A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Meu caro Senador Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, ainda bem que o senhor não é do meu Partido, mas queria um cabo eleitoral assim todos os dias.

    Muito obrigada.

    Queria saudar os alunos de Caxias do Sul, uma cidade muito querida. Fiz, lá em Caxias do Sul, em 2010, 110 mil votos, disputando com dois caxienses, o ex-governador Germano Rigotto e o Senador Paulo Paim, que nasceu em Caxias do Sul.

    Então, foi uma honra muito grande ter tido essa votação naquela cidade, que é uma espécie de motor. Caxias é a nossa São Paulo na Serra Gaúcha, pela diversidade econômica, pela pujança, pelo desenvolvimento.

    Então, muito obrigada, Senador Ataídes, pela sua repetida e recorrente generosidade.

    Queria saudar o Senador Wellington, que ocupou a tribuna antes de mim. Senador Wellington, o senhor certamente fez referência – quero lhe agradecer, citei o seu nome – ao fato de que ajudou a fazer o requerimento dos 45 anos da Embrapa, festejados em abril. E, de fato, grande parte do que devemos hoje, não só apenas aos agricultores, mas aos pesquisadores da Embrapa, que deram uma contribuição extraordinária naquilo que chamamos de diáspora gaúcha.

    Hoje o seu Estado, Mato Grosso... O que tem de gaúcho em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul! Algumas cidades são praticamente cidades constituídas por gaúcho, como é o caso, no Mato Grosso do Sul, de Chapadão do Sul, que sempre menciono, porque conheci lá, estive lá à época da votação do Código Florestal.

    Então, parabéns ao pronunciamento de V. Exª. Temos, nessa área, um compromisso enorme.

    É o que está salvando o Brasil, com a comida, com a exportação do superávit, com cadeias produtivas extraordinárias e fazendo um superávit comercial extraordinário. E, agora, estamos enfrentando aquilo que é o mais perigoso no comércio internacional: o protecionismo dos compradores dos nossos produtos, de medo da nossa posição.

    Senador Ataídes, não dá para deixar de mencionar a paralisação, o movimento dos caminhoneiros, que recebeu apoio da sociedade por entender que a situação que estão vivendo é bastante complicada.

    O meu Estado é um Estado onde há muitos caminhoneiros autônomos. Tem uma cidade, São Marcos, chamada a cidade dos caminhoneiros. As entidades que são lideradas por eles são muito significativas e têm um peso extraordinário. Se você imaginar que hoje o Brasil é um País rodoviário, então, o que não significa esse movimento dos caminhoneiros.

    Receberam o apoio das federações de indústria, de comércio, mas hoje há um outro lado: o impacto que a paralisação está significando. Mas, também, Senador Wellington, Senador Cristovam, Senadora Regina, Senador Ataídes, não é possível – e eu sou uma defensora da área de energia, da área de combustíveis, sou a autora de uma lei para evitar fraudes nos combustíveis, adulteração dos combustíveis, penalizando aqueles que praticam este crime contra o consumidor e contra, também, a arrecadação de impostos, porque isso significa sonegação. Então, eu estou falando, portanto, de uma pessoa que conhece o setor e que sabe. Agora, não posso aceitar, como cidadã e como Senadora, que se aproveitem dessa situação.

    Aqui em Brasília, Senador Cristovam, postos de combustíveis estão vendendo gasolina a R$9 o litro. Isso é um abuso excessivo e inaceitável! Acho que é uma exploração, para dizer o mínimo. Tenho certeza de que os sindicatos da categoria dos postos de combustíveis não concordam com esse comportamento, porque isso é, realmente, lesivo ao interesse popular.

    Em meu Estado, em alguns casos, lá na região de Ijuí ou outras regiões, o litro está R$ 7. Então, isso é um típico abuso de poder, um abuso de oportunidade, uma exploração do usuário, seja ele apenas o condutor do seu veículo ou...

    Na cidade de Santa Vitória do Palmar, o prefeito decretou calamidade pública e, nessa decretação – o Rio Grande do Sul é sempre, digamos, pioneiro em tomar iniciativas de fazer isso –, ele apenas manteve em funcionamento... Ele praticamente confiscou – vamos usar uma palavra mais forte – o combustível para ser usado exclusivamente na coleta de lixo da cidade, nas prioridades que ele definiu, no tratamento da hemodiálise, para levar pacientes de ambulância, para levar pacientes de hemodiálise ou de quimioterapia, fazer a quimioterapia no tratamento oncológico. Então, ele soube fazer, mas ele suspendeu as aulas nas escolas de âmbito municipal exatamente porque o ônibus escolar que trazia as crianças teria que usar o combustível, liberou também os próprios professores e todos os funcionários das escolas. Então, ele suspendeu as aulas até o fim da paralisação, tomando esta medida drástica. É o que um gestor faz.

    A própria entidade da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, comandada pelo Prefeito Salmo Dias, de Rio dos Índios, ontem, fez uma conclamação, uma pesquisa. Então, as prefeituras vão reduzir o funcionamento enquanto houver a crise, exatamente estabelecendo a prioridade para o setor de saúde, no caso das ambulâncias, e das máquinas agrícolas porque não dá para você, se chover, criar um problema de uma estrada em que não pode haver transporte, o escoamento da produção.

    Mas o impacto da paralisação na economia do meu Estado já é significativo.

    O Sindilat, o Sindicato da Indústria de Laticínios, informa que são 12 milhões de litros de leite que são coletados em 65 mil propriedades rurais. Imagine só o prejuízo do produtor de leite, que vai tirar o leite. Mas o leite não vai ser entregue: onde ele vai estocar esse leite? Esse é um problema sério.

    Também, a fábrica da GM, em Gravataí, suspendeu a produção, sem data para voltar, porque os caminhões não levam as autopeças para fazer. Hoje as empresas não têm estoques dos seus materiais, porque esses fluxos são muito dinâmicos, e se vai atendendo conforme a previsão.

    Nós já tivemos uma crise como essa, Senador Wellington – já lhe passo a palavra –, em 2015, no dia 2 de novembro de 2015, e sobre isso vou falar agora.

    Então, com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Senadora Ana Amélia, acho que V. Exª aborda um aspecto extremamente importante. Não se pode permitir que neste momento os aproveitadores da crise se beneficiem. Inclusive, já existem muitas correntes. Tenho recebido muitos e-mails, no sentido de propor que haja pelo menos um tabelamento pelo preço máximo, claro que não um tabelamento pelo preço mínimo – se houver a livre concorrência, que seria o ideal. O consumidor hoje está se vendo lesado, porque há locais que estão chegando a vender a gasolina com preço a R$9,80.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Aqui, em Brasília.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – E não só lá em regiões longínquas, não.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Aqui, em Brasília.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Em Brasília, no Rio de Janeiro, no meu Estado, o Mato Grosso. Infelizmente, é um Estado que tem uma produção muito grande, é um Estado que acaba tendo esse impacto muito maior. Claro que existe lá um volume de caminhões. Em Rondonópolis, a minha cidade natal, há a ATC, que é a Associação dos Transportadores de Cargas, o maior volume de caminhões, talvez, concentrado em uma cidade do Brasil. E, nesse aspecto, agora, há pouco, já falei com o Ministro dos Transportes. Ontem à noite, ele esteve reunido com o Presidente da República. Alguns anúncios foram feitos. A Câmara dos Deputados, inclusive, já votou a questão da isenção do PIS/Cofins, a questão da Cide também, e a Petrobras, diminuindo 10%. Os caminhoneiros alegam não ser suficiente, e nós vamos dialogar, porque não pode, com isso, haver uma convulsão social – com o desabastecimento, a questão da produção. E penso que o Governo...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Da saúde também.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Da saúde, da educação, enfim, de tudo. E V. Exª sei que vai abordar o aspecto, inclusive, da legislação, porque votamos a Lei dos Caminhoneiros, e penso, Senadora, que o Governo não deu sequência àquilo que trabalhamos. Por exemplo, as áreas de descanso não há, praticamente. Pelo que sei, iniciou-se uma construção em Santa Catarina, e me parece que ela não está nem concluída. Ou seja, a gente discute muito, vota, e o Governo não dá sequência, por isso acaba acontecendo um descrédito. Então, por isso, quero trazer aqui a razão também dos caminhoneiros, porque aquilo que foi votado, que foi negociado também não foi cumprido por parte do Governo, para trazer mais estabilidade e mais condições para o nosso caminheiro brasileiro. Quer queira, quer não, nós temos hoje o transporte calcado principalmente no rodoviarismo. Claro, precisamos melhorar essa matriz. Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem, tenho lutado muito nessa linha, mas hoje é essa a situação, e nós temos que encontrar, através do diálogo rápido, o mais rápido possível, para que não agravemos essa situação... E V. Exª sempre acompanhou, esteve presente, inclusive, naquele momento lá atrás, participando das sugestões, para que pudéssemos modernizar a nossa legislação. Eu tenho certeza que a sua experiência, não só neste pronunciamento, mas nas negociações que faremos será extremamente importante. Por isso, inclusive, fiquei aqui hoje em Brasília. Daqui a pouco, eu vou até o Ministério dos Transportes, onde vamos conversar sobre as alternativas que teremos para encontrar o melhor caminho.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Wellington Fagundes.

    Nós precisamos, com urgência, resolver esse problema. Eu entendo a inquietação das lideranças dos motoristas, especialmente dos caminhoneiros autônomos, que é uma categoria muito forte no meu Estado, pela forma como estão fazendo.

    Eu quero, primeiro, saudar, porque a paralisação é pacífica. Eles não estão impedindo a passagem das pessoas. Eles aproveitam os acostamentos das rodovias e fazem isso.

    Quero lembrar – V. Exª lembrou bem – a Lei nº 13.103, de 2015, e aí não foram cumpridas as determinações daquela lei de uma paralisação que foi feito no governo Dilma Rousseff. Sabe qual era o problema? Preço do diesel – preço do diesel e também a questão da perda para a oferta.

    Vou ler aqui aquilo que aconteceu em 2015, sob o comando da ex-Presidente Dilma Rousseff:

Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelam que de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2014 [o Senador Cristovam Buarque entende muito de economia] o preço médio do diesel comum subiu 48% no Brasil, razoavelmente abaixo da inflação acumulada no período de 59%, segundo medição do IPCA. Nos últimos 12 meses, de 2015, a situação se inverteu, sob a gestão Dilma Rousseff, o preço médio, em todo o País, subiu de R$2,491 para R$2,788 o litro. Um aumento de 12%. O diesel S10, usado nos caminhões fabricados a partir de 2012, avançou 13%, chegando a R$2,9 [R$3 praticamente]. No mesmo período, a inflação foi de 7,1%.

    Portanto, aquele problema em 2015, Senador José Maranhão, nós enfrentamos. E sabe qual foi a reação do governo à época? Declaração da ex-Presidente da República Dilma Rousseff textualmente: "Interditar, bloquear estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo com alimentos ou combustíveis, isso é crime". Essa foi uma declaração da ex-Presidente da República. Não houve nenhuma declaração, atualmente, de nenhum dirigente ou autoridade falando esses termos – para lembrar a história, a gente tem que lembrar da história. E sabe o que foi feito naquele governo? A polícia prendeu 37 manifestantes no Sul do País, na minha Região – 37 foram presos. E isso não está acontecendo agora e não pode acontecer, não deve acontecer; evidentemente, excetuando-se casos isolados ou muito graves. Mas a forma pacífica como os caminhoneiros estão fazendo essa manifestação, revelando a insatisfação com uma política de preços dos combustíveis, foi agora muito mais atenuada, como foi no passado, em 2015. Como disse o Senador Wellington, essas medidas não foram aplicadas.

    Então, eu penso que nós não podemos, nesse aspecto, demorar com a decisão. O Senado não pode ficar, eu diria, com uma briga de vaidades: "Ah, porque a Câmara está atropelando." Não se trata de atropelar ou não.

    Nesta Casa, como na Câmara e como em qualquer Casa política, a tal vontade política prevalece nas horas de emergência e urgência, que é a que nós estamos vivendo. Emergência e urgência, esse é o caso. O País está parando. Voos não saem de Brasília, em alguns casos, por falta de combustíveis. Isso é inédito em nosso País.

    A emergência exige da classe política, dos seus líderes, do Presidente da República, dos ministros uma reação adequada a essa gravidade e à força que o movimento ganhou, porque recebeu apoio da sociedade, porque ela também paga o preço de uma política de reajuste de preço de combustíveis que não é aceitável no momento atual.

    Com muita alegria, concedo aparte ao Senador Cristovam e ao Senador Cássio Cunha Lima.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senadora Ana Amélia, é claro que nós políticos temos que agir no momento de emergência, mas não podemos ficar só na emergência. O problema é esse. O debate de ontem aqui sobre como baixar o preço do combustível foi de enfrentar a emergência com improvisação total – e pela própria Petrobras, porque, se ela baixou 10%, eu me pergunto por que ela subiu esses 10% antes.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É uma boa pergunta.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Eu imaginava que o debate ia ser como manter o combustível a preço baixo sem quebrar o equilíbrio da Petrobras, forçando-a a baixar o preço. A solução era dar um subsídio ao combustível, no momento em que o mercado determina o preço que, para a Petrobras, esteja bem, um subsídio para que o combustível ficasse barato. Mas, para não ficar só na emergência, era preciso dizer de onde sai o dinheiro para esse subsídio. Alguém paga.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não existe almoço de graça.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Não existe. Ou a gente sacrifica algum setor público para colocar na redução do preço do petróleo, ou a população, nós todos vamos ter que pagar um preço alto, devido ao preço internacional do petróleo, devido ao aumento do valor do dólar. São realidades. O problema é que a gente está ficando só na emergência e na superficialidade. Tínhamos que debater aqui por que a Petrobras tem o monopólio. Porque, se permitisse importação de petróleo por outras empresas, a gente podia ter um preço menor ou não havia jeito de baixar mesmo, porque o preço internacional era aquele. Essa era a discussão. E a gente não está fazendo a discussão. Não estou nem defendendo a quebra do monopólio, estou defendendo o debate sobre isso. Mas, se não se quer quebrar o monopólio, para permitir que a concorrência leve a uma redução do preço, o que se precisa fazer é abrir as planilhas da Petrobras, porque, como é uma empresa estatal, a gente tem de saber como é que ela chega a esse preço e não determinar baixar para atender à emergência com improvisação. Vamos ver como esse preço é determinado, Senadora. Se não houver outro jeito – se baixar o preço, quebra a empresa –, a gente vai ter que saber como conciliar a empresa com o seu preço e nós, consumidores, com o preço mais baixo do que a empresa vende, através do que se chama subsídio, mas aí dizendo de onde sai.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – E temos – desculpe-me por tomar tanto tempo – um problema sério: a mente brasileira, hoje, não está aceitando essas coisas, porque não quer tirar dinheiro de nenhum lugar. Ontem, houve uma audiência aqui em que se viu uma pesquisa que foi feita com a opinião pública – muito bem feita – pela CNI: 90% do povo acha que se deve aumentar os recursos para a educação, mas 90% dizem que se deve aumentar o dinheiro para a educação sem aumentar impostos e 90% dizem que se deve aumentar os gastos com a educação sem aumentar impostos e sem tirar de lugar nenhum. É impossível! É esse debate que a gente não está fazendo aqui. Temos que enfrentar a emergência, sem improvisação, e não ficar só na emergência. É preciso discutir o futuro da política; o futuro, inclusive, de haver mais vias ferroviárias, o que diminuiria...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... essa dependência do transporte rodoviário; mais combustível elétrico – inclusive, em caminhão, isso é possível. Tudo isso demanda tempo, é verdade, mas a gente tem que discutir olhando lá para a frente. Estamos discutindo, emergencialmente, depois de sermos atropelados. Hoje, esta é a tragédia: nós estamos sendo atropelados. Aí, despertamos, percebemos que algo está errado e queremos cuidar do atropelamento com esparadrapo, e não discutindo regras que façam com que esse atropelamento não aconteça. É isso que eu queria colocar para a senhora. E, finalmente, eu aqui critiquei a Presidente Dilma quando ela baixou, artificialmente, o preço do combustível, ameaçando a estabilidade da Petrobras. A Petrobras não foi quase destruída só pelas propinas; foi também pelas decisões equivocadas de se baixar o preço artificialmente. Ontem, eu vi gente aqui que foi contra...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... a Presidente Dilma baixar o preço do petróleo artificialmente querendo que, hoje, o Presidente Temer determine baixar o preço também artificialmente. É a reação à emergência de forma improvisada. E, a cada dia, a gente é atropelado por um fenômeno novo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço, Senador Cristovam, a racionalidade da ponderação feita por esse seu aparte, que eu quero incorporado ao meu pronunciamento.

    Primeiro, competição no mercado, concorrência no mercado é favorável sempre ao consumidor. Quando há concorrência, há como se fazer uma opção. Qual é o produto que eu quero? Eu escolho. Então, nós não temos hoje uma opção.

    O mais surpreendente é que a gasolina e o diesel da Petrobras no Paraguai são mais baratos do que no mercado brasileiro. São as situações e as distorções que não conseguimos entender.

    De fato, essa concorrência seria muito benéfica, sem quebrar, necessariamente...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... o monopólio da Petrobras sobre o setor de combustíveis.

    Queria concordar com V. Exª também. Foi mantido, artificialmente, um preço baixo de combustível, sem reajuste, até 2014, com vistas a quê? À eleição. E esse preço que nós pagamos hoje é resultado dessa herança, de uma irresponsabilidade.

    Nosso País, na área pública, é de imprevisibilidade, é de falta de planejamento, Senador Cristovam. Levou-se a população brasileira ao entendimento de que o Estado pode tudo. O Estado não pode tudo. As pessoas em casa sabem, claramente, do seu orçamento familiar, o que podem e o que não podem fazer e não passam esse raciocínio lógico de planejamento orçamentário para o setor público.

    E, quando se discute muito aqui que o Estado pode, o Estado não pode tudo. Em muitas coisas... Parceria Público-Privada é uma alternativa para fazer infraestrutura, que nós não temos.

    O setor rodoviário...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Nós continuamos concentrados no sistema rodoviário, e as estradas matando cada vez mais, estradas sem condições, pedágios caros e muitas queixas também dos caminhoneiros.

    Então, eu partilho do seu ponto de vista, Senador Cristovam Buarque, pela racionalidade com que o senhor aponta soluções e pela necessidade urgente de que a população brasileira precisa ter consciência de que não há almoço de graça. Não se pode tirar de nenhum lugar o recurso, nem da educação, nem da saúde, nem de nada, para manter determinado programa? Não é assim. De algum lugar sai, de algum lugar tem que sair, porque o Governo não produz dinheiro. O dinheiro do Governo, o dinheiro do Município, do Estado e da União é a receita advinda das contribuições, no caso da União, que tem contribuições – os Estados não têm –, e também das receitas de todos os impostos: Imposto de Renda, IPI, ICMS, no caso dos Estados, Imposto Sobre Serviços...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... no caso dos Municípios. (Fora do microfone.)

    Eu agradeço, Sr. Presidente. Vou concluir.

    Não há, Senador Cristovam, nenhuma ponderação nisso.

    Com alegria, concedo um aparte, se me permite o Presidente, ao Senador Ataídes Oliveira.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Para mim, esses aumentos sucessivos feitos, ultimamente, pela Petrobras eram...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A crônica de uma morte anunciada.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... um desastre anunciado. Eram um desastre anunciado. Eu, dessa tribuna, por diversas vezes, elogiei esse competentíssimo executivo e técnico Pedro Parente e continuarei elogiando-o, como também, dessa tribuna, elogiei, por diversas vezes...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... o Presidente do Banco Central, Ilan. Mas eles, no meu entendimento, salvo melhor juízo, cometeram uma falha gravíssima. Primeiro, o Dr. Ilan. É sabido que o dólar mundo afora está sendo valorizado. O Banco Central dormiu de touca. Deveria o Banco Central ter intervindo na hora certa para baixar esse dólar, porque nós temos um colchão suficiente aqui no Brasil para aplicar, para acudir, que é o famoso swap cambial, em que nós estamos, inclusive, com superávit. Isso não foi feito. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto: esses aumentos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – A Petrobras é do povo brasileiro. Que esse executivo salvou a insolvência dessa empresa é fato, porque o Governo anterior destruiu a Petrobras. Ele conseguiu, só que ele passou do ponto. Nada justifica que essa empresa do povo brasileiro tivesse, nesse primeiro trimestre, R$7 bilhões de lucro líquido, desnecessário. E, agora, então, pressionado pelos caminhoneiros, que transportam a economia do nosso País...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sobre quatro rodas.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... está baixando 10%, tardiamente. Isso, primeiro, judia com o Governo Federal. Então, é um pecado que não poderia ter acontecido. E também vejo, por último, Senadora Ana Amélia, que nós, aqui no Congresso Nacional...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... deveríamos ter nos manifestado e deveríamos ter feito alguma coisa para que isso não acontecesse, porque nós temos autoridade e competência para fazer alguma coisa. E nós também não fizemos. Eu vou falar daqui a pouco sobre os cartões de crédito, sobre esses juros abusivos. O que aconteceu nos Estados Unidos foi que o Senado Federal falou o seguinte: "Quem vai regularizar esse juro de cartão de crédito é o Senado Federal." E assim eles fizeram. E, lá, então, a coisa funciona. Então, eu vejo que há aí uma série de erros, incluindo o nosso Congresso Nacional. E eu me sinto, inclusive, um pouco culpado também, porque isso não poderia acontecer. E espero eu que os danos sejam só esses que já aconteceram. Espero que os nossos caminhoneiros tenham paciência e aceitem essa proposta do Governo e que realmente venhamos a resolver o problema principalmente do diesel, e não só para os caminhoneiros. Hoje 33% do custo do agronegócio é do combustível diesel. Então, a coisa é muito grave. E nós precisamos, então, estar muito atentos. Agradeço a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço, Senador Ataídes Oliveira.

    Passo, em seguida, ao Senador Cássio.

    Só faço um comentário sobre essas duas instituições citadas por V. Exª – o Banco Central, na questão do câmbio, mas especialmente a Petrobras. O respeito do mercado financeiro pela Petrobras, com ações no mercado de capitais e regulada pela CVM, será maior quanto mais tecnicamente for administrada. Quando há interferência política sobre uma empresa estatal do porte da Petrobras, com ações no mercado de capitais...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... a interferência política é um contágio indesejado, inoportuno, inadequado. E V. Exª fez a pergunta: "Por que o mesmo Presidente que fez uma política de reajuste, no dia seguinte, após ter anunciado um novo aumento, diz que vai ser reduzido o preço da gasolina?" Então, o de que precisa o mercado e um investidor que aplica nesses papéis é segurança. Como empresa estatal, uma empresa controlada pela União, ela precisa ter essa administração técnica para ter o respeito do mercado e continuar agindo adequadamente.

    Então, agradeço muito as ponderações de V. Exª.

    E, claro, no caso do câmbio, Senador Ataídes, para quem exporta, o câmbio alto é ótimo, porque, na conversão para reais, ganha-se mais. Eu sou de um Estado exportador, que é prejudicado pela Lei Kandir, no caso da exportação, da isenção do ICMS. Mas, quando o dólar está alto, ele tem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O dólar alto também inibe a importação e, de alguma maneira, então, protege também a produção interna.

    Mas, com muita alegria, agradeço e passo a palavra ao Senador Cássio Cunha Lima, conterrâneo da Paraíba, do nosso Senador José Maranhão.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senadora Ana Amélia, Presidente José Maranhão, muito, muito rapidamente, porque eu pretendo ainda ocupar a tribuna para também debater toda esta crise gravíssima que o Brasil enfrenta neste instante. Farei apenas três observações que eu julgo pertinentes em colaboração ao importante pronunciamento que V. Exª faz. Primeiro, é insustentável a política de reajustes diários. Não há como se fazer previsibilidade em uma economia com a diversidade da nossa, em um País continental como o Brasil, onde se tem fretamento, transporte que é fechado por um preço hoje e, amanhã, quando se vai executar o serviço, o preço do combustível é outro. Então, não há como sustentar essa política. E se o Presidente da Petrobras, que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... tem renomada competência, insiste em manter essa política, que o Presidente da República exerça o mínimo de autoridade – se é que há ainda alguma autoridade do Governo – e demita o Presidente da Petrobras. Não é possível. A Petrobras é uma empresa importante? É. Mas a Petrobras não é maior do que o Brasil, nem tampouco os objetivos do Presidente da empresa, Pedro Parente, são maiores do que a própria Petrobras. Esse é um aspecto que precisa ser resolvido logo, porque os caminhoneiros não vão aceitar a proposta de reduzir o diesel em 10% e, daqui a 15 dias, aumentá-lo novamente. Isso não existe. E não costumo tratar de questões pessoais, mas a arrogância com que o Presidente da Petrobras se dirigiu ao País não pode ser acatada. Não é possível, diante de um País derretendo como o nosso, simplesmente achar que a posição técnica de um burocrata é maior do que os interesses nacionais.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Em jogo está o interesse do Brasil, em jogo está a segurança nacional. Esse é o primeiro aspecto. Segundo aspecto, este plenário era para estar cheio, era para estar lotado de Senadores e Senadoras para reduzir carga tributária, que é outro caminho que temos que seguir. O trabalhador passa aperto, as famílias passam aperto, o comércio passa aperto, a indústria passa aperto, só quem não pode passar aperto é o Governo, com uma carga tributária escorchante, com uma máquina pública inchada, pesada, corrupta, carcomida? Esta é uma oportunidade – e toda crise traz oportunidade – de rever o tamanho do Estado brasileiro, porque a sociedade está demonstrando: não aguentamos mais pagar essa conta. No meu Estado do Paraíba, o ICMS do combustível é 29%. Quando se soma aos impostos federais, vai a 43%. Ou seja, quase a metade da composição do preço é imposto. Reduzir carga tributária. E, por fim...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... trazer de volta o RenovaBio, que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional. O País cometeu um erro estratégico em abandonar as fontes alternativas e renováveis de energia quando se descobriu o pré-sal. É claro que o pré-sal foi uma grande descoberta, mas não podemos apostar apenas no combustível fóssil para mover a economia brasileira. Então, tem de trazer de volta o etanol, trazer de volta o biodiesel, para que tenhamos uma política de fortalecimento, inclusive da indústria nacional. Alternativas a essa matriz energética se fazem urgentes. E já temos uma regulamentação, que é o RenovaBio, aprovada pelo Congresso Nacional e que ficou nos escaninhos do Governo, em algum fundo de gaveta, depois da descoberta do pré-sal. É um momento grave, muito grave. O País está derretendo, o País está vivendo uma crise sem precedentes e não há governo. A sensação é de desgoverno completo. Não podemos esperar até terça-feira, quando o Congresso volta a funcionar...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Vou terminar, Presidente, agradecendo ao Senador Cássio Cunha Lima pela preciosidade do aparte, e também pelos apartes do Senador Cristovam e do Senador Ataídes Oliveira.

    O Senador Cássio pondera questões políticas relevantes. Quem vai acreditar na palavra do Presidente da Petrobras, se ele diz que vai ser temporária essa queda do preço, por 15 dias? Isso não se faz. Isso não se promete. Isso não se garante. O que está em jogo é a palavra do Presidente.

    É o tipo, diria, da insensibilidade política até: ou banca o que está fazendo e pede o boné, ou, então, toma outra atitude com mais peso, com mais fundamento, inclusive técnico. Não é aceitável, sob todos os aspectos, essa "promessa" – entre aspas – feita pelo Presidente da Petrobras em relação a ser temporária a suspensão de reajustes.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quem vai acreditar nisso?

    Também pondero sobre o que o Senador Cássio Cunha Lima fala sobre a questão da capacidade de liderança; o Governo realmente está tendo muita fragilidade nesse processo. E a falta de credibilidade por parte dos líderes do movimento também agravam a situação. Qual será o interlocutor dos caminhoneiros nesse processo? Felizmente, a Casa foi valorizada, a Câmara foi valorizada, e esta Casa, o Senado Federal, vai ser um interlocutor também importante da categoria no encontro de uma solução.

    Não podemos pagar, mas essa conta vem de 2015, quando foram presos líderes dos caminhoneiros, no governo da ex-Presidente Dilma Rousseff, e ela disse que o bloqueio de estradas era um crime. Então, nós temos que também repor, digamos, uma manutenção artificial de preços, que os derivados de petróleo estavam tendo, e também a falta de previsibilidade novamente referida pelo Senador Cristovam na palavra do Senador...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... termos abandonado a questão do biodiesel, o RenovaBio, abandonado um investimento maior na área de ferrovia, de transporte fluvial, dando maior diversidade ou diversificação aos modais de transportes que nós temos. Essa concentração também é uma agravante de várias outras sequelas que temos não só na mortandade do trânsito, mas também no custo que isso representa para a produção.

    Eu queria agradecer mais uma vez os apartes extraordinariamente lúcidos do Senador Cristovam, do Senador Ataídes e do Senador Cássio Cunha Lima, e a atenção, especialmente a generosidade, do Presidente José Maranhão – acho que me concedeu isso por eu ser uma cidadã pessoense, com muita honra –, pois V. Exª esteve naquela cerimônia lá em João Pessoa em que eu recebi, com orgulho e como Senadora do Rio Grande do Sul, a condição de cidadão pessoense conferida pela egrégia Câmara de Vereadores de João Pessoa.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.