O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Eunício de Oliveira.

    Sr. Presidente, eu constantemente tenho dito aqui que o Parlamento brasileiro precisa se impor, tanto o Senado quanto à Câmara, porque cresce, a cada dia, como se fosse jitirana, o ordenamento infralegal. São portarias, resoluções, feitas ao sabor da vontade de quem está atrás das escrivaninhas, nos escaninhos por aí, Senador Benedito de Lira. Qualquer um faz uma portaria agora e começa a legislar. E a população fica à mercê da portaria do momento.

    E agora cito uma das mais perniciosas, que está na moda. Foi criado, em 2008, um decreto que autorizava excepcionalmente, em locais de difícil acesso, que, em determinados casos, fiscais do Ibama que se deparassem com crime ambiental pudessem inutilizar equipamentos. Pois bem, isso virou praxe e agora, em toda a operação, queimam retroescavadeira, caminhão, moto, o que tiver na frente saem queimando. Isso numa portaria, lastreada por um decreto.

    Senador Benedito de Lira, nós temos um ordenamento legal no País. Se a Polícia hoje pegar uma carreta carregada de cocaína, a Polícia não pode, por força de lei, tocar fogo naquela carreta. Existe o princípio do contraditório; aquela carreta pode ter sido roubada; aquele veículo pode pertencer a alguém, mas, no caso do Ibama, não. No caso Ibama, parece que é o poste mijando no cachorro. E não tem ministro que tenha...

    Estive agora em uma reunião com o ministro ali, e eu sinto uma verdadeira insegurança. Eu falei para o ministro: suspenda essa portaria. O Senador Flexa Ribeiro falou a mesma coisa: "Suspenda essa portaria." E a gente vê a insegurança de todos os ministros, é um medo. E esse medo a gente sente que não é só do Ibama. A questão é que os nossos órgãos, Senador Raimundo Lira, não são mais controlados pelo nosso ordenamento. São ONGs estrangeiras, é o politicamente correto de fora. Quer dizer, parece que nós não mandamos mais em nosso destino. E aí chegam nesses locais... É muito fácil chegar a Mato Grosso e simplesmente tocar fogo nas coisas; simplesmente, tocar fogo em caminhões, em tudo que passa pela frente. Chegam lá parecendo verdadeiros lampiões, com cartucheiras para tudo que é lado, sendo que esses equipamentos... Senador Ivo Cassol, V. Exª que foi Governador sabe muito bem, uma retroescavadeira em uma prefeitura faz muito sucesso. Esse equipamento podia ser muito bem destinado a uma prefeitura. "Ah, mas não consigo retirar o equipamento." Duvideodó que qualquer prefeito que seja chamado e ouça: "Ó, tem uma retroescavadeira ali. Você tem oito horas para retirá-la de lá." Ele tira ela em seis. Agora, vem com essa desculpa esfarrapada: "Não, tira porque a gente não tem como tirar."

    Eu vou contar o que está acontecendo. Com certeza, ganham diária para ir nessa operação, querem sair de lá o mais rápido possível. "Então, vamos chegar e tocar fogo, só tem pobre lá mesmo."

    Eu quero ver se uma mineradora grande estiver cometendo um crime ambiental, se o Ibama vai chegar lá e tocar fogo em todo equipamento de uma Vale do Rio Doce ou de uma mineradora grande. Mas em cima de pobre é fácil fazer esse tipo de coisa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.