A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Paim.

    Companheiras, companheiros, quero cumprimentar todos os companheiros que fazem parte da Mesa. Primeiro, quero abraçar aqui, dar o meu caloroso, afetuoso abraço ao Senador Paim, que sem dúvida nenhuma, entre todos nós, tem sido aquele cuja bandeira da defesa do trabalhador, da trabalhadora, da aposentada, do aposentado tem sido sempre uma bandeira muito segura e muito firme. Aqui está o Senador Paim, em plena segunda-feira, coordenando uma sessão de homenagem aos trabalhadores brasileiros, às trabalhadoras brasileiras pela passagem do seu dia.

    Lamentavelmente há muito tempo nós não temos o que comemorar no dia 1ª de maio. Entretanto, hoje nós temos muito mais a protestar pelo que tínhamos um ano atrás, lamentavelmente. Nosso País parece que anda para trás, e nós precisamos sentar e debater quais as causas, quais as razões para que isso que está ocorrendo no Brasil hoje efetivamente ocorra. Quais as razões? Precisamos debater o porquê.

    Eu quero cumprimentar todos os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras que estão aqui à Mesa; o Juiz Federal do Trabalho, nosso companheiro de muitas lutas, Dr. Luiz Antonio Colussi, que aqui representa a Anamatra; cumprimentar o representante do Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Alessandro Santos de Miranda; cumprimentar o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais e do Trabalho, Alex Myller; Ângelo Fabiano Farias Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; José Calixto Ramos, que é o Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores e aqui está representando os nossos trabalhadores e trabalhadoras; cumprimentar Moacyr Roberto Tesch, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.

    Senador Paim, quero dizer que eu tenho aqui um pronunciamento – quero ver de quantas páginas –, um pronunciamento não muito longo, de seis páginas. Não, tem um pouco mais: um pronunciamento com dez páginas. Mas eu não vou ler este pronunciamento, mas peço desde já que V. Exª o coloque nos Anais.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Assim será feito, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito obrigada.

    Porque é um pronunciamento de cujo conteúdo muitos dos que me antecederam – eu não estive aqui durante todo o tempo, mas no caminho vinha ouvindo os pronunciamentos – já falaram. Falaram sobre a necessidade da luta, a necessidade da organização, a importância dos nossos sindicatos e sobre o quanto é injusta a relação do trabalho, a relação entre patrão e empregado, que na realidade não é uma relação, é um ambiente onde um determina e o outro obedece, não há dúvida nenhuma – tanto é que é necessário um conjunto de leis protetivas ao elo mais fraco da cadeia.

    Mas, vejam, quero só lembrar aqui que, no século XIX, os trabalhadores e trabalhadoras se organizavam, Senador Paim, para exigir uma jornada – ou lutar por uma jornada – de trabalho de oito horas diárias. Hoje, os trabalhadores brasileiros lutam também para diminuir a sua jornada de trabalho. E eu não me refiro aqui à nossa luta para diminuir a jornada de 44 horas semanais para 40 horas, não. Eu me refiro aqui a essa nova reforma trabalhista, que eles aprovaram, que coloca por terra esse limite estabelecido em lei. Com as novas possibilidades de contratação, o trabalhador e a trabalhadora não apenas perdem a definição de uma jornada máxima de trabalho, mas perdem também, inclusive, o direito a receber, no mínimo, o salário mínimo no final do mês.

    E é assim que nós estamos aqui, Senador Paim: falando sobre a importância dos trabalhadores para o mundo, para o Brasil, e lamentando o que tem ocorrido contra esses que são os verdadeiros responsáveis pela construção da Nação, pela geração da riqueza.

    Então, vejam, nós aqui, no Senado Federal, lutamos muito, como também os Deputados e as Deputadas. Desde o início todos sabiam, aliás, todos sabem – todos sabiam e todos sabem, todos os Parlamentares, absolutamente todos, com exceção de nenhum – que essa reforma trabalhista não era uma reforma modernizante, não era uma reforma que iria gerar novos postos de trabalho, não era uma reforma que iria gerar o aumento da produtividade. Pelo contrário: essa reforma tinha o único objetivo, como tem, de retirar direitos que foram conquistados a duras penas.

    Este ano, a Consolidação das Leis do Trabalho completa 75 anos de idade; uma jovem, um jovem muito... Um maduro jovem, eu diria assim, que está sendo assassinado, porque a reforma começa dizendo o seguinte: que o negociado prevalece ao legislado. Num único artigo, estão rasgando – ou rasgaram – tudo aquilo que homens e mulheres, com muita luta, com muita dificuldade, com, muitas vezes, vidas sendo perdidas, conquistaram. Esse é o fruto da reforma.

    Nós, seis Senadoras da República – seis Senadoras da República –, com o apoio de vários Senadores, inclusive do Senador Paim, Senador Lindbergh, Senador Humberto, enfim, inúmeros Senadores, no dia da votação da reforma trabalhista aqui no plenário, ousamos sentar à mesa pela manhã e não saímos da mesa, porque queríamos negociar a aprovação de uma única emenda, a emenda de proteção à mulher trabalhadora. Havíamos conquistado o direito e a proteção para que, pelo menos, mulheres gestantes e lactantes pudessem estar livres, pudessem não ser obrigadas a desenvolver o trabalho insalubre. Então, a legislação nos garantia isto: o afastamento de gestantes e lactantes do trabalho insalubre, mas recebendo os benefícios como se estivessem trabalhando. Pois bem. Essa reforma trabalhista volta ao passado e retira esse direito, retira essa proteção à mulher, assim como retira absolutamente todos os direitos e proteções que tem um trabalhador de carteira assinada, ao passo em que cria novas figuras de contratação, entre elas, a do autônomo.

    Eu sei o quanto os juízes do trabalho, os magistrados do trabalho, o quanto o Ministério Público do Trabalho têm procurado nos ajudar nessa luta, na leitura e na compreensão, mas, se formos ver o que diz a lei, a lei diz o seguinte: o autônomo pode trabalhar com exclusividade para uma única pessoa e de forma contínua.

    Isso significa que, em qualquer atividade, qualquer uma – todas as atividades administrativas, atividades de produção, de serviços gerais –, podem, sim, de acordo com o que está escrito, ser contratados como autônomos, mas tendo um patrão e trabalhando de forma contínua. Ou seja, a relação de trabalho é a mesma, o que muda é que não tem carteira de trabalho assinada. E, se não tem carteira de trabalho, não tem décimo terceiro, não tem férias, absolutamente nada – absolutamente nada.

    Então, acho que a nossa grande bandeira hoje, de todos nós, de sindicatos, centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho, de juízes do trabalho... E eu participei de um grande evento da Anamatra que tirou decisões muito importantes, que nos ajudam pelo menos de forma parcial, mas que procuram nos ajudar, e isso é muito importante.

    É hora de a sociedade brasileira...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...se unir e lutar pela revogação dessa reforma trabalhista. Não é possível que o Brasil, tendo avançado o tanto que avançou, conviva com essa nova legislação trabalhista, que é uma legislação perversa e, eu diria até, criminosa.

    E os dados estão aí, não preciso repetir. São dados do IBGE, dados do Caged que mostram que no pouco tempo em que a reforma vigora, nós temos experimentado exatamente aquilo que dizíamos: o desemprego crescendo, o salário diminuindo, ou seja, a precarização voltou a imperar no Brasil. E isso é muito ruim não só para o trabalhador e para a trabalhadora brasileiros do ponto de vista direto, mas é ruim para a economia, porque, quanto menor for o salário pago no País, menor o consumo. Quanto menor o consumo, menor a produção e menor a capacidade de uma nação se desenvolver.

    Mas eu quero, Senador Paim, concluir a minha participação aqui, e não podia deixar a tribuna sem antes falar do que estamos vivendo no Brasil há uma semana. Na segunda-feira passada o Senador Paim estava aqui e eu também. Então, fomos os primeiros a falar sobre a paralisação dos caminhoneiros. Na segunda-feira passada tenho certeza de que eu, tampouco o Senador Paim, muito menos a sociedade brasileira imaginavam que o movimento tomaria as proporções que tomou.

    E digo o seguinte aos senhores e às senhoras: temo muito pelo fato de que não tenhamos visto tudo ainda, porque, por mais que digam que o acordo tenha sido feito na noite de ontem e tenha sido aceito pelas entidades representativas dos caminhoneiros, o que a gente vê no transcurso da manhã do dia de hoje não é exatamente isso. Estamos vendo muitos dizendo que não concordam com a negociação.

    Vindo para cá, deparei-me aqui na Esplanada dos Ministérios, Senador Paim, com um grupo de mototaxistas, de motobóis também fazendo uma manifestação. Um grupo ainda numericamente não tão significativo, mas não tenho dúvida de que esse grupo deverá aumentar e aumentar significativamente, como deveremos também em breve ver mobilização de taxistas, mobilização daqueles que dirigem carros através dos inúmeros aplicativos existentes e da população como um todo, porque o acordo feito no dia de ontem envolve apenas o preço do diesel; não envolve o preço da gasolina; não envolve o preço do gás; não envolve o preço do gás de cozinha.

    E uma parcela significativa da população, hoje, voltou a cozinhar a lenha. Eu estive numa casa, no dia de ontem, domingo pela manhã, numa comunidade muito próxima da cidade de Manaus, num Município da região metropolitana chamado Rio Preto, onde fui visitar uma família, e lá estava o fogão a lenha. O fogão a gás parado, porque a família não dispõe mais de recursos para pagar o gás, e o fogão a lenha funcionando.

    Eu disse: mas é porque hoje é domingo; a família toda reunida. "Não é não, Senadora. Todos os dias, nós estamos cozinhando a lenha, porque não temos mais dinheiro para pagar o botijão de gás."

    E vejam qual é o acordo, com que acordo este Governo ilegítimo acena para a sociedade brasileira: um acordo em que ele coloca o ônus em cima das costas dos trabalhadores, da população brasileira, desses que estão perdendo os seus empregos; desses que estão perdendo o seu poder de compra, desses que não estão mais encontrando medicamentos nas farmácias populares – as farmácias populares públicas, todas, foram fechadas, e as farmácias populares conveniadas estão deixando de entregar um número significativo de medicamentos –; desses que estão, até agora, à espera de uma casa do programa Minha Casa, Minha Vida, que parou; desses que estão vendo diminuir os recursos para a saúde, para a educação, diariamente.

    Vejam: que acordo eles nos propõem? Propõem diminuir em R$0,46 o valor, na bomba, do óleo diesel, cujos recursos, dos quais sairiam R$2,5 bilhões da Cide, que está sendo zerada, a Contribuição sobre Domínio Econômico, R$5,7 bilhões seriam utilizados através do "excesso" de arrecadação, excesso entre aspas, excesso baseado naquilo que foi previsto, que é muito aquém das necessidades, mas houve esse excesso, que não é o real – é um excesso contábil –, porque o Governo previu...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...que iria arrecadar x, e arrecadou x,2.

    Pois este x,2, que deveria ir para a saúde, para a educação, para fazer frente a todas as demandas, agora, será utilizado para pagar, segundo eles, esse rombo, R$5,7 bilhões, e R$3,8 bilhões, ou seja, quase R$4 bilhões, estes sim, serão também cortados do Orçamento Geral da União.

    E para quê? Porque tem que repor, Senador Paim! Repor, senhoras e senhores, dinheiro para a Petrobras. Repor o quê? Quer dizer que a Petrobras não pode "perder", entre aspas – não perderia nada, mas, na visão deles, não pode perder. O povo é que tem de perder; o povo é que tem de pagar.

    Nós estamos convocados hoje – o Senado Federal e a Câmara – para estarmos aqui e votarmos alguns projetos de lei de interesse dos caminhoneiros, de interesse dos freteiros.

    E aqui nós estamos. Tenho certeza de que aqui estará a maioria dos Parlamentares. Nós não somos irresponsáveis, como eles foram, desde 2014. Mesmo diante de uma profunda crise econômica, bateram na mesa, dizendo que a prioridade era tirar a Presidenta eleita legitimamente, enquanto todos deveríamos estar unidos e unidas, para fazer frente à crise econômica.

    Não! Foram irresponsáveis. Bateram à mesa e levaram a crise até onde levaram, ao ponto de que, em 2016, o Brasil viu uma substituição no comando maior do nosso País, substituição não feita por eleição direta, mas feita através de um golpe, um golpe parlamentar.

    Diferentemente deles, Senador Paim, nós não podemos ser irresponsáveis, mas também não podemos deixar de apontar os caminhos, e os caminhos não são estes: tapar um santo, destapando outros santos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – O caminho é mudar imediatamente a política de preços da Petrobras. Imediatamente!

    A Petrobras é uma empresa pública. Por exemplo, agora, em abril deste ano de 2018, a Petrobras produziu 2,6 milhões de barris de petróleo ao dia – 2,6 milhões de barris petróleo ao dia. O consumo interno no Brasil é de 2,2 milhões. Ou seja, produzimos, sim, um excedente de mais de 400 mil barris, um excedente.

    E por que, então, nós vivemos o problema que vivemos hoje? Porque apenas 1,6 milhão de barris estão sendo refinados por dia. Repito: produzimos 2,6 milhões, mas só refinamos 1,6 milhão. Temos um consumo de 2,2 milhões, o que significa dizer que importamos 600 mil barris de petróleo/dia.

    E importamos de onde? Importamos das grandes petroleiras internacionais. Ou seja, o Brasil volta ao período de colônia. Exporta o óleo cru e importa o óleo beneficiado, trazendo um prejuízo significativo à população, e ainda querendo impor reajustes e aumentos diários para acompanhar o preço do dólar, Senador Paim – e eu concluo –, como se aqui nós recebêssemos salários em dólar; como se aqui o Bolsa Família fosse pago em dólar. Não! Nós vivemos no Brasil. A Petrobras é uma empresa pública e tem que trabalhar não para favorecer meia dúzia de acionistas privados estrangeiros.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Ela tem que trabalhar para favorecer o conjunto da população brasileira e o nosso próprio País.

    Não é verdade que a Petrobras teve prejuízo por conta da política de preços praticada nos anos anteriores. Não é verdade! Não é verdade. A Petrobras não teve prejuízo. E estão aí todos os estudos dos engenheiros e dos técnicos que mostram isso.

    Portanto, é preciso, Senador Paim, que juntos tenhamos lucidez para encontrar o caminho. Agora, eu não tenho dúvida de que o caminho não é resolver o problema do frete no Brasil em cima da penalização indevida, injusta, criminosa contra a maioria do nosso povo, da nossa gente.

    Muito obrigada. Viva aos trabalhadores! Mas viva, principalmente, à nossa luta e à nossa organização! (Palmas.)

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)