Discurso durante a 80ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações a respeito das reivindicações dos caminhoneiros.

Críticas ao Presidente da República, Michel Temer, em razão de denúncias que lhe são atribuídas.

Registro sobre as eleições gerais e a continuidade do mandato do Presidente da República, Michel Temer

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRANSPORTE:
  • Considerações a respeito das reivindicações dos caminhoneiros.
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao Presidente da República, Michel Temer, em razão de denúncias que lhe são atribuídas.
GOVERNO FEDERAL:
  • Registro sobre as eleições gerais e a continuidade do mandato do Presidente da República, Michel Temer
Publicação
Publicação no DSF de 29/05/2018 - Página 63
Assuntos
Outros > TRANSPORTE
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, GREVE, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA, CAMINHÃO, MOTIVO, EXCESSO, AUMENTO, PREÇO, OLEO DIESEL, PEDAGIO.
  • CRITICA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, DENUNCIA, DEFESA, NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, REPUDIO, PEDRO PARENTE, PRESIDENTE, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AUMENTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, ACORDO, ADVOGADO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, DESTINATARIO, MOREIRA FRANCO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME).
  • REGISTRO, ELEIÇÕES, IMPOSSIBILIDADE, CONTINUAÇÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, nada como ir próximo a quem está reclamando. No sábado, no meu Estado da Bahia, eu passei em quatro estradas federais, quatro BRs: a 324, que liga Salvador a Feira de Santana; a 116, que é a Rio-Bahia; e a 407, que vai na direção de Juazeiro. Em todas elas, havia uma quantidade muito grande de caminhões, em todas as três BRs por que eu passei.

    Eu fui olhar de perto para ver o que é que está acontecendo. Aí, você para para perguntar aos caminhoneiros sobre o grande problema que está acontecendo e que dificulta a ação deles. Claro que é o preço do óleo diesel, que é a questão dos pedágios, mas todos aqueles que estavam lá, e isso me preocupou bastante, em todos os lugares por que eu passei, havia uma faixa em que estava escrito: intervenção militar já.

    E, aí, procura-se o que motiva aquilo, qual a motivação da intervenção militar já. Resposta clara: "não suportamos mais ganhar com o calo da mão, com o suor da testa e ver tanta roubalheira em Brasília." Todas as noites, nos jornais, o duto da Lava Jato despeja centenas e milhares de notas de R$100.

    "Roubalheira em Brasília, Senador. Nós não suportamos mais isso." E se se resolver a questão do valor do diesel, baixar a níveis suportáveis? "Mas nós queremos que se retire o Presidente da República." Eles querem a cabeça do Michel Temer. Por quê? Porque o Michel Temer, quando ganhou e tirou a Presidente Dilma, e eu tenho a minha consciência tranquila, porque, daqui, dessa tribuna, por três vezes, em discurso, eu disse que não ia resolver, iria piorar, e piorou bastante, até porque é só comparar os números do preço do diesel à época lá, da Presidente Dilma, e agora, dobrou o preço, o preço do diesel dobrou praticamente, aumentou em 100% o PIS/Cofins. E quem diz isso não sou eu, são os números e o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que fez uma gravação, criticando o Presidente que ele ajudou a colocar no Poder e a cassar o mandato da Presidente Dilma.

    Então, o que eles querem? Eles não suportam mais que possam assistir, todos os dias, às denúncias de corrupção, de desvio de conduta, improbidade administrativa e à imagem, todos os dias, do que está havendo aqui, em Brasília. E não parou, Presidente, não parou: a situação em Brasília continua a mesma, não parou, não – não parou, não. Cada gabinete aqui, de agência, hoje, é um centro de traficância, de propina. Em Brasília, se fecharem, muitos gabinetes aqui que estão aí funcionando não vão fazer falta a nenhum brasileiro, nem da cidade, nem do campo. Pode ter absoluta certeza disso. Deixar funcionando educação, saúde, segurança pública e energia. Se fecharem essas agências...

    Porque eu vejo aqui a briga pela indicação de um diretor de agência – agora mesmo houve um caso parecido –, para indicar alguém que, sendo representante de uma agência, seja autor ou aquele elemento que vai cobrar propina para quem indicou aqui em Brasília. Essa é a grande realidade. Eu nem recebo, nem voto mais a favor. Nem recebo em meu gabinete mais, para não me contaminar.

    Então, o que o caminhoneiro e o trabalhador querem é que pare, estanque a roubalheira que há neste País. E ela continua. E a Lava Jato não acabou, não. Continua a mesma coisa, o mesmo tom, a mesma substância corrupta, crônica e nervosa para o povo brasileiro. A conversa com eles é assim, não interessa se vai baixar o diesel ou não. Temos que parar, Senador, na BR, no meio da BR, no meio deles, porque eu posso entrar no meio deles. No meu Estado, eu posso almoçar no Mercado Modelo, posso ir para o meio de qualquer trabalhador, para qualquer lugar, porque, graças a Deus, em 32 anos de política, administrei todos os cargos do meu Estado – governador, vice-governador, secretário, presidente da assembleia – e não gastei dinheiro nenhum com advogado para me defender de nenhuma denúncia na minha vida. De nenhuma denúncia, nem de Ministério Público Federal, nem de estadual, nem respondo a nenhum processo, graças a Deus e à escola da minha família. Graças a Deus! Então, posso chegar lá e falar.

    E perguntei a eles... "Não. O que nós queremos é a cabeça do Presidente da República, porque continua a mesma coisa." Ninguém suporta que o Presidente esteja com outra denúncia, agora da Raquel Dodge. Foram duas do Rodrigo Janot. E a Câmara pega lá e diz: "Não, vamos arquivar isso aqui." O Rodrigo Maia... "Vamos arquivar também os doze pedidos de impeachment de Michel Temer." Por que não pode investigar? Agora há outra denúncia contra o próprio Presidente da República. Então, quando eu vim aqui e disse: "Não vamos deixar que aconteça o impeachment da Presidente..." Até porque, até que se prove o contrário, a mulher é honesta; ninguém assacou ainda contra a honra e a dignidade dela. Mas, não; retirou-se para dar uma solução... Eu me lembro de quando o atual Presidente assumiu e disse: "Vou fazer o ministério de notáveis." Ministério de notáveis? Nove ou dez já saíram; e os que não estão presos, estão com tornozeleira nas suas residências.

    E, agora, o pior de tudo: vem um Presidente da principal estatal do nosso País, pega e aumenta todos os valores – do álcool, da gasolina, do diesel, do gás de cozinha. Aumentou tudo. Tudo aumentou! E diz textualmente: "Não tenho satisfação a dar ao Presidente da República." Ou seja, o Presidente da República é o quê? É uma marionete? É um governado? É alguém que vai ter que fazer genuflexo – ou seja, ajoelhar-se frente ao Presidente da Petrobras? E o Presidente da Petrobras, porque, indicado pelo PSDB, tem muita força...

    E o PSDB, Presidente, foi o Partido que mais votou a favor do Michel Temer nas duas Casas: 83% da Bancada votou todas as vezes que o Presidente Michel Temer precisou; o segundo foi o Democratas, com 81%; e o terceiro, o PMDB, com 79%; para todos os projetos, inclusive para derrubar a denúncia do Rodrigo Janot por duas vezes.

    E aí o Presidente da Petrobras diz: "Não. Eu vou aumentar..." Dobrou o Pis/Cofins; aumentou o gás de cozinha; aumentou tudo. E não dá satisfação absolutamente a ninguém. "Se quiser me demita."

    Ele não vai demitir, porque, se demitir, ele perde o apoio do PSDB na Câmara e, talvez, aqui no Senado. Então, não vai demitir por isso.

    Outra coisa: como é que o Presidente da Petrobras faz um acordo com advogados, com uma banca de advogados lá dos Estados Unidos e paga US$3 bilhões nesse acordo – está aqui: US$3 bilhões – para resolver o problema das perdas daqueles investidores? Está aqui. Todos jornais mostraram isso. No dia 28/5, o jornal Folha de S.Paulo mostra: "A Petrobras informou [...] que chegou a um acordo para encerrar ação coletiva movida por investidores americanos por perdas provocadas após descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato." Pois bem. A empresa pagará US$2,95 bilhões em três parcelas – está aqui: US$3 bilhões para fazer o acordo. E quem vai analisar o acordo é a justiça dos Estados Unidos. Não deu nenhuma satisfação nem ao Senado Federal nem ao Tribunal de Contas da União.

    É exatamente por isso que hoje eu estou entrando com um requerimento de informações para que o Ministro de Minas e Energia, a quem tenho que me dirigir, de acordo com o Regimento, possa encaminhar para aqui o termo desse acordo. É um acordo de US$3 bilhões com os americanos, dizendo que vai, com isso, resolver aquelas questões dos investidores que tiveram prejuízo na Petrobras. E aqui no Brasil não tem que dar satisfação nenhuma? Não tem que passar, por exemplo, pelo Tribunal de Contas da União, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado? Ele chega e faz isso sem dar a menor satisfação, inclusive, ao próprio Presidente da República. Está aqui. Foi o quinto maior acordo envolvendo ação coletiva por perda com ações da história, atrás de só cinco casos na história do mundo em termos de acordo com petroleiras. O processo foi iniciado em 2014 por acionistas descontentes com a perda de valor de ações após a descoberta do esquema de corrupção.

    Então, o Presidente da Petrobras está esperando apenas a homologação lá pelos Estados Unidos, por um juiz americano ou por uma banca de advogados, para começar a pagar a primeira parcela. Eu estou falando de mais de R$12 bilhões no acordo que ele vai fazer. Além disso, esse acordo tem uma assessoria de advogados americanos, com quem o atual Presidente da Petrobras, Pedro Parente, mantém uma relação estreita, inclusive com assessoria na Petrobras desses agentes americanos. E é exatamente por isso, como falaram aqui a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Alvaro Dias e outros Senadores que me antecederam, que, agora, o óleo bruto vai para os Estados Unidos para ser refinado e voltar como diesel para ser utilizado aqui no Brasil.

    É uma situação que eu não imaginava que pudesse acontecer: a nossa indústria nacional sem renovação, sem melhorar ou sem modernizar as nossas plantas das nossas refinarias, vender o óleo cru lá para fora, trazer para cá e ter esse aumento absurdo que foi dado.

    Outra coisa: isso já vem aqui rolando há muito tempo.

    Semana passada, estava sentado onde V. Exª está sentado, o Presidente Eunício Oliveira. Eu cheguei ali preocupado já com esse problema há muito tempo e disse: Presidente Eunício, vamos resolver isso logo, vamos ver o que há para se votar e votar logo. Ainda fiz uma comparação: essa situação do Brasil hoje não é para médico clínico, não, que pede exame e manda o doente voltar com 90 dias; é para cirurgião, que bota na sala, opera e resolve. E, na Administração Pública, eu aprendi assim: se existe um problema, vamos colocar na sala para resolver, vamos sentar e resolver.

    Fazer reunião para marcar reunião, e continuar esta situação que está aí, com o povo brasileiro pagando uma conta que ele não deve pagar, em cima de uma situação por falta de autoridade do Governo Federal, total autoridade do Governo Federal.

    Na quinta-feira passada, quando a situação já estava bem grave, o Presidente da República pegou um avião e foi a Porto Real, no Rio de Janeiro, entregar automóveis para uma prefeitura lá com o Governador Luiz Fernando Pezão.

    Essa é a realidade do Brasil, que está sem governo. E eu digo aqui, sem nenhuma paixão, porque nunca tive essa tendência a atos que não fossem bem pensados: é doloroso para um brasileiro, para o povo brasileiro, para qualquer brasileiro que tenha um mínimo de patriotismo, de brasilidade, de compromisso com o País assistir a desmandos administrativos a que estamos assistindo agora.

    Eu não creio que possa haver eleição bem conduzida com o atual Presidente da República, porque os escândalos vão-se sucedendo desde que ele assumiu. Dois anos de Governo, dois anos de sucessivos escândalos que vêm acontecendo, que envolvem...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... a pessoa do Presidente ou daqueles que gravitam em torno dele, dos seus assessores, dos seus Ministros, dos mais próximos dele.

    Então, não acho que ele possa e tenha condição de fazer a transição, a travessia das eleições.

    Por isso, é importante trazer aqui a voz do povo, que diz que o Presidente não tem condições de governar. E eu vou avalizar isso. Eu achava que, se ele tivesse um mínimo de patriotismo, de compromisso com o Brasil, vendo a situação a que ele já levou e pode levar a pior, deveria renunciar, entregar o cargo dele, para alguém poder fazer a travessia até as eleições, se acontecer, de 7 de outubro deste ano, que eu espero que aconteça.

    Aliás, digo o seguinte: se não acontecer, vamos brigar contra quem não quer que aconteça, até porque, no primeiro momento em que houve aquela ameaça do atual Comandante do Exército, que eu respeito muito, conheço o General Eduardo Villas Bôas, dizendo, na véspera do julgamento do Presidente Lula, que tinha de haver combate à corrupção, à impunidade, nós reagimos imediatamente, reagimos e dissemos que o General não tinha condições de fazer aquilo, até porque o General convive com um Governo que está eivado de casos de improbidade administrativa. Então, não podia, de maneira nenhuma, tomar aquela decisão.

    Lutar pela democracia, eu lutarei, como lutaram os meus antepassados, lá no interior da Bahia, e sofreram muito com isso, mas tenho absoluta certeza de que, se houvesse um pouquinho de consciência, passar-se-ia isso.

    E quem assumiria? O Presidente da Câmara é candidato, talvez não queira assumir, e tem problemas com a Justiça, também está na delação da Lava Jato. Quem assumiria? O Senador Eunício Oliveira? Ele é candidato, talvez não queira assumir.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Assumiria a Presidente do Supremo Tribunal Federal, que se sentaria na cadeira de Presidente da República sem nenhuma acusação de corrupção, de improbidade administrativa, para fazer essa transição.

    Essa é a sugestão de quem passou esse fim de semana inteiro achando que o País não tem mais futuro com a situação do Governo que está aí, do Governo e dos homens que assessoram o Governo, pois todos estão envolvidos em atos que não correspondem à ética tampouco à probidade administrativa.

    Esse é o meu apelo neste dia. Estarei aqui para votar. Fui convocado pelo Vice-Presidente do Senado, o Senador Cássio Cunha Lima, para comparecer aqui hoje e estarei aqui para votar. Mas passarei a tarde de hoje mostrando a minha indignação com a situação a que foi levado o Brasil depois do golpe...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... que foi dado à Presidente Dilma por maioria do Senado e também da Câmara dos Deputados.

    Aliás, nunca um governo na história da República, Senador Cristovam Buarque, foi tão impopular, tão impopular com o povo brasileiro e tão forte na Câmara e no Senado, um paradoxo que não tem como se explicar. Talvez futuramente a história possa vir a explicar esta situação vivida pelo Brasil hoje.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/05/2018 - Página 63