A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pelas redes sociais, como não poderia ser diferente, eu também subo a esta tribuna hoje para falar exatamente da crise que o País está vivendo neste exato momento, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros autônomos.

    Senador Paulo Rocha, por favor, só um minutinho que eu gostaria de pedir minha pasta que se encontra aí.

    Como eu ia colocando, Senador Paulo Rocha, a crise de abastecimento derivada da greve dos caminhoneiros autônomos e do lockout promovido por empresários do transporte rodoviário de cargas nada mais nada menos é do que uma consequência da absurda política de preços adotada pela atual gestão da Petrobras e de um processo de privatização gradual do patrimônio nacional, liderado pelo Governo Temer e por sua Base de sustentação parlamentar.

    Vamos aos fatos.

    Desde julho de 2017 que a Petrobras decidiu reajustar os preços dos combustíveis nas refinarias. De que forma? De acordo exatamente com a cotação do petróleo no mercado internacional, promovendo reajustes quase diariamente. Essa decisão beneficiou – claro – os seus acionistas privados, mas desprezou as necessidades da população brasileira, que viu os preços dos combustíveis explodirem, seja do gás de cozinha, do diesel e da própria gasolina. É bom sempre aqui lembrar que o gás de cozinha subiu de uma forma tão absurda que levou mais de um milhão de famílias a não terem mais o direito de cozinhar com botijão de gás, a terem que substituir o botijão de gás pela lenha ou pelo carvão. E olhem que essa política irresponsável, insustentável do Temer, comandada pelo Parente lá na Petrobras, se dá em um cenário extremamente difícil, que é o cenário que a gente vive, o cenário do pós-golpe, de estagnação econômica, de elevado desemprego, de crescimento da extrema pobreza.

    Então, Sr. Presidente, com a paralisação dos caminhoneiros, a população – claro – está, evidentemente, muito angustiada, porque, de um lado, a população, além de enfrentar os preços abusivos dos combustíveis, por outro lado, o que estamos vendo País afora? Postos sem combustível ou filas imensas para abastecimento, chegamos ao ponto de falta de alguns alimentos nos supermercados ou alimentos mais caros, redução das frotas de ônibus em diversas cidades, aeroportos sem combustível de aviação e voos cancelados. Enfim, uma série de transtornos que a população brasileira vem enfrentando ao longo desses oitos dias de paralisação dos caminhoneiros.

    Quero aqui também colocar que, se é verdade que o lockout promovido por empresários é ilegal, também é verdade que a paralisação promovida por caminhoneiros autônomos é legal e justa. Aliás, a esse respeito, o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, já se pronunciou, assim como a Central Única dos Trabalhadores, expressando toda a solidariedade ao movimento dos caminhoneiros autônomos em todo o País por reconhecer a justeza desse movimento, até porque, Sr. Presidente, o que eles estão reivindicando? Eles estão reivindicando que seja redefinido, que seja dado um basta a esses aumentos absurdos que estão acontecendo em nosso País pós-golpe. Só durante o Governo Temer, o preço do diesel explodiu, o preço do diesel nas refinarias foi reajustado 229 vezes, enquanto isso, nos governos do PT, nós tivemos apenas 16 reajustes, oito reajustes no governo do Presidente Lula e oito no governo da Presidenta Dilma. Desde julho de 2017 que o preço do diesel nas refinarias acumulou alta de 57,8% e o preço da gasolina acumulou alta de 57%. Eu já disse aqui e volto a repetir: isso é um absurdo. Mais de 1 milhão de famílias tiveram que substituir gás de cozinha pela lenha ou pelo carvão, porque, somente em 2017, o aumento do gás de cozinha nas refinarias foi de quase 70%, enquanto, nos governos do PT, o gás de cozinha ficou 13 anos congelado – uma demonstração de que o governo do PT governava para todos e para todas, mas tinha um olhar especial para as famílias mais pobres deste País.

    Por isso, Sr. Presidente, é preciso urgentemente rever essa política de preços da Petrobras, garantindo previsibilidade e preços mais baixos.

    Agora, quero aqui também dizer, Sr. Presidente, que o preço dessa conta não pode ser pago com recursos da seguridade social nem com os recursos dos Estados e Municípios brasileiros, porque dispensam comentários as dificuldades que vivem os Estados e os Municípios.

    O meu Rio Grande do Norte está lá, o retrato da tragédia, a ineficiência nas políticas sociais, principalmente na segurança, saúde e educação, o desrespeito para com os servidores públicos, que, há dois anos, não sabem o que é ter a previsibilidade do seu salário, porque simplesmente não há o calendário de pagamento em dia, os fornecedores também no mesmo drama. E tudo isso impactando, claro, a economia local.

    Por isso, Sr. Presidente, é preciso termos aqui muito cuidado, porque não dá para este Governo ilegítimo simplesmente querer fazer esmola com o chapéu alheio. É preciso muito cuidado aqui com o tema da questão das desonerações tributárias. Acabar com a Cide ou reduzir o ICMS sobre os combustíveis é impor aos Estados e Municípios brasileiros o ônus de uma crise que foi produzida pelo Governo Temer e pela atual gestão da Petrobras, irresponsável e insustentável, comandada pelo Parente, aliás, o mesmo da época FHC, da época do apagão.

    Só para se ter uma ideia disso, Senador Paulo Rocha, o fim da Cide –com a redução no preço do óleo diesel, que os caminhoneiros justamente estão reivindicando – impactaria lá o meu Estado, o Rio Grande do Norte, fazendo com que deixasse de ter a menos, durante um ano, R$30 milhões. Ou seja, repito, o fim da cobrança da Cide traz um prejuízo para o Estado e para os Municípios do Rio Grande do Norte de precisamente R$30 milhões ao ano.

    Já a desoneração do ICMS, essa sim é que é muito mais danosa. Se aprovado o limite de 18% para o ICMS cobrado pelos Estados – inclusive há proposta apresentada aqui no Senado –, o Rio Grande do Norte vai perder, aproximadamente, R$38 milhões por mês. Em um ano, seriam quase R$500 milhões. Portanto, em quatro anos, quase R$2 bilhões. Isso é inaceitável, repito, diante, inclusive, da crise pela qual já passam os Estados.

    Do meu Estado já dei dados. É um Estado que tem um déficit mensal em torno de mais de R$130 milhões, é um Estado que nem sequer cumpre a Constituição naquilo que ela exige de sagrado que é, afinal de contas, quem trabalhar receber o seu salário em dia. De repente, vem o Temer com essa proposta de desoneração tributária transferindo a responsabilidade de uma crise que não é dos Estados nem dos Municípios, mas, sim, do seu Governo, da política comercial de reajustes insustentável e irresponsável que eles adotaram na Petrobras.

    Então, nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, Sr. Presidente, que a conta dessa crise seja transferida para os Estados e os Municípios. Leia-se que seria transferida exatamente para quem? Para a população.

    O Rio Grande do Norte e os demais Estados brasileiros não podem ser penalizados dessa forma enquanto, por exemplo, as multinacionais do petróleo são presenteadas com benesses tributárias da ordem de R$40 bilhões por ano ou da ordem de R$1 trilhão em 25 anos. É brincadeira! Repito, o Governo Temer quer, de repente, transferir a responsabilidade dessa crise para os Estados e para os Municípios, leia-se para a população. Vai subsidiar – com essas propostas que está apresentando – tirando dinheiro exatamente de onde? Do próprio Orçamento Geral da União. Mais uma vez, quais vão ser as áreas que vão ser prejudicadas? A saúde, a educação, a segurança. Enquanto isso, presenteou, com a complacência da maioria dos que integram o Congresso Nacional, as empresas petrolíferas, isentando-as de pagar impostos, o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte. Esse Governo ilegítimo que aí está abriu mão de tributos da ordem de R$40 bilhões ao ano e de R$1 trilhão em 25 anos.

    Ainda alerto aqui, Sr. Presidente, que até mesmo a desoneração do PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis também se revela equivocada, pois não altera a estrutura da política de preços, além de drenar recursos da seguridade social.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Por isso que não poderia deixar aqui de mencionar a carta assinada pelos Governadores da Bahia, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Sergipe e de Minas Gerais, que integram a Sudene. Nessa carta, os Governadores, repito, da Bahia, do Ceará, do Piauí – os Governadores do PT –, junto com o Governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, de Sergipe, de Minas Gerais e de Pernambuco, simplesmente assumem uma postura muito firme na defesa dos interesses das suas populações, criticando a política de preços adotada pela Petrobras e repudiando firmemente toda e qualquer tentativa do Governo Federal de transferir a conta da crise para os Estados.

    Quero ainda aqui também, Senador Paulo Rocha, destacar a anunciada posição dos petroleiros e petroleiras do Brasil quando convocam uma paralisação de alerta para esta semana. É uma paralisação de alerta que os petroleiros e petroleiras estão convocando em defesa do Brasil, porque defender a Petrobras desse processo de desmonte que ela vive hoje é defender o Brasil, porque defender a Petrobras é defender um dos mais importantes ativos que o povo brasileiro tem para promover um processo de desenvolvimento nacional com inclusão social, com distribuição de renda, com financiamento da educação.

    Pois bem, a anunciada paralisação de alerta dos petroleiros, convocada pela Afup, é contra a política de preços adotada pela gestão da empresa e contra a entrega do patrimônio nacional.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Os petroleiros e petroleiras denunciam que algumas usinas de refino, que transformam o petróleo bruto em gasolina e diesel, têm trabalhado com 50% da carga, determinação essa do imperador Pedro Parente. Ou seja, o Brasil, de repente, Senador Lindbergh, exportando o petróleo e deixando, exatamente, de fazer o refino para servir, exatamente, ao nosso povo e ao País. Exportando e, de repente, o quê? Comprando gasolina e diesel dos Estados Unidos. Os petroleiros estão aqui denunciando isso, a capacidade ociosa das nossas refinarias. É por isso que, em boa hora...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... nós queremos aqui – vou concluir – saudar essa atitude corajosa e patriótica dos petroleiros e petroleiras quando anunciam essa paralisação de alerta nesses próximos dois dias.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui ainda colocar, para terminar mesmo, que, na verdade, o que nós exigimos é uma solução urgente para que os preços dos combustíveis sejam reduzidos, mas uma solução que não seja paliativa, que não onere os Estados e Municípios brasileiros, tampouco a seguridade social. Essa solução passa pela reoneração da folha de pagamento, mas passa, também, pela revisão dessas benesses tributárias escandalosas que foram concedidas às multinacionais do petróleo...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e por uma política de preços que garanta previsibilidade.

    Por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui colocar que tanto o PT como a CUT se posicionaram na defesa do movimento dos caminhoneiros pela justeza que ele apresenta, ao mesmo tempo que conclama a sociedade brasileira. Por isso que saudamos a paralisação de alerta dos petroleiros e petroleiras, porque não é só o óleo diesel, é o gás de cozinha, é a gasolina que chegaram a níveis insuportáveis.

    Quando o PT governou, Senador Paulo Rocha, mostrou que era possível, sim, termos uma política justa dos combustíveis, na medida em que nós tínhamos reajustes em ciclos longos. Por quê? Porque, dessa forma, equilibrávamos os interesses da Petrobras – nós entendemos que ela tem que ter o seu lucro também...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... mas equilibrávamos os interesses da Petrobras com os interesses da maioria, com os interesses do povo brasileiro, porque isso não pode ser perdido de vista de maneira nenhuma.

    A Petrobras deve ter o seu lucro, deve ter, mas ela, sobretudo, deve ser tratada como um ativo, como um dos instrumentos mais importantes que o povo brasileiro tem para promover justiça social com geração de emprego, com distribuição de renda e com desenvolvimento nacional.