futuro, porque essa é uma situação recorrente, nós já vimos esse filme antes. Essa é uma nova faixa de um velho disco, que, efetivamente, nós não conseguimos resolver. Pois, muito bem. Agora, V. Exª apresenta uma proposta estrutural, uma proposta que não é paliativa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – ... que não é simplesmente uma medida para resolver o problema dessa greve e esperar que a outra possa acontecer. Nós temos o costume, Senador Jucá, de pensar só no momento e não pensar no futuro. Nós temos que começar a resolver, a tirar o problema da nossa frente, a tirar o problema da nossa mesa. E eu quero cumprimentar V. Exª e quero cumprimentar o Senador Reguffe...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Senador Randolfe.

    O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – ... o Senador Randolfe pela iniciativa. Eu tive o prazer de ser um dos primeiros subscritores desse projeto, para que efetivamente a gente possa discutir essa questão e uniformizar também a questão do diesel, uniformizar a questão da gasolina, do etanol em todo o País, para que um não seja beneficiado em detrimento de outro. Portanto, vou votar favorável, vou discutir favoravelmente essa questão.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – E aproveito para cumprimentar V. Exª. (Fora do microfone.)

    E, já que o Governo Federal não tem essa atitude, essa atitude inicia-se aqui, no Senado Federal. Portanto, cumprimento V. Exª e o Senador Randolfe.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Muito obrigado, Senador Dário Berger.

    Para um aparte, o Senador Waldemir Moka, depois, a Senadora Vanessa.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Romero...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Depois você.

    A Srª Lúcia Vânia (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Não, Senador...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Romero...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Se V. Exª não quer fazer o debate, diga.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Não... Eu vou fazer o debate! Você chegou depois, eles já estavam aqui pedindo antes.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, eu pedi primeiro...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou pedir permissão aos Senadores para que a gente comece a Ordem do Dia. Nós temos várias matérias a serem debatidas na Ordem do Dia. A sessão de debate está marcada para o dia 29.

    Vou respeitar o Senador Romero Jucá, que está na tribuna, mas eu...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Presidente, é que é uma oportunidade; o Líder do Governo nunca está aqui...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exª não pode ser grosseiro com o Senador Romero Jucá, porque o Senador Romero Jucá é um Senador eficiente...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, para o debate, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... dedicado e sempre presente aqui no plenário.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Estou falando para o debate, Sr. Presidente. É uma oportunidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Senador Romero está fazendo um pronunciamento.

    Senador Lindbergh, me perdoe; vou dar a palavra ao Senador Romero, para que ele faça... E eu vou dar cinco minutos e vou começar a Ordem do Dia, porque são 16h45.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Vamos ouvir o aparte rápido do Senador Moka e da Senadora Vanessa. Eu teria toda a vontade de debater com o Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, V. Exª não está querendo, porque, inclusive, faz dois anos que V. Exª fez aquela famosa frase do "estancar a sangria". V. Exª tinha que estar aí pedindo desculpas ao povo brasileiro: 1,4 milhão de desempregados só nesse trimestre; 229 reajustes do Governo Temer de gasolina. V. Exª tinha que estar pedindo desculpas.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Sr. Presidente, o aparte foi dado a mim.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Se V. Exª quer fazer esse tipo de debate...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vocês estão destruindo o País.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Sr. Presidente...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Se V. Exª quer fazer esse tipo de debate, faça depois da Ordem do Dia.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A mortalidade infantil está crescendo.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Para mim não tem problema, não.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª deveria estar aí pedindo desculpas ao País pelo que fez.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh, Senador Lindbergh...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Faremos depois da Ordem do Dia.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Por gentileza, Senador Lindbergh.

    Eu vou dar para o Senador Romero...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Vamos ver quem foi que quebrou a Petrobras.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Romero, quer fazer o debate? Vamos ter uma sessão de debates aqui, está marcada para o dia 29, sobre esse tema, aí será o momento oportuno.

    V. Exª estava falando como orador inscrito. Já passou o tempo, e estou dando mais cinco minutos para V. Exª. Tudo em respeito a V. Exª. Agora, não dá para fazer o debate agora, neste momento aqui. ...........

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – A oposição está enlouquecida.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Sr. Presidente, na verdade,...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Senador Moka.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Tenho compromisso com a Ordem do Dia.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Eu vou ter que responder à provocação. Quem tem que pedir desculpas à Nação é o governo anterior, que ficou 13 anos. Quebraram a Petrobras. O que está acontecendo com a Petrobras para se reequilibrar...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quem tem que pedir são os senhores: 1,2 milhão de pessoas cozinhando à lenha. Vocês que têm que pedir desculpas.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Baixaram a taxa da energia em pleno ano de eleição.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh, eu não quero discutir...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – A gente debate depois.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Vocês que têm que pedir desculpas para o País. E fica aí ainda o cara querendo se achar com toda a razão do mundo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ele está falando do PT. Vocês estão fazendo isso no Brasil e estão falando do PT.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Vocês acabaram com o Brasil.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Olhe a pobreza. O Brasil está voltando ao mapa da fome. O Brasil voltou ao mapa da fome.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – O Brasil acabou...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh, eu não quero ser grosseiro com V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ele está falando do PT.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exª não é o PT. V. Exª é o Senador Lindbergh, é um filiado ao Partido. Ele não falou de...

    Aqui o Regimento diz, no art. 14, que, quando um Senador for agredido ou quando um Senador... Ele tem direito...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, agressão pessoal... A questão partidária eu escuto todos os dias aqui...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, V. Exª não pode monopolizar o plenário, com todo respeito a V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quem está monopolizando é o Líder do Governo.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Ele não está falando como Líder do Governo, ele está falando como Senador da República, como todos nós somos.

    Senador Romero, V. Exª tem a palavra.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Sr. Presidente, eu quero dizer, quero pedir... Eu vou me inscrever agora para que a gente possa debater depois da Ordem do Dia, porque esse debate me interessa muito.

    Eu tenho muita honra de ter ajudado a tirar a Dilma e a recuperar este País, ao contrário do que V. Exª está dizendo. Nós temos resultados e ações para mostrar. Em dois anos, nós tivemos outra condição neste País para poder orientar e enfrentar o futuro.

    Eu quero só registrar que este projeto de resolução é muito importante. Pretendo que os Senadores e as Senadoras possam nos apoiar, eu e o Senador Randolfe, e a gente possa votar essa matéria rapidamente, porque é uma resposta da ação política do Senado Federal para os Estados, porque é a Casa da Federação.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Jucá. Senador Jucá.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Quero dizer, Senadora Vanessa, que, no meu Estado de Roraima...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu só gostaria de sugerir... Se V. Exª me permite, faço uma sugestão, porque eu também, como V. Exª, considero que esse debate é de fundamental importância.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Se o Senador Romero vai continuar dando aparte, eu vou ter que cortar o...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Acho que nós deveríamos nesse período, até iniciarmos o nosso debate do projeto de resolução – eu assinei para tramitar –, fazer um estudo sobre o impacto nos Estados e nos Municípios, principalmente nos Municípios, Senador Romero Jucá.

    Então, a sugestão que eu faço é que chamemos aqui a Confederação Nacional dos Municípios do Brasil...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... para, junto com eles, fazermos um estudo de impacto nos Municípios, porque é fácil tirar tributo de Estados e Municípios. Vamos tirar tributos da União...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – Da União será retirado também, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É, mas o PIS/Cofins foi ampliado, reajustado no fim do ano passado.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – A União será também reestruturada.

    Eu quero dizer que, no meu Estado de Roraima, por exemplo, a gasolina é 25%, o óleo diesel é 25%, e isso onera, em grande parte, a nossa economia, porque é o Estado mais distante do centro do País. Então, é realmente difícil ter a condição de chegar um produto com preço competitivo com esse tipo de cobrança.

    Então, Sr. Presidente, eu vou me inscrever. Eu gostaria de ouvir o Senador Omar, a Senadora Vanessa, o Senador Lindbergh. Apesar da má educação dele, eu acho que temos que debater. Mas nós temos a condição de discutir aqui ideias, processos, resultados, números. Os números estão aí.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (Bloco Maioria/MDB - RR) – A verdade não mente.

    Obrigado, Sr. Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Romero Jucá, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)

Início da Ordem do Dia