O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, nobre Senador Wellington Fagundes, pela sua generosidade. Realmente, hélio quer dizer sol, quer dizer energia. Eu sou engenheiro eletricista, formado pela Universidade de Brasília, no longínquo ano de 1982. Quero agradecer a V. Exª por essa lembrança.

    Cumprimento nossos ouvintes da Rádio e TV Senado, cumprimento V. Exª pelo extraordinário pronunciamento aqui feito. Quero deixar claro – V. Exª já deixou, mas eu quero reforçar – que, desde que começou essa crise, estamos todos de plantão, trabalhando ininterruptamente para tentar superar essa crise. Nós aqui do Senado não estamos omissos – muito pelo contrário – nem estamos de costas para a crise por que passa o Brasil. Estamos trabalhando. Inclusive ontem, até altas horas da noite, estávamos por aqui reunidos para tentar superar a crise. Veio essa informação do acordo, que vou ler no começo da minha fala, que seria a superação da crise, e nós desmobilizamos a sessão ordinária que o Presidente faria hoje, para que avaliássemos algumas outras questões para a próxima terça-feira. E, lamentavelmente, por falta, talvez, de falar com todas as lideranças, por falta de um acordo mais amplo que envolvesse todos, a greve ainda continua trazendo transtorno para o Brasil inteiro, inclusive com suspensão de alguns voos aqui no Distrito Federal e em alguns Estados.

    Eu estava vindo hoje mais cedo, de várias regiões de Brasília, a gente percebe vários postos fechados, sem combustível, aqui na nossa Capital. Quer dizer, um absurdo, filas enormes onde ainda há combustível, o caos se instalando em todos os lugares. Nós temos que evitar essa questão e nós, o Congresso, estamos aqui reunidos exatamente para isso.

    Meu nobre Presidente, Senador Wellington Fagundes, primeiro, eu quero iniciar minha fala aqui lendo para todos os brasileiros, para quem ainda não soube, qual foi a proposta de acordo que nos chegou ontem, para que todos possam entender e avaliar o que chegou e que, segundo o Palácio do Planalto, seria uma forma de superar a crise, com os representantes que lá estiveram discutindo esta questão. Vou ler desde o início para que o povo possa entender:

De um lado, o Governo Federal representado pela Casa Civil da Presidência da República, pela Secretaria de Governo da Presidência da República, pelo Ministério dos Transportes, pelo Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representados pelos seus respectivos Ministros, doravante designados GOVERNO FEDERAL.

De outro lado, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, Confederação Nacional do Transporte – CNT, Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo – FETRABENS, União Nacional dos Caminhoneiros – UNICAM, Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal – SINDICAM-DF, Sindicato Nacional dos Cegonheiros – SINACEG, Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste – FECONE, Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais – FETRAMIG e Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo – FETAC-ES, representados pelos seus dirigentes abaixo assinados, doravante designados ENTIDADES.

    Sr. Presidente, com toda essa representação...

    Meus cumprimentos aos nossos visitantes aqui. Sejam muito bem-vindos ao Senado. Estamos numa sessão de debate. Por isso, as pessoas que estão inscritas vêm aqui colocar as suas posições. Estamos conversando exatamente sobre a crise que assola o Brasil, que preocupa todos nós e que precisamos superar da melhor forma possível.

    Ontem, Sr. Presidente, nós nos reunimos com todas as Lideranças, eu, V. Exª e outros Líderes, junto com o nosso Presidente do Senado Federal, que foi, inclusive, durante a nossa reunião, duas vezes ao Palácio do Planalto e voltou para poder discutir a situação.

    Com toda essa representação que se sentou, depois de passada a situação, se o acordo que foi feito não foi concretizado, algum problema houve. Ou as entidades que colocaram que representavam os paredistas não representavam, de fato, os paredistas ou a proposta estava aquém da necessidade real para a solução do problema.

    Esse problema precisa ser superado. Estamos aqui presentes exatamente para deixar claro a nossa não omissão, o nosso compromisso com a solução para o nosso País.

    Eu, como Senador do Distrito Federal, engenheiro eletricista de formação, servidor público concursado, não posso conceber que um Governo e suas entidades não tenham uma solução plausível para apresentar, porque é um Governo que tem instrumento para urgência e emergência, como a medida provisória, um Governo que tem instrumento como decretos, um Governo que é o acionista majoritário da Petrobras, que é uma empresa do Governo, um Governo que indica e define as políticas da ANP, da ANTT, das transportadoras e todo mundo. Ele não ter solução para o caso?! Não é possível que concordemos com a situação. A solução precisa acontecer.

    Por isso, a gente exige do Governo... Estou sabendo aqui pela net que o Governo está reunido com todos os seus ministros agora. E nós estamos aqui, no Congresso, de plantão também para poder encaminhar em qualquer situação que depender de nós. É necessário que se reveja a discussão que foi feita ontem, que vou ler aqui neste instante, para que se chegue ao fim desta greve, que está prejudicando, na verdade, os mais frágeis da população, os mais pobres, que estão tendo os preços nos mercados majorados artificialmente, que estão tendo que pagar o litro de combustível a até R$10! Isso é um absurdo para nós, pois já vendíamos combustível para outros países a menos de R$3, pagando, nos postos, R$5, agora estamos pagando R$10. Então, alguma coisa está errada na política do Governo e na política da Petrobras, que é uma empresa do Governo. Então, não dá para vir com a história que a Petrobras é uma coisa e que o Governo é outra. Não! A Petrobras é o Governo, o Governo tem 60% das ações da Petrobras.

    É por isso que sou contra a privatização, sou um defensor de que o Estado precisa controlar a energia e aquilo que é essencial, exatamente para poder intervir, numa hora como esta, para debelar a crise, para acabar com a crise. O Estado não vive do lucro, o Estado vive do equilíbrio entre o público e o privado, o Estado serve para poder fazer uma intervenção que permita uma gestão pública adequada, para que o nosso povo possa sobreviver com dignidade. Então, é hora de o Governo, a Presidência da República falar que a Petrobras é nossa, é do Governo, que tem 60% das ações. Quem comanda a Petrobras não é meia dúzia de acionistas milionários, que querem continuar sendo mais milionários do que já são; é o Governo do Brasil. E nós precisamos superar as questões.

    Sobre o acordo assinado ontem:

I. O GOVERNO FEDERAL se compromete a:

a) Reduzir a zero a alíquota da CIDE, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;

    Muito bem. Essa é uma proposta que nós aqui do Senado, inclusive, tínhamos feito uma resolução que estava perpassando, que não tem nenhum tipo de óbice e nenhum tipo de obstáculo aqui no Senado. Achamos, inclusive, uma proposta muito interessante essa que foi colocada.

b) Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da Estatal;

    Tudo bem que se garanta a autonomia da estatal, é necessário realmente fazer a redução, porque o preço está muito elevado, está fora de controle, mas às custas de quê? Às custas de sacrificar mais ainda o povo brasileiro? Às custas de apertar mais o cinto do pobre, do contribuinte, pagador de imposto? Isso não dá. Então, temos que pensar como vai ser feita essa compensação à Petrobras, que vem ganhando lucro em cima de lucro. Esse lucro não pode ser em cima do trabalhador.

c) Assegurar a periodicidade mínima de trinta dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras no intuito de garantir autonomia da estatal.

    É a mesma questão que falei no item "b". À custa de quê? De apertar? Quem vai pagar a conta somos nós os consumidores, pagadores de impostos? O pobre do brasileiro? Já são 14 milhões de desempregados. À custa disso não dá. Então, o Governo precisa fazer, sim, o que está no item "c", porque, no governo antecessor a este Governo, houve apenas oito aumentos de diesel ao longo do governo. Por que agora tem que ter aumento todo mês ou até todos os dias? Não dá, meu nobre, Senador Wellington Fagundes! Há alguma coisa errada nesse reino que precisa ser consertada. O Governo precisa reunir seus técnicos, porque é aquilo que falei: o Governo passa. De quatro em quatro anos, ele é eleito. V. Exª, inclusive, é o nosso pré-candidato a Governador do Mato Grosso – espero que ganhe as eleições, porque tem uma experiência administrativa muito grande e uma experiência política muito grande e, com certeza, vai ajudar o Mato Grosso a superar suas questões. Os governos passam de quatro em quatro anos, de oito em oito anos; agora, o Estado permanece. Então, os técnicos concursados, as pessoas que estão nos Estados, as pessoas que representam o Estado precisam discutir uma política perene para dar previsibilidade e condição para que o nosso setor produtivo, como o nosso setor de serviços, possa se planejar e trabalhar de forma correta.

d) Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;

    É óbvio. Se há aumento do combustível, o frete aumenta, mas tem que ter controle nessa questão, pois como é que fica quem precisa de frete também? Vai aumentar o salário para poderem pagar os fretes que são necessários? Então, é uma discussão complexa que tem que ser feita com todo o cuidado necessário.

e) Promover gestão junto aos Estados da Federação, para implementação da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os Estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;

    Meu nobre Senador Wellington Fagundes, isso já era para ter sido adotado há muito tempo. Se o eixo está suspenso, não há motivo para pagar por um eixo que está suspenso e não está fazendo a rodagem na rodovia. Então, nisso aqui, não há favor algum, é uma questão de lógica fazer.

    E outra: o Governo gastou milhões para recuperar rodovias, depois fez pedágios, com o pedágio caro, com as rodovias se deteriorando, como V. Exª falou aqui há poucos instantes, e as concessionárias sem fazer o investimento correto, ainda querendo cobrar pedágios altíssimos. Isso é um absurdo, isso é uma injustiça com a qual não podemos concordar. Então, essa política de pedágio e essa política de concessão têm que ser bem pensadas para evitar qualquer problema e qualquer atrito, como V. Exª disse. A qualquer momento, vamos parar tudo por causa dos preços exorbitantes dos pedágios e da falta de investimento na recuperação das rodovias e das áreas em que não foram feitas as devidas recuperações.

    Um País como o nosso, continental, plano, com relevo favorável, já era para ter uma malha ferroviária, meu nobre Presidente Wellington Fagundes, que garantisse o deslocamento de toda a nossa produção agrícola aos nossos portos de forma tranquila. Trem é um transporte muito mais barato, mais perene que os atuais que temos e que estraga menos. Ou poderíamos ter hidrovias – seria possível fazer, com alguns derrocamentos em algumas áreas, os nossos cursos hidroviários. Os Estados Unidos fazem o deslocamento de sua maior carga através do Rio Missouri e do Rio Mississipi. Por que o Brasil não poderia fazer através do Tocantins, através do Araguaia, através do Paraguai, através do São Francisco, através dos nossos rios? Porque não há investimento adequado – eu falo isso como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura – na área de infraestrutura de transporte. Há um lobby no Brasil que beneficia e sempre beneficiou o transporte rodoviário. Os efeitos estão sendo vistos aí, meu nobre Presidente. Se nós tivéssemos uma política de transportes que pusesse o dedo na ferida, fazendo um investimento em transportes hidroviários, tanto em nossos rios, quanto na cabotagem no nosso litoral, que é privilegiado, e em transportes ferroviários, nós poderíamos ter um custo muito menor para a nossa produção e nossas exportações, que ficariam menos vulneráveis a situações como esta que estamos vivendo neste momento.

    Por isso, meu Brasil querido que está me ouvindo, precisamos pensar muito. Este ano é o ano das eleições, é o ano em que todos vamos decidir o futuro do nosso País. O nosso povo precisa verificar proposta de cada um dos candidatos em que vão votar, o nosso povo precisa votar contra todo político corrupto ou aquele político que se utiliza do seu mandato para fazer desvio de verba pública, para fazer malandragem e para não fazer aquilo para o qual foi eleito. É a hora de dar um basta na corrupção, de votar em ficha-limpa e de votar em pessoas que possam, de verdade, ter o compromisso com a nossa Nação.

f) Editar Medida Provisória, em até quinze dias, para autorizar a CONAB a contratar transporte rodoviário de carga, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% (trinta por centro) de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;

    Eu acho esse item emergencial até uma boa, pois quebra um pouco o monopólio de mercado. Então, é um item importante para garantir que as cooperativas, os transportadores autônomos possam, de verdade, entrar no mercado e fazer preços melhores e mais competitivos, diminuindo, inclusive, a questão do valor do frete.

g) não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;

    É uma situação também complexa e que precisa ser discutida com todos os cuidados necessários.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) –

h) Requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União, em face das ENTIDADES relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este Termo;

    Então, o que é que acontece? Extinção das ações judiciais possessórias: têm que se analisar caso a caso; algumas ações judiciais tinham que se fazer mesmo, como está sendo falado.

    Há uma dúvida se há locaute de alguns dos grandes e poderosos empresários do setor de transporte para forçarem artificialmente uma greve. Então, isso precisa ser apurado. Quede nosso Ministério Público? Quede o nosso Judiciário, a nossa Polícia Federal, para imediata ação? Então, isso são ações para o nosso Governo Federal, junto com a nossa eficiente Polícia Federal, a que eu só tenho elogios a fazer, junto com nosso Ministério Público, que também é muito responsável e tem capilaridade em todos os Estados brasileiros, e junto com o nosso Judiciário, imediatamente fazer as ações necessárias para, caso esteja havendo locaute, acabar com todos eles. É uma ação imediata que o Governo precisa fazer, para que sejam realmente colocados os pingos nos is.

i) Informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das ENTIDADES ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;

    Isso é necessário, realmente, para que todos saibam o que está acontecendo.

j) Manter com as ENTIDADES reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;

    Eu acho que, na verdade, o encontro tem que ser diário, até resolver toda a crise e toda a situação, estamos aqui é para isso.

k) Buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas transportadoras contratadas pela Estatal;

    Vejo como uma boa forma de até diminuir, também, o valor dos fretes.

l) Solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

    Isso é mais do que necessário. Resoluções são feitas para serem cumpridas.

II. As ENTIDADES reconhecem o empenho do GOVERNO FEDERAL em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas ENTIDADES, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente Termo para a suspensão do movimento paredista por quinze dias, quando será realizada nova reunião com o GOVERNO FEDERAL para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse Termo.

    Nessa questão aqui, meu nobre Senador Wellington Fagundes, é necessário que as entidades tenham realmente agilidade, tenham pulso, tenham liderança. Eu mesmo fui Diretor da Central Única dos Trabalhadores por cinco mandatos, fui coordenador de sindicato, fizemos greves e greves, e, quando chegávamos a um bom termo, a algum acordo, tínhamos o poder para terminar com uma paralisação caso o acordo fosse feito. Então, as entidades precisam assumir o seu papel de verdade na liderança do movimento e não deixar os movimentos totalmente à deriva, igual está acontecendo em várias partes do Brasil.

    Eu não estou aqui para cristianizar, nem para penalizar ninguém. Eu cumprimento o Governo pelas suas ações que estão fazendo lá – estão reunidos com os ministros – para tentar chegar a algum entendimento. Eu só quero dizer que o Governo dispõe de instrumentos como medida provisória, de instrumentos que passam a valer num primeiro momento em que são publicados e editados no Diário Oficial; o Governo dispõe da Imprensa Nacional para publicar o Diário Oficial na hora em que precisar extraordinariamente; o Governo dispõe de decreto de lei; o Governo é proprietário de 60% das ações da Petrobras, tem o direito de toda a questão. Então, o Governo precisa apontar solução para a crise. O Governo tem a direção da ANTT, o Governo tem a direção da ANP e precisa apontar solução imediata para a crise.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Sr. Presidente, este é o momento igual nós falamos. Estou aqui abusando um pouquinho do seu tempo, mas é necessário para podermos colocar algumas coisas.

    Quero, só para tentar concluir, fazer aqui uma avaliação – que eu concordo e muito – do que foi dito pela Bancada de colegas aqui desta Casa, que eu reputo como Bancada de colegas que têm compromisso com o Brasil.

    Essa política acima do mercado é resultado de uma crença irracional, Sr. Presidente, de que o mercado é sempre a solução de tudo e de que o Estado não serve para nada, a não ser aumentar o lucro do mercado. Por isso, Sr. Presidente, que eu sempre defendi que um Estado tem que ter uma intervenção, principalmente na questão de energia – nós acabamos de fazer aqui, foi lido na CPI do setor elétrico –, porque não dá. O senhor imagine amanhã a crise passar a ser de energia, porque empresas privadas compraram os nossos cursos d'água, compraram as nossas hidroelétricas e começam a apagar o sistema com ameaça de blecaute para que se aumente artificialmente o preço da energia elétrica.

    É por isso que não se pode privatizar aquilo que tem que ser da mão do Estado, porque, nos Estados Unidos, o setor elétrico está no controle do país, dos Estados Unidos; na Alemanha, está no poder da Alemanha; na China, está no poder da China; na Austrália, no poder da Austrália. Como é que nós, que temos o controle do nosso sistema elétrico, vamos permitir retirar o nosso controle para passar para a iniciativa privada? Vai que um maluco, como o Presidente dos Estados Unidos ou o Presidente da Coreia do Norte – esses dois para dar um exemplo do que está mais divergente aí –, compra o nosso sistema elétrico de Tucuruí, por exemplo. Eu já falei uma vez aqui que Tucuruí é tão importante para o nosso sistema elétrico que, se eu quiser desligar e apagar, desligar e acender, acender e desligar o sistema de Tucuruí, eu faço o dia inteiro. É só eu colocar e tirar, colocar e tirar Tucuruí, que é a usina mais importante do nosso País e que é genuinamente brasileira. Então, precisamos tomar cuidado, por isso que eu falei isso aqui.

    Essa crença, Sr. Presidente, de que tudo tem que ser privatizado é dos economistas financeiros, que enxergam o nosso País e nossa sociedade como equação de planilha de banco em que, no final, o que vale são os números e os bolsos, e não as pessoas.

    Essa não é a sua política nem a minha política, Sr. Presidente – eu sei do seu compromisso com o povo, por isso que V. Exª está querendo governar o Estado de Mato Grosso. E a minha política também é o compromisso com o povo e o compromisso com o Estado. Por isso, nós estamos aqui presentes, debatendo este tema tão importante, e não estamos fora do debate.

    Eles, Sr. Presidente, esses economistas, são incapazes de conhecer a realidade brasileira, suas diferenças e necessidades econômicas e sociais. Eles só conhecem o manual do mercado financeiro. Esses economistas sempre, sempre exerceram as suas crenças para a sociedade brasileira como se fossem verdades absolutas – sempre, sempre quiseram colocar isso –, mas nunca foram capazes de melhorar a vida do povo com suas receitas econômicas infalíveis e suas propostas técnicas isentas de ideologia. No caso dos combustíveis, aconteceu a mesma coisa de novo, Sr. Presidente.

    Então, para resolver o problema, é necessário enterrar essa política de preços e retomar a política de preços que foi feita na época do Presidente Lula. Na era do Lula, Sr. Presidente, os preços dos combustíveis variavam poucas vezes, gerando estabilidade e previsibilidade econômica para produtores, transportadores, comerciantes e consumidores. Então, o povo tem que lembrar isso, o povo não pode ter memória curta. Não havia essa irracionalidade de reajustes semanais e escaladas de preços, que faz com que os custos de transporte aumentem no meio de uma viagem para outra.

    Durante o governo Lula, houve apenas sete reajustes de preço de gasolina e oito reajustes do preço do diesel, isto é, a adequação dos preços do combustível ao cenário internacional era feita em intervalos maiores de tempo, dando prazo para que a sociedade pudesse se adaptar às variações do preço do petróleo e dos demais componentes de custo no mercado internacional e doméstico.

    Então, por que não? O que mudou daquela época para cá, Presidente? Por que nós precisamos ter agora reajustes diários? Ou reajustes semanais? Ou reajustes de uma noite para a outra?

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Então, tem que mudar essa questão.

    Para resolver o problema, Sr. Presidente, é necessário enterrar essa política entreguista.

    Assim, o preço do combustível no Brasil, naquela época do Presidente Lula, ficava algum tempo mais barato do que no cenário internacional e algum tempo mais caro. Contudo, quando se olha o período todo do governo Lula, o preço médio da gasolina e do diesel ficava muito próximo do preço do combustível no cenário internacional. Ou seja, a política de preços do Presidente Lula foi uma política de mercado extremamente eficiente para a Petrobras e para a sociedade brasileira. A Petrobras, naquele período, obteve lucro de mercado com essa política, e os produtores, transportadores, comerciantes e consumidores tiveram previsibilidade de custos e estabilidade econômica, os preços não eram aumentados artificialmente. Por isso, estou trazendo aqui essa discussão que foi colocada pelos outros colegas de outra Bancada.

    Com certeza, a culpa dessa volatilidade da escalada de preços nos últimos anos e da situação de desabastecimento é da política de preços praticada pelo nosso jovem tucano que está na Petrobras, Pedro Parente, com a condescendência, lamentavelmente, do nosso Governo.

    Então, eu acho que deveria demitir, imediatamente, pelo bem do Brasil, o Sr. Pedro Parente da Petrobras. O Governo precisa assumir a responsabilidade como acionista majoritário da Petrobras e falar que a Petrobras é do Brasil e nós não vamos sacrificar o povo brasileiro para ficar dando lucro para banqueiro e para ficar dando lucro para os milionários, que são os acionistas majoritários da Petrobras! Então, meu nobre Presidente da República, Michel Temer, vamos demitir o Presidente da Petrobras e vamos colocar à frente da Petrobras uma pessoa compromissada com o Brasil, que queira resolver a crise.

    Os números mostram que a geração de caixa na Petrobras, depois de 2011/2015, acompanhou a tendência e o comportamento das demais.

    Sr. Presidente, formalizar a política de reajuste, como a feita pelo Presidente Lula, com maior volatilidade de preços, é necessário, bem como reajustar o preço para mais ou para menos, com frequência e em períodos maiores do que no passado, equilibrando a balança da Petrobras e interesse da população, usando bandas ou média móvel. É preciso o Governo analisar essas possibilidades, porque, se deu certo no passado, por que não pode dar certo agora, no presente? Então, é questão de ter uma agilidade. Os reajustes, Sr. Presidente, devem seguir as tendências mais consolidadas e não fatores apenas conjunturais.

    De outro lado, não é justa a proposta do Governo de baixar o preço do combustível com isenção fiscal do PIS e Cofins, tendo em vista que jogará a conta dessa trapalhada momentânea do Governo que nós estamos vivendo nas costas dos mais pobres.

    Eu fui o Relator da CPI da Previdência, Sr. Presidente. Provamos por a e b que a previdência brasileira não era deficitária, igual muitos no Governo alegavam. Provamos e aprovamos, por unanimidade, o nosso relatório. E nós sabemos o tanto que a Cofins, que é uma contribuição necessária para a previdência, necessária para a política de ação social, não pode ser isentada para fazer favor para banqueiro, para empresário milionário da Petrobras. Então, a Cofins é necessária para que nós tenhamos uma previdência equilibrada, Sr. Presidente. Os recursos do PIS financiam o abono e o seguro-desemprego, além de compor as receitas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). E a Cofins é uma contribuição social que financia as políticas e ações de saúde, assistência social e previdência.

    Sendo assim, a proposta do Governo é utilizar os recursos do trabalhador, do aposentado e dos cidadãos que utilizam os serviços públicos para reduzir o preço do diesel e da gasolina. Isso tudo é para poder, à margem do lucro dos especuladores que comparecem nas ações da Petrobras, depois do impeachment...

     Então, eu vi o esforço do meu Presidente, que está aqui na Casa, Eunício Oliveira, ontem, junto conosco, com todos os Líderes, para encontrar uma solução, deixando claro que aquele projeto que foi aprovado altas horas da noite, na Câmara dos Deputados, que isentava o PIS e a Cofins daquela forma, sem uma discussão clara...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... era um projeto que não iria resolver o problema – e não resolve o problema mesmo – e tem a contrariedade de praticamente todos os Parlamentares desta Casa.

    Eu teria mais o que falar aqui, mas o nosso Presidente Eunício Oliveira chegou. Eu queria até consultá-lo, meu nobre Presidente: se o senhor quiser fazer uso da palavra, vou encerrar por aqui. Posso continuar? (Pausa.)

     Então, vou continuar aqui um pouquinho mais para concluir toda a minha fala, meu Presidente Wellington Fagundes.

    Zerar o PIS/Cofins tem como efeito imediato o contingenciamento de gastos no serviço de saúde, assistência social, previdência e amparo ao trabalhador, tendo em vista que a redução de receita deverá ser acompanhada da redução de despesas, algo estimado em R$12 a 14 bilhões. Ou seja, no fundo, o Governo vai tirar dinheiro dos pobres para dar aos acionistas ricos da Petrobras. Além de ser totalmente injusta e imoral, a medida pode ser inócua, tendo em vista que futuros reajustes podem ser anunciados a qualquer tempo e por qualquer motivo – preço do dólar, do petróleo, etc. e tal.

    Por isso, eu quero cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, como Líder do PR, o nosso Presidente Eunício Oliveira, por termos discutido, ontem, na liderança, que aquele projeto, em que foram feitos, inclusive, cálculos errados na Câmara dos Deputados, não é um projeto que prosperará aqui no Senado Federal, isentando o PIS e a Cofins, porque essa não é a solução para resolver a crise.

    Pior ainda foi a solução de curtíssimo prazo, Sr. Presidente, que foi adotada para obter uma trégua na greve. O preço da gasolina e do gás de cozinha vai continuar o mesmo, não havendo qualquer redução, isto é, os mais pobres e a população em geral continuarão sofrendo as consequências nefastas dessa política desastrosa.

    No caso do diesel, o Governo vai pagar para a Petrobras manter a redução de 10% do valor do litro por 30 dias, devendo a empresa reajustar esse preço apenas uma vez por mês. Ou seja, o Governo vai subsidiar essa redução temporária do valor do diesel com os recursos do orçamento da União. Ao fim e ao cabo, o que vai acontecer é que o Governo vai usar o dinheiro dos impostos pagos aos cidadãos para subsidiar o lucro dos acionistas ricos da Petrobras – isso é uma injustiça com a qual não podemos concordar. Dessa forma, o setor de transporte conseguirá uma redução momentânea do valor do combustível, mas quem vai pagar essa conta é o contribuinte, tendo em vista que o acionista privado da Petrobras continuará recebendo o mesmo lucro. Em suma, a União vai indenizar o prejuízo que o acionista privado teria com a redução do preço do diesel – isso não é justo; nós não podemos aceitar isso.

    Estou chegando à conclusão – só faltam dois parágrafos.

    Esse acordo mostra a verdadeira cara do que foi feito na Petrobras. Eles trouxeram uma grande instabilidade econômica com os 229 reajustes feitos até agora. É por isso que eu peço a demissão de Pedro Parente. Há vários concursados públicos federais no Brasil, na União, que podem assumir a direção da Petrobras, ser patriota com o nosso País e defender o Estado brasileiro. Eles diminuíram a capacidade produtiva da Petrobras de refinar o óleo. Eles aumentaram – praticamente dobraram – a importação de derivados de petróleo, beneficiando as empresas estrangeiras. Eles fizeram uma política de transferência de renda do consumidor brasileiro para o acionista privado da Petrobras, mantendo preços acima do mercado. E, por fim, eles fizeram um acordo de manter essa lucratividade para esses acionistas, indenizando-os de qualquer política mais racional de preços.

    Estou concluindo agora, de verdade, Sr. Presidente.

    Diante disso, é preciso avaliar, Sr. Presidente, a necessidade de que os recursos para subsidiar essa redução temporária de preço no curto prazo sejam tirados, possivelmente, da redução do valor da renúncia fiscal, que foi dada na Lei 13.586, de 2017, para as empresas petrolíferas – essa pode ser uma das fontes para solucionar o problema. Outra fonte pode ser rever a isenção fiscal concedida sobre lucros e dividendos, que existe desde 1995 – pode ser outra possibilidade de solução. Outra possibilidade de solução é extinguir os juros sobre o capital próprio, mecanismo fiscal que evita e diminui a tributação do lucro de pessoas jurídicas.

    Outra possibilidade é aumentar a alíquota do CSLL das instituições financeiras, único segmento econômico que consegue bater recorde de lucro na atual crise. Então, banqueiros, está na hora de pagar um pouco dessa conta, Sr. Presidente.

    Outra é criar, imediatamente, o imposto das grandes fortunas, para que a gente possa também investir no povo brasileiro.

    O subsídio do Governo para os acionistas da Petrobras é um absurdo completo. Caso eles insistam nisso, quem deve pagar deve ser o andar de cima e não o andar de baixo, o nosso povo brasileiro.

    Então, quero agradecer a V. Exª, pela condescendência do tempo.

    Agradeço, mais uma vez, ao meu Presidente, Eunício Oliveira, que estava lá no seu Estado, tomou um voo ontem imediatamente para cá e nos convocou como Líderes. Estávamos aqui ontem até altas horas. E continuamos hoje, amanhã e depois de amanhã. Estaremos aqui prontos para nos reunirmos a hora que for necessário para dar sequência e fazer as ações que nós do Congresso Nacional precisamos fazer.

    Obrigado, meu Presidente, Eunício Oliveira. Obrigado, meu nobre Presidente, Wellington Fagundes. Obrigado, Brasil.