O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente Dário Berger.

    Esse não é um movimento apenas dos caminhoneiros. Esse é um movimento dos brasileiros. Ainda ontem, multidões foram às ruas em várias cidades do País, manifestando integral apoio à paralisação liderada pelos caminhoneiros brasileiros.

    É a confirmação de que a sociedade brasileira evolui e não aceita mais a corrupção, não aceita mais o desgoverno, não aceita mais o desrespeito à legislação vigente, não aceita as desigualdades de oportunidades consagradas ao longo do tempo no nosso País.

    Certamente, os sinais vieram das ruas já em 2013, com multidões exigindo mudanças, que passavam, sim, pelo impeachment da Presidente, mas que prosseguiam na direção da classe política, cobrando mudança de postura, cobrando a mudança desse sistema promíscuo que se instalou no País a partir de Brasília, transplantado para Estados e Municípios, distribuindo a incompetência e a corrupção, com consequências que levaram o País ao aprofundamento da crise, com a Nação mergulhada num verdadeiro oceano de dificuldades.

    Por que esse impasse envolvendo os caminhoneiros do País?

    Porque governantes demonstraram ausência de previsibilidade, porque o nosso Governo, especialmente agora o Presidente Temer, demonstrou não possuir a qualidade indispensável ao bom governante, que é a de se antecipar aos fatos.

    Nós tivemos o prenúncio de que a crise se agravaria. Foi como se escrevessem a crônica da crise antecipada. Eu pedi à minha assessoria que fizesse hoje uma retrospectiva, apenas com o envolvimento da minha ação parlamentar. Imagine se fizéssemos essa retrospectiva envolvendo todos os Senadores e todos os Parlamentares brasileiros, questionando o Governo sobre sua postura em relação a essa tragédia que vive o caminhoneiro brasileiro nas estradas deste País.

    Buscamos lá, em 25 de fevereiro de 2015 – estava no governo a Presidente Dilma –, a manchete: "Governo precisa encontrar solução para greve de caminhoneiros". Essa manchete referia-se a um pronunciamento que fiz aqui, da tribuna do Senado, onde eu afirmava que:

[...] a causa principal dessa crise está no desejo do Governo de arrecadar mais, aumentando não só o preço dos combustíveis, mas também impostos e contribuições, para cobrir gastos e resolver problemas criados por sua própria incompetência.

[...] O nosso desejo é que as negociações possam ser conduzidas com bom senso e rapidez. O Governo já se antecipa: não quer reduzir o preço do óleo diesel. Ora, já começa mal a negociação. O transporte de carga e o escoamento dos produtos do agronegócio precisam ser normalizados.

    E adiante, vamos para o dia 19 de agosto de 2015. A Comissão de Infraestrutura aprovava projeto de minha autoria propondo isenção de IPI de caminhão para transportador autônomo:

Foi aprovado [...] [portanto, no dia] 19 de agosto [uma quarta-feira], na Comissão de Serviços de Infraestrutura, um projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os caminhões de fabricação nacional adquiridos por transportadores autônomos de carga. A proposta vai à Comissão de Assuntos Econômicos [...] [e está nela até hoje. Ela] estabelece que a isenção deva ser restrita a caminhões adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, atividade de transportador.

    E vamos adiante. Permitam-me fazer essa retrospectiva porque ela é elucidativa.

    Em discurso no dia 5 de novembro de 2015, manifestei apoio ao movimento de caminhoneiros, afirmando que os caminhoneiros viviam:

uma situação dramática devido ao acúmulo de dívidas e estão cansados de negociar, sem sucesso, uma pauta entregue ao Governo há oito meses, em que consta, por exemplo, o refinanciamento dos empréstimos da categoria [essa pauta, nesta data, ainda não merecera resposta].

    Portanto, em 5 de novembro de 2015, governo Dilma Rousseff. Não é uma primazia do Governo Temer esse descaso com os caminhoneiros brasileiros. Há os que agora se aproveitam, mas, antes, defendiam a postura do Governo, de costas voltadas para as rodovias do País, onde caminhoneiros escreviam a história da tragédia que viviam.

    No dia 9 de novembro de 2015, repeti aqui, desta tribuna: "Governo precisava ouvir reivindicações de caminhoneiros". O Governo não estava ouvindo. Eu disse:

[...] O governo [...] parece não entender a importância da categoria. [...] Os caminhoneiros teriam tentado ser ouvidos pelo Governo, sem obter sucesso. Apenas o Ministro do Trabalho [...], Miguel Rosseto, recebeu a categoria, e mesmo assim muito rapidamente.

Os caminhoneiros precisavam ser ouvidos [...] [afirmava eu], acrescentando que muitos estão com acúmulo de dívidas, problemas com frete, além de terem que trafegar em rodovias esburacadas, convivendo com a insegurança nas estradas. [...] [Eu disse ainda] ser preciso que o Governo pare de classificá-los de "serviçais de interesses de partidos".

Os caminhoneiros de um modo geral não mais acreditam no Governo. Eles cansaram de ouvir promessas não cumpridas, compromissos não respeitados [isso em 2015, no governo Dilma Rousseff].

    Ainda em 2015, no dia 11 de novembro, critiquei medida provisória que aumentou multas a caminhoneiros. Ao invés de resolver os problemas, ao invés de ouvi-los, de se entender com os líderes dos caminhoneiros, atendendo às suas reivindicações ou explicando por que essas reivindicações não eram atendidas, o Governo optou pela violência da medida provisória, aumentando multas aos caminhoneiros. E nós atacamos, desta Tribuna, essa medida provisória que aumentou multas a caminhoneiros. Para nós – aqui está escrito a notícia do pronunciamento –,

a norma é uma afronta à inteligência e ao bom senso, e tem como objetivo usar as multas de trânsito para reprimir movimentos de oposição à Presidente Dilma Rousseff.

    Enfim, vamos em frente, no dia 11 de novembro de 2015, ainda, dizia:

Os caminhoneiros estão lutando para sobreviver e o Governo atua com arbitrariedade, com prepotência, com truculência, demonstrando o seu viés ditatorial [afirmação que fizemos em razão exatamente da medida provisória assinada pela Presidente Dilma. Solução zero! Apenas cerceamento da liberdade de manifestação dos caminhoneiros, ameaçando-os com multas e outras represálias].

[...] O governo Dilma [eu dizia à época] é desumano e, com essa medida, age com desfaçatez contra a categoria dos caminhoneiros, uma profissão que para ele está em declínio, ainda mais com o Palácio do Planalto não reconhecendo a sua importância.

    E adiante, "[...] Caminhoneiros foram estimulados pelo Governo ao endividamento". Essa é uma matéria do dia 6 de junho de 2016. Citei:

[...] As más condições da malha rodoviária brasileira, o aumento do insumo do setor, a insegurança nas estradas e a situação do mercado.

[...] A propaganda sobre safras recordes de agricultura e a baixa taxa de juros disponibilizada pelo BNDES incentivaram empresas a renovarem e aumentarem suas frotas. Além disso, muitos caminhoneiros empregados pediram demissão com a ilusão de que poderiam ser autônomos [como consequência de atos do governo Dilma Rousseff].

Estimular pessoas físicas e jurídicas ao endividamento sem a elas ter informado a realidade sobre a grave crise econômica que estava sendo maquiada é, seguramente, a pior traição que poderia ser feita àqueles que sonhavam contribuir com o crescimento do Brasil e melhorar a vida de suas famílias.

Entre outras medidas, defendeu a redução do preço do óleo diesel, piso salarial definido para os caminhoneiros, criação de novos postos da Polícia Rodoviária Federal e o cumprimento de leis que beneficiam a categoria, como a Lei da Estadia e a Lei do Vale-Pedágio [leis que são elaboradas e aprovadas, e que não são respeitadas pelo Governo].

    Depois do dia 9 de novembro de 2016, critiquei o Ministro da Justiça por evitar receber representantes dos caminhoneiros.

    Enfim, mais uma manifestação nossa no dia 1º de agosto de 2017: "Caminhoneiros são vítimas da corrupção e do balcão de negócios"

    E no dia 9 de agosto: "'Nós vamos parar esse País inteiro", dizem caminhoneiros em audiência". Participei de uma audiência pública ao lado do Senador Paulo Paim e, naquela oportunidade, ouvimos caminhoneiros de todo o País, que já alertavam o Governo para a possibilidade de paralisação. Isso, em 9 de agosto de 2017. Nós estamos em 2018. Portanto, o Governo teve tempo suficiente para articular uma ação competente, a fim de evitar esse impasse que nós estamos vivendo hoje. Portanto, um Governo que não se antecipa aos fatos graves que podem ocorrer é um Governo que celebra a sua própria incompetência.

    E hoje é preciso discutir por que o nosso País não opera como outros países produtores de petróleo. Países produtores de petróleo não estabelecem preços em função do custo internacional do petróleo, como faz o nosso País. O Presidente Temer, por decreto, autorizou a Petrobras a promover reajuste quando desejar. É evidente que o Presidente da Petrobras tem a visão da empresa que dirige, dos problemas da empresa que dirige, e está angustiado por tapar os buracos que foram abertos pela corrupção promovida por uma organização criminosa que assaltou o Brasil nos últimos anos. Não é justo tapar o buraco da corrupção colocando a mão grande no bolso dos consumidores brasileiros de combustíveis. Afinal, não foram os brasileiros que assaltaram a Petrobras. Que se coloquem na cadeia os que a assaltaram, mas que não se arranque prepotentemente dos brasileiros, que pagam impostos e que são obrigados a pagar altos preços dos combustíveis; que não sejam eles os punidos. Alguns já foram para a cadeia, é verdade, outros ainda irão, mas que não se aplique a responsabilização aos brasileiros, que são obrigados a consumir o diesel, o gás, a gasolina para o trabalho, enfim, para a própria existência.

    Por que o Governo brasileiro, a exemplo do que ocorre em outros países produtores de petróleo, não age da mesma maneira, estabelecendo um preço local, um preço compatível com as possibilidades? – já que é impossível para um caminhoneiro pagar o que paga pelo óleo diesel hoje e...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Eu peço só mais alguns minutos para concluir, Sr. Presidente.

    Se nós buscarmos os números de um frete de Natal a São Paulo, esse frete estará orçado em R$16 mil. Veja a tabela do custo para esse transporte: de óleo diesel, gasta-se quase R$14 mil reais (treze mil reais e alguma coisa); de pedágio, mais de R$1 mil; sobra, portanto, muito pouco para um caminhoneiro que tem outras despesas. Um pneu custa R$2 mil, e uma carreta usa 22 pneus; a cada oito meses é preciso substituí-los. É evidente que esses caminhoneiros estão pagando para trabalhar, estão trabalhando com prejuízo. Ao final de uma longa viagem como essa, chegam em casa e têm que dizer à família que não têm condições de sustentá-la com dignidade.

    Enquanto isso, o Governo brasileiro vai importando. Cresceu 82%, de 2017 até agora, a importação de gasolina; e cresceu 67%, segundo números que obtivemos, a importação do óleo diesel. E eu ouvi um depoimento de um petroleiro que afirmou taxativamente: "Nós não estamos trabalhando a todo vapor, nós estamos trabalhando na baixa por orientação do Governo". Qual é o interesse do Governo em determinar que a Petrobras trabalhe na baixa, trabalhe com lentidão, sem a celeridade possível na exploração...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ... do petróleo para a produção de combustíveis? Qual é a razão? É a importação? Evidentemente, a importação pode atender a interesse da própria Petrobras, que cobra um preço alto, pode atender ao interesse dos acionistas, mas não atende ao interesse dos brasileiros. Portanto, há questões que devem ser respondidas pelo Governo.

    Essa de atacar os empresários, de responsabilizá-los pela paralisação, parece-me uma tentativa desonesta. Perdoem-me. É visível que não há essa ação subliminar, subterrânea – ou por detrás do movimento – de entidades e instituições de empresários. O que levou à paralisação foi o desespero, foi a angústia, foi a tragédia promovida por um governo que voltou as suas costas para os trabalhadores.

    Nós sabemos – vou concluir, Sr. Presidente, muito obrigado pela concessão – que há uma providência fundamental que é a reforma tributária. Se nós queremos reduzir preços de combustíveis, de gás, de diesel, de gasolina e não só de combustíveis, mas dos produtos que os brasileiros consomem, devemos realizar, concluir, concretizar, aprovar uma reforma tributária modernizadora, competente, inteligente, capaz de reduzir a carga tributária, fazendo com que os que podem mais paguem mais, e os que podem menos paguem menos. Tributando mais na renda do que no consumo, fazendo com que essa roda da economia gire com mais força, o Governo vai arrecadar mais, a sociedade vai pagar menos, e o resultado será, certamente, um desenvolvimento sustentável do nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.