Discurso durante a 78ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal pelos reflexos da política adotada pela Petrobras.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao Governo Federal pelos reflexos da política adotada pela Petrobras.
Aparteantes
Gleisi Hoffmann.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2018 - Página 19
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, AUMENTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, BOTIJÃO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), COMPARAÇÃO, GESTÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, REPUDIO, ACORDO, BENEFICIO, ACIONISTA, COMENTARIO, TENTATIVA, APROVAÇÃO, EXTINÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS).

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Wellington Fagundes, a gente vê um grande apoio a esse movimento dos caminhoneiros, porque as pessoas não estão aguentando. São 70% de aumento no botijão de gás. É a vida concreta das pessoas. A opção da pessoa mais pobre, no dia a dia hoje, fica entre comprar comida ou comprar botijão de gás; 1,2 milhão de pessoas voltaram a cozinhar com fogão a lenha. E eu não estou falando daquelas que também cozinham com álcool – e aumentou muito o número de queimaduras no nosso País. Além disso, o aumento da gasolina foi de 57%. Eu falo isso, porque houve uma proposta de acordo. Alguns foram negociar, a gente sabe que há empresários na área de transporte, com seus interesses específicos. Agora, essa proposta de acordo para o povo não vale nada.

    Primeiro, é preciso dizer novamente: ele só está falando do diesel, uma redução de 10% por um prazo determinado. E quem vai pagar a conta? O povo brasileiro, através do Orçamento. Chega a ser escandaloso! Eles falavam tanto do subsídio no governo da Presidenta Dilma. Não! Ali o que existia, e eu já falei isto aqui, era outra política de reajuste de preços. Havia um ciclo longo, em que a Petrobras, às vezes, ganhava, pois estava com o preço acima da cotação internacional, e, às vezes, perdia. E ela fazia isso ao longo do tempo. A pressão que existia era dos investidores, de acionistas da Petrobras, e a maior parte desses acionistas – é importante que as senhoras e os senhores saibam – é de fundos privados norte-americanos, que faziam uma pressão imensa pela grande imprensa. E quantos Parlamentares eu ouvi aqui dizendo que a Dilma estava fazendo uma política criminosa, segurando o preço? Gente, nós estamos falando de botijão de gás, que atinge o povo mais pobre; de gasolina, que influencia toda a economia; e do diesel. Aquela política era a política correta.

    Os senhores sabiam que um Procurador do Ministério Público entrou com uma ação contra a Graça Foster e o Ministro Mantega, acusando-os de segurarem o preço da gasolina? Eles estão respondendo na Justiça.

    Era isso que os senhores queriam? Porque, para mim, Parlamentares que defenderam o golpe, que defenderam essa política na tribuna são corresponsáveis por tudo isso. Olhe só, a Senadora Gleisi já falou, eu estou com os números aqui: Governo Temer – reajuste de diesel: 229 reajustes; Governo Lula: oito reajustes; Governo Dilma: oito reajustes. Gasolina – Governo Temer: 225 reajustes; Governo Lula: sete reajustes; Governo Dilma: seis reajustes.

    Era isso que os senhores queriam? Porque agora não adianta, está cheio de gente que vem agora para a tribuna, que defendeu o golpe, que defendeu a entrada do Temer, a deposição da Dilma, que fazia esse discurso aqui: "Os senhores estão segurando o preço da gasolina!" Faziam o discurso que era propagado pelo mercado, por esses acionistas desses fundos privados, faziam discurso; e agora, como está chegando a eleição, todo mundo quer mudar de posição: "Ah, o Governo Temer é frágil" – é claro que é frágil, desde o começo se sabia disso. Desde o começo. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovaram isso são corresponsáveis.

    Agora, o que me espanta, Marcelo Zero, Bruno Moretti, é que Pedro Parente saiu como o grande vitorioso. A vitória foi de Pedro Parente. Tanto é que a Petrobras disse ontem – parabenizou o acordo: "Foi um ótimo acordo." E foi mesmo. Para os acionistas, principalmente da Petrobras.

    A nossa posição aqui é de pedir demissão de Pedro Parente e de sua política. Está destruindo empregos aqui no Brasil. Eu vou falar, depois, da política de conteúdo local. Então, nós do PT achamos que essa proposta de acordo é insuficiente e exigimos a saída de Pedro Parente.

    Eles aplaudiram, por quê? Pessoal, é escandaloso, nós estamos falando de 5 bi até o final do ano. Para que esse dinheiro? Cinco bi, que saem de um orçamento, e a gente sabe o que está acontecendo com o orçamento na área da saúde, na área da educação. Nós estamos no meio de um ajuste fiscal violentíssimo, dessa maluquice que é essa Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos. As universidades estão completamente paralisadas, cortando recursos, com dificuldade de se manterem. Cortaram 500 mil vagas do Bolsa Família no meio desse processo de aumento de fome – porque são 1,5 milhão de pessoas a mais na pobreza extrema. Um desemprego de 13,7 milhões, aumentou 1,4 milhão só neste trimestre.

    E eles estão cortando de programa social. Aí vão tirar, neste orçamento já dilacerado, 5 bi. Para quê? Para sustentar, nesses dois meses agora, os 10% de diminuição do diesel. Mas, nos outros meses, Senadora Gleisi, repare bem o absurdo que eles estão fazendo: eles estão dando aumento praticamente todo dia. Então, eles estão querendo ganhar no final do mês – para não dar aumento todo dia – a diferença. E a União é que vai ter que pagar. É um absurdo completo. Eles querem a remuneração deles diária. Ou seja, a Petrobras mudou sua finalidade. A Petrobras é uma empresa que tem compromisso com o desenvolvimento deste País, com o povo brasileiro. Agora, não, são só os interesses dos especuladores, desses grupos, desses fundos privados.

    Eu chamo a atenção de vocês, porque este debate da Petrobras está todo junto aqui. Eles acabaram com a política de conteúdo local. A política de conteúdo local começou a existir a partir de uma decisão do Presidente Lula. Com o desemprego grande no governo de Fernando Henrique Cardoso, nós, o Brasil, comprávamos navios, plataformas e sondas fora do País – Singapura, China, fora do País. E o Lula disse: "É possível, sim, já que nós temos petróleo, desenvolver indústria, gerar empregos aqui." Criamos uma política de conteúdo local, que foi destruída pelo Governo do Temer. Acabaram com a política de conteúdo local. Mais ainda, sabe o que fizeram? Zeraram o Imposto de Importação para tudo na cadeia de petróleo e gás. Hoje você pode trazer uma plataforma feita em Singapura e não pagar imposto aqui.

    O que está havendo é uma devastação do emprego. Petróleo e gás têm que servir para industrializar o País. Eu vejo os números lá no Rio de Janeiro: estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores, hoje tem 100; o estaleiro Way tinha 3,5 mil, fechou; estaleiro Brasfels tinha 12 mil, hoje tem mil. Está acabando com tudo. Então, a Petrobras está deixando de ser uma empresa que tem compromisso com o desenvolvimento do País.

    Outra coisa, antes de passar o aparte para a Senadora Gleisi, nós tínhamos uma empresa integrada. Nós aumentamos aqui no período do governo do Lula a produção nas refinarias, porque o objetivo qual era? Era não ficarmos dependendo do mercado internacional, porque o Brasil tinha uma grande produção. Muito se fala do preço internacional, mas temos condições de ditar o preço aqui. O que estão fazendo? O caminho inverso.

    Senadora Gleisi, eu já falei aqui da mudança do Pedro Parente da Petrobras: quando ele entrou junto com o Temer, houve uma mudança. Não é verdade quando dizem: "Ah, não, o preço agora dos combustíveis está ligado às cotações internacionais." É pior do que isso. Nós estamos muito acima da cotação internacional.

    Então, na questão da política de preços, há um problema, que é essa volatilidade – nos nossos governos, era um aumento feito por ano, e a Petrobras ia compensando –, mas há um segundo problema, que é uma decisão política da Petrobras e do Governo de aumentar o preço do diesel com alguns objetivos: primeiro objetivo, favorecer novamente os acionistas da Petrobras, que estão ganhando como nunca. A Petrobras, inclusive, teve um lucro agora no trimestre de 7 bilhões. Qual é o outro interesse? Estão favorecendo também as multinacionais de petróleo, que nunca venderam tanto para o Brasil. Uma grande empresa como a Vale do Rio Doce não compra diesel aqui no Brasil. Por quê? Porque está 56% acima da cotação internacional. Compra sabe onde? Nos Estados Unidos.

    Nós importávamos, há dois anos, 41% do diesel dos Estados Unidos, agora são 82%. Estou com números aqui: em 2016, foi U$2,15 bilhões de importação de diesel dos Estados Unidos. Em 2017, US$4,47 bilhões. Então, é claro que a Shell, a Chevron e a BP estão morrendo de rir dessa política, porque estão ganhando muito dinheiro. Enquanto isso, as nossas refinarias eles estão deixando de lado.

    O Temer está querendo privatizar quatro refinarias agora. E as refinarias que tinham capacidade, que chegaram a ter 93%, agora estão com uma ociosidade gigantesca, algo em torno de 30% de ociosidade, porque a política deles não é gerar desenvolvimento: a política deles, hoje, é exportar petróleo bruto e importar os derivados. Chega a ser escandaloso isso que está acontecendo no País.

    Então, senhores, quem está nos assistindo, esse acordo que eles estão propondo é um absurdo. Eles querem que você pague a conta, com o seu imposto. O corte é do orçamento público, porque os especuladores não podem perder um dia: "Ah, não, se eu deixar de aumentar um dia, eu vou ter prejuízo."

    E o desafio que eu faço aqui, e este era o verdadeiro debate: nós temos que exigir que o Pedro Parente abra as contas, explique por que o preço do diesel é esse, da gasolina é esse, do gás é esse. Se ele fizer isso, vai mostrar que o lucro é estratosférico. Foi uma mudança de política que está gerando enormes prejuízos ao povo brasileiro.

    Concedo o aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindbergh. Eu, na realidade, queria só trazer aqui, buscar a memória, quando o Presidente Lula assumiu em 2002 o governo, em 2003. Ele foi eleito em 2002 e, logo depois da eleição, nós constituímos uma equipe de transição para discutir o orçamento, discutir com o governo que estava saindo, que era do Fernando Henrique, a transição, enfim. O Pedro Parente já andava lá pelo governo dos tucanos, não me lembro bem a função que ele tinha, mas já palpitava sobre tudo: economia, questão de produção, enfim. A Petrobras tinha essa política exatamente que tem hoje. Eu lembro que todas as plataformas de extração de petróleo estavam encomendadas em Singapura. Eu, à época, trabalhava com orçamento e estava trabalhando junto com a Presidenta Dilma, que iria assumir Minas e Energia. Uma das encomendas do Presidente Lula era que nós internalizássemos os investimentos. No Orçamento da União, nós tivemos que mandar um pedido para o Congresso Nacional para que aqueles investimentos de plataformas que iriam ser contratadas externamente – porque era assim que estava no Orçamento da União – pudessem voltar para ser contratadas internamente. Na época, muita gente criticou, porque disseram: "Não, vocês vão atrapalhar os investimentos, vai atrasar, as plataformas já estão em processo de contratação, é rápido." O Presidente Lula disse: "Não há problema, podemos atrasar em um ano, um ano e meio, isso não é nada do ponto de vista da história para quem quer fazer investimento aqui. Nós vamos fazer plataformas aqui. Nós vamos criar a nossa indústria local para que os nossos estaleiros possam voltar a construir os nossos navios e as nossas plataformas." E foi assim que foi feita a planta dos estaleiros, foi revigorada a planta no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, no Nordeste, para construir plataformas. E, de fato, nós internalizamos os investimentos. Num primeiro momento, foi um pouco mais caro, mas o que gerou de emprego e o que gerou de recursos aqui dentro foi muito grande. E isso fez com que a Petrobras tivesse os seus maiores investimentos naquele momento, que melhorássemos a questão da empregabilidade e que também nós déssemos valor agregado à exploração do petróleo, porque o petróleo é um bem maravilhoso, mas, se você não agregar na exploração dele, na produção dele, acontece o que acontece na África, acontece o que acontece, muitas vezes, na Venezuela e em outros países em que você não tem agregação de valor econômico. Ou seja, você só exporta o óleo que você tira. A África, por exemplo, só exporta. A África só exporta óleo cru, não coloca nada em cima. Nós não queríamos isso, que era mais ou menos o que o Brasil fazia. Queríamos desenvolver uma indústria de petróleo e gás aqui, desde a questão da construção das plataformas, dos navios, mas também do refino, dos fertilizantes. E foi isso que o Presidente Lula fez, iniciou fazendo na Petrobras, e é isso que o Parente, que já era assessor do Fernando Henrique, naquele outro governo, em 2002, do PSDB, está desfazendo. Ele está voltando ao que era. É a cabeça deles, é assim mesmo. Não é que eles são ineficientes. Eles são supereficientes, supereficientes para fazer a gestão do Estado mínimo. Eles têm um projeto para o Brasil. É um Brasil mínimo, é um Brasil para 35% da população. Eles estão hoje privatizando a cadeia de óleo e gás. Aliás, esta Casa tem responsabilidade, gente! Nós... Nós, não; eu não aprovei, graças a Deus! Mas esta Casa aprovou dois projetos aqui nefastos para a Petrobras. O primeiro deles é a questão de tirar a Petrobras como operadora única do pré-sal, ou seja, agora nós não a temos mais como operadora única. E por que era importante a Petrobras estar como operadora única? Porque ela estava na operação de todos os poços de petróleo, sabendo o que está sendo retirado dali. Agora, nós não temos a operadora única. Quem é que está fazendo efetivamente a fiscalização da quantidade de barris que saem de cada poço? Não sei. Sei lá! A Shell diz que são tantos e pronto: são tantos. Isso é um absurdo! Nós podemos estar entregando barril de petróleo de graça para as multinacionais. Então, isso foi nefasto, e esta Casa aprovou isso aqui. A outra coisa que foi nefasta e que esta Casa aprovou foi acabar com a política de conteúdo nacional, com discursozinho mole de que essa política trazia prejuízo para a Petrobras, o que é um escândalo. Então, eu quero só colaborar com o pronunciamento de V. Exª trazendo um pouco da história do que foi o processo da construção do governo do Presidente Lula.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Na verdade, Senadora Gleisi, só dialogando com V. Exª, há uma mudança. A Petrobras era um instrumento de desenvolvimento deste País, tinha um compromisso com a geração de empregos, com a vida do povo. Foi por isso que o Lula e a Dilma congelaram o botijão de gás. Não subiu. Foi uma decisão política. Isso tem impacto na vida do mais pobre.

    A política de conteúdo local foi para gerar empregos no País, para desenvolver a indústria. Mudou tudo. Eles acabaram com a política de conteúdo local, porque dizem que a Petrobras perde dinheiro. Estão pensando em quê? Novamente nos investidores acionistas dos fundos privados norte-americanos. É mais grave. A mudança é mais profunda. Eu sempre disse que um dos motivos desse golpe aqui no País foi para se apossar do pré-sal.

    Senhoras, senhores, guerras são feitas neste mundo. Em quase todas as guerras que foram feitas, havia disputa pelo petróleo. Aqui, deram um golpe e se apossaram. Como a Senadora Gleisi falou, tiraram a Petrobras como operadora única. Já entregaram isso. Tiraram os 30% que a Petrobras tinha em todos os campos do pré-sal. E agora sabem o que estão fazendo? É o paraíso das multinacionais do petróleo. Primeiro, deram uma isenção, na Medida Provisória 795, que, nos próximos 40 anos, vai ser um prejuízo de 1 trilhão. Liberaram tudo: dedução de Imposto de Renda, de Contribuição Social do Lucro Líquido. Facilitaram para elas. E estão rindo. E mais, quando se fez leilão do pré-sal, no governo da Presidenta Dilma, havia regras rígidas, que faziam com que a União ficasse com uma parte muito grande do excedente em óleo. Era o jeito de essas empresas...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Era o jeito de essas empresas privadas pagarem à União. Agora, mudou tudo, pessoal. O que está acontecendo no Brasil é um escândalo.

    Sabem que, no segundo e no terceiro leilão do pré-sal, houve um fato que é, no mínimo, curioso. Quando a Petrobras entrava, ela pagava 60%, 70% de excedente de óleo da União. Nos dois campos que a Shell ganhou, em um, ela pagou 11%, ou seja, ficou com 89% para ela; no outro, ela pagou 22%. A Petrobras não disputou esses campos.

    Não sei se os senhores lembram que houve um famoso lobby de um ministro inglês com o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia sobre a Shell. O mais grave é que vai haver outro leilão do pré-sal. Eu falo que estão entregando de graça, porque esse foi um dos compromissos do golpe. Está aqui: vai haver o quarto leilão.

    Sabem quanto estão pedindo? O percentual mínimo? Itaimbezinho, que é um dos leilões que vão ocorrer: 7% de excedente de óleo para a União; Três Marias: 8%. O percentual de 7% significa dizer o seguinte: a empresa que ganhar vai ficar com 93%. Então, na verdade, é uma entrega que está acontecendo. No fundo, toda essa discussão sobre preço de gasolina, diesel e gás tem a ver com essa mudança de política da Petrobras. O objetivo é favorecer os acionistas e os interesses das grandes petroleiras.

    Agora, nós temos uma proposta bem objetiva sobre isso que está acontecendo aqui. Primeiro, quero dizer ao povo brasileiro o que já falei no início: esse acordo, essa proposta de acordo é uma farsa, uma farsa completa. Eu falei no começo, mas vou repetir, porque nós temos que dizer isto para o povo o tempo inteiro: eles se esqueceram da gasolina e do gás; é só de diesel que eles estão falando. Então, para o povo o impacto é muito pequeno. Vai continuar havendo aumentos diários da gasolina, do botijão de gás, e, do diesel, será uma vez por mês – só o diesel, uma vez por mês. E estão fazendo isso como? Tirando dinheiro do orçamento público.

    Qual é a nossa proposta para essa crise? Nós temos e vamos apresentar, no debate, três propostas centrais, que passam pela mudança da política do Pedro Parente e do Temer. Primeira: voltar a política de reajuste anual. Senadora Gleisi, estou dizendo que nós do PT vamos apresentar propostas nesse debate aqui – por favor, Eva, por favor. Primeira: voltar a política de reajuste anual, que foi o que houve no governo de Lula e de Dilma. Lula, em oito anos, oito reajustes; Temer, em dois anos, 229. Isso é possível; estabelecer uma banda. A Petrobras ganha mais, perde, mas vai compensando e faz um reajuste por ano. Essa é a primeira proposta nossa.

    A segunda proposta nossa: abrir as contas da Petrobras. A Petrobras tem que explicar o porquê do preço do diesel, da gasolina e do gás. Ao fazer isso, vai ficar demonstrado que é uma mudança de política; lucros estratosféricos que estão beneficiando os grandes investidores. Por isso, pedimos a abertura da caixa preta da Petrobras. Pedro Parente tem que dizer o que faz o preço do diesel ter um valor 56% acima do preço internacional. Terceiro ponto: não admitiremos nenhum subsídio que passe pelo corte de políticas públicas.

    Ontem, nós apresentamos uma proposta, e estamos com ela feita. Se for para tirar alguma coisa do Orçamento, a nossa proposta é que nós retiremos a renúncia fiscal que foi dada para as grandes petroleiras na Medida Provisória 795. Sabe quanto isso significa em dinheiro? São R$16 bilhões só este ano. A nossa proposta é suspender. Suspende essa renúncia fiscal inexplicável, vergonhosa. Está ligada a petróleo. Aqui é um debate.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mais cinco minutos.

    Ontem, o Senador Eunício, Presidente do Senado, o Senador Cássio Cunha Lima, Vice-Presidente, ligaram para todos os Senadores, Líderes, chamando para uma reunião aqui ontem à noite. Quando chegamos, a proposta era tentar aprovar o fim do PIS/Cofins, zerar o PIS/Cofins. O Rodrigo Maia conseguiu – eu não sei como – aprovar isso na noite de quarta-feira lá na Câmara dos Deputados. Gente, aqui é o debate. Quem paga a conta? E, neste Senado Federal, infelizmente, a maior parte do Senadores e dos Deputados estão jogando a conta em cima dos trabalhadores em tudo. É uma reforma trabalhista perversa que foi aprovada aqui.

    Mas o debate era esse, porque, senhores e senhoras, sabe para que é usado o PIS/Cofins? Pagamento de seguridade social, previdência, assistência social, seguro-desemprego, abono salarial. É muita falta de vergonha propor isso no momento em que – volto a dizer – está havendo uma devastação social neste País por este Governo do Temer. A mortalidade infantil aumentou. A pobreza – nós tiramos 32 milhões de pobres – voltou em 2017: 1,5 milhão de pessoas na pobreza extrema. Desemprego altíssimo. Se juntar o desemprego de 13,7 milhões com os subocupados, nós estamos com 27 milhões de pessoas neste País. Então, essa turma, no momento como este, vai querer tirar dinheiro do PIS/Cofins? É escandaloso!

    A nossa proposta é outra. Se for mexer no Orçamento – e nós vamos debater isso aqui com cada Senador e Senadora –, tiremos do andar de cima, tiremos de quem tem muito. Alguém aqui acha que as multinacionais do petróleo estão com problemas financeiros? O que significa R$16 bilhões para esse pessoal? Agora aqui, infelizmente, quando vai mexer com banco, com grande empresário, com multinacional do petróleo, ninguém quer. Mas nós vamos fazer esse debate, levar esse debate para a sociedade, Senadora Gleisi: quem paga a conta?

    Então, volto a dizer, repito, porque isso é importante: são três propostas. Todo o resto é enganação. Se não mexer na política de preços da Petrobras, nós não vamos sair desse impasse. Vai continuar havendo esse problema.

    Primeiro, deve haver um reajuste anual. Pode-se dizer: "Vai trazer prejuízo para a Petrobras." Não. Ela vai compensando. Ganha um pouco mais, perde um pouco mais, como foi feito no governo do Lula.

    Segundo, abrir essas contas, porque o preço da Petrobras hoje, dos derivados dos combustíveis está muito acima do preço internacional.

    E terceiro: nós aqui, pessoal, vamos lutar muito, porque essa política de subsídio que eles estão apresentando é um escândalo – mexer no orçamento, mexer em políticas públicas dos mais pobres.

    Eu encerro, Senador Wellington Fagundes, falando da tristeza de ver o País desta forma, porque não é só o preço do combustível; é uma devastação que está acontecendo no Brasil. A destruição é muito grande.

    E muita gente falava, eu vi a Rede Globo, que, na época da Dilma dizia que havia crescimento, falava de tudo, falava em retomada do crescimento econômico. Estamos vendo, Senadores, ano passado, que crescemos 1%. Mas foi caindo trimestre a trimestre. O primeiro trimestre foi 1,3%; o segundo, 0,6%; o terceiro, 0,2%; o quarto, 0,1%. E, agora, nesse primeiro trimestre de 2018, segundo o IBC-Br, houve uma retração.

    Então, não existe retomada, porque não existe retomada com essa política. É uma loucura!

    O que este Governo está fazendo é o oposto do que o Lula fez. O que o Lula fez em 2008, 2009, naquela crise? Primeiro, em vez de ajuste fiscal – este ajuste fiscal que está sendo feito por este Governo do Temer e que está paralisando os serviços públicos –, Lula fez o oposto: era um momento de crise, o Governo teve de investir mais. Naquele período, em vez dos cortes nos programas sociais, que estão acontecendo, houve aumento de investimento social em 10%. Isso ajudou a recuperar a economia, porque o Lula tinha uma máxima: quando melhora a vida do povo, quando melhora a vida do trabalhador, melhora para todo mundo.

    Eu estava na Baixada Fluminense, em São João do Meriti, na véspera do Dia das Mães. Eram impressionantes as lojas vazias, porque as pessoas estão sem dinheiro, estão sem dinheiro para comprar.

    Esse foi o segredo do Lula. Agora, não.

    Eu falo deste ajuste fiscal porque este ajuste fiscal, além de fazer a economia ficar estagnada, está tendo impacto muito grande na vida do povo. Acabaram com as farmácias populares, com distribuição de graça de remédios. Diabéticos, pessoas com diabetes, com hipertensão, com asma agora estão com dificuldade de receber esses medicamentos. Corte no Bolsa Família. Acabou o Programa de Aquisição de Alimentos. E é isso que está gerando...

    Eu vi uma entrevista da ex-Ministra Tereza Campello. Esse aumento da mortalidade infantil é triste. Um País que fez todo esse processo está fazendo, em tão pouco tempo, o processo inverso.

    Então, vejam bem: não há como crescer, porque só há ajuste fiscal, quando deveria haver, neste momento, aumentos dos investimentos, investimentos públicos em obras públicas, investimentos na área social.

    Segundo, as estatais, naquela época do Lula, também para saírem da crise, o que ele fez? A Petrobras tinha de investir. Se não fosse o governo do Lula, nós não tínhamos descoberto o pré-sal. Pedro Parente não teria descoberto o pré-sal, porque não teria feito investimento na exploração, em ciência e tecnologia, porque, para descobrir o pré-sal, houve uma decisão. E se gastou dinheiro. Mas aqueles investimentos da Petrobras ajudaram a recuperar a economia.

    Agora, não. A Petrobras saiu de R$100 bi de investimento para sabem quanto? Para 40 bi. Cortou mais da metade.

    A Petrobras e a Eletrobras foram instrumentos importantes na recuperação do crescimento econômico naquela crise. Bancos públicos também foram – porque os bancos privados não queriam emprestar – oferecer crédito. O Lula chamou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES. O BNDES, pessoal, voltou ao desembolso da década de 90. Acabaram com a TJLP.

    Infelizmente, não há como sairmos desta crise com esta política; só uma outra política, um presidente que saiba como gerar empregos, que saiba como colocar o País no crescimento, de como tirar o País da estagnação. E o ponto central para mim é lutar com esta política de austeridade.

    Estou convencido quando vejo os números do Presidente Lula. E a Senadora Gleisi, agora há pouco, citou uma pesquisa que saiu hoje no Estado de S. Paulo, do Instituto Ipsos, que fala da taxa de aprovação e desaprovação. O Lula tem a menor rejeição entre todos, todos, todos. A maior aprovação. Aprovação maior do que o Juiz Sérgio Moro, que perseguiu o Presidente Lula, e as pessoas estão percebendo.

    Houve uma última pesquisa em que 90% dos brasileiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... disseram que esta Justiça é seletiva: trata uns de forma diferente de outros.

    Senador Wellington Dias... Senador Wellington Fagundes – Wellington Dias é nosso Governador do Piauí –, eu encerro e agradeço pelo tempo concedido por V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Espero que V. Exª tenha vaticinado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª é candidato a governador também.

    Até os governadores, Senador Wellington, se não mudar esta política... Os Estados estão quebrados. Os Municípios também.

    O Presidente Lula fala uma coisa sempre. Ele foi lá na inauguração da transposição, em Monteiro, na minha terra, na Paraíba – sou Senador do Rio, mas tenho muito orgulho de ser paraibano, nordestino. Houve uma hora que ele disse – no meio daquele povo, porque o Nordeste mudou muito com o Lula, e eles estão lá, os economistas dele, e a economia patinando –: "Se eles não sabem fazer, me chamem que eu sei fazer."

    E o grande segredo do Presidente Lula sabe qual é? É a vivência dele. O Lula passou fome, saiu do Nordeste, virou metalúrgico, esteve alguns períodos desempregado. Ou seja, ele conhece a vida do povo. E ao fazer pelo povo, ele armou o grande segredo do crescimento econômico deste País.

    E é por isso que encerro aqui dizendo: nós vamos continuar uma batalha. A nossa preocupação não é só com os interesses específicos. Há muito caminhoneiro, gente trabalhadora nas ruas fazendo um movimento legítimo, mas sei também que há muitos grupos empresariais preocupados com o seu lucro, apenas. Nós temos a maior preocupação com esses caminhoneiros, mas queremos centralmente falar com o povo do Brasil, este povo que está sofrendo com esta política. Este é o momento de dizermos "não" ao Governo Temer.

    E encerro novamente dizendo que é inaceitável que o grande vitorioso dessa proposta de acordo seja esta figura: o Presidente da Petrobras, Ministro de Fernando Henrique Cardoso, um tucano, Pedro Parente, que está destruindo a economia do País, que está levando a um novo apagão. As pessoas estão sofrendo.

    No Rio de Janeiro, os transportes, BRT, está tudo parado. Os preços dos alimentos na feira dobraram. Está havendo um desabastecimento. É um novo apagão.

    O Pedro Parente, do Governo Fernando Henrique Cardoso, que fez um apagão energético, está fazendo outro apagão. E mostro a incompetência deste Governo – não há Governo –, dessa turma que está aí.

    E, na queda de braço, quem ganhou? Pedro Parente. Ganhou de quem? Ganhou do Brasil, ganhou do povo. Foi a vitória dos acionistas, dos fundos privados norte-americanos e uma derrota do povo, porque a gasolina e o botijão de gás, senhores e senhoras...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... vão continuar aumentando dia após dia.

    Então, nossa batalha agora é nas ruas, falando com o povo. Quero ver, Senador Wellington Fagundes, eles convencerem o povo disso. Não se trata só de caminhoneiros, é um debate nacional. E aí, nós temos uma coisa para mostrar: o que nós fizemos, o que foi o nosso governo, o que foi Lula, o que foi o preço do botijão de gás naquele período, reajuste anual. Nós vamos falar com o povo que, na nossa época, era diferente, que esse é o resultado desse golpe. O povo sabe que, elegendo Lula novamente, nós vamos voltar a ter um presidente que vai cuidar dos mais pobres, dos trabalhadores. É por isso que Lula lidera, é por isso que eles ficam desesperados, porque faz pesquisa atrás de pesquisa e Lula lá na frente.

    Senhores, 45 dias de uma prisão inconstitucional e ilegal. Na pesquisa de hoje, caiu a rejeição, aumentou a aprovação, porque o povo está vendo que Temer está solto, quando o empresário Rodrigo Rocha Loures foi pego com uma mala de dinheiro, mas o Temer está lá. O Aécio está aqui no Senado. E Lula, por um tríplex que todo mundo sabe que não é dele, onde nunca morou, de que nunca teve a chave, está preso. O povo está entendendo o que está acontecendo neste País.

    Nós vivemos um momento de um acirramento violento da luta de classes. O que querem é superexplorar o povo trabalhador. E, neste caso dos reajustes de gasolina, diesel e botijão de gás, é isso que está por detrás.

    Então, eu encerro dizendo que vamos fazer uma batalha política no meio desse povo e, na próxima semana, queremos discutir aqui, com Senadores e Senadoras, sobre quem vai pagar essa conta. Subsídios cortando de políticas públicas é inaceitável. Tirem dos ricos, tirem das multinacionais do petróleo.

    Fora Pedro Parente!

    Pela mudança da política de preços da Petrobras!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2018 - Página 19