A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, quero inicialmente fazer um registro acerca da Conape, que é a Conferência Nacional Popular de Educação, um espaço muito importante de articulação, formulação e de resistência que vai reunir estudantes, pais e mães de estudantes, trabalhadores em educação, gestores, especialistas, pesquisadores e movimentos sociais do campo educacional.

    A Conape 2018 vai ter início hoje na cidade de Belo Horizonte com uma grande marcha pelas suas ruas. Marcha essa que vai expor, que vai denunciar ao Brasil e ao mundo os imensos retrocessos que temos testemunhado na área de educação, a começar pela aprovação da emenda da morte, a Emenda 95, a emenda de Meirelles, de Temer. Falo da emenda que congela os investimentos nas áreas sociais por 20 anos, da emenda que também anula, por igual período, ou seja, por duas décadas, o piso constitucional dos recursos vinculados à educação.

    Portanto, durante três dias, que é o período da Conape, delegados e delegadas de todos os Estados e regiões do País farão um balanço do Plano Nacional de Educação levando em consideração os desafios que estão colocados para o cumprimento das metas e estratégias que o Plano Nacional de Educação engloba, como a meta que destina 10% do PIB para a educação e a meta importante que diz respeito à valorização salarial e profissional do magistério, dos profissionais da educação em todo o País. Refiro-me à Meta 17, que trata de equiparar o rendimento dos profissionais do magistério público, da educação básica ao rendimento médio das demais categorias, com formação equivalente.

    Também destaco aqui as Metas 17 e 18 que falam da política nacional de formação inicial e continuada do magistério, dos profissionais da educação, até porque não basta só a melhoria salarial, a dignidade salarial. É necessário, junto com a melhoria, com a dignidade salarial, termos políticas eficazes, concretas que avancem no sentido de garantir a formação inicial e continuada do magistério.

    Lembro que, em que pesem os avanços desses tempos recentes, dos governos do PT, Lula e Dilma, temos uma parcela de professores e professoras no Brasil que não tiveram ainda o direito de fazer o seu curso de nível superior, assim como temos um outro grande desafio, que é uma parcela expressiva de professores e professoras que não têm a formação adequada relacionada à disciplina em que atuam.

    Nesses tempos de golpe, de ameaças cotidianas às liberdades democráticas, evidentemente que, na Conape (Conferência Nacional Popular de Educação), nós vamos debater como enfrentar o movimento conservador que pretende abolir o pensamento crítico das escolas brasileiras, censurando a liberdade de ensino, de aprendizagem e impedindo o combate à intolerância e ao preconceito LGBTfóbico. Aqui me refiro a essa insensatez pedagógica, histórica, que é a ideia da chamada escola sem partido. Isso não pode prosperar. Na verdade, não se trata de escola sem partido. Trata-se de uma escola que quer calar aquilo que é a essência da escola, que é a essência da educação: o debate, o debate plural, o pensamento crítico. Afinal de contas, formar para o exercício da cidadania exige, portanto, um ambiente onde o debate possa ser feito com toda a sua pluralidade e com todo o seu senso crítico. Mas, nesses tempos de golpe, de ameaças à democracia, é isso o que justifica, de repente, nascerem ideias absurdas como essa da chamada escola sem partido.

    Felizmente, o Ministério Público Federal já se colocou claramente contra iniciativas como essa, dizendo, inclusive, da sua inconstitucionalidade, porque fere a Constituição, porque fere a própria LDB naquilo que a Constituição e a LDB trazem com muita clareza, que é a liberdade de cátedra, a liberdade de ensinar e de aprender.

    Mas voltando aqui à Conape, Sr. Presidente, que começa hoje – e vou estar logo mais à tarde em Belo Horizonte –, quero aqui, neste momento, parabenizar as entidades, todas as entidades que, mesmo diante da intervenção autoritária do MEC no Fórum Nacional de Educação, que sequestrou a prerrogativa do fórum de coordenar as conferências de educação, constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação e convocaram essa conferência popular.

    Quero aqui parabenizar a CNTE, a ANPEd, a UNE, a Ubes, a Contee, enfim, e, em nome delas, parabenizar todas as entidades e movimentos sociais que estão engajados na realização da Conape, dando mais uma lição de resistência, de coragem, de compromisso com a luta em defesa da educação pública.

    O MEC golpista que aí está fez de tudo para sufocar a realização da Conferência Nacional Popular de Educação. E o fez inclusive quando, sem escrúpulos, simplesmente fez uma intervenção autoritária no Fórum Nacional de Educação, que não é uma instituição de governo A, B ou C. É uma instituição do Estado brasileiro, uma grande conquista da luta dos trabalhadores em educação, dos estudantes, que nasceu na Lei 13.005, de 2014, que instituiu o Plano Nacional da Educação, o Fórum Nacional da Educação, que é formado pelas entidades da sociedade civil e pelas entidades do poder público, que tem uma prerrogativa nobre, que é exatamente fazer a mediação, fazer o diálogo com a sociedade.

    Por isso, o fórum não pode ser tutelado; por isso, o Fórum Nacional de Educação tem que ter a garantia da sua autonomia, da sua independência. Foi assim que ele nasceu e era assim que ele funcionava.

    Mas eis que veio o golpe, eis que entra um ministro pela via do golpe, e ao que nós assistimos nesse período? Portaria no Conselho Nacional de Educação, portaria no Fórum Nacional de Educação, com essa intervenção autoritária. Mexeu na composição do Fórum Nacional de Educação, tirando aquilo que é a sua essência, que é exatamente a sua autonomia, a sua independência, para poder fazer o diálogo com a sociedade, para cumprir inclusive aquilo que está na lei, que é coordenar as conferências nacionais de educação, o que não é uma agenda qualquer, é uma agenda de caráter programático – inclusive, uma das mais importantes do Brasil, porque trata de um tema fundante, de um tema estruturante, que é exatamente a agenda da educação. Mas, enfim, nesses tempos – repito – de governo ilegítimo e, portanto, de MEC também, com essa falta de legitimidade, simplesmente não houve nenhum escrúpulo e alterou-se a composição do Fórum.

    Por isso que as entidades que têm compromisso com a luta em defesa do ensino público, com a luta em defesa da educação pública coerentemente se ausentaram do Fórum Nacional de Educação, mas não desistiram da luta, constituíram o Fórum Nacional Popular da Educação. E, num gesto de muita ousadia, de coragem, de amor, de compromisso com a luta em defesa da educação pública, convocaram a Conferência Nacional Popular da Educação, e, mesmo em meio a todas essas dificuldades, o sonho de realizar a Conferência Nacional Popular da Educação está sendo realizado. Ela começa hoje, em Belo Horizonte, numa grande marcha, quando – repito – vamos denunciar, mais uma vez, ao Brasil e ao mundo os retrocessos que estão em curso no nosso País, especialmente no campo da educação.

    Então, estarei lá, logo mais à tarde, junto com a delegação do meu querido Rio Grande do Norte, junto com meus colegas professores da rede estadual, da rede municipal de Natal, junto com os professores da UFRN, do IFRN, da Ufersa, da UERN. Estarei lá, junto com eles, porque é lá o meu lugar, para, mais uma vez, juntos, resistirmos na luta em defesa da educação pública.

    Portanto, Sr. Presidente, quero aqui ressaltar ainda que, com relação à Conape, não tenho nenhuma dúvida de que haverá um antes e um depois da Conape 2018. E esse depois será marcado pelo fortalecimento progressivo da mobilização social e das lutas em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referendada.

    Sr. Presidente, queria ainda aqui também fazer um registro de um evento que realizamos, na quinta-feira, em Natal. Na verdade, o evento faz parte do programa que está sendo desenvolvido aqui pelo nosso Senado, que é o Senado Mulheres nas Casas Legislativas, que é um evento que conta com a Procuradoria da Mulher no Senado, coordenada pela nossa Senadora Vanessa Grazziotin, em parceria também com o Instituto Legislativo Brasileiro e o Interlegis, aqui do Senado. Esse seminário – repito – Senado Mulheres nas Casas Legislativas já foi realizado em vários Estados brasileiros. E, para a nossa alegria, chegou ao Rio Grande do Norte exatamente na quinta-feira, faz oito dias hoje.

    Quero aqui dizer da minha alegria, porque o seminário, lá no Rio Grande do Norte, foi extremamente exitoso, produtivo, na medida em que mobilizou mulheres de todos os segmentos da sociedade potiguar. Foi um evento muito dinâmico, muito participativo, momento em que pudemos fazer toda uma reflexão sobre a vida das mulheres, principalmente no que diz respeito à questão da saúde, à questão da violência doméstica e à questão da participação política.

    Quero aqui agradecer a todos e todas que se envolveram na realização do seminário. Agradeço, de forma muito especial, aqui, tanto o Interlegis como a Procuradoria da Mulher, através da companheira, querida Senadora Vanessa Grazziotin, pelo esforço que ela fez, mesmo em meio a toda uma agenda intensa que ela tem no seu querido Amazonas, mas ela foi, sim, ao Rio Grande do Norte e abrilhantou e muito o seminário lá, falando com tanta propriedade, com tanto conhecimento, com tanta legitimidade, como Vanessa fala da luta pela promoção da igualdade de gênero em nosso País.

    Quero aqui, também, agradecer a uma outra mulher, a Drª Érica Canuto, promotora do meu Estado e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Muito obrigada, Drª Érica, pela esclarecedora palestra que você fez, tratando do tema da violência, a violência contra a mulher e as formas de enfrentamento desse mal, Drª Érica, que, infelizmente, ainda acomete boa parte das mulheres não só do nosso Rio Grande do Norte, mas em todo o País.

    Quero ainda aqui registrar a presença das Deputadas Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, mais uma vez, agradecer a todos que fazem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – aquela Casa em que tive a honra e a alegria de, por dois mandatos, representar o povo potiguar – pelo seminário que foi lá realizado. Então, quero agradecer à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

    Agradeço à presença aqui das Deputadas Estaduais Cristiane Dantas, Larissa Rosado, Márcia Maia; à presença também da Deputada Estadual de Sergipe Goretti Reis; à presença do Deputado Estadual Fernando Mineiro, que lá esteve durante todo o tempo, e também do Deputado Ricardo Motta.

    Destaco aqui a presença da Vereadora Natália Bonavides, companheira nossa, vereadora do PT, de Natal; da Vereadora professora Eleika Bezerra, também de Natal; e da Vereadora Sandra Rosado, de Mossoró. Destaco aqui também a presença da Pró-Reitora da extensão da UFRN, Maria de Fátima Freire; da Presidente da União Brasileira de Mulheres, Joana D'arc Leite; da coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres no Rio Grande do Norte, Teresa Freire; e das mulheres do Senado Federal que estiveram à frente para que o evento Senado Mulheres nas Casas Legislativas acontecesse.

    Quero dizer, repito, da nossa alegria, porque, sem dúvida nenhuma, foi um seminário muito dinâmico, muito produtivo. Por quê? Porque ele foi muito representativo e, sem dúvida nenhuma, contribuiu para que nós pudéssemos, cada vez mais, fortalecer a nossa luta pela igualdade de gênero, em prol dos direitos das mulheres.

    E é exatamente sobre a questão dos direitos das mulheres, Sr. Presidente, que eu quero aqui também fazer um registro, que tem a ver com toda essa nossa luta, a nossa pauta da violência doméstica contra as mulheres, a questão da saúde da mulher, a questão da mulher no mercado de trabalho e a questão da participação das mulheres na política, porque é inaceitável vermos ainda essa sub-representação das mulheres na política. Isso foi muito discutido no seminário lá, quinta-feira, em Natal.

    E olhe que nós estávamos numa terra pioneira. Nós estávamos na terra de Nísia Floresta; nós estávamos na terra da primeira Prefeita da América Latina; nós estávamos na terra da primeira Deputada Estadual; nós estávamos na terra – Rio Grande do Norte – onde houve o primeiro voto feminino. Antes de o voto feminino ser instituído para todo o Brasil, foi exatamente no Rio Grande do Norte que a mulher teve o direito de votar pela primeira vez.

    Mesmo assim, qual o retrato que a gente tem da participação das mulheres nas esferas de decisão política? Quantas mulheres há aqui neste Senado? De 81 Senadores, por que só há 12 mulheres aqui no Senado? Por quê? As mulheres são mais incapazes? As mulheres são menos inteligentes? As mulheres são menos preparadas? Não é nada disso.

    Na Câmara dos Deputados, de 513 Parlamentares, sabe quantas Deputadas há? Não chegam a 10%: apenas 51 mulheres Deputadas.

    Você vai para América Latina – aqui perto, não vou nem falar da Europa, América Latina –, e a média de participação das mulheres, por exemplo, nas esferas legislativas é em torno de 30%, 40%, 50%.

    Então, Sr. Presidente, esse tema precisa, cada vez mais...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... ser discutido, porque, na verdade, o que interdita a participação das mulheres na política são as regras de um sistema político-eleitoral que inibe, que não favorece, que não estimula, que não incentiva a participação das mulheres na política, sem contar a realidade nossa da dupla, da tripla jornada de trabalho.

    Por isso, quero aqui, Sr. Presidente – só mais um pouquinho –, dizer da nossa alegria...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Fátima, eu gostaria de fazer um aparte ao seu pronunciamento, sobre esse tema, sabendo que há outros colegas que querem falar. Penso que é relevante. Nós temos nos acostumado aqui, Senador Ataídes, a reclamar da chamada judicialização da política. A medida unânime tomada pela Corte eleitoral, pelo TSE, para reservar 30% dos recursos para financiar as campanhas eleitorais das mulheres...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... talvez tenha sido a mais significativa das medidas tomadas. (Fora do microfone.)

    Obrigada, Presidente Ataídes. Ela foi uma das mais significativas medidas de empoderamento das mulheres e vem pela via jurídica, pela via da Justiça. A unanimidade na decisão confere, para mim, um realismo e uma coerência. Na lei que nós temos, 30% da nominata dos candidatos nas eleições proporcionais precisa ser composta por mulheres. Mas não adianta haver isso na nominata se o partido não dá condição, Senadora Fátima Bezerra...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Claro.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... para que as mulheres tenham a capacidade de fazer as suas campanhas, de andar num Estado como o Rio Grande do Norte ou o Rio Grande do Sul, de percorrê-los. Isso tudo tem gasto, tem custo. E o partido, tendo condições, não vai abrir as portas enquanto não houver esse estímulo efetivo. Eu tenho feito... Sou Presidente da Fundação Milton Campos – uma fundação do Partido Progressista –, que opera muito na questão de estimular a participação das mulheres no processo eleitoral e político. Eu penso que a Senadora Vanessa, que é Procuradora da Mulher, aqui referida pela Senadora Fátima, estava fazendo um cálculo. Na verdade, eu acho que estão se assustando, fazendo tempestade em copo d'água com isso, porque, na verdade, são 30% dos 20% das campanhas proporcionais à Câmara Federal e às Assembleias. Não entra nas eleições majoritárias, porque só há um candidato, não são dois ou três; logo, não há uma nominata. Há na Câmara Federal e nas Assembleias. Então, é nesse caso, e não haverá esse impacto que está assustando dirigentes partidários. Eu acho que tem que compatibilizar. E os Líderes desses partidos são todos homens. O único diferente é o PCdoB, que tem como Líder a Deputada Luciana.

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Precisamos dar esse empoderamento, porque senão não teremos, realmente, as condições reais da execução – eu diria – por coerência da nominata ou da cota de 30%. A cota é um faz de conta; nós fazemos de conta que botamos na lista, mas não damos as condições para que as mulheres tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário. Então, eu quero me associar à essa manifestação da Senadora Fátima Bezerra nesse aspecto particular que ela muito bem abordou aqui. Parabéns.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigada, Senadora Ana Amélia.

    Só um pouquinho, Senador Ataídes, para dizer o seguinte – agradecendo o aparte da Senadora Ana Amélia –: na verdade, esclareço que o que o TST está fazendo é apenas corrigindo...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... uma contradição. Por quê? Porque a legislação, exatamente, exige que 30% dos cargos da chapa sejam ocupados por mulheres – 30%. Portanto, não fazia sentido destinar, no máximo, 15% dos recursos para essas candidaturas; tem que ser, no mínimo, 30%. Então, essa, sem dúvida nenhuma, é uma grande conquista, que vem na direção do incentivo, de contribuir para a participação das mulheres na política.

    Quero aqui ainda dizer da nossa indignação, Senador Ataídes, porque, infelizmente, fomos surpreendidos agora com uma ação do Partido Solidariedade, questionando essa decisão do TSE. Olha, essa é uma visão muito pequena daqueles, inclusive, que parece que não entendem, que não percebem que o mundo mudou. As mulheres...

(Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – ... são a maioria...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e vão continuar lutando e exigindo a ocupação dos seus espaços, a começar pelo Parlamento brasileiro.

    Eu espero que o Solidariedade possa rever essa decisão extremamente infeliz – repito – que não se coaduna com os tempos que nós estamos vivendo, em que, cada vez mais, se faz necessário o incentivo à luta por mais mulheres na política. O Solidariedade, simplesmente, agora vai questionar no TSE a decisão que corretamente o TSE adotou de 30% dos recursos do Fundo Partidário serem destinados às mulheres? Eu espero que reveja.

    Quero dizer – e vou concluir mesmo – que a Procuradoria da Mulher da nossa Casa já está se mobilizando e vai se manifestar contra essa reação.