A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Senador Dário Berger, antes de assumir a tribuna, só pela ordem, eu gostaria de fazer um registro à Casa que eu gostaria que constasse dos Anais pela importância que tem.

    É uma nota pública que foi assinada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Comunista do Brasil. Eu fiquei com a responsabilidade, como Presidente de um dos partidos signatários e também Senadora da República, de fazer a leitura e o registro nos Anais da Casa. É um texto rápido, mas eu acho muito importante.

    A nota diz:

O Brasil diz "não" a Temer!

Na última semana o governo Temer completou dois anos de ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais. Sua agenda de retrocessos tem como alvos imediatos os direitos trabalhistas e previdenciários, o patrimônio nacional, a legislação ambiental e a capacidade de atuação do Estado, cuja soma coloca em questão os direitos da pessoa humana, característica típica de projetos autoritários.

Não causa estranheza, portanto, que o governo Temer lidere uma agenda ultraliberal que busca assegurar um novo ciclo de exploração desenfreada do povo brasileiro e de seus recursos naturais estratégicos, subordinando o país aos ditames do capital internacional, especialmente o financeiro.

No plano econômico, essa agenda aprofundou de forma dramática a recessão, a desigualdade e a miséria. A estagnação do PIB no primeiro trimestre demonstra que os cortes de investimentos só fizeram ampliar a crise econômica. O aumento do desemprego e as ameaças de uma crise cambial tornam o futuro ainda mais incerto. A explosão no preço dos combustíveis - nada menos que onze reajustes em apenas dezesseis dias - mostra os efeitos do ciclo de entrega do patrimônio público, particularmente visível no caso das refinarias da Petrobrás.

Por tudo isso, o governo Temer tem sofrido o rechaço da imensa maioria do povo brasileiro e só se sustentou, até aqui, graças a uma base fisiológica na Câmara dos Deputados, que arquivou duas denúncias de corrupção contra ele.

Nos últimos meses, porém, os setores democráticos conquistaram importantes vitórias. A derrota da proposta de reforma da previdência de Temer e, mais recentemente, a impossibilidade de privatização da Eletrobras, mostra que a frente democrática formada pelos partidos de oposição tem cumprido importante papel no parlamento. A atual luta contra o "PL do Veneno", que flexibiliza as regras para certificação de agrotóxicos, é mais um capítulo da luta da democracia contra a barbárie, que une diferentes partidos, movimentos e lideranças em nosso país.

A Frente Nacional pela Democracia, Soberania e Direitos, composta pelos partidos abaixo representados e reunida neste dia 23 de maio, ontem, reafirma seu compromisso indeclinável com a defesa de um Brasil justo e soberano, ao tempo em que denuncia o aprofundamento da crise econômica e social, responsabilidade exclusiva do governo Temer e dos partidos que sustentam sua agenda antipopular e antinacional.

    Apesar de esses partidos terem uma estratégia eleitoral diferenciada, candidatos próprios, são partidos que têm uma estratégia política com uma pauta nacional própria, que fazem essa coesão. Então, em nome desses partidos, quero deixar aqui registrada essa nota, que considero de suma importância para o momento que estamos vivendo.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA GLEISI HOFFMANN.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Nota pública da Frente Nacional pela Democracia, Soberania e Direitos