A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, eu quero iniciar a minha participação, na tribuna, neste dia de hoje, dizendo que todos fomos convocados ontem, um dia de domingo, para vir a Brasília, Senador Otto, e votar o Projeto de Lei 121, projeto de lei que trata do preço mínimo dos fretes no Brasil. Entretanto, antes da votação deste projeto, nós que temos uma pauta trancada por conta de várias medidas provisórias que chegaram da Câmara dos Deputados teríamos primeiro que votar essas medidas, destrancar a pauta e, aí sim, analisar o Projeto de Lei 121.

    Ocorre, Sr. Presidente, Srs. Senadores – e o Senador Dário já falou aqui da tribuna –, que a Presidência da República editou uma medida provisória transformando em lei, por medida provisória, o conteúdo do Projeto 121. Então, não sei exatamente o que estamos fazendo aqui hoje numa segunda-feira.

    Repito, ontem, Senador Dário, como V. Exª falou, eu estava lá no meu Amazonas e tive que vir às pressas, pagando o valor de uma passagem elevadíssimo, porque não havia projeção de ter vindo no dia de ontem. Mas fomos convocados para votar o Projeto de Lei 121. E, como V. Exª falou, o Presidente editou uma medida provisória substituindo a função do Parlamento brasileiro, em especial do Senado Federal.

    Mas eu acho que nós precisamos aqui agir como Senadores e Senadoras da República, eleitos e eleitas. Nós precisamos analisar os termos de acordo assinado pelo Presidente da República e precisamos opinar, definir se é exatamente esse o acordo que deve vigorar ou não.

    E eu desde já adianto, Sr. Presidente, não vai ser essa medida com a qual acenou a Presidência da República que vai parar, que vai resolver ou vai estancar os problemas do Brasil, por várias razões gravíssimas.

    A primeira delas é que todo esse esforço para baixar o valor dos combustíveis em R$0,46 na bomba só vale para óleo diesel. Só vale para óleo diesel. Isso não atinge a gasolina, isso não atinge o gás natural e isso não atinge o GLP ou gás de cozinha. Só vale para a gasolina.

    Quando a ficha cair para a maioria da população brasileira, o que de fato está acontecendo, para os milhares de taxistas do Brasil, os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que, por estarem desempregados, entram naqueles aplicativos de transporte, como o 99, o Uber e tantos outros, o transporte escolar... Então isso não vai valer para quem anda de carro no dia a dia, não vai valer, porque vai continuar pagando caro e tendo que se sujeitar aos aumentos diários do valor da gasolina, porque, repito, o acordo só envolve o preço do óleo diesel. Então é óbvio que nós vamos viver um problema em cascata.

    Hoje pela manhã, quando eu estava me encaminhando para o Congresso Nacional, aqui na Esplanada estava havendo uma manifestação de mototaxistas e de motoboys. Não era uma manifestação gigante; uma manifestação significativa, que – eu não tenho dúvida nenhuma – deverá aumentar nos próximos dias, a partir do momento em que esses trabalhadores tomarem consciência do que efetivamente está acontecendo.

    Mas vamos além. Então, por si só essa medida não estanca essa instabilidade social que nós estamos vivendo. Mas vamos ver. O Governo se comprometeu, no primeiro momento, a baixar em 10% o valor na bomba, em R$0,10, e chegou ontem à noite a anunciar o acordo final, que seria de baratear o valor de R$0,46 na bomba. Só que esses R$0,46, segundo eles, segundo o Governo, não podem ser bancados pela Petrobras; portanto, terão que ser bancados pelo Governo.

    E, aí, quais as duas medidas que ele anuncia que deverão ser tomadas? A primeira delas: sobre a parcela de R$0,16 – eu estou aqui com a entrevista que hoje o Ministro Guardia, Ministro da Fazenda do Brasil, concedeu ao telejornal Bom Dia Brasil –, ele disse que, dos R$0,46 que serão baixados no valor do óleo diesel, R$0,16 deveriam ou deverão ser cobertos por um projeto também que está sendo votado, já foi votado na Câmara e precisa ser votado no Senado Federal, de reoneração da folha de pagamento. Reoneração da folha de pagamento. Ou seja, dos R$0,46, R$0,16 serão cobertos, segundo o Ministro da Fazenda, pela reoneração dos impostos na folha de pagamento. E não sei se eles mantiveram com exceção da área de frete.

    Imagino o que os outros setores da economia não vão fazer também, Senador Dário Berger, ou se vão aceitar pacífica e calmamente que apenas um setor seja excluído dessa reoneração. Enfim...

    E os outros R$0,30 viriam de onde? Os outros R$0,30 viriam do povo. Aliás, eles querem que venham do povo. Eles querem que o povo, Senador Otto, pague a conta. São R$0,30, algo em torno de R$9,5 a R$10 bilhões por ano.

    Está aqui ele dizendo: "Tudo vai cair nas costas do Orçamento Geral da União." E o que é o Orçamento Geral da União senão um recurso público que é distribuído nas áreas de educação, de saúde, de habitação, de moradia, de infraestrutura? É daí que eles querem tirar, Senador Dário Berger. Ou seja, querem penalizar o conjunto da população brasileira. Não aceito e sei que nós não vamos aceitar isso. Não podemos aceitar isso de maneira nenhuma.

    Aí dizem o quê? Veio esse senhor, o Presidente da Petrobras, hoje, o Pedro Parente, dizendo: "A Petrobras não pode arcar com as consequências."

    Olha, nós temos um estudo técnico que mostra que a Petrobras produz óleo diesel na refinaria num valor médio – e esse é um estudo técnico, não sou eu que estou inventando... Os custos de produção da Petrobras, se levantados e analisados, na refinaria para produzir o óleo diesel chega a algo em torno de R$1,40. O que faz com que a Petrobras, se ela estava cobrando em torno de R$2,33 na refinaria – era o que constava da planilha de que todos nós temos conhecimento, porque é divulgado –, se o valor real é de R$1,40 e ela cobra R$2,33, tenha uma margem muito grande, uma margem de lucratividade superior a 150%. Portanto, a Petrobras pode, sim, arcar com essa diminuição.

    Além do mais, a Petrobras é uma empresa pública. A Petrobras, nesses últimos anos – e vários Senadores têm repetido muitas vezes... No governo do Presidente Lula foram oito reajustes. Agora, com Michel Temer, foram 229. É algo inacreditável, porque segue o preço internacional, então é um aumento que acontece diariamente, e quem paga por isso é o consumidor, é a consumidora. São principalmente aquelas pessoas mais pobres, que menos têm recursos. Mas são essas as que arcam.

    Então, há margem, sim, para a Petrobras arcar com esse custo. Não há margem é para que um povo que ganha um salário mínimo e que não tem assistência à saúde condizente, ainda veja os serviços públicos piorarem de qualidade – isso é o que não pode! – ; que ainda veja a educação pública piorar a sua qualidade.

    No dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, Michel Temer foi à televisão. Ele devia ter falado do trabalhador, devia ter falado do salário mínimo, mas não falou, porque o desemprego aumenta no Brasil. O salário mínimo, há dois anos, depois de décadas, não aumenta, não tem sequer um reajuste para cobrir a perda inflacionária. Então, ele não tinha o que falar do trabalhador. E aí disse, anunciou que estava aumentando, dando um reajuste ao Bolsa Família de 5%. Ora, dá com uma mão e tira com a outra, porque cortou...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... quinhentas mil famílias, quase quinhentas mil famílias, do programa.

    Não dá, Srs. Senadores e Srªs Senadoras! Não estamos aqui mais para votar o Projeto 121! Esse já era, porque ele assinou uma medida provisória com o mesmo conteúdo, mas nós estamos aqui, sim, para discutir a crise e buscar a sua saída. E a saída para a crise não é essa que o Governo Federal aponta.

    E quero concluir a minha participação, Senador Dário, dizendo mais: nós temos propostas concretas. Primeiro, é isto: mudar a política de preços da Petrobras; continuar agindo, como se agiu no Brasil nos últimos anos, antes de Parente chegar à Presidência.

    A Petrobras não foi à falência. A Petrobras não sofreu prejuízo. Os problemas da Petrobras foram outros. E se há quem duvide disso, vamos, então, formar uma equipe técnica. Estou propondo uma CPI com duração de 30 dias somente, Senador Dário!

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Uma CPI com duração de 30 dias, para que possamos fazer esse levantamento técnico, real.

    Então, primeiro, a Petrobras pode arcar. Segundo, por que não revogar a lei que concedeu incentivos fiscais de um trilhão para as petroleiras estrangeiras? Esse incentivo fiscal, a renúncia fiscal, somente para este ano, variará de 16 a 18 bilhões para petroleiras estrangeiras, como a ExxonMobil, a Shell e tantas outras, a British Petroleum, trazerem maquinário, sem pagarem nada de tributo. Nada! Zero de tributo!

    Eles não se contentaram em acabar com a política de produção local, de conteúdo nacional, uma política que gerava tecnologia, mas principalmente emprego e inovação. Não! Editaram uma medida provisória que se transformou em lei e que dá, segundo os técnicos também – a Lei 13.586, de 2017 –, uma isenção fiscal em torno de R$1 trilhão em 25 anos. Neste ano, somente – somente, imaginem! – de R$16 a 18 bilhões.

    Então, não dá, senhores! Não dá! Quero dizer, para concluir, que nós não seremos responsáveis – repito e vou repetir sempre! –, como foram, no ano de 2015, Senadora Lídice.

    No ano de 2015, o Brasil estava entrando numa crise profunda, dentro de uma crise econômica profunda, que não era só do Brasil, era de vários países do mundo. Mas a maioria da política, a maioria dos Parlamentares ao invés de buscar a unidade para superar a crise, não, elegeu outra prioridade. E qual era a prioridade? Derrubar uma Presidente democraticamente eleita. É isso que eles fizeram, aprofundando a crise.

    Hoje, a Petrobras está desse jeito, porque esse Sr. Parente, que fez parte do acordo do golpe, mudou a política de preços da Petrobras,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... impondo um aumento diário.

    Agora, é muito mais grave esta situação. Aí, falam dos preços internacionais. Eles estão diminuindo a capacidade de a Petrobras refinar óleo bruto. Eles estão aumentando a exportação de óleo bruto e aumentando a importação de combustíveis. Essa é uma política de lesa-pátria. Isso, sim, é que traz prejuízo para a Petrobras. É isso que traz, e não aquilo que eles estão dizendo.

    Então, nós temos propostas efetivamente e vamos apresentá-las. Não vamos ser irresponsáveis. Não vamos bater na mesa. Não! Poderíamos dizer "Fora Temer". Não! Agora, é hora de resolver o problema do Brasil e do povo brasileiro. Nossas propostas estarão à mesa e vamos votá-las, tenho certeza, porque elas, sim, serão capazes de tirar o Brasil, pelo menos, dessa crise, e não esse absurdo com que o Michel Temer acena.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Resolver o problema dos fretistas, fretistas autônomos e empresários, trazendo um problema ainda maior para a população brasileira – para a saúde, para a educação, para a segurança e tudo o mais.

    Muito obrigada, Senador Dário.