A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Wellington Fagundes, representante do Mato Grosso, caros Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado.

    Eu estava agora, Senador Wellington Fagundes, no aeroporto de Brasília, para embarcar no voo 1996, com destino a Maceió, porque fui convidada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para um painel sobre judicialização da política, e a companhia informou que havia imprevisibilidade na decolagem desse voo. Estava também acompanhada, no mesmo voo, do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e do desembargador Guilherme Feliciano, que preside a Anamatra, que é a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, também indo para o mesmo evento.

    Diante da imprevisibilidade de abastecimento de combustível e da alegação dada pela companhia, decidi voltar para o plenário do Senado, lamentavelmente, porque eu queria muito estar debatendo lá com os magistrados no congresso brasileiro da categoria em Maceió, capital de Alagoas. Mas penso que dessa forma estou cumprindo, de qualquer modo, o meu dever e o Presidente da AMB, Dr. Jayme Martins entendeu perfeitamente.

    Ontem, quando o Presidente desta Casa nos convocou para uma reunião de Líderes, eu representando o Progressista, V. Exª estava lá, eu fiquei das 18h até as 22h, como a maioria dos Senadores que lá estavam, esperando e aguardando o desfecho de uma crise gravíssima que o País está vivendo. Mas é uma crise anunciada porque, a partir do que aconteceu com a alteração da política de preços da Petrobras, começou a haver uma cascata, uma série de situações de total imprevisibilidade. O caminhoneiro autônomo – e o meu Estado do Rio Grande do Sul talvez seja o Estado em que, proporcionalmente, o número de caminhoneiros autônomos é maior do que em outras regiões brasileiras –, o caminhoneiro fazia o contrato de um frete saindo de Garibaldi, de Veranópolis, de São Marcos, de Lagoa Vermelha, minha terra, saía com um preço de frete e, até chegar ao destino, ele enfrentava no abastecimento diferenças sempre majoradas do preço do combustível, além, claro, daquilo de que eles reclamam muito: de pedágios muito salgados. Isso realmente, essa imprevisibilidade chegou ao limite do suportável por essa categoria. Por isso, os caminhoneiros receberam, não só no Rio Grande do Sul mas no País, o apoio da sociedade, o apoio do comércio, da indústria, que entendem as razões da paralisação.

    Ontem, quando nós recebemos a cópia do acordo, do termo de acordo – V. Exª recebeu uma cópia, todos os Senadores ali presentes receberam –, eu notei, ao ler o nome das entidades que firmaram esse acordo com Governo, e vou repetir aqui as nove entidades: Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens); União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam); Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF); Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg); Federação Interestadual de Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone); Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig); e Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-ES); quando eu li essa lista, logo percebi a ausência de uma representação robusta do Rio Grande do Sul. Em Três Cachoeiras, por exemplo, no litoral norte do meu Estado, chamada também de capital ou cidade dos caminhoneiros, houve imediatamente uma reação não aceitando, porque tive o cuidado de encaminhar cópia desse termo de acordo para algumas lideranças, porque era firmado por lideranças de nove instituições de categorias. Porém a base, aqueles caminhoneiros autônomos que lá estavam paralisados, não se sentiram representados nesse acordo e aí agrava-se o problema e a paralisação continuará por determinação dessas lideranças, seja lá na serra seja no litoral norte, como citei, Três Cachoeiras, seja em Uruguaiana, onde conversei com o líder por telefone, Renan Silveira Machado, e me impressionei pelo equilíbrio na forma como está conduzindo o movimento.

    Eu queria dizer que é preciso urgentemente que o Governo tenha maior capacidade de diálogo com a categoria, e que as categorias venham com representação legítima, especialmente as do meu Estado, que estavam ausentes nesses acordos.

    Não é possível também você compatibilizar diferenças muito importantes. E agora mesmo, o Presidente da Anamatra havia lido o acordo e falava, num comentário que fizemos no aeroporto aqui em Brasília, que ele percebia que o acordo beneficiava pouco os trabalhadores dos transportes de cargas.

    Desde 2015, no governo Dilma Rousseff, quando houve a primeira greve dos caminhoneiros em que foi feito um acordo, um dos itens era o Projeto de Lei da Câmara 121, que tratava do frete. Hoje, além do frete, existem demandas relacionadas especificamente ao preço abusivo dos combustíveis.

    E quando o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, é convocado pelas Lideranças, pelo Senado Federal, pelos Parlamentares a vir aqui dar explicações, eu tenho uma grande curiosidade também: por que a Petrobras oferece pelo seu combustível, no Paraguai, um preço ao consumidor que é a metade do praticado no Brasil, se a regulação é em dólar? O dólar no Paraguai é o mesmo dólar que vale aqui, cotadas as moedas de cada país, no caso, o guarani no Paraguai e o real aqui no Brasil.

    Então, é preciso evidentemente transparência. A Petrobras obrigatoriamente tem que ter transparência, ela está vinculada à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e precisa mostrar o que representou o prejuízo dessa mudança de política da Petrobras para a companhia, que é controlada pela União, pelos brasileiros que são donos da Petrobras indiretamente, por ser da União, de mais de 47%, prejuízo na valorização da empresa, que agora é superada pela Ambev.

    Esses são apenas alguns detalhes dessa situação de caos em que nós nos encontramos, pela falta de firmeza do Governo, pela falta de agilidade do Governo, pela falta de uma interlocução ampla com as categorias dos caminhoneiros autônomos, especialmente do meu Estado, que eu tenho aqui a honra de representar.

    Acho também positivo que o movimento tenha sido espontâneo e que eles recusem a participação de líderes políticos em seus movimentos e de partidos políticos ou de bandeiras partidárias. Isso dá maior legitimidade ao movimento. Eu não me sinto incomodada por dizerem que não querem participação de políticos, porque aqui faço e cumpro, no Senado, o meu dever de representar todos os interesses da economia brasileira.

    Também fico preocupada não apenas com a situação de um caminhoneiro autônomo, que hoje, num relato que fez nas redes sociais, dizia da situação que ele vive: de penúria; que não tem plano de saúde, que depende do SUS; que ele gostaria de dar aos seus filhos uma escola de qualidade, uma universidade, mas ele não vê, diante do cenário que está vivendo hoje, essa situação.

    Algumas cidades já decretaram situação de emergência, como Porto Alegre, porque é exatamente o Rio Grande do Sul o mais afetado por isso, em função da organização e da liderança forte do movimento dos caminhoneiros, que, mais, agora se aproveitam de um instrumento extremamente poderoso, que são as redes sociais, para criarem grupos de comunicação entre eles. Então, esse grau de organização espontânea, e eu diria orgânica até, da categoria, dá a eles maior legitimidade ainda, pela natureza do movimento.

    Mais do que qualquer movimento social, mais do que qualquer partido político no Brasil, os caminhoneiros deram uma demonstração de enorme força e de capacidade extraordinária, o que tornou o Governo refém da sua incapacidade de administrar adequadamente e na hora certa este problema. Porque já tinha experiência em 2015 quando a ex-Presidente, inclusive, chegou a declarar que era um crime, considerado um crime, a questão relacionada – disse ela textualmente, em 10 de novembro de 2015: "No Rio, [a] Presidente defendeu o direito de reivindicação, mas afirmou que privar a população e setores da economia de alimentos e combustíveis é crime". Ela falou essa palavra: "crime" provocado pelos caminhoneiros. Então, eu penso que nós temos que analisar essa questão não apenas sob o ponto de vista da imprevisibilidade que opera a política de preços da Petrobras em relação ao impacto que isso representa para o caminhoneiro. E também o outro fator, que é a composição, no preço final do produto, do impacto dos impostos sobre o preço final do produto. Então, nós temos que ver.

    E mais ainda: o que que está fazendo a tal Agência Nacional do Petróleo, que não foi capaz de fechar um posto que, aqui em Brasília e em outras cidades, estava praticando um crime de lesão à economia popular, a R$9,80 o litro de gasolina? O que faz uma agência reguladora, a Agência Nacional do Petróleo, que não fecha um posto que está praticando esse abuso, essa violência e esse crime contra a economia popular? É preciso que as instituições que têm obrigação, legitimidade e que são instituídas para isso... Uma agência de petróleo faz a interface entre o usuário consumidor e as concessionárias ou as produtoras e refinarias de petróleo. Nós estamos vivendo uma situação de absoluta confusão por conta, exatamente, dessa falta de transparência e dessa pouca previsibilidade que a Petrobras hoje, em relação aos preços, provoca: uma insegurança total no estabelecimento do custo do frete para o caminhoneiro autônomo.

    Senador Cássio Cunha Lima, no meu Estado – não sei se a Paraíba também, sei que no Sergipe os caminhoneiros também são uma categoria muito forte –, o acordo firmado ontem não será e não está sendo respeitado, porque eles não se sentem representados pelas nove entidades que firmaram esse acordo. Então, eles estão reunidos em várias partes continuando a paralisação. Por isso, é preciso urgência em que o Governo renove a interlocução com autoridades que tenham credibilidade perante as categorias. Lá em 2015, aquele acordo previa uma alteração em relação aos fretes, e o Senador Wellington Fagundes sabe, porque o Mato Grosso liderou esse movimento, que não foi feito e não foi aprovado até agora. Nós estamos em 2018. Então, eles estão pensando que, de novo, serão enganados. E têm razão, eu diria, pela fragilidade e pela pouca representatividade disso que foi acertado e acordado ontem.

    Então, na reunião que fizemos, estávamos discutindo se iríamos votar extraordinariamente ontem, quinta-feira à noite, votar o que a Câmara tinha aprovado sobre PIS/Cofins, isenção sobre combustíveis, e se hoje aqui faríamos votações. Considerando que temos quatro medidas provisórias à frente, teríamos que examiná-las antes de votar o que a Câmara votou na madrugada de quarta para quinta-feira.

    Então, é diante desse cenário preocupante que, se nós estamos aqui vigilantes, – hoje eu deveria estar lá em Maceió, nesse Congresso –, muitas coisas foram ditas aqui. E é bom, quando se fala na Petrobras, apenas lembrar: foram cantados em prosa e verso aqui os bons resultados em relação aos governos anteriores.

    Quero só lembrar que a Operação Lava Jato mostrou os escaninhos, mostrou os meandros, mostrou aquilo que envolveu pelo menos dois ex-Presidentes da Petrobras. Sérgio Gabrielli, junto com Cerveró, foi obrigado pelo TCU a devolver R$260 milhões à Petrobras pelo prejuízo da compra da refinaria obsoleta de Pasadena, na Califórnia. Não é a Senadora Ana Amélia que está falando isso, foi o Tribunal de Contas da União. Estão envolvidos na Lava Jato diretores e executivos da Petrobras: Aldemir Bendine, ex-Presidente; Sérgio Gabrielli; Renato Duque, executivo importante; Jorge Luiz Zelada; Luís Carlos Moreira; Roberto Gonçalves; Pedro Barusco; Paulo Roberto Costa; Nestor Cerveró e Sérgio Machado, da Transpetro. Não é pouca gente. Não são pessoas insignificantes no processo da Petrobras.

    A Petrobras precisa, como eu disse, explicar por que o preço aqui praticado no Brasil é o dobro do preço praticado do mesmo combustível da Petrobras no Paraguai.

    Uma outra auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União mostrou que as contas do ex-Presidente Lula deram um prejuízo de 1,3 bilhão na Petrobras. A auditoria do Tribunal de Contas indica responsabilidade do ex-Presidente em prejuízos nas obras da Petrobras investigadas na Lava Jato. Relatório da Corte obtido pela Folha de S.Paulo à época, em 2017, diz que o então Presidente liberou, em 2010, o repasse de recursos para empreendimentos que naquela época tinham irregularidades graves e que, conforme a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso, deveriam ter sido paralisados; a continuidade dos serviços teria causado dano ao Erário. A lista inclui obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, tocadas por empreiteiras acusadas, a partir de 2014, de envolvimento no esquema do cartel e corrupção que sangrou a estatal – sangrou a estatal. Só no caso da Repar, que será julgado pelos Ministros do Tribunal de Contas, a perda apontada é de 1,3 bilhão.

    Eu quero lembrar também que sou do Rio Grande do Sul e vi o que o polo naval, que foi um sonho criado para gerar milhares de empregos – e, de fato, foi em um ano, dois anos – depois virou um pesadelo e, pior, uma enorme sucata. Já fiz apelos à Petrobras para que retome o processo de nacionalização dos estaleiros lá em Rio Grande que estão parados com prejuízo que afeta toda a comunidade. O prejuízo maior é ter sepultado o sonho de muitos jovens que estão esperando uma oportunidade.

    Com alegria, concedo o aparte ao Senador Cássio Cunha Lima.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senadora Ana Amélia, como sempre V. Exª presente a este plenário, em todos os momentos, em todas as horas, eu também aqui estou, eu cancelei o meu retorno à Paraíba em decorrência da gravidade do momento. Acho que todos nós temos que estar muito atentos ao que está acontecendo no Brasil e ao agravamento desta crise. E o que acontece no Brasil nos remete, primeiro, a um esforço de compreender que a responsabilidade da condução das negociações naturalmente cabe ao Governo. O Governo ontem anunciou um acordo que, na prática, não resolveu o problema. Não interessa agora apontar culpados, mas, no dia de hoje, é essencialíssimo que o Governo demonstre um mínimo de vigor e possa retomar essas negociações, incluindo aqueles segmentos que se sentiram excluídos da negociação, para que o problema seja resolvido imediatamente. Os caminhoneiros já demonstraram a sua força, já mostraram o seu poder, mas o desabastecimento em curso no Brasil não estará ameaçando apenas a macroeconomia, estará ameaçando a vida das pessoas. Daqui a pouco, as famílias brasileiras não terão como comprar o botijão de gás dado o desabastecimento; as diaristas, que sobrevivem do seu trabalho, não conseguirão mais trabalhar, porque faltará transporte; o microempresário, a pequena empresa vai parar; e haverá um blackout em nossa economia. Já há consequências muito graves. Então, é muito importante que hoje nós possamos dar fim e cabo nessa paralisação. Há uma revolta generalizada com o Governo, todos nós sabemos. A insatisfação vai muito além do preço do diesel e da gasolina – é importante incorporar neste debate a gasolina, porque também o aumento da gasolina tem provocado a insatisfação da população. O Governo precisa demonstrar um mínimo de vigor para que responda à crise e traga uma mensagem de tranquilidade. O Governo foi omisso, foi letárgico. Havia sinais claros de que a mobilização estava por acontecer, era visível o que estava por acontecer, e o Governo se mostrou incapaz de enfrentar esta crise. Agora, repito, não é hora para isso; a hora é de esforço nacional, como estamos fazendo aqui, nos colocando à disposição para contribuir com esta negociação, com este entendimento. O Senado não se furtará a ajudar em qualquer que seja o desfecho da negociação conduzida e liderada pelo Governo. Não compete a nós definir preço de combustível, mas nos cabe, sim, adotar as medidas legislativas que façam valer o acordo. Agora, Senadora Ana Amélia, esta grave crise nos dá uma oportunidade extraordinária de saber qual País nós queremos daqui para frente. O modelo da negociação ontem, que se mostrou ineficaz, aponta para o velho Brasil que as pessoas não aguentam mais. As pessoas não estão mais aceitando a receita tradicional de, apertando o governo, aumentar os impostos. Eu acho que a insatisfação é muito além do preço do combustível, do diesel, da gasolina, do próprio álcool, porque as pessoas estão revoltadas com a carga tributária do Brasil como um todo. O fato é que, no País, o trabalhador se sacrifica, o comerciante se sacrifica, o industrial se sacrifica, o empresário se sacrifica, de forma geral, o profissional liberal se sacrifica, o prestador de serviço se sacrifica. Só quem não faz sacrifício é o Governo? Veja só, a reoneração que está sendo discutida na Câmara prevê um incremento de receita de R$3 bilhões. Muito bem. Com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que permitiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, procuradores, membros do Ministério Público, de forma geral, e da magistratura, e, inclusive, com o que o próprio Parlamento paga de auxílio-moradia, há uma despesa aí de mais de R$1 bilhão. Então, para auxílio-moradia de quem está no topo da pirâmide, não falta dinheiro, mas falta dinheiro para a população pobre do Brasil, para creche, para medicamento, para os doentes raros. Foi aprovado na Câmara e encontra-se no Senado um projeto de lei que não vai resolver o problema da despesa pública, mas sinaliza para uma mudança de comportamento, de postura, que é o projeto de lei do Deputado Pedro Cunha Lima que regulamenta o uso de carros oficiais. Nós estamos diante de uma crise de combustível, e o Brasil convive com a farra do uso de carros oficiais. É claro que essa não é a despesa que está desequilibrando o País, mas é um exemplo, é uma pedagogia que se adota para mudar todo este ambiente, para o qual o País está dizendo: "Basta! Chega! Não aguentamos mais!" Então, ontem, eu disse desta tribuna que não podemos quebrar o Brasil para salvar a Petrobras; hoje, com o prosseguimento da paralisação, eu digo que não podemos inviabilizar o Brasil para resolver o problema do preço do combustível. O apelo que se faz é que esta paralisação possa se encerrar – os caminhoneiros já demonstraram a sua força, o seu poder, e haverá consequências muito graves na economia brasileira, da microeconomia, na vida das pessoas, até a macroeconomia – para que nós possamos encontrar um bom termo de negociação. E cabe ao Governo encontrar os interlocutores certos. O que se viu ontem... Desculpe-me estar me prolongando no aparte, mas é para contribuir no debate...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É bom.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – O que se viu ontem é que o Governo não conseguiu sequer identificar a interlocução. É o fim do mundo você estar numa negociação e não estar negociando com todos os envolvidos no processo! O fato é que mais 24, 48 horas trarão um dano imprevisível para a economia brasileira, como impactos na inflação. Por exemplo, na produção de frangos, de porcos, com o desabastecimento, já começa a faltar ração. É uma tragédia o que vai acontecer. Laticínios ontem derramaram leite, porque não tinham mais como armazenar nem como transportar. A indústria está parando, grandes empresas do Brasil funcionarão até hoje. E a microeconomia, o dia a dia da trabalhadora brasileira, como a diarista? Quem tem um pet shop, por exemplo, não tem mais gasolina para pegar o animal para fazer uma tosa, para dar um banho. Isso vai ter um efeito cascata na economia de dimensões imprevisíveis. Então, temos que fazer um esforço, e o Senado está aqui pronto para contribuir para o desfecho desta crise. Cabe ao Governo comandar esta negociação, mas é preciso refletir se não se está exagerando, no que diz respeito ao poder e à força de reivindicação, que é legítima. Ninguém está tirando a legitimidade do que está sendo discutido, em relação ao preço do diesel, em relação ao preço da gasolina, do próprio álcool, pela carga tributária elevadíssima. Estão se discutindo os impostos federais, mas temos que colocar neste debate o tributo estadual, porque é, sim, o ICMS que mais pesa na composição do preço do combustível. Na Paraíba, o Estado que tenho a honra de aqui representar, o ICMS representa 29% do custo. Quase um terço do preço de cada litro de gasolina está no ICMS. Então, é hora de os governos fazerem também sua cota de sacrifício. Não é mais possível manter a receita do passado, que permitia, no primeiro aperto do Governo, na primeira dor de barriga do Governo, aumentar impostos, porque é exatamente isso que a sociedade não está aceitando. Essa manifestação toda – temos que compreendê-la e saber interpretá-la – não é apenas pelo preço específico do diesel, do combustível, mas é também pelo esgotamento da sociedade, do povo brasileiro, do povo trabalhador, dos empreendedores deste País que colocaram a língua de fora, que envergaram as costelas, as costas, como se diz na Paraíba, porque não aguentam mais carregar o peso deste Estado corrupto, ineficiente, gastador com o aumento de impostos. Nós não podemos sair desta crise com aumento de carga tributária; não podemos sair desta crise com a reoneração, que foi aprovada na Câmara pura e simplesmente, achando que essa é a solução do problema. É claro que temos que ter uma postura para uma solução urgente e imediata da crise – isso tem que ser resolvido imediatamente, não pode perdurar mais essa paralisação. E aí vamos investigar se houve locaute, se houve paralisação das empresas – é outra etapa. O fato é que o Governo precisa, junto com os líderes deste movimento, dos autônomos, das grandes transportadoras, encontrar uma saída. A partir daí, surge uma oportunidade, uma chance para discutir que País queremos depois disso. Vamos discutir um modal de transporte público – será que vamos continuar investindo num modal de transporte rodoviário sempre? Vamos fazer a discussão sobre a utilização do etanol, do biodiesel na nossa matriz energética. Enfim, há todo um debate. É claro que temos que cuidar agora da crise, do que está acontecendo hoje no País. Isso é urgência e emergência, é o que tem que ser tratado, mas vamos aproveitar este momento para perguntar: que País nós queremos daqui para frente? Nós chegamos a esse ponto em razão do esgotamento de um modelo que não vem dando certo, um modelo para o qual a sociedade está dizendo: "Basta! Chega! Não aguentamos mais carregar nas nossas costas este Governo corrupto, ineficiente, perdulário. Não aceitamos mais pagar impostos. Pelo contrário, queremos algumas reduções de impostos para diminuir o preço do diesel, para diminuir o preço da gasolina, para viver com mais dignidade." Então, eu quero felicitar V. Exª pelo pronunciamento e pedir desculpas pelo aparte muito prolongado, mas que contribui para a discussão. Repito, nós nos mantemos em Brasília pelas responsabilidades que temos, na gravidade deste instante. O Senado estará aberto para contribuir com a solução do problema, aguardando que o Governo tenha, de fato, capacidade de, ao menos, negociar com os líderes, de forma integral, dessa paralisação, que já começa a trazer profundos danos para as pessoas. Eu me preocupo, por exemplo, com as prefeituras que, no interior do Rio Grande do Sul, no interior da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, começam a parar por falta de combustível. E as ambulâncias? Já faltam, habitualmente, medicamentos nos nossos hospitais – nós sabemos disso –, só que pode faltar ainda mais com o desabastecimento de hospitais. Pode faltar insumo para o funcionamento da rede pública de saúde; pode faltar combustível para as ambulâncias. Então, não podemos permitir que esta situação perdure por mais 24 horas, 48 horas. É preciso uma solução urgente. E, para essa solução, o Senado está pronto para contribuir com qualquer que seja a medida legislativa necessária para o fechamento deste entendimento, deste acordo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço imensamente, Senador Cássio Cunha Lima, que é Vice-Presidente desta Casa. É um aparte que complementa, com muito maior brilho, o que eu estou aqui abordando sobre este processo.

    Essa é uma questão de urgência e emergência. O Governo não pode esperar um dia, não pode esperar 24 horas. A urgência é agora. O Governo tem que arregaçar as mangas agora e retomar urgentemente, porque, dois dias mais de paralisação, nós teremos agravados os problemas do desabastecimento em todos os níveis: da ambulância ao avião, do caminhão do combustível ao caminhão que leva as hortaliças, do caminhão que vai buscar o leite nos produtores... No meu Estado, são 65 mil propriedades produtoras de leite, são 12 milhões de litros de leite por dia, e a indústria está paralisada. Há falta de caminhões para levar as autopeças à GM, que paralisou e não tem data para retomar a fabricação de automóveis em Gravataí. Isso também para os produtores de suínos e aves, cujos animais já estão, por falta de ração, morrendo, praticando canibalismo. É uma coisa dramática para aquele produtor, para aquele criador, que olha, desolado, para aquela cena e diz: "Quem vai pagar esse prejuízo?"

    É isso, Senador Cássio Cunha Lima, é esse o desafio, que é uma responsabilidade de todos nós Parlamentares, nós políticos, especialmente do Governo, que é o autor. O Executivo – diz na própria palavra – executa, faz. Nós aqui aprovamos leis. Nós legislamos. Nós criamos normas, regras. E estamos aqui dispostos a isso.

    O PLC 121, que foi solicitado dentro da pauta de reivindicações dessas nove categorias, que não representam a totalidade dos caminhoneiros, de fato, precisa exatamente ser implementado. Essa matéria está ainda na Comissão de Assuntos Econômicos. E aí estão os nossos débitos com a categoria de um acordo firmado lá em 2015, no governo passado.

    Quero agradecer a V. Exª também por lembrar que é preciso que o andar de cima, como se fala muito, também olhe para o andar médio, o andar debaixo. Quero dizer que o projeto do Deputado Pedro Cunha Lima é muito oportuno. Esta Casa, a Câmara, os Legislativos, de modo geral, são muito mal avaliados pela população, e com razão. Somos perdulários em muitas coisas.

    Senador, como fiz na votação da PEC do teto dos gastos, quando foi proposto aqui por uma Senadora da oposição que se reduzissem 10% das nossas verbas indenizatórias, eu gasto, desde que assumi aqui, Senador, 30% daquilo a que tenho direito – 30%. Desde o começo que cheguei aqui – não foi por conta de discurso ou de pregação da oposição –, eu pratico isso. Eu não tenho auxílio-moradia. Eu moro na minha casa porque não acho justo que o contribuinte brasileiro pague a casa para eu morar. Não acho justo. Sinceramente, não acho justo. Então, eu já estou cumprindo o que a lei ainda não determina, que é exatamente a previsão do projeto do Deputado Pedro Cunha Lima, lá da Paraíba, que V. Exª tem honra de ter como filho, fazendo um trabalho exemplar. É essa moralização, é essa cobrança.

    Em todos os vídeos, quando a Globo bota no ar sobre o Brasil que queremos, qual é o discurso, a palavra mais frequente? O fim da corrupção. Em 2013, as pessoas foram para as ruas, milhões e milhões de brasileiros: o fim da corrupção.

    E nós precisamos, nas nossas atividades, no nosso serviço, no nosso trabalho, ter compromisso com a coerência, com a economia de gastos. E eu procuro fazer isso, independentemente do que foi decidido na lei, porque eu acho que é assim que devemos fazer. O gasto do carro, eu dispensaria o carro oficial que tenho. Talvez eu esteja entre os que tenham o menor gasto de combustível aqui no Senado Federal, porque só o uso em missão oficial e nas emergências também.

    Então, eu queria me congratular com o aparte de V. Exª, renovando a questão da previsibilidade.

    Os caminhoneiros autônomos do Rio Grande do Sul reclamam não apenas desse conjunto de medidas que foi acordado. E não podem ficar aguardando, não podem formar um grupo de trabalho para executar essas medidas. Devem entrar em vigor imediatamente. Devem fazer. Mesmo aquelas que dependem do Senado Federal serão motivos para mostrarmos a nossa eficiência e a nossa responsabilidade perante essa categoria.

    Hoje, a oposição veio com o discurso da facilidade. Como resolver os problemas? Tributar essa ou aquelas áreas? Ora, um governo que desonerou, ao longo do tempo, em plena era das vacas gordas...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O governo passado desonerou setores extremamente, eu dia, cartelizados ou oligopolizados. Durante muito tempo, desonerou vários setores importantes, porque tinha um poder político para poder conseguir isso sob o efeito e o nome de não desempregar.

    E a imprevisibilidade também acontece quando o Governo onera e desonera, onera e desonera, onera e desonera. Qual é a segurança que o empreendedor tem no Brasil para operar, assim como o caminhoneiro autônomo ou uma empresa transportadora com uma imprevisibilidade em que, a cada dia, o preço do diesel ou da gasolina está majorado?

    Então, são essas questões que precisamos exigir do Poder Executivo. E exigir da Petrobras essa transparência e essa necessidade, especialmente explicando aqui por que temos diferenças tão graves no preço do combustível no Paraguai e aqui no Brasil.

    Agradeço também, Senador Wellington Fagundes, a gentileza de ter me concedido o tempo generoso que V. Exª concedeu aos demais oradores.

    Hoje, em Porto Alegre, foi decretada situação de emergência preventiva. O Prefeito Nelson Marchezan disse que a decisão foi tomada devido ao desabastecimento ocasionado pela greve dos caminhoneiros, que já afeta a prestação de alguns serviços na capital gaúcha. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

    Conforme nota da prefeitura, o objetivo do decreto é "otimizar recursos existentes e direcioná-los às áreas essenciais (saúde, segurança, transporte público e saneamento básico)". Essa é uma das iniciativas de prefeituras para tratar desta questão.

    Poderia aqui também falar muito do que foi dito aqui sobre ter sido o governo passado maravilhoso. Eu poderia aqui abordar vários números de análises para dizer que não foi um mar de rosas o que tivemos. Não fosse isso, não teria havido o impeachment da ex-Presidente.

    Eu, que votei pelo impeachment, continuo dizendo: cumpri com o meu dever. E é exatamente essa a consciência tranquila que tenho, porque esse também era o pensamento da maioria do povo brasileiro.

    Muito obrigada.