O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Dário Berger, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu gostaria de dizer que a denúncia que o Senador Otto traz em relação ao Presidente da Petrobras é muito grave e merece ser apurada e aprofundada.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já em seu oitavo dia, a paralisação dos caminhoneiros vem cobrando um alto preço sobre a vida da população, que pena para se deslocar. As consequências sobre a economia e a evolução do PIB do País durante este ano estão sendo sentidas e tendem a se agravar, já que, mesmo com o fim da paralisação, os serviços demorarão a voltar à normalidade. E olha que o PIB brasileiro estava com uma projeção de crescimento de 3,5% ou 3,8% neste ano de 2018.

    Somente os supermercados brasileiros já perderam vendas equivalentes a R$1,32 bilhão por conta do desabastecimento de produtos perecíveis: frutas, verduras, legumes, laticínios e carnes in natura.

    Para agravar ainda mais o quadro, a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos filiados convocaram uma greve nacional de advertência de 72 horas a partir da próxima quarta-feira, reivindicando a redução do preço dos combustíveis e a saída do Presidente Executivo da Petrobras, Pedro Parente.

    Sr. Presidente, como se sabe, até 2015 os preços da gasolina e do diesel eram influenciados por decisões do governo, que chegou a usá-los como instrumento para controlar a inflação, o que causou prejuízos bilionários para o caixa da estatal. Desde 2016, entretanto, a política de preços da Petrobras mudou e passou a acompanhar as oscilações internacionais. Essa foi uma medida essencial para garantir o processo de recuperação da maior empresa do País. Dessa forma, atualmente o preço dos combustíveis nas nossas refinarias depende basicamente de duas variáveis: o valor do dólar e o preço do barril do petróleo na cotação internacional. Nenhuma das duas teve trajetória favorável nos últimos tempos, e a previsão é de que continuem em alta até o fim deste ano, o que é muito grave.

    Para que se tenha uma ideia disso, no início de 2016, o preço do barril estava em US$30, enquanto que, na semana passada, o barril do tipo Brent, negociado na Bolsa de Londres, atingiu o maior valor desde 2014: US$80. Praticamente triplicou, Sr. Presidente, nesse período, pressionado pelas incertezas com o Irã, que voltou a ser alvo de sanções pelos Estados Unidos da América, e da Venezuela, mergulhada em crise política e econômica.

    O dólar, por sua vez, ficou mais caro por conta do aumento dos juros nos Estados Unidos.

    Isso tudo somado explica, ao menos em parte, por que, entre fevereiro e maio deste ano, o preço da gasolina que saiu das refinarias para as distribuidoras saltou de 1,57 para 2,08. E o do diesel, de 1,81 para 2,37 nas bombas. O valor médio da gasolina, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, saltou de 4, em novembro do ano passado, para 4,22 em abril último, enquanto que o diesel passou de 3,42 para 3,52.

    Tudo isso dito, tudo isso explicado, sobra uma verdade inegável: tanto o setor de transporte rodoviário de cargas, quanto a população, principalmente a do meu Estado de Rondônia, não aguentam mais essa escalada vertiginosa no preço dos combustíveis. Eu falei, por algumas vezes, aqui na tribuna do Senado, falei na Comissão de Infraestrutura aqui do Senado, que a população não ia aguentar, que o caminhoneiro não ia aguentar. Eu alertei. Agora, lamentavelmente, a inteligência, o serviço de inteligência do Governo, os comitês de crise do Governo não se atentaram para isso, para conter essa greve, essa paralisação que está acontecendo hoje no nosso País.

    E o pior é que, como já falei, as estimativas são de continuidade de alta nos preços do petróleo internacional. Essas três medidas provisórias infelizmente, lamentavelmente – eu sou da Base do Governo e aprovo e apoio aqui os projetos de interesse da Nação –, que foram emitidas pelo Presidente da República não vão resolver o problema: a MP 831, da reserva de 30% do frete da Conab; a MP 832, políticas de preços mínimos de frete; a MP 833, do não pagamento do eixo suspenso dos caminhões. Isso não vai resolver o problema.

    O Governo tem duas maneiras de interferir: mudando a política de preços da Petrobras, o que não é bem visto pelos especialistas do setor, ou cortando impostos. Os impostos estão muito altos, tem que se encontrar uma outra forma, um outro mecanismo de se arrecadar, e não dos impostos dos combustíveis.

    Os impostos respondem por cerca de 45% do preço da gasolina, ou seja, praticante metade do valor do combustível. O ICMS é recolhido pelos Estados sobre o preço de venda e varia de Estado para Estado, mas a média é de 29%, Presidente. A média nacional do ICMS, dos impostos cobrados pelos Estados é de 29%. Os impostos federais, que são a Cide, o PIS e Cofins, correspondem a 16% do valor do combustível. Será que a carga tributária precisa ser tão alta? Será que não está na hora de se aprovar uma reforma tributária?

    Parece que o Presidente da Câmara já deu o tom. O Presidente do Senado e todos nós temos que entrar também. E nesses 60 dias de trégua, de não aumento dos combustíveis que o Governo está pedindo, com algumas desonerações, que o Congresso Nacional possa fazer, Senador Jorge Viana, a reforma tributária e encontrar um mecanismo, um equilíbrio para diminuir essa carga tributária sobre o petróleo, sobre os combustíveis.

    V. Exª pede um aparte?

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria, Senador, nessa hora, mesmo... Não é o caso de V. Exª, mas mesmo com alguns colegas com quem temos divergência grande, nós estamos juntos. E eu penso que o Brasil e, neste momento, os brasileiros precisam de cada um de nós o que temos de melhor para ver se ajudamos na solução dessa crise, porque, veja, a situação dos caminhoneiros estava insustentável. Eles não têm dinheiro para pagar para trabalhar, e o Brasil depende do transporte rodoviário. Nós que moramos no Acre e em Rondônia sabemos que a situação do comércio e do cidadão lá é mais grave, porque se o frete fica caro, o produto fica muito caro, e as pessoas só têm um caminho: deixar de consumir, que é o que está acontecendo. Estamos derrubando a inflação por falta de consumidor. Eu denuncio há tempos aqui que nós já estávamos com a gasolina a um preço absurdo; o óleo diesel, um preço absurdo. As pessoas que compraram um carrinho usado não têm como abastecer; a pessoa que tem um motor para subir o rio não pode usar o motor, porque não tem dinheiro para pagar um absurdo, a ponto de um botijão de gás nos lugares mais distantes, acima de Santa Rosa, passar de R$250, um botijão. As pessoas estão voltando para a lenha e para o carvão. Senador Raupp, eu acho que nós temos que chegar a um consenso, pelo menos no diagnóstico de onde está o problema. Será que é correto o que vimos aqui? Para mim, não é só a Petrobras; eu acho que a política do Governo é que está errada, a política econômica está...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... tirando o dinheiro dos consumidores. Por exemplo, no governo do Presidente Lula – V. Exª trabalhou, acompanhou aqui e sabe –, o Presidente Lula deu oito aumentos, durante oito anos, para o óleo diesel. Então, era previsível. Um empresário se organizava, o caminhoneiro também quando ia haver um aumento do óleo diesel, e houve oito aumentos. Na gasolina, foram sete aumentos no governo do Presidente Lula. No atual Governo, em dois anos – o Presidente Lula deu oito aumentos em oito anos –, houve 229 aumentos para o diesel e 225 aumentos para a gasolina. Aí um caminhoneiro pega um frete para o Acre ou para Rondônia, e ele leva mais de uma semana para ir e voltar, ele tem que fazer a conta dele e, quando ele volta, a conta já não fecha. Por isso é que temos que ser solidários com esse povo que sofre, porque os caminhoneiros são parte da origem do Brasil integrado. Só que agora a crise chegou a todo canto e está atingindo todo mundo. Acho que não vale o Governo querer culpar os empresários e culpar determinado setor. Nós temos que parar. O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas a Petrobras – assumiram agora os sabidos dizendo que iam resolver o problema – está exportando 400 milhões de barris de petróleo para comprar óleo diesel e gasolina cara dos Estados Unidos. Gente, só quem está ganhando dinheiro com a Petrobras, com esse aumento do petróleo e inclusive do pré-sal, são as grandes petroleiras. Senador Raupp, eu concluo dizendo que V. Exª tem toda a razão, mas, no ano passado, o Governo Federal propôs um aumento e arrecadou R$10 bilhões com o aumento do PIS e do Cofins na gasolina e no óleo diesel. Mais ainda: no ano passado, este Congresso votou aquela Medida Provisória 795, dando R$1 trilhão de isenção – pode chegar até R$1 trilhão – para as cinco petrolíferas explorarem o pré-sal. Agora, estão dizendo que não podem ajudar a resolver a crise abrindo mão da arrecadação de impostos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mas, quando foi para isentar as petroleiras, ficou em quase R$1 trilhão a isenção. Essas incoerências do Governo é que são horríveis, mas o Brasil precisa ser pacificado, e essa crise tem de ser superada, porque está todo mundo sofrendo. Nós temos que fazer isso também, ajudando os caminhoneiros. Obrigado.

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Obrigado a V. Exª.

    Eu cheguei até a imaginar, algum tempo atrás, que a mesma escalada que teve de alta do petróleo nesses últimos meses fosse descer, fosse fazer o caminho inverso.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – Claro! Somos grandes produtores.

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – E, num primeiro momento, para recuperar a empresa e estabilizar os preços, pensei que haveria uma queda dos preços gradativamente da mesma forma que teve de alta, mas isso não aconteceu. Se não houvesse essa paralisação agora, essas altas iam continuar indefinidamente, e ninguém ia suportar.

    Em Rondônia, por exemplo, na capital, Porto Velho, o litro da gasolina é vendido, em média, por R$4,28. É claro que, em alguns momentos, em alguns postos do Estado, passa muito disso. Se tirássemos os impostos desse valor, a gasolina seria vendida por aproximadamente R$2,30 – R$2,30! Já o diesel, de R$3,74, seria vendido por R$2, caso se tirassem os impostos dos combustíveis. Destaco que, no interior do Estado, os combustíveis são vendidos por valores ainda mais altos, devido ao frete, que sai das bases de petróleo de Porto Velho, indo para o interior do Estado.

    Dessa forma, Sr. Presidente, sou totalmente favorável a que o Governo tome medidas a fim de reduzir o preço dos combustíveis em geral, e não apenas o do óleo diesel, nem que para isso seja necessária uma minirreforma tributária sobre os combustíveis; ou, quem sabe, não é o momento mais do que oportuno para que o Governo e este Parlamento façam, de uma vez por todas, a tão necessária reforma tributária.

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Sr. Presidente, vou para o encerramento.

    Nesses 60 dias que antecedem o início das campanhas eleitorais, quando o Governo está dando essa trégua de não aumento dos combustíveis e de redução de percentual da Cide, do PIS e do Cofins, que a gente possa fazer, em conjunto com os Estados, com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, uma reforma tributária.

    Uma coisa é certa: a população rondoniense não consegue mais arcar com valores tão elevados para abastecer seus veículos e, sem eles, não consegue exercer plenamente sua cidadania, principalmente os caminhoneiros do nosso Brasil e do Estado de Rondônia, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.