A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente. Também quero cumprimentar os jovens, os alunos que estão aqui nos visitando.

    Sejam muito bem-vindos ao Senado da República.

    Ocupo a tribuna hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadores, quem nos assiste pela TV Senado, quem nos ouve pela Rádio Senado e pelas redes sociais, para ler um manifesto ao povo brasileiro, um manifesto feito pela Frente Brasil Popular composta de várias entidades representativas das lutas sociais da população do Brasil. É um manifesto por Lula. Começo a leitura.

Um homem está sendo perseguido e injustiçado porque provou, junto com o povo brasileiro, que é possível construir uma sociedade mais livre, justa, fraterna e solidária em nosso País. Querem cassar os direitos políticos desse homem: Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro presidente filho do povo e defensor dos trabalhadores e dos mais pobres. Querem cassar o direito do povo de votar livremente em quem representa os milhões de brasileiros que sofrem, hoje, com o desemprego, a redução do salário, a revogação de direitos históricos e o desmonte das políticas que promoveram a superação da fome e a redução da desigualdade em nosso País.

A perseguição contra Lula é movida por setores do sistema judicial, notadamente a Justiça Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal da Lava Jato, além do TRF-4, associados à mídia mais poderosa e opressiva do País, tendo à frente a Rede Globo. O objetivo dessa perseguição, arbitrária, opressiva e ilegal, é não permitir que o povo possa votar em Lula presidente mais uma vez.

Eles não querem apenas prender o cidadão Lula. Querem interditar a causa que ele representa e defende: a inclusão social, a promoção dos direitos do povo, das mulheres, crianças, negros, indígenas, da população LGBT, das pessoas com necessidades especiais; a valorização dos salários e a geração de empregos; o apoio às pequenas e médias empresas, à agricultura familiar e à reforma agrária; a defesa da soberania nacional e a construção de um País mais igual e mais justo.

Para excluir Lula das eleições presidenciais, criaram mentiras e moveram um processo arbitrário, atribuindo a ele crimes que jamais foram provados, até porque Lula sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ter sido Presidente do Brasil. Para condená-lo, sem crime e sem provas, não tiveram escrúpulos de violar as mais elementares garantias constitucionais e transgredir os princípios democráticos fundamentais.

Lula é inocente e continua desafiando a Lava Jato a provar que algum dia tenha recebido ilicitamente sequer dez centavos de quem quer que seja. Quebraram o sigilo bancário dele e de seus filhos, fizeram uma devassa nas contas do Instituto Lula, grampearam seus telefonemas, conduziram-no à força e ilegalmente para prestar depoimento, cercearam sua defesa, negociaram depoimentos de criminosos em troca de benefícios penais e financeiros, mas não encontraram qualquer prova dos crimes de que lhe acusam. Lula já provou sua inocência e continua desafiando que provem sua culpa.

Por ter um compromisso histórico com nosso País e nosso povo, no dia 7 de abril de 2018, Lula cumpriu o mandado de prisão expedido de forma ilegal e arbitrária. Mesmo tendo recebido ofertas de asilo em países democráticos, preferiu ficar aqui e encarar seus acusadores mentirosos. Como acredita que ainda se faça justiça nesse País, aguarda o julgamento do mérito dos recursos de sua defesa.

Mesmo encarcerado, Lula continua candidato à Presidência da República, porque não aceita ver passivamente o País ser administrado com incompetência econômica, política e social. Não aceita a entrega do patrimônio nacional a interesses privados nem que o Brasil abra mão da soberania corajosamente conquistada. É para manter esta situação de sofrimento do povo e de ruína do País que os poderosos, os golpistas e a Rede Globo querem manter Lula preso e tirá-lo das eleições. Mas o povo, a lei e a Constituição estão ao lado de Lula.

A legislação eleitoral garante que Lula pode ser escolhido candidato à Presidência da República por seu Partido e que sua candidatura pode ser registrada até 15 de agosto, com o nome e a fotografia inscritos nas urnas eletrônicas e o direito de participar da propaganda eleitoral no rádio e na TV. Somente depois disso a Justiça Eleitoral poderá decidir sobre sua elegibilidade, cabendo recursos, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal. Estes são os fatos, queiram ou não queiram os comentaristas da Globo, pois eles não fazem a lei nem representam o Brasil verdadeiro, apenas repetem a voz do dono.

De onde se encontra, Lula mantém sua fé no Brasil, que pode voltar a ser uma das maiores economias do mundo, pode crescer e criar empregos, e acredita que o povo brasileiro pode recuperar sua autoestima, a soberania nacional e tomar decisões em função dos seus próprios interesses, superando o complexo de vira-latas, como aconteceu em seu governo.

Para isso, é necessário recuperar a indústria nacional, resgatando o papel estratégico da Petrobras, preservando a Eletrobras e os bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa. É necessário investir cada vez mais em educação, ciência, tecnologia e pesquisa, para o Brasil voltar a ser competitivo internacionalmente. E é necessário recuperar os programas sociais que garantem transferência de renda, apoio à agricultura familiar, à reforma agrária, à habitação popular, além da política de valorização dos salários, para que o povo possa participar e colher os frutos do crescimento econômico.

O Brasil só vai superar a profunda crise em que se encontra por meio de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e de todos os candidatos, inclusive Lula, respeitada a autonomia dos partidos, a legitimidade das pré-candidaturas já postas e preservando o esforço pela convergência programática e política do campo democrático.

Só assim teremos um governo com legitimidade para fazer do Brasil novamente um país melhor e mais justo. E só assim poderemos debater e criar uma nova ordem da comunicação, sem monopólios, democratizando o acesso à informação e aos meios de expressão.

O Brasil quer voltar a ser um país em que todos tenham os direitos reconhecidos, em que não haja ódio, preconceito e violência, como a que assassinou Marielle e Anderson, e que massacra cotidianamente, os pobres, os negros, as mulheres, os camponeses e os indígenas.

O Brasil quer voltar a ser um país do tamanho dos seus sonhos. Voltar a ser o país que cultivou a fraternidade, o respeito às diferenças e o diálogo internacional pela paz, como foi com Lula presidente. Quer voltar a ter confiança no presente e esperança no futuro, sem medo de ser feliz.

Por eleições livres e democráticas!

Lula Livre!

Marielle presente!

Pelo direito de Lula ser candidato!

Pelo direito do povo votar livremente!

Frente Brasil Popular.

    Quero deixar registrado esse manifesto, esse manifesto por Lula aqui e dizer que, neste final de semana, dias 6 e 7, particularmente dia 7, faremos uma movimentação em todo o Brasil para que Lula seja pré-lançado candidato à Presidência da República, mostrando, em cada Município do nosso país, que Lula tem seus direitos políticos preservados, que ele pode ser candidato, que a Constituição permite que ele seja candidato, e que a Lei da Ficha Limpa não o proíbe de candidatar-se, porque dá a Lula, como deu a vários candidatos que disputaram a eleição em 2016, a possibilidade de levantar a inelegibilidade até a diplomação.

    Nós queremos apenas que seja aplicada a Constituição à Lula, apenas que seja aplicada a lei. Não é possível que um país se mobilize, através do seu Judiciário, para perseguir um homem, que foi o maior presidente que este País já teve, sim, em termos de apoio popular e em termos de feitos pelo Brasil e pelo povo mais pobre. Só queremos esse direito, o direito que Lula possa disputar as eleições e que seu julgamento seja feito nas urnas.

    Se tem medo de Lula, enfrente-o nas urnas. Não estão dizendo que Lula não tem mais condições de ser Presidente? Que o PT não tem mais o respeito da sociedade? É fácil, vamos fazer, vamos para a eleição, vamos disputar o voto, é isso, olhar no olho do eleitor. Nós estamos de cabeça erguida, olhando no olho do eleitor, porque nós soubemos o que fizemos neste País, quando Lula governou, quando Dilma governou.

    Não estaríamos vivendo a situação que estamos hoje, Sr. Presidente, se o impeachment não tivesse acontecido. Quando rasgamos a Constituição – nós não; esta Casa rasgou a Constituição naquela época, rasgou o pacto de estabilidade democrática do Brasil, nos tirou qualquer perspectiva desse pacto. Se 54 milhões de votos não valem, vale o quê? O Temer na presidência da República? Com que legitimidade esse homem está lá? A não ser pelo voto dessa Casa, com o impeachment da Dilma. Esse homem sem legitimidade está fazendo as barbaridades que esse País está vivendo. Como podemos ter o preço do combustível como está? O preço do gás de cozinha? As pessoas desempregadas?

    Foi para isso que tiraram a Dilma? Foi para isso que prenderam o Lula? É para isso que estão atacando a democracia? E ter que ver a Rede Globo fazer campanha agora, pela Globo News novamente, como fez pelo impeachment? Campanha vergonhosa, Rede Globo! Vergonhosa! Vocês ajudaram a fazer o impeachment da Dilma e a pôr o Temer. O Temer é produto de vocês! Porque vocês ajudaram a fazer isso, conspiraram. E agora vocês estão colocando, a todo dia e a toda hora, na Globo News, que o preço do combustível está subindo a cada momento. Isso está causando filas nos postos de gasolina, está fazendo com que os postos de gasolina coloquem a R$9,80 o litro da gasolina. Estão dizendo que vai ter desabastecimento. As pessoas estão correndo para o mercado. Está elevando o preço do alimento.

    É isso que vocês querem, irresponsabilidade? Ou vocês estão se preparando para dar um golpe de novo no Brasil? Porque não tem pouca gente falando aí, atrás da greve dos caminhoneiros, em um golpe militar, chamando os militares para assumir. É isso que vocês vão fazer de novo? Como vocês fizeram em 1964? É isso? É nessa crise de novo que vocês vão jogar o País? Tenham responsabilidade, pelo amor de Deus!

    Tudo isso é medo de Lula? É medo de que Lula ganhe a eleição preso? Porque é isso que vai acontecer. Lula candidato vai ganhar a eleição preso, vai ter a maioria dos votos, porque foi o único Presidente que olhou para os pobres neste País, que não governou só para 35% da população, que incluiu o pobre no orçamento.

    Nós tínhamos programas sociais que atingiam toda a população – toda a população! Nós enfrentamos a fome, enfrentamos a miséria, as pessoas tinham dinheiro, tinham renda. O salário mínimo subiu por 11 anos consecutivos, aumento real.

    Nesses dois anos de Governo do golpe, do golpe apoiado pela Globo, nesses dois anos de Governo do golpe, o salário mínimo sequer foi reajustado pela inflação. O nosso povo está sofrendo, está infeliz, não consegue no supermercado comprar o rancho do mês, Presidente, tem que ficar escolhendo o que vai levar. Não consegue mais fazer um churrasco final de semana, quem dirá comprar carne! Não consegue comprar botijão de gás, voltou a cozinhar com fogareiro à álcool – aliás, o número de queimados nos hospitais aumentou –, voltou a cozinhar com lenha.

    É uma vergonha ver placas dizendo que se parcela o preço do botijão de gás, parcela o preço de gasolina. Na época do Presidente Lula parcelava-se, sim – parcelava-se a casa própria, parcelava-se o carro, parcelava-se o eletrodoméstico. Nós estamos vivendo uma vergonha neste País.

    E a Globo está querendo de novo jogar para o caos, é isso? Quer criar o caos para ter o quê? Uma solução agora com um golpe mais frontal?

    Cuidem do que vocês estão fazendo! Vocês estão jogando o povo brasileiro em uma total situação de insegurança, de infelicidade. Esta Casa tem responsabilidade.

    Eu espero que na terça-feira que vem, quando tivermos a Ordem do Dia, a discussão que esta Casa faça seja sobre a crise que nós estamos vivendo na Petrobras e o que isso está impondo de prejuízo ao povo brasileiro, de prejuízo e de dor ao povo brasileiro.

    Nós precisamos discutir, sob pena de não termos necessidade para este País, porque se nós sentarmos aqui na terça-feira e começarmos uma Ordem do Dia votando projetos que não dialogam com a realidade do Brasil neste momento, nós vamos ter que compreender por que o povo não quer mais o Congresso Nacional e por que acha que todos nós somos dispensáveis – porque acha. Acha que nós somos dispensáveis, porque, na realidade, nós ficamos alienados. Em vez de colocarmos os temas quentes da pauta, por exemplo, aqui, a limitação da Petrobras de não fazer os reajustes dos combustíveis – porque nós temos esse poder para fazer... Ela é uma empresa nacional, uma empresa estratégica. Aliás, temos que pedir aqui para que saia a atual direção da Petrobras. Se nós não fizermos isso ou não colocarmos na pauta aqui o projeto que regulamenta juros de cartão de crédito e juros que são cobrados do consumidor pelos bancos deste País, não há razão de estarmos aqui. Se for para discutir projeto de lero-lero, não há. Ou a pauta deste Senado vai dialogar com a crise do País, ou, então, vamos ter que aceitar o povo dizer na nossa cara que nós não servimos para nada, que o Congresso Nacional não serve, porque é isso que está acontecendo. Nós temos que nos dar o respeito. Já tivemos problemas demais aqui, a começar pela crise com o golpe que foi feito em 2016.

    Depois que se rasgou a Constituição, nunca mais tivemos um equilíbrio no País. Ou seja, rasga-se a Constituição, não se respeitam 54 milhões de votos; depois se rasga a Constituição para aprovar a Emenda Constitucional 95, que desvincula a saúde, a educação, a assistência social. "Afinal, isso tudo é para o povo. O povo não precisa de tanto. Nós precisamos fazer economia para pagar juros da dívida." Essa é a cabeça do Governo e foi a cabeça do Congresso.

    Depois disso, faz-se uma reforma trabalhista, e se tiram direitos elementares. Voltamos a ter trabalhadores ganhando menos que o salário mínimo por conta do trabalho intermitente.

    Só não fizeram a reforma da previdência, porque houve uma ação popular mais forte. O Governo não conseguiu pautar. E também só não privatizaram a Eletrobras agora, porque conseguimos, com uma ação contundente da oposição, obstruir os trabalhos na Câmara e não deixar votar a medida provisória, senão estariam fazendo com a energia o que estão fazendo com o petróleo, porque esta Casa aqui aprovou uma mudança na legislação do pré-sal. A Petrobras não é mais a operadora única. Nós autorizamos ser a Petrobras vendida fatiadamente. Vão vender agora quatro refinarias. Vamos importar mais gasolina dos Estados Unidos.

    Perguntem se os americanos fazem isso com as empresas de petróleo deles? Os americanos fazem guerra por petróleo, vão para o Oriente Médio. Nós estamos entregando a Petrobras, estamos entregando as nossas refinarias, inclusive, para as empresas americanas, para as grandes petroleiras. E estamos importando diesel, estamos importando gasolina, porque abrimos mão do refino. Que espécie de País é este? Que Governo de quinta categoria é esse, que abre mão da sua soberania? Que país faz isso?

    Portanto, Sr. Presidente, se a pauta da próxima semana não dialogar com a crise do Brasil, pode ter certeza de que a ira do povo só vai aumentar sobre os políticos e sobre o Congresso Nacional.

    Ou nós tomamos a responsabilidade que temos e ajudamos a sair desta crise, fazendo as intervenções de que precisamos, ou não merecemos estar onde estamos.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.