O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento todos que acompanham agora esta sessão pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais.

    Hoje, o Congresso Nacional instalou a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News. Damos um passo importante diante de um assunto factual, presente no nosso dia a dia e que tem ganhado força e repercussão.

    Com muito prazer, eu sou Vice-Presidente desta Frente Parlamentar de Enfrentamento às Fake News, tendo como Presidente o Deputado Federal Márcio Marinho, também do PRB, lá da Bahia.

    É sabido que as notícias são responsáveis por ajudar a construir a realidade e acontecimentos, mas também podem ser responsáveis por desconstruir realidades, como no caso das fake news. As notícias falsas são informações inventadas nas quais é criado um ambiente próximo à realidade. O propagador tem a intenção de confundir e estimular as pessoas a espalharem essa informação até viralizar, causando consequências diretas na reputação dessas pessoas.

    Isso não é um fato novo, nem tampouco uma realidade única e exclusiva no Brasil. As fake news estão espalhadas mundo afora. E no cenário político não é diferente. Já bombardearam a última eleição presidencial americana, e em nosso País teve repercussões sérias nas eleições de 2014 e 2016.

    Como podemos citar, nas eleições para a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, em 2016, o então Senador Marcelo Crivella foi alvo de uma série de fake news, em 22 dias, durante o 2º turno daquela eleição. Foram 20 crises de imagem baseadas em fake news.

    E agora, nas eleições de 2018, com a nova legislação sobre o financiamento de campanha, a tendência é que os candidatos utilizem um meio mais democrático e acessível por meio das plataformas digitais, como, por exemplo, as redes sociais. E é nesse ambiente que tem se propagado, com maior frequência, as notícias falsas, com o intuito de denegrir e derrubar possíveis adversários. O poder de influência das fake news, especialmente junto aos eleitores, é grande, geram intensos debates na internet e despertam a fúria dos usuários.

    Na Alemanha, por exemplo, em um campo de 27 milhões de tuítes publicados, relacionados à campanha eleitoral, 14% eram fake news, ou seja, mais de 3,7 milhões tuítes eram fake news, tratavam de informações falsas. Aliás, existem bots, ou robôs, que podem publicar mais de mil tuítes por segundo, provando, assim, a facilidade de se viralizar algo inverídico nas redes.

    Mas a preocupação vai muito além do cenário político, atinge diretamente a vida d e todas pessoas. Temos o caso, por exemplo, que aconteceu há mais de 20 anos na Escola Base, da Zona Sul de São Paulo, onde os proprietários foram acusados de pedófilos pela própria mídia. O caso teve repercussão e comoção nacional, a escola foi pichada e depredada em sinal de protesto pela população.

    Após investigação da Justiça, o caso foi arquivado por falta de provas, e todos os acusados foram inocentados. Até hoje o caso é conhecido como um dos maiores erros cometidos pela imprensa.

    Atualmente qualquer pessoa pode ser um propagador dessas falsas notícias por meio das redes sociais, por isso estamos diante de um assunto preocupante e que deve ser discutido e aprofundado neste Parlamento, para que possamos produzir legislações que visem a coibir essa prática.

    No Facebook, por exemplo, temos uma rede social com mais de 102 milhões de usuários brasileiros, e a polêmica envolvendo a plataforma era de que as notícias falsas e verdadeiras eram colocadas lado a lado, sem preocupação com a verdade dos fatos. É nítido que essas plataformas digitais lucram com as fake news. Por consequência, a falta de iniciativa para combater isso chegou a ocasionar a saída de um grande veículo de comunicação dessa rede.

    Agora no mês de maio, o Facebook lançou um programa de combate as fake news no Brasil. Duas agências irão trabalhar na identificação dessas notícias que são denunciadas por usuários da própria plataforma.

    De imediato, precisamos conscientizar as pessoas a identificarem notícias falsas e divulgar portais que atuam no combate aos boatos da internet, além de instruí-las a acessar sites de veículos de comunicação que possuem credibilidade. Não podemos confiar em tudo que está na internet. Desconfie de notícias muito apelativas e sensacionalistas. Precisamos ficar atentos também aos erros de português contidos nessas notícias falsas. Por fim, normalmente essas notícias são veiculadas em sites pouco conhecidos.

    O assunto também tem trazido muita preocupação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ponto de ele se mobilizar para combater e inibir as fake news nas campanhas eleitorais deste ano.

    Esse é o início de uma longa batalha, e essa Frente Parlamentar quer contribuir para a construção de meios que possam auxiliar no monitoramento e punição desses propagadores, com o aprimoramento da legislação sobre o assunto.

    A legislação penal e eleitoral já trazem uma série de regras que permitem punir a divulgação de notícias falsas. Contudo, como bem apontou o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Carlos Horbach, a jurisdição do Tribunal não alcança os provedores localizados fora do País. Nosso objetivo é discutir e analisar os diversos projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional que criam punições específicas para quem divulga notícias falsas. Tudo com muito cuidado e parcimônia, para não comprometer a liberdade de expressão e também evitar a censura.

    Inclusive, Presidente Senador Medeiros, o lançamento foi no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e, como eu já disse aqui, o Deputado Márcio Marinho é o Presidente desta Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News e eu sou o Vice-Presidente; 12 Senadores fazem parte – além de mim, mais 11 Senadores –, quer dizer, é um total de 12 Senadores fazendo parte desta Frente e 219 Deputados Federais, mostrando assim a importância desse assunto. E lá, a primeira pergunta que a imprensa fez ao nosso Presidente foi se isso não seria uma forma de censura – quer dizer, preocupados com a censura.

    O que eu penso é o seguinte: nós temos de trabalhar com responsabilidade. A própria imprensa tem que trabalhar com responsabilidade. Ela é um veículo de informação, ela tem o seu trabalho investigativo, esclarecedor para a população, mas, muitas vezes, até de forma proposital, numa estratégia para prejudicar, para denegrir, para desgastar uma pessoa, ou uma instituição, ou um partido, ou uma empresa, as notícias não são de acordo com a plena verdade. Porque existe a mentira e existe, Senadora Regina, a meia verdade, que quer levar e induzir pessoas ao erro.

    Então, é importante isso. A imprensa tem o seu papel. O objetivo da Frente Parlamentar não é, de maneira nenhuma, censurar, mas nós temos de tratar isso com responsabilidade, porque muitas vezes o jornalista, no afã de produzir um furo, no afã de produzir uma notícia, muitas vezes sensacionalista, acaba errando, não confirmando os dados e acaba cometendo erros.

    Por exemplo, hoje mesmo o Jornal do Brasil – o JB do Rio de Janeiro – fez uma nota em uma coluna, falando do jantar que aconteceu, segunda-feira, na casa do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele, aproveitando a marcha dos prefeitos, convidou os prefeitos do Rio de Janeiro para participar desse jantar. Eu participei, tive voz inclusive, pude falar como Senador do Rio de Janeiro, porque eu sou um Senador muito atuante junto aos Municípios.

    Já me declarei, inclusive participando da marcha hoje dos prefeitos pela manhã, que sou um Senador republicano municipalista, quer dizer, atento às questões do Município ou de todos os Municípios.

    Ali falamos da questão de repensarmos o Pacto Federativo, que eu acho tem que ser uma bandeira forte na próxima legislatura, porque, da forma como está hoje a questão da distribuição dos impostos, realmente os Municípios estão sofrendo e estão sofrendo muito.

    Mas o que eu quero dizer? O jornalista do JB falou desse encontro, falou do evento, falou do churrasco e colocou que o que mais chamou a atenção foi a presença de algumas figuras nesse jantar. E aí ele cita a presença do Ministro Marun e ele cita a minha presença. E ele diz assim: inclusive com a presença de caciques do PSD, Senador Eduardo Lopes. Bom, primeiro, ele errou porque não sou cacique do PSD; eu sou do PRB. Então, ele já errou. Olha o erro primário de quem quer fazer uma notícia dessa. Olha só, eu já acordei com essa notícia pela manhã. Esse é um erro... Ele disse que eu estava ali como cacique do PSD, e eu não sou do PSD, eu sou do PRB do Rio de Janeiro, inclusive Presidente estadual e, hoje, Presidente Nacional do Partido em exercício.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Mas é cacique lá ou não?

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Como?

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Mas é cacique lá ou não?

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Sou Presidente no Estado do Rio de Janeiro e Presidente Nacional em exercício, mas não do PSD. Então, se me colocasse como cacique do PRB, pela posição, eu poderia até entender que sim, mas não no sentido pejorativo da palavra, porque no PRB a gente discute, a gente conversa, a gente decide realmente em conjunto o que fazer. É importante isso.

    O Deputado Luiz Carlos Hauly citou uma coisa interessante que eu quero até repetir aqui: fake news não é nada novo, já é, na verdade, desde os tempos de Moisés. Já o Deputado Márcio Marinho citou que é até de antes de Moisés: no próprio paraíso já houve fake news.

    Mas, retratando a questão do Deputado Luiz Carlos Hauly, ele falou que, enquanto Moisés estava no monte recebendo a tábua das leis de Deus, lá no pé do monte, no vale, o seu irmão já estava dando notícias falsas de que Deus não iria fazer nada; e, quando Moisés desceu, eles já haviam construído o bezerro de ouro.

    Então, fake news não é de agora; é tão antiga quanto a história da humanidade e tão presente nos relacionamentos humanos.

    Agora, uma coisa é importante. Claro que, com o avanço da tecnologia, claro que, com a velocidade das informações que nós temos hoje, fake news se tornou algo muito pior, muito mais nocivo. Antigamente – os políticos, aqueles que já disputaram eleições sabem –, havia só aquela questão de se plantar uma nota no jornal. "Olha, fulano plantou uma notinha no jornal." Às vezes, falava bem de si próprio. Era fake news, mas era só uma pessoa falando de si mesma, de repente, para conquistar uma aliança melhor, para conquistar uma posição melhor, para se valorizar mais dentro de um processo; mas, naquela época, era só a nota no jornal. Hoje, você tem a velocidade da informação de forma exponencial, o que torna tudo – de ruim ou de bom –, dentro de fake news, muito rápido de viralizar e de alcançar milhões e milhões de pessoas.

    Então, o propósito da nossa Frente Parlamentar é analisarmos os projetos que já estão em tramitação. Vamos convidar, inclusive, o TSE para participar, vamos convidar outros para virem discutir o assunto.

    O importante é que haja uma legislação que venha realmente punir, combater... É difícil, porque muitas coisas são de iniciativa própria; cada um tem acesso hoje à sua própria rede, cada um usa seu próprio celular para fotos, para vídeos, para divulgação. Realmente, não adianta nós nos iludirmos achando que vamos acabar com fake news. É muito difícil de se controlar. São milhões e bilhões de pessoas – digo milhões em termos de Brasil e bilhões em termos de mundo – que usam as redes sociais.

    Temos de nos preocupar com fake news, temos de nos preocupar com vazamento de dados, vazamento de informações. Inclusive, estamos discutindo a questão de proteção de dados, que é muito importante; está sendo discutido o cadastro positivo, que também tem seus problemas em relação a vazamento de dados, de informações. E nós temos de preservar também a privacidade de cada um.

    Vamos discutir isso nessa Frente Parlamentar, da qual, com muita honra, agora, sou Vice-Presidente. Os trabalhos começam já na terça-feira. E na terça-feira eu não poderei estar, nessa primeira reunião de trabalho dessa Frente, porque estarei no Mercosul, no Parlasul, em Montevidéu, na segunda e na terça-feira. Então, não vou poder participar, mas o Deputado Márcio Marinho vai presidir a reunião e certamente o trabalho vai ser proveitoso.

    Finalizo... Recebi um áudio... Claro que o assunto hoje é combustíveis, gasolina, crise no abastecimento. Inclusive, já estão falando de aeroportos: se o avião tiver de reabastecer, o voo já está sendo cancelado. Então, há problemas no transporte. Recebi um áudio falando que, na Ceagesp, de São Paulo, e na Ceasa do Rio, já está muito baixa a questão do abastecimento.

    Liguei para o Presidente da Ceasa, no Rio, para tomar conhecimento e perguntei se era verdade esta questão, que tinha sido dita, de desabastecimento em 50%. E ele já me informou que, na verdade, é pior do que isso: o mercado está vazio. O mercado está hoje com 30% da sua capacidade, já gerando, realmente, problemas de abastecimento.

    Fake news ou não, isso causa preocupação. E eu fui conferir para ver se era verdade. Agora, imaginem as pessoas...

    Inclusive, nesse áudio que eu recebi – não sei nem de quem que é –, ele falava de uma corrida aos supermercados, uma corrida aos postos de gasolina, uma corrida aos centros de abastecimento: "Olhe, encha sua casa de alimento, porque vai faltar alimento para todo mundo." Se é fake news ou não, isso pode causar um movimento muito perigoso na população. Imaginem uma multidão invadindo um mercado! Isso pode provocar saques, pode provocar brigas, pode provocar problemas.

    Então, o assunto é muito sério. Nós temos que tratar com responsabilidade. Se isso é verdade, vamos cuidar, mas eu fico imaginando que, assim como eu recebi esse áudio, a pessoa que me mandou recebeu de alguém, que recebeu de outra pessoa que enviou para ele. É assim que funcionam as redes, é assim que funciona fake news.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Imaginem pessoas movidas por fake news amanhã invadindo mercados, invadindo supermercados, postos de gasolina, centros de abastecimento e causando tumulto e problemas no meio da sociedade.

    Então, não é para brincar com isso. Nós temos um papel de responsabilidade aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional. Eu falava com o Presidente Rodrigo Maia hoje. E ele dizia que realmente o Governo só falar em zerar a Cide não resolve problema nenhum. Temos que ver... Ele disse que ia pautar e discutir para falar sobre o PIS e o Cofins lá na Câmara. Não adianta, é uma medida paliativa zerar a Cide a partir de agosto. Seria mais uma vez uma proposta que não tem resultado nenhum, benefício nenhum, que vai prejudicar muitos, para tentar acabar com o movimento dos caminhoneiros.

    Aqui quero registrar: combustível caro, estradas ruins e pedágio caro. Isso faz com que o quilômetro rodado no Brasil seja um dos mais caros do mundo, se não for o mais caro do mundo. Falo do quilômetro rodado para o transporte de cargas no Brasil e também para o veículo particular. Então, temos que pensar com seriedade, pensar com responsabilidade.

    Confiram, não deem ouvidos, não deem atenção a tudo aquilo que é publicado nas redes sociais, porque há muito sensacionalismo, muita mentira, muita gente interessada no "quanto pior, melhor", muita gente interessada em crise, muita gente interessada em problemas. Então, vamos atuar com responsabilidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – E parabenizo mais uma vez aqueles que assinaram e hoje fazem parte dessa Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News no Brasil.

    Obrigado, Sr. Presidente.