O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros. O primeiro deles, evidentemente, é registrar a minha preocupação com a situação que estamos vivendo no presente momento, a situação da greve dos caminhoneiros. A situação se agrava, as opiniões são divergentes e o cenário é de dificuldade.

    Sinceramente, eu pensei que esse movimento fosse encerrar a sua paralisação em dois momentos; o primeiro momento, na quinta-feira passada, quando o Governo Federal – Presidente da República e seus ministros – anunciou um acordo com a representação dos caminhoneiros em todo o País. Esse acordo foi assinado, e a situação não foi resolvida. De lá para cá, passamos o final de semana numa angústia muito grande, sobretudo observando os acontecimentos que derivaram efetivamente daquele primeiro acordo.

    E eu mesmo, Sr. Presidente, fiz um alerta ao Governo Federal, ao Presidente da República, aos ministros da área econômica, aí mesmo dessa Presidência onde V. Exª está, Senador Alvaro Dias, e relatei que nós precisávamos agir rápido, que a situação era dramática. A população se apresentava já com um misto de indignação e revolta.

    Portanto, a solução que eu apresentei, naquele momento, era que o Presidente da República deveria assumir pessoalmente as negociações. E, em vez de reduzir a zero o PIS, o Cofins, a Cide e outros impostos, sugeri, naquela oportunidade, que o Governo concedesse um subsídio, porque assim seria mais prático, mais objetivo, os números seriam lidos de uma maneira aritmeticamente correta e os caminhoneiros teriam exatamente a noção de quanto, efetivamente, o Governo podia ceder para que pudesse atender as justas e legítimas reivindicações dos trabalhadores do transporte.

    Era visível, era previsível que os aumentos diários e sucessivos do preço dos combustíveis iam dar no que deu. Ninguém iria suportar aquilo durante muito tempo. E foi o que aconteceu. E o pior: não é uma greve só dos caminhoneiros hoje, é uma greve de, praticamente, toda a sociedade brasileira, que não admite que o preço da gasolina seja o preço atual, que não admite que o preço do óleo diesel seja tão alto e que não admite essa nova política de preço adotada pela Petrobras.

    Aliás, o seu Presidente veio, de forma arrogante, como todas as Srªs e Srs. Senadores observaram, dizer que ele tinha compromisso com a empresa e com seus acionistas e que não poderia mudar, de forma nenhuma, a política de preço da Petrobras.

    Eu quero dizer que a Petrobras é uma empresa brasileira. Ela é nossa. Ela não tem só o objetivo do lucro propriamente dito. Ela é a nossa maior empresa nacional. Por isso, precisa levar em consideração a situação que o País vive na sua atualidade.

    Ademais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece que este Presidente, que eu não conheço, com quem nunca conversei, conquistou um status de ser o mais bem avaliado executivo do Brasil. Aí eu pergunto para V. Exªs o seguinte: o que, efetivamente, este Presidente fez a não ser estabelecer uma nova política de reajuste dos preços para recuperar a Petrobras? Por que o preço internacional dos nossos combustíveis é muito mais baixo do que o preço doméstico na nossa sociedade? Por que a diferença é tão grande? Por que a importação de óleo diesel, que era de 40% antes de o Presidente assumir, agora é de 80%? Por que as nossas produtoras de petróleo pararam de produzir petróleo?

    Assim fica fácil. Eu também seria um executivo muito bem avaliado se eu pudesse estabelecer o preço para recuperar o tempo perdido. E não é o que efetivamente aconteceu. Portanto, a crise se agrava a cada dia. Ela é muito grave.

    O meu Estado, como é um Estado exportador, sofre de uma maneira peculiar com relação à falta de abastecimento. E o que me preocupa já não é mais o abastecimento propriamente dito dos postos de gasolina, mas sim dos hospitais, dos centros de saúde, das escolas e por aí vai.

    Preocupa-me ainda mais o abastecimento do agronegócio catarinense e do Brasil inteiro, uma vez que esse setor é um setor primordial, essencial e vital para economia brasileira. Se nós não resolvermos esse problema num curto espaço de tempo, quando nós formos resolver, já se terá estabelecido o caos propriamente dito, uma vez que nós não vamos ter mais insumos para alimentar os nossos frangos, as nossas aves, os porcos, uma vez que Santa Catarina é o maior produtor de suíno e o segundo maior produtor de aves. A mortandade vai ser um negócio inacreditável. Os produtores de leite, nós estamos observando, estão doando o leite ou, quando muito, jogando o leite fora.

    Portanto, Srªs e Srs. Senadores, nós vamos discutir este tema hoje aqui. Hoje vamos ter uma reunião de Líderes. E um dos projetos que está pendente conosco era o 121. Entretanto, pelo que eu percebi, o Presidente Temer emitiu uma medida provisória regulamentando essa questão do 121. Portanto, nós precisamos debater e discutir para saber qual é o nosso verdadeiro papel, saber o que efetivamente nós precisamos fazer para que possamos contribuir para definitivamente chegarmos a um entendimento entre os caminhoneiros e o Governo Federal para que o País possa voltar à sua normalidade.

    Eu vou pedir ainda, Sr. Presidente, para fazer o segundo registro, se V. Exª me der mais dois minutos, porque eu quero tratar de um assunto de extrema importância para o Senado Federal.

    A Lei nº 13.444, de 2017, criou o Documento Nacional de Identificação, e o comitê gestor é o responsável pela missão de concretizar um documento único de identificação dos brasileiros que seja inovador, prático e, sobretudo, seguro. Eu fui designado pelo Presidente Eunício, pelo Presidente do Senado Federal, para fazer parte desse comitê.

    Trata-se, Sr. Presidente, de um documento digital a ser instalado em qualquer aparelho celular, que atende a todos os requisitos de segurança e certificação mundiais e oferece, além de vantagens para a Administração Pública e setores da iniciativa privada, uma gama imensa de comodidades para os cidadãos brasileiros que optarem pela sua utilização.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Na verdade, o que eu estou falando, Sr. Presidente, é de uma carteira de identidade digital, que tem por objetivo, no futuro, substituir todos os nossos outros documentos, seja carteira de identidade, seja carteira de trabalho, seja CPF, seja carteira de habilitação, seja certidão de nascimento, etc.

    O documento está pronto, está na fase de teste e será implantado em todo o território nacional a partir do segundo semestre deste ano.

    O requisito básico para a emissão do DNI (Documento Nacional de Identidade) é ter realizado o cadastro biométrico junto à Justiça Eleitoral. Então, nós estamos aproveitando o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral para construir um documento de identidade único, próprio, inovador, moderno.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – E aí não vai haver mais a questão da violação dos cadastros, uma vez que será feito através da nossa identidade propriamente dita.

    De forma a prestigiar o Poder Legislativo, agora no dia 29, amanhã, às 11h, teremos um evento de lançamento na sala do Presidente Eunício ou no Salão Nobre do Senado Federal, com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, com a presença do Presidente do Senado Federal e com a presença do Ministro Luiz Fux.

    Portanto, quero convidar todos os Senadores para prestigiarem esse evento, lembrando que, Senador Otto Alencar, só poderão fazer esse documento novo de identidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – ... os Senadores e as Senadoras que já tenham realizado o cadastro biométrico junto à Justiça Eleitoral. Se assim não o fizeram, ainda não poderão fazer e, sim, aguardar o cadastro nas suas respectivas regiões para depois fazer a nova carteira de identidade digital de todos os brasileiros.

    Era esse o recado que eu queria dar aos Srs. Senadores, além de expressar a minha preocupação com relação à problemática da greve dos caminhoneiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.