O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento aqui os nossos visitantes hoje, nesta quinta-feira. Sejam todos bem-vindos.

    Sr. Presidente, volto a esta tribuna para me pronunciar mais uma vez sobre um assunto de fundamental importância a mais de 52 milhões de brasileiros usuários de cartões de crédito, especialmente do cartão rotativo.

    Eu, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, tenho feito, ao longo desses anos, audiências públicas para chamar a atenção das credenciadoras e dos bancos sobre essa usura, sobre essa cobrança abusivas de juros nos cartões de crédito.

    Esse negócio, Sr. Presidente, só em 2017 movimentou R$1,360 trilhão. Só para se ter uma ideia melhor, em 2016, foi cobrado em média, desses cartões rotativos, algo em torno de 494% de juros ao ano no cartão rotativo, enquanto a taxa de juros Selic estava na casa dos 7% ao ano. Em 2017, 334% de juros ao ano para uma taxa de juros Selic de 6,5%.

    Pois bem, Sr. Presidente, eu não tive outra alternativa senão criar uma CPI para investigar esse crime, esse abuso, essa usura contra esses 52 milhões de brasileiros usuários de cartão de crédito no Brasil.

    Já realizamos três audiências públicas. A primeira foi com um representante do Proteste; com o representante dos consumidores, o Sr. Henrique Lian; também com representante da Unecs, Dr. Paulo Solmucci; com o Sr. Maurício Godoi Amaral, que é especialista acadêmico; com o Sr. Rodrigo Brito, que é representante e advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

    Tivemos a segunda audiência pública com a presença do ex-Presidente do Banco Central Gustavo Loyola; também com a presença do Sr. Ricardo de Barros Vieira, que é Diretor-Executivo da Abecs (Associação Brasileira de Cartões de Crédito); também o Sr. Rafael Pereira, que é Presidente da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD); o Sr. Vinícius Carrasco, que é o economista-chefe da Stone Pagamentos S.A.; o Sr. Marcos Magalhães, Presidente da Redecard S. A.; a Srª Louangela Bianchini, que é Diretora Jurídica e Relações Governamentais da Cielo; e, por último, o Sr. Plínio Patrão, que é Vice-Presidente da Getnet - Adquirência e Serviço para Meios de Pagamento.

    Nesta semana, tivemos, então, a terceira audiência pública, com a presença do Sr. Jorge Gonçalves Filho, que é Conselheiro do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV); também com a presença da Srª Bianca Paula, que é Relações Institucionais e Governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas e também do SPC.

    Estou me referindo a essas pessoas, Srª Presidente, porque infelizmente até então eu só tive nessas audiências um representante da Proteste, que é o Dr. Paulo, que disse que esses juros são abusivos, são criminosos.

    Dos demais convidados, até agora, até hoje, nenhum se manifestou contra esses juros abusivos. Isso muito tem me preocupado.

    Para a próxima semana, nós, então, já emitimos os convites para os representantes, para os diretores e presidentes dos bancos. Portanto, é grave.

    Estou vendo que, pelo caminho que essa CPI está trilhando, não vejo outra alternativa senão a de começar a quebrar os sigilos bancário, telefônico e telemático desses representantes.

    Alguma coisa tem de estar errada. Como é que uma Caixa Econômica Federal, por exemplo, pode cobrar 31 vezes a taxa Selic de juros, ao ano, de um cartão rotativo? Como? Existe, inclusive, uma conta: um cidadão deve R$1 mil no cartão rotativo; se ele ficar dois anos sem pagar, o débito dele chegará a algo em torno de R$500 mil. Isso é uma barbaridade!

    Vejo, Srª Presidente, que nós temos muito o que falar sobre a história do cartão de crédito...

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – V. Exª me permite?

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Com todo o prazer, Senador Maranhão.

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – Desde que assumi este mandato, acostumei-me a admirar a coragem e a independência, sobretudo, de V. Exª no exercício do mandato. Isso é importante porque esta Casa é a Casa que representa a Federação brasileira. É claro que o exercício pleno da competência dos seus integrantes é fundamental para que ela tenha eficácia, para que ela tenha o respeito da Nação. Tenho admirado V. Exª por isso. V. Exª tem coragem e independência para assumir causas como essa que assume neste pronunciamento e, sobretudo, na iniciativa objetiva de abrir, de fazer uma comissão parlamentar de inquérito para apurar esse verdadeiro crime, que são as taxas cobradas pelos cartões de crédito. Nesse crime estão envolvidos, inclusive, os bancos pertencentes ao Brasil. A Caixa Econômica está envolvida e é um banco do Governo Federal.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – O banco do povo.

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – O banco do povo, como V. Exª diz muito bem. O Banco do Brasil também está envolvido nisso. É uma verdadeira conspiração contra a economia nacional. O cartão de crédito é um dos instrumentos mais modernos das economias capitalistas do mundo e permite que a atividade comercial seja exercida com limites muito amplos. Mas o cartão de crédito, como se pratica no Brasil, é um instrumento de asfixiamento dos seus usuários e, consequentemente, da economia popular brasileira. E V. Exª, que é empresário na vida particular, na vida privada, conhece muito bem a sistemática dos cartões de crédito. E o serviço que V. Exª está prestando ao Brasil inteiro tem que ser reconhecido, e esta Casa do Congresso Nacional precisa valorizar iniciativas como esta. V. Exª saiu do lugar comum, dos discursos que nós, Senadores, pronunciamos aqui quase que diariamente; a discussão puramente político-partidária; a discussão do dia a dia, da vida social, para entrar em uma questão fundamental da economia nacional. É uma questão fundamental sem dúvida alguma. As instituições financeiras deste País, inclusive as oficiais, inclusive as que foram criadas e são mantidas não raro com programas financiados pelo Tesouro Nacional, usam um instrumento moderno para práticas de verdadeira agiotagem, que só interessa a eles, aos bancos, às instituições financeiras, inclusive as oficiais. Parabéns a V. Ex ª. V. Exª demonstrou que não veio aqui apenas para "ver a banda passar", V. Exª veio aqui para defender causas da sociedade, causas da Nação brasileira.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exª, Senador Maranhão.

    Para lidar com esse cartel – porque hoje o sistema financeiro no País é um cartel, é comandado por cinco bancos, Santander, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica – tem que ter coragem, sim, para encarar esse poderio econômico. Mas, quanto a esse sentimento chamado "coragem", Deus foi bondoso comigo e me deu esse privilégio; o medo não faz muito parte do meu dia a dia.

    E V. Exª tocou em um assunto muito interessante. Nós estamos falando do crime de abuso, dessa cobrança abusiva, mas nós temos coisas mais graves. Por exemplo, essa cobrança abusiva inibe o consumo, inibe o consumo das famílias; isso inibe o emprego, é uma das causas da nossa recessão.

    Mas o interessante é que eu já cheguei à conclusão de que há, primeiro, o cartel; segundo, concentração – duas bandeiras, Visa e Mastercard, detêm 90% de todo comércio de cartão de crédito no Brasil. Estamos falando de R$1,360 trilhão. Ou seja, há um cartel, há uma verticalização. Ou seja, há um banco que toma conta de uma bandeira; um outro banco toma conta de outra bandeira e também, por último, há uma concentração.

    Ou seja, como quebrar isso? Tem que ter muita coragem. E aí vou falar sobre o Senado americano.

    Só para se ter uma noção, enquanto nós, aqui no Brasil, enquanto essas operadoras de bancos estão cobraram, no ano passado, 334,6% no rotativo anual para uma taxa de juros Selic de 6,5%, a nossa vizinha Argentina, que está um caos, nós sabemos disso, cobrou 47% ao ano, no cartão rotativo. O Peru cobrou 44% também; a Colômbia, 29%; Venezuela, 29%; Chile, 21%; México, 25%. Ou seja, o que cobramos por mês – o que nós cobramos, não –, o que eles cobram por mês de juros no cartão rotativo, os nossos vizinhos cobram por ano.

    Então, alguma coisa está errada. Mas o erro disso, inclusive, está muito claro: o Banco Itaú teve um lucro líquido, em 2017, de 24.6%; os bancos tiveram um lucro líquido, o ano passado, esses cinco bancos, de algo em torno de R$80 bilhões. Então, o resultado essa usura, desse crime, desse abuso da cobrança dos cartões de crédito dos nossos consumidores está aí, o resultado líquido de rentabilidade.

    Eu disse esses dias e repito: nem tráfico de droga e de arma, hoje, no Brasil, dá 25%. Quero saber qual o empresário, neste País hoje – eu sou empresário – que tem rentabilidade líquida, com essa carga tributária estrangulante, de 5%? Quem? Mas os bancos têm.

    Agora, quem é que encara? Lamentavelmente, na minha CPI, não estou tendo nenhum Senador lá dentro. Eles são poderosos, eles são muito poderosos. Mas o Banco Central já começou a sentir a pressão. Emitiu três resoluções, em que eu já me dou como satisfeito um pouquinho, em parte. A primeira resolução, agora, no final do mês de abril, que trata o consumidor do cartão rotativo em atraso, inadimplente, com o mesmo tratamento do rotativo adimplente. Isso já foi muito bom, isentando de juros e multa. E também aquele mínimo da fatura de 15% deixou de existir.

    Também o Banco Central emitiu mais duas resoluções que criam as fintechs, as empresas que podem, então, entrar no mercado de cartões de crédito. Espero eu que essas fintechs venham a regularizar esse mercado. Mas tenho dúvidas, porque uma delas, inclusive, foi convidada e está cobrando juros mais caros do que os próprios Visa e Redecard. Então, isso muito me preocupa.

    Agora, nessas nossas audiências longas perguntei a todos quem era o vilão ou os vilões desse abuso da cobrança dessas taxas de juros. Até então, nenhum deles me disse quem realmente é o vilão, e estou surpreso. Foi quando eu disse que estou caminhando para um ponto que não queria, Presidente, que é quebrar sigilo bancário, telefônico e telemático de algumas operadoras, de alguns presidentes de associações e institutos. Eu não queria, mas, pelo que eu estou vendo, acho que nós vamos ter que caminhar por aí.

    É muito interessante que, nos Estados Unidos, quem regulariza essa taxa de juros do cartão de crédito seja o Senado Federal, Senador Maranhão; não é o FED, não é o Banco Central deles, é o próprio Senado Federal. Por isso, eu digo – eu disse aqui no pronunciamento competente da Senadora Ana Amélia – que o Congresso Nacional, o Senado Federal, também tem culpa no que está acontecendo hoje com essa história do diesel. Nós deveríamos já nos ter manifestado, nós temos poder na mão, nós temos o poder na mão de decisão. Aqui nós criamos leis e cabe ao Poder Judiciário cumprir as leis que nós fazemos para o nosso povo. Só que, lamentavelmente, nós não fizemos. Nós deixamos a Petrobras aumentar os preços no dia a dia e hoje nós estamos pagando um preço muito alto. Isso é lamentável!

    Passo a palavra, com todo o prazer, ao meu sempre Líder Cássio Cunha Lima.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Ataídes, eu tenho acompanhado o pronunciamento de V. Exª e vou me permitir fazer uma visão um pouco, talvez, divergente no que diz respeito ao papel do Congresso que, naturalmente, tem responsabilidade com os destinos do Brasil, mas não especificamente com, por exemplo, políticas de preços da Petrobras. Essa é uma tarefa do Poder Executivo. O que o Brasil vive hoje é um completo desgoverno, se o Governo tivesse um mínimo de autoridade, com todo o respeito à pessoa do Presidente da Petrobras, Pedro Parente, mas, diante da inviabilidade completa da política de reajustes diários e da posição pública do Presidente da Petrobras – de que não mudaria a sua visão –, caberia ao Presidente da República demitir o Presidente da Petrobras ou o Presidente da Petrobras pedir exoneração, para tirar o País do impasse. Nós estamos vivendo uma crise de gravíssimas proporções. Estamos com um desabastecimento em ritmo acelerado, as montadoras começam a paralisar suas atividades, os produtores de leite derramando leite,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... frigoríficos parando, transportes de ambulância no interior do Brasil ameaçados. É um caos! Caos fruto de um desgoverno, onde não há sequer a interlocução com o Congresso Nacional. Eu não tenho notícias, por exemplo, em meio a essa crise, de um contato por telefone do Presidente da República com o Presidente do Senado e do Congresso, uma articulação com o Ministério de Minas e Energia. É um país acéfalo, no qual você não tem uma resposta mínima de governabilidade neste instante. Então, eu tenho dito, é preciso mandar uma mensagem clara de que a política de reajustes de preços da Petrobras será modificada; se o Presidente da Petrobras não concorda, que seja demitido ou que peça demissão. A Petrobras não é maior do que o Brasil, tão pouco Pedro Parente é maior do que a própria Petrobras. Segundo, é preciso reduzir carga tributária, sim, diminuir o Estado brasileiro, o tamanho da máquina pública. Por que só o trabalhador que passa aperto? Por que só o comerciante que tem que estar no sufoco?

    Por que só a indústria tem que passar por dificuldades? É chegada a hora de os governos, como um todo, entenderem que não é possível mais para a sociedade carregar nas costas esse Estado monstruoso que o Brasil criou, cheio de privilégios, cheio de situações inaceitáveis para os tempos atuais. Então, essa crise nos traz uma belíssima oportunidade de rever, sim, o tamanho do Estado brasileiro, porque o que está sendo visto, hoje, nas ruas, é que a sociedade está dizendo: "Chega, basta, não conseguimos mais carregar nas nossas costas o custo desse Estado inchado, monstruoso, ineficiente, corrupto, que é mantido pela sociedade, com essa carga tributária que é sentida em todas as áreas da economia e que está sendo revelada agora, por exemplo, no preço dos combustíveis". No Estado que tenho a honra de representar aqui, no Senado, ao lado do Senador José Maranhão, que se encontra no plenário, o ICMS do combustível é 29%. Quando ele se soma aos impostos federais, vai-se a 43%, ou seja, é praticamente a metade da composição. Praticamente a metade da composição do preço do combustível na Paraíba são impostos. E o Governador do Estado declarou ontem ter outra coisa para pensar, outras coisas para tratar. Nós vamos ter que reduzir os impostos dos combustíveis, senão o País vai derreter por completo. Além do mais, trazer de volta o RenovaBio, aprovado por este Congresso Nacional. O País cometeu o erro estratégico de abandonar o biodiesel, o etanol, quando descobriu as importantíssimas reservas do pré-sal. Mas não podemos ficar na dependência apenas dos combustíveis fósseis. Nós temos fontes alternativas e renováveis de energia, com o etanol, com o biodiesel, que precisam estar presentes na nossa matriz energética e que foram completamente abandonadas. Então, diante dessa crise, parar de vez com os reajustes quase diários. É preciso rever a política de reajuste de preços adotado pela Petrobras. E, se o Presidente da Petrobras não aceita isso, que seja demitido ou que peça demissão para ontem. A Petrobras, insisto, não é maior do que o Brasil. Por mais importante que seja a Petrobras, o Brasil é muito mais importante do que qualquer empresa estatal. Segundo, redução de carga tributária também para ontem, não apenas do combustível, mas em vários outros segmentos, com a necessária diminuição do Estado brasileiro. Não é possível mais manter essa carga tributária nos patamares atuais, e o que o Governo pretende fazer, pelo que tenho visto, é aumentar a carga tributária, para superar a crise. E trazer de volta ao debate e à vida econômica do Brasil o RenovaBio, com o etanol, com o biodiesel, é a saída de curtíssimo e médio prazo para essa crise. Agora, o que falta é Governo, o que falta é articulação. Não é possível que, diante de uma crise como essa, o Presidente da República não tenha se comunicado com o Presidente do Senado; não é possível que o Ministro de Minas e Energia não tenha feito contato com o Presidente da Câmara ou com o Presidente do Senado. Então, não podemos trazer para o Parlamento a responsabilidade de precificação do combustível. Não é nosso papel, esse é um papel do Poder Executivo. O que nós temos que fazer, o que estamos fazendo aqui é cobrar uma ação do Governo – um Governo que está acéfalo, que se demonstra frágil...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... num País que está derretendo numa crise sem precedentes, uma situação de desgoverno, como eu disse. Não é possível mais imaginar que vamos atravessar o final de semana com essa situação. Cadê o Governo? Cadê o Presidente da República? Cadê o Ministro de Minas e Energia? O País aí fora está parado. Parou o País. E não foi nenhum partido político que parou o Brasil, não foi nenhum movimento partidário político que parou o Brasil; quem parou o Brasil foi a sociedade brasileira, que não aguenta mais pagar tanto imposto, que não aguenta mais pagar um preço extorsivo por força da carga tributária no combustível, pagar uma máquina pública ineficiente, corrupta, inchada, gigantesca, carregada nos ombros do povo brasileiro, com o suor do seu trabalho, com milhões de desempregados. Esta crise nos dá a oportunidade de mostrar que o nosso modelo se esgotou, que o nosso modelo não suporta mais essa situação que nós estamos vivendo. Então, quero agradecer a generosidade do tempo de V. Exª em ouvir o meu aparte e chamar a atenção do Governo, para que o Governo acorde ainda enquanto há tempo, porque o que se percebe no Brasil é que não existe mais Governo, fruto de uma crise que se prolonga há muito tempo. Essa crise não nasceu ontem nem no ano passado; é uma crise que vem de muito tempo, que só tem se aprofundado, fruto de um conjunto de equívocos que vêm sendo cometidos, nos últimos anos, no Brasil e que demonstram – para concluir definitivamente – que o modelo de Estado que nós temos não é mais suportável para a nossa sociedade. Nós temos que reformar o Estado brasileiro, nós temos que rever o tamanho dessa máquina pública. E rever a máquina pública é diminuir a carga tributária, para fazer com que o Governo passe pelo mesmo aperto que o comerciante passa, que o industrial passa, que o trabalhador passa, que o povo brasileiro enfrenta. Por que todo mundo, neste País, é obrigado a enfrentar sacrifícios, menos os governos? Chegou a hora de os governos enfrentarem seus próprios sacrifícios, enfrentando esse tamanho de Estado definitivamente. Não é justo, não é correto. E chegamos a um momento em que o povo está dizendo: "Basta, não aguentamos mais". Agora é hora de os governos enfrentarem seus sacrifícios também, começando pela diminuição dos impostos. O trabalhador se sacrifica, o comerciante sacrifica, o industrial se sacrifica, o povo se sacrifica. Só quem não sacrifica é o Governo? Vamos reduzir carga tributária, sim. Vamos fazer as mudanças que o Estado brasileiro precisa para sobreviver como país e como nação. Da forma que está não é mais possível.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exª, Senador Cássio. Para mim, é sempre um privilégio ouvi-lo. O amigo é do PSDB, foi meu Líder. Eu até brinquei: continua sendo o meu Líder. Essa sua grande experiência política, a sua trajetória política, estar perto de V. Exª, eu, que sou chegante na política, me deixa muito feliz.

    Mas, quando eu disse, Senador Cássio, que a culpa desse desastre atual do diesel tem participação do Banco Central, porque não interveio no momento certo, na elevação da cotação do câmbio do dólar, sendo que ele poderia fazer através do swap cambial – até porque nós estamos com superávit no swap cambial –, e não foi feito. Essa é uma das causas. Também a Petrobras, que é uma empresa do povo, não poderia ter tido, neste trimestre, R$7 bilhões de lucro líquido, esses aumentos abusivos. Por derradeiro, eu disse que o Congresso Nacional também tem a sua parcela de culpa, em que V. Exª, educadamente, como lhe é peculiar, discordou de mim.

    Mas eu gostaria de dizer, pela minha pouca experiência, Senador Cássio, que V. Exª falou sobre a carga tributária no País, e eu venho do Direito Tributário. Se o Congresso Nacional tivesse feito a reforma tributária, talvez nós não estaríamos, neste momento, passando por essa crise, por essa situação. Portanto, o Congresso Nacional falhou e continua falhando, porque essa reforma tributária depende de nós. É só botar um projeto na Casa, nas duas Casas, discutir e votar. Cabe, então, ao Governo Federal e ao Poder Judiciário cumprirem o que nós, então, aprovarmos aqui no Congresso Nacional.

    Outra coisa que me chama a atenção também no Congresso Nacional é que o Governo tem maioria absoluta. Se essa maioria absoluta tivesse chegado no Presidente e falado: "Presidente, não pode deixar esse executivo, esse técnico, continuar aumentando esse combustível do jeito que está", não é possível que o Presidente ia falar para essa Base gigantesca que ele tem aqui no Congresso Nacional que não iria escutá-la.

    Então, eu continuo achando, até que alguém me prove o contrário...

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – V. Exª me permite um aparte?

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... que nós também falhamos.

    Concedo-lhe o aparte, com todo o prazer.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu também gostaria de um aparte, Senador Ataídes.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Com todo o prazer, Senadora.

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – Eu vou falar aqui do óbvio, especialmente para V. Exª, que é empresário e conhece a Lei das Sociedades Anônimas.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sei. É a Lei 6.404.

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – É a lei que regula, com condições próprias, porque é uma sociedade anônima de economia mista, que o Estado brasileiro é o acionista majoritário, não existe diretor de Petrobras com poderes absolutos que se sobrepõe ao poder do dono da empresa. O dono da empresa, em uma sociedade anônima...

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – É o povo.

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – ...é o acionista majoritário. Ora, quem é o acionista majoritário? É o Brasil, o Brasil. Então, o Sr. Pedro Paulo Parente – não sei de quem; do Brasil é que não é –, não sei com que ânimo se arvora de absolutamente autônomo para adotar uma política contrária aos interesses nacionais. Nesse aspecto, o Cássio tem razão. O Presidente da República precisava chamar o Sr. Pedro Paulo Parente e dar a ele a opção: ou cede aos interesses do Brasil ou deixa o cargo para alguém que tenha mais patriotismo, que tenha mais compromisso com a nacionalidade.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Perfeito.

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – Agora, só... Evidentemente peço desculpas a V. Exª porque eu e os outros aparteantes, pelo entusiasmo do momento ou pelo compromisso com o momento, estamos desviando um pouco do discurso de V. Exª, que é um discurso absolutamente pertinente e necessário sobre uma comissão parlamentar de inquérito que trata da remuneração abusiva dos cartões de crédito no Brasil. É importante o discurso que V. Exª está fazendo. É importantíssimo. Mas isso só revela uma coisa: como há questões pendentes que, apesar de pendentes, são questões fundamentais e urgentes. Pois bem, o próprio Governo explicou, em várias notas, em várias notícias que sabemos que são notícias oficiais, que os aumentos do preço dos combustíveis derivados de petróleo decorrem de uma conjuntura internacional. A economia americana reagiu positivamente, e as commodities todas subiram, inclusive a do petróleo. De outro lado...

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – A valorização do dólar.

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – A valorização do dólar – são esses dois fatores. Veja bem, com as taxas, com os impostos elevados que nós já cobrávamos sobre os combustíveis, que o Brasil cobrava, o consumidor brasileiro já estava vergando de tanto peso tributário, porque não é apenas esse – há outros e outros. Pois bem, houve um crescimento incidental e conjuntural decorrente de uma realidade do mercado internacional. Esse lucro não estava nos orçamentos do Governo Federal e dos governos estaduais. Então, a minha sugestão, a minha opinião é que a solução de um problema dessa natureza, diante da gravidade do momento que nós atravessamos, é muito fácil: se o Governo adotar uma compensação que não comprometa o orçamento que já vinha tendo com esses tributos – tanto o Governo Federal como os governos estaduais –, não há prejuízo nenhum para o Governo, que poderia ceder exatamente esse lucro eventual – esse lucro eventual. Não é perda de receita.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Não.

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – A receita seria preservada por uma diferença que não afetaria a totalidade dessa receita.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Esse lucro não estava...

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – É uma solução prática. É só querer.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Não estava estimado esse lucro.

    O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/MDB - PB) – É uma questão de vontade. Então, eu e todos os Senadores estamos preocupados com essa questão, porque, mesmo ela não se inserindo no âmbito estrito da competência do Legislativo, para o povo, nós também somos responsáveis, ou, então, não valia a pena haver Senado da República, Congresso Nacional. É uma sugestão que eu estou dando, uma sugestão prática, evidentemente. Se se entregar essa ideia a um economista chapa branca, ele naturalmente vai sair com a erudição dele, com a lábia dele para dizer que isso afeta, inclusive, a sobrevivência da Nação brasileira. Não vai faltar argumento para isso. Agora, na prática, na prática, trocando em miúdo, se o Governo dividir esse lucro eventual com a Nação brasileira, vai viabilizar a vida, a normalidade da vida. Eu já testemunhei e todos aqui testemunharam muitas crises ao longo de 30, 40 anos de República brasileira. Eu estou aqui desde muito tempo, mas eu não vi uma crise se tornando tão grave como esta. Nós estamos apenas no começo. Se o Governo não tomar uma decisão sensata, prudente e oportuna, essa crise poderá se constituir na maior crise da economia nacional. Uma crise, inclusive, de desabastecimento completo, porque eu acredito que esses caminhoneiros que estão em greve não voltarão a trabalhar se não houver uma solução, não porque não queiram, mas porque não podem: eles não têm como financiar o próprio Governo para manter os seus caminhões funcionando e transportando as nossas riquezas.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Maranhão, é sempre muito bom ouvi-lo. Como empresário e como advogado que fui, no início da minha vida, na área tributária, eu acho que esses R$7 bilhões de lucro nesse trimestre, o povo brasileiro, a Nação e o Governo já perderam mais de R$15 bilhões. E, se permanecer por mais alguns dias, esse prejuízo será ainda maior.

    Nós fugimos um pouco do foco – eu vim aqui para falar sobre o cartão de crédito rotativo –, mas é um assunto que não dá para evitar. Então, eu lamento e continuo colocando – e V. Exª colocou também, de certa forma, como sempre, muito sábia, que é peculiar a V. Exª – que o Congresso Nacional tem poder. Nós temos poder. Se aqui se resolver, por exemplo, convocar uma extraordinária e falar: "Olha, vamos criar uma lei hoje. A partir de hoje, o diesel não pode custar mais do que R$2 o litro. Pronto, acabou. É o Congresso Nacional. Quem é o Congresso Nacional? É quem representa o povo brasileiro.

    Então, eu sou um novato na política, mas, nesses cinco anos, seis anos de Senado Federal, eu tenho plena consciência de que, se este Congresso Nacional falar "vamos fazer", nós fazemos. E cabe ao Executivo e ao Judiciário acatarem, porque nós estamos aqui para criar leis boas para o nosso povo. Então, eu não tiro a responsabilidade do Congresso Nacional diante dessa crise do combustível. Eu não tiro.

    Eu concedo a palavra, com todo o carinho e respeito, à Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Ataídes. Quero cumprimentar V. Exª pelo trabalho na comissão de inquérito sobre a questão dos juros no cartão de crédito e concordar com V. Exª que esta Casa tem muito poder para a solução das coisas. Aliás, nós temos vários projetos de lei aqui de regulamentação das taxas de juros, que outros países já fizeram. Portugal fez, França, Espanha...

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Estados Unidos.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Estados Unidos. Nada fora das regras do sistema capitalista em vigor, do mercado em vigor. Há um projeto inclusive do Senador Reguffe pronto para votar no plenário; há um projeto meu na CAE, há outro de sua autoria. Quer dizer, nós temos que ter vontade política de votar. É isso, vamos pôr em votação e vamos votar. Não é possível. A gente fala, repete, diz sobre os juros e não há vontade política. Vamos tentar votar. Se V. Exª puxar esses projetos agora na semana que vem ou na CAE, pode contar com o nosso apoio, nós vamos estar juntos. Eu acho que isso tinha que ser uma iniciativa do Presidente Eunício de pautar esses projetos porque beneficiam a população. A outra coisa também é em relação aos combustíveis. Eu acho que nós temos responsabilidade. Eu estou ouvindo essa discussão sobre a questão...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – .. dos tributos em relação aos combustíveis. De novo, nós podemos dar o remédio errado ao problema. Não que nós não tenhamos de fazer reforma tributária, mas nós vamos mexer no ICMS, na Cide, o que vai impactar, inclusive, nos Estados, nos Municípios, nas contas e nas dificuldades que já temos em programas públicos, quando, na realidade, nós temos um problema de gestão de preços da Petrobras. A Petrobras resolveu fazer um alinhamento com o mercado internacional. E mais do que isso: esta Casa aqui autorizou a Petrobras a mudar o seu sistema de exploração do pré-sal, e ela não é mais operadora única. Então, nós mexemos, inclusive, com a rentabilidade da empresa. A Petrobras nunca teve prejuízo operacional – nunca! Ela sempre teve lucro operacional. É importante dizer e deixar claro nesta Casa isto: ela sempre teve lucro. Com a discussão da Lava Jato, veio aqui para dentro uma ofensiva contra a empresa como se a empresa estivesse sendo desmontada por conta dos problemas de corrupção, que eu acho que devem ser investigados. Agora, sabem qual é o montante levantado pela Operação Lava Jato do impacto da corrupção na Petrobras? São 6 bilhões. Sabem qual é o faturamento anual da Petrobras? São 500 milhões. E agora nós estamos diminuindo esse faturamento, porque esta Casa deixou que a Petrobras fosse vendida. Estão fatiando a Petrobras para vender: quatro refinarias estão colocadas à venda agora, que são responsáveis por 40% do refino do petróleo. Nós estamos importando gasolina. Nós estamos importando petróleo bruto. Isso é uma judiação. Nós temos uma empresa estratégica, produtora de energia. Como deixamos isso acontecer? Nenhum país deixa. Perguntem se os Estados Unidos deixam fazer isso? Imaginem. Os Estados Unidos fazem guerra pelo petróleo – estão fazendo no Oriente Médio. E nós estamos entregando o nosso petróleo e dizendo para o nosso povo que o nosso povo tem de pagar a gasolina com paridade ao preço internacional. Isso é uma barbaridade, gente! É uma barbaridade! Está custando R$5 o litro da gasolina. Eu vim com uma pessoa, de um encontro onde eu estava, que disse que estão vendendo aqui, nas cidades-satélites de Brasília, a gasolina a R$9 o litro. Gente, R$9 o litro!

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A R$9,80, Senadora.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Isso é um absurdo!

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – É um crime!

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É um crime de lesa-pátria! O que estão fazendo na gestão da Petrobras é um crime de lesa-pátria! Nós não podemos permitir, nós temos de intervir nisso. Essa é a maior empresa brasileira. Ela é estratégica para o Brasil. Aliás, nós tínhamos de usá-la exatamente para baratear custo da gasolina, para baratear custo do diesel, para melhorar nossa produção. Eu quero saber como é que a agricultura vai fazer. Hoje, eu recebi vários telefonemas do meu Estado, de pequenos agricultores, de gente que é produtora de leite, de gente que é produtora de galinha, de porco, que precisam de combustível para escoar sua produção. Eles vão fazer o que com o preço do diesel? Só para terem uma ideia, até 2015, nós importávamos dos Estados Unidos 41% do diesel. Hoje, nós estamos importando 82% do diesel utilizado no Brasil. Não é possível isso! Alguma coisa está errada. Aí queremos consertar o preço tirando o imposto, que é o ICMS, que ajuda a sustentar Estados e Municípios? Se nós queremos fazer uma discussão tributária, não façamos no calor deste debate, porque vamos errar de novo. Nós vamos errar. Nós temos de recuperar a Petrobras para nós. Ela é uma empresa brasileira. Temos de parar de vender a Petrobras. Nossos dutos não podem ser utilizados para importar combustível. No governo Lula, nós tivemos oito vezes aumento da gasolina e do diesel. No da Dilma, também: um em oito anos; e o outro, em cinco. O Temer, 229. O Parente está maluco! Ele não pode fazer um negócio deste com o Brasil! O Governo está vendendo de novo o remédio errado para a solução. Nós vamos errar se mexermos na questão da Cide agora, se mexermos na questão do ICMS, pois não é esse o foco. Nós temos que realinhar a questão de preços da Petrobras. Não pode a Petrobras continuar querendo ter paridade de preço. E temos que novamente recuperar a Petrobras como operadora única do pré-sal. É isso que vai nos dar condição de ter, sobre a Petrobras, sobre o preço dos combustíveis, a nossa soberania, porque isso é uma questão de soberania – não é de mercado, é de soberania. Nenhum país entrega a sua energia, nenhum país submete o povo a esse tipo de coisa. É interesse de mercado. Aí há a greve dos caminhoneiros, e está a imprensa fazendo o maior terror para que as pessoas vão aos postos de gasolina, porque vai faltar gasolina, para que vão aos mercados comprar alimentos, porque vão faltar alimentos. Está encarecendo tudo! Gente, estão jogando o País em um caos? É isso? Para depois eu ouvir lá longe uma justificativa de que tem que ter intervenção militar?! Que coisa que estamos vivendo! É uma maluquice isso! Nós não precisamos disso. Por isso, quero concordar com V. Exª de que temos responsabilidade. Eu acho, Senador Ataídes, que tínhamos que chegar aqui na semana que vem... Infelizmente, agora, já está terminando a semana, mas, na terça-feira, não podemos abrir a Ordem do Dia sem discutirmos questões que são essenciais para o País: essa situação da Petrobras – inclusive, há um projeto de lei na Casa sobre isso –, a questão dos juros sobre cartão de crédito e os juros que são cobrados ao consumidor. Nós temos como intervir nisso. O Congresso Nacional, o Senado da República tem essa autoridade. Eu concordo plenamente com V. Exª. É isso que temos que fazer a partir da semana que vem. Senão, não tem razão estarmos aqui – nenhuma razão. A nossa razão é tentar lutar pelo povo brasileiro, é tentar melhorar a vida do povo e não fazer coro com o que estão fazendo de desmonte do Brasil. Muito obrigada.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Ataídes.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu já estou encerrando.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero apenas saudar os visitantes aqui. São alunos que chegaram agora, alunos do ensino fundamental da Escola Parque, na Gávea, do Rio de Janeiro. Sejam bem-vindos. Vocês estão em uma sessão não deliberativa, com os pronunciamentos tratando de um tema muito relevante, que é a crise dos combustíveis. Bem-vindos todos vocês. Continuem estudando, porque vocês são o futuro do nosso País, o presente e o futuro.

    Eu só faço uma observação, porque a Senadora Gleisi fez um aparte muito procedente a V. Exª, mas ela deu a entender que os R$9 são culpa da Petrobras. Os R$9,80 aqui em Brasília, em Planaltina, é um abuso do dono do posto de gasolina. Não é a Petrobras...

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – São os oportunistas.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – São oportunistas. Isso mesmo. São exploradores de uma crise. Realmente, é condenável a atitude de gente irresponsável, que se vale de um momento de crise.

    A solidariedade aos caminhoneiros existe, mas as consequências também têm que ser reconhecidas. Não é só no seu Estado. São 12 milhões de litros de leite que no Rio Grande do Sul deixam de ser recolhidos, porque são 65 mil propriedades, Senadora Gleisi.

    Apenas sobre a questão do preço do combustível, eu quero dizer que fiz várias críticas à Petrobras e ao seu Presidente, mas, neste caso, a responsabilidade dos R$9,80 é abuso de um posto de gasolina. Acho que os sindicatos que representam os postos de combustíveis não acolhem uma atitude dessa gravidade. Isto é o que V. Exª falou: crime de lesa-pátria.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não, concordo com V. Exª – desculpe, Senador –, mas é que na realidade isso vem na esteira do abuso da própria Petrobras. Se a autoridade maior dá esse exemplo, na realidade, abrem-se as portas para todo mundo praticar os abusos. Infelizmente, há essa situação. Eu espero sinceramente que o sindicato tome medidas em relação a isso, porque a população não merece passar pelo que está passando.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora, eu acabei de assinar um requerimento do Senador Jorge Viana para trazer este tema para um debate aqui no Senado Federal, trazendo, inclusive, o Presidente da Petrobras, o Ministro das Minas e Energia, a representação do Governo e também das lideranças dos caminhoneiros, para que possamos, dessa forma, responsavelmente, trabalhar em relação a isso.

    Desculpe-me a interrupção, mas eu acho que faz bem.

    Eu quero dizer também que está acompanhando esta sessão a jovem Nadia Mustafa, lá em Porto Alegre, dizendo que concorda em gênero e grau com a sua abordagem sobre a questão do abusivo juro que é cobrado de cartões de crédito.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço o aparte da Senadora Gleisi Hoffmann.

    Há projetos na Casa, sim, que tentam regulamentar esses juros. O Senado Federal americano chegou à conclusão do seguinte: quem vai regularizar esses juros não vai ser o FED, o Banco Central, vai ser o Senado Federal. Lá, quem regulamenta é o Senado Federal. Por que nós aqui estamos vendo isso a longa data? Há operadoras aí, Senadora Gleisi, que chegaram a cobrar 1.053% de juros ao ano no cartão de crédito. Isso é um crime!

    Na semana seguinte agora, vamos ouvir os banqueiros. Eu vou, então, buscar esses projetos. Inclusive, há um do amigo Reguffe. Vamos trazê-los ao Plenário. Vou conversar com o Presidente, porque nós temos que tomar decisão imediata, pois isso não só lesa os nossos consumidores, mas inibe o consumo e aumenta a recessão e o desemprego no País.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu encerro, Sr. Presidente, voltando novamente à história do combustível.

    Eu estive agora recentemente com um grande produtor de soja do meu Estado que me disse o seguinte: 33% do custo do plantio da soja são só com o diesel das máquinas. Desse jeito, o nosso País não crescerá nunca. Nós precisamos nos debruçar em cima de uma reforma tributária o mais rápido possível.

    Obrigado, Sr. Presidente.