O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu entendo que está muito difícil para alguém da Base do Governo Temer defender esta política e esta proposta, primeiro, porque o povo brasileiro não aceita esta proposta do Governo do Temer. Gasolina está fora, botijão de gás está fora, e há 1,2 milhão de pessoas cozinhando com fogão a lenha. Sabem quantos aumentos existiram desde que Temer e Parente assumiram? Foram 229 aumentos! Então, para as pessoas que nos assistem, gasolina e gás vão continuar do mesmo jeito, a mesma coisa. É por isso que nós da oposição estamos apresentando propostas no dia de hoje.

    Primeira proposta: fixar diretrizes para voltarmos a fazer uma política de preços da Petrobras num ciclo longo. Sabem quantos aumentos de preço houve no governo do Presidente Lula, Senador Paulo Rocha? Foram oito. E no da Presidenta Dilma? Foram oito. A Petrobras perdia? Não perdia, porque ela ia compensando. Em determinado momento, ganhava mais; em determinado momento, ganhava menos. Então, se não mudar a política de reajuste de preços da Petrobras, vai continuar esta insanidade, vai continuar aumentando dia a dia. Como é que os senhores podem defender uma coisa desta? Não muda nada para gasolina e botijão de gás.

    Segunda: o preço. Pessoal, houve uma mudança de política no Governo Temer, com o Parente. Houve um aumento significativo no preço dos combustíveis por decisão política. Quando Lula e Dilma eram Presidentes, o preço variava entre 0,88 e 1,02 da cotação internacional. Sabe como é que está agora o diesel? Ele está 50% acima da cotação internacional. Quem está ganhando com isso? Muitos acionistas, acionistas da Bolsa de Valores de Nova York, fundos privados norte-americanos. Então, o segundo ponto nosso é que estamos com requerimento de informações para que a Petrobras abra seus custos e diga como vai ser a composição de preços, porque, se abrir, os senhores vão ver que parte do problema é o lucro gigantesco da Petrobras e dos seus acionistas. O resultado disso tudo sabe qual é, pessoal? Nós estamos desmontando o refino do País. O diesel está tão caro que as empresas brasileiras estão comprando nos Estados Unidos. Era de 41% a importação dos Estados Unidos, Paulo Rocha. Sabe de quanto é agora? É de 82%. Quem ganha? Quem ganha é a Shell, a BP, a Chevron, que estão exportando para cá, quando se podia refinar aqui. As nossas refinarias estão com 25% de ociosidade – elas já trabalharam a 93%.

    Agora, o ponto mais grave de tudo isso é que eles não mexem no lucro dos acionistas. Na hora em que vão reduzir R$0,46, sabem para quem eles jogam a conta? Para o Orçamento público. São R$0,46 por 60 dias, e, depois, vai haver reajuste todo mês. O tal do Pedro Parente está cobrando sabem o quê? As oscilações em um mês. E o que faz a proposta do Temer? De onde sai esse dinheiro? De cortes – R$3,8 bilhões de cortes em políticas sociais – e da redução de PIS/Cofins. Senhores, eu quero saber se os senhores vão ter coragem... Sabem que dinheiro é esse de PIS/Cofins? É dinheiro dos muito pobres, dos miseráveis; da assistência social; da seguridade social; do seguro-desemprego; do abono salarial. Os senhores estão jogando a conta nos muito pobres.

    O que estamos propondo? O Senador Requião tem um projeto sobre tributação de lucros e dividendos, e eu tenho também outro. Nós estamos propondo duas questões, dois pontos centrais. Em vez de tirar de PIS/Cofins, da seguridade, podemos aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos de 20% para 25%, Senador Dário Berger – aumentar dos bancos. Os lucros são extraordinários. A cada trimestre, aumenta o lucro do Bradesco, do Itaú. Agora, o que o Temer está propondo é tirar da seguridade social.

    Segundo ponto: suspender aquela anistia que foi dada às petroleiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido que foi feita agora há pouco, na Medida Provisória 795. Estamos oferecendo outro caminho, e esse debate nós temos que fazer aqui, no plenário, porque, infelizmente, nesta situação que estamos enfrentando, eu só vejo, concretamente, por parte deste Governo Temer, uma falta completa de responsabilidade com o nosso povo e com as pessoas mais pobres.

    Senador Paulo Rocha, esse movimento...

    Concedo um aparte ao Senador Magno Malta.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Senador Lindbergh, nem sempre nós concordamos nos debates que fazemos. Esta é uma Casa de debates, e existem assuntos em que há convergência. A convergência neste é que nós estamos dentro de um imbróglio. Eu não vou entrar no mérito de governos anteriores. Isso é uma bomba-relógio que já vem de muito tempo; isso é um tumor que acabou explodindo – ele vem inchando há muito tempo. Essa bomba-relógio chama-se Petrobras. Eu não quero entrar nesses detalhes, mas quero entrar no assunto convergente, que é o momento que nós estamos vivendo. Nós precisamos ajudar a população brasileira a buscar uma saída.

    A Nação brasileira não é carregada em cima da asa de um avião. A Nação é movida em cima de rodas. Aí começa tudo. A partir daí, você vai puxando um fio de linha no novelo e você sai do momento em que se reivindica preço de óleo diesel, porque são caminhões. Você cai lá dentro do bojo seguinte, que é a gasolina; você cai no bojo seguinte, que é o gás de cozinha. Aí, você cai naqueles que produzem oxigênio para hospitais, e aí vai sucessivamente. Pergunto a V. Exª o que eu disse: qual é o cidadão e quem é capaz de explicar ao cidadão que está parado na frente do posto de gasolina, esperando o bico da bomba, que os nossos vizinhos, que compram da Petrobras, vendem quase a preço de nada? Quem vende a preço de nada a preço de nada também comprou. E que ele, que bate no peito, que diz que é o dono da Petrobras, toda vez que a Petrobras... E agora, nesse momento, o momento anterior, aí dizia-se que a Petrobras se equilibrou, ela se acertou do baque que tomou. Ela já começa a ficar superavitária. Aí, o povo vê isso como um alarde, se anuncia isso em rede nacional. Mas e aí, na ponta, no bico da bomba, lá onde se vende o botijão de gás, lá onde se vende o óleo, não chega, não chega. Quem é que vai incutir isso na cabeça dessa população que está lá fora revoltada? Ou a classe política faz mea-culpa de tudo isso ou se une nesse momento para... Porque essa proposta de 60 dias, por exemplo, do preço do óleo é a mesma coisa de tentar botar um bandeide em cima do câncer. Bandeide em cima do câncer não cura câncer, muito pelo contrário. Se é para prolongar a vida do moribundo, que, então, empurremos essa medida até o dia 31, porque aqueles que vão disputar o processo eleitoral terão seis meses para se preparar para entrar nesse debate do processo eleitoral e dizer o que pode fazer, a partir do dia 1º. "Ah, mas é porque tem muitos donos". E eu concordo realmente que deve ter muito lobby escondido por trás disso. Ontem eu vi o vídeo de um empresário de Minas Gerais, Deputado Federal – acho que teve uns dez mandatos de Deputado Federal –, dono de uma grande empresa de carretas, falando dos políticos como se ele nunca estivesse estado aqui. Assim, há oportunista tentando se dependurar no pescoço desses autônomos, pobres autônomos caminhoneiros, que não dormem. Alguns destroem as suas vidas ainda muito jovens, obrigados a tomar rebite para sair de um lugar para o outro. Morrem na estrada, têm que pagar prestação de pneu. Esses pobres, que têm que comer em qualquer lugar, ou alguns que param ainda porque a esposa vai junto e filho pequeno, que não tem creche para ele. Tem que levar, parar na estrada para fazer comida e mamadeira para a criança. Há uma série de coisas envolvidas em tudo isso. É preciso que nós sejamos assaltados por um sentimento humano nessa questão, e não por um sentimento absolutamente capitalista.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Porque aqueles que estão dependurados no pescoço dos autônomos estão pegando carona dentro do processo. É verdade que muitos têm medo que a Bolsa lá fora, onde o dinheiro está aplicado nas ações Petrobras, caia. E que se exploda aqui quem tem necessidade. Para tanto, Senador Lindbergh, esse fator, sem falar em quem presidiu o Brasil, sem falar em quem presidiu o conselho da Petrobras, sem entrar nesse mérito, nós temos uma convergência aqui de que há um problema, há um câncer estabelecido, que não se resolve apenas com um bandeide, como V. Exª está colocando.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Magno, quero agradecer o aparte, e, pegando esse exemplo do câncer que não se resolve com bandeide, o primeiro ponto, em que acho que temos acordo: não dá para deixar gasolina e botijão de gás de lado. V. Exª acertou quando falava nas pessoas. Senador Magno Malta, as pessoas estão fazendo opção: ou compram comida, ou compram um botijão de gás. Sabe o quanto o botijão de gás aumentou de julho para cá? Em 70%. Mais de 1 milhão de pessoas estão voltando a cozinhar com o fogão a lenha.

    E aí, Senador Magno Malta, o tal do bandeide em cima do câncer. Se não mudar a política de preços da Petrobras, não tem jeito. Senhores, sabem quantos aumentos houve depois que o Parente entrou? Duzentos e vinte e nove. Isso é uma loucura. Você pode fazer o aumento em um ciclo mais longo, sem a Petrobras ter prejuízo. Ela vai compensando.

    Então, esse é o primeiro ponto. Essa política do Parente é uma política enlouquecida. Se não mexer com isso, na próxima semana vai subir a gasolina cinco vezes, vai subir o gás novamente. Está fazendo isso: toda semana sobe duas, três vezes. Então, esse é o primeiro ponto.

    Antes de passar para o Senador Requião, o segundo ponto é a discussão do preço. A Petrobras não abre, ela tem que mostrar suas contas, como está formando o preço. O preço está lá em cima, pessoal, e eles não abriram. Quem ganha dinheiro? Os acionistas, fundos privados que investem na Bolsa de Nova Iorque.

    E o último ponto. Senhores, eu espero que este Senado Federal não faça isso. Para subsidiar isso, estamos tirando da assistência e da seguridade social. Isso é um escândalo. Nós temos que tirar do andar de cima, dos bancos. E esta é a proposta que nós estamos apresentando aqui: tributação maior para os bancos, para as petroleiras. Agora, em um momento de pobreza como este, em que aumentam os pobres, o desemprego, tirarmos do PIS/Cofins é um absurdo.

    Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senador Lindbergh, qual é a política praticada pela Petrobras? A Petrobras está mantendo os combustíveis, os derivados, os refinados em uma média de 50% acima do preço internacional, ao mesmo tempo em que ela desativa parcialmente as nossas refinarias, segundo a FUP, em cerca de 25%, e amplia a compra de petróleo refinado fora do Brasil: manda o produto cru e compra refinado. Mantém o preço em média 55% acima do mercado, favorecendo brutalmente os importadores privados. Eram 40 importadores no Brasil; agora, já são cerca de 300. E as medidas que o Governo está tomando não têm nada a ver com a mudança da política amalucada do Pertence na Petrobras. Pertence que era...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Parente!

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Parente! O Parente, que era Presidente do Conselho Administrativo da Bolsa.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Minha mãe dizia que parente é má semente.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Presidente do Conselho Administrativo da Bolsa, Presidente da BRF, chegou a acumular a Presidência da Bolsa com a Presidência da Petrobras.

    Eles mantêm essa política adoidada de mudança de preço a cada dia. Parece que tivemos 16 alterações numa semana e, se não me engano, domingo passado, agora, houve uma alteração de cinco e pouco a mais para o diesel dentro daquela linha da Petrobras da qual eles não abrem mão. Agora, o Temer toma umas medidas simplesmente assustadoras. Qualquer país do mundo tributa internamente importações para favorecer o mercado interno. A Petrobras está exportando óleo cru e importando o refino e o Temer subsidia e se compromete a pagar o possível prejuízo da continuidade dessa política média, subsidia os prejuízos dos acionistas da Petrobras e dos 300 importadores de petróleo do Brasil. Nós estamos subsidiando importação. Isso não existe na economia do planeta Terra. Subsidiamos importação, a Petrobras continua com uma média de 50% acima do preço internacional, ou seja, a importação continua sendo um bom negócio, a Shell, a Texaco, os grandes importadores ganhando bilhões de reais e nós vamos pagar o prejuízo pela diminuição de R$0,46, supostamente, na bomba. Esse pessoal tem que ser afastado da Petrobras e esse Governo não pode continuar dessa forma. Nós vamos subsidiar com dinheiro de políticas sociais. Por exemplo, abrem mão da Cide – bacana. Então, o caminhoneiro paga um pouco mais barato, mas não vai ter estrada para rodar mais porque a Cide é partilhada com Estados para manutenção e investimento das rodovias. Então, eu vejo alguém dizer: "Queremos petróleo sem imposto". Bacana. Sem imposto, sem estrada, sem segurança de saúde e sem policiamento nas estradas. Eliminar a presença do Governo nesse processo. Eu já vi elogios aqui no Plenário a essa história toda. O próprio Senador Raimundo Lira dizia que são perspectivas diferentes. Só há uma perspectiva, Senador Raimundo, o interesse nacional. O interesse nacional não pode ser inferiorizado ao interesse de importadores e de uma religião liberal da economia. O que estão fazendo é uma violência. E, agora, a greve da FUP. O gás está subindo paralelamente, a gasolina vai para o céu – não mexe na gasolina –, o Parente tem que ser removido da Petrobras, tem que mudar a política. E, cá entre nós, quem conhece o Michel Temer? Eu conheço, Raimundo Lira conhece. É um conciliador, ele foi Presidente da Câmara muitos anos conciliando grupos políticos. Ele conciliaria esse processo, mas não pode porque quem manda no Brasil hoje é o interesse que tomou conta da Petrobras, que é o interesse geopolítico do mercado financeiro e geopolítico dos Estados Unidos. Então, somos é reféns desse processo. Isso tem que ter um paradeiro em determinado momento. Não é possível que esse Governo continue. E os caminhoneiros hoje são os novos partisans. É evidente que eles não estão fazendo uma paralisação com visões geopolíticas e macroeconômicas, é a visão corporativa, o desespero de um pequeno empresário que não consegue sobreviver com a sua empresa, não consegue formar um preço e daí dizem: "Não, os empresários estão fazendo o locaute". Queriam que eles fizessem o quê? Grandes e pequenos quebrassem com essa política suicida do Parente e do Governo Federal? É um Governo absolutamente irresponsável na condução da economia. Isso tem que ter um paradeiro. Não é possível que eles imaginem que vão resolver esse problema assim. Gás de cozinha, bujão de 13 litros, em alguns Estados, se não me engano, no Estado do Raimundo Lira, eu li ontem na internet, R$120. Isso não tem importância? Tem de haver um paradeiro nesse processo, e não é com corte de impostos. Como é que o Brasil vai funcionar sem imposto? Como é que os Estados vão manter as estradas sem o Cide? Não, vamos reduzir ICMS. É razoável a revisão dos impostos. Eu, quando fui governador no Paraná, baixei o imposto do diesel para 12%. Era o imposto mais baixo do Brasil. E Santa Catarina me acompanhou, Dário Berger, que é Senador de Santa Catarina. Só que o resultado na bomba foi diferente. Eu estive dando uma olhada: o Paraná continua com 12% – é o mais baixo do País –, Santa Catarina com 12%, mas, enquanto o Paraná tem o diesel mais barato do País – antes dessa crise, agora não sei como as bombas estão trabalhando –, Santa Catarina, com o mesmo imposto, tinha o sexto, era bem mais caro que o do Paraná. Então, a redução do imposto também, por si só, não basta porque ela vai aumentar o lucro do empresário. Mas, de qualquer forma, não me falem em locaute. O que eles queriam? Que os empresários dos transportes, grandes ou pequenos, autônomos ou não, bebessem o suco de uva do Jim Jones oferecido pela Petrobras e pelo Governo Temer e morressem sem nenhum protesto? "Vamos punir o locaute!" Não, não é locaute, é ato de legítima defesa da sobrevivência empresarial. Agora, falta a visão política macro, mas, de certa forma, os caminhoneiros acabam dando um grito, que representa o Brasil. Eles estão tendo o apoio da sociedade inteira, porque todo mundo está com o liberalismo econômico engasgado na garganta.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Requião.

    O Senador Requião falou uma coisa aqui que não sei se todos atentaram: a subvenção econômica não é só para a Petrobras. Nós estamos querendo abaixar PIS/Cofins, a subvenção não é só para a Petrobras, são para as empresas importadoras de diesel, Senador Paim. Sabe quais são as maiores? Cosan, Shell, Ipiranga. Faz sentido, senhores, tirar dinheiro do orçamento para dar subvenção à Shell, à Ipiranga? É uma loucura.

    Eu estou convencido de que não há como mexer, como resolver esse problema sem tirar Parente e mexer na política de preço da Petrobras. Eu já falei aqui e repito, Senador Otto Alencar, foram 229 reajustes desde que o Parente e o Temer entraram. É uma loucura. Você pode equilibrar uma empresa dando reajuste num ciclo longo, uma vez por ano, um pouco mais, um pouco depois. Tem que discutir também a composição do preço, porque, por uma decisão política da Petrobras, nós estamos com um preço muito acima da cotação internacional, favorecendo os acionistas.

    E, por fim, para passar ao Senador Otto Alencar, Senador Requião, eu não acho que o problema seja de tributação. Problema para mim é do preço da Petrobras, dessa política. Mas, mesmo se formos discutir a questão da tributação, diminuir imposto, diminuir renúncia fiscal, a discussão da tributação é quem vai pagar a conta.

    Impressiona-me que a conta a gente esteja colocando para os mais pobres. Estamos falando de PIS/Cofins, de seguridade, de assistência, de seguro–desemprego. Não passou pela ideia desse Governo fazer nada para o andar de cima, nada equilibrado?

    É por isso que nós estamos apresentando o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos e petroleiras.

    Senador Otto Alencar.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Lindbergh, o Pedro Parente parece estar acima do bem e do mal. Falei há pouco com V. Exª sobre o acordo de US$3 bilhões que ele fez – sem dar nenhuma satisfação a nenhum órgão de controle do Brasil – com aqueles investidores que se julgavam prejudicados pelo problema da Petrobras na Operação Lava Jato. São US$3 bilhões que vão ser analisados apenas por um juiz americano. O TCU não existe, nenhum órgão de controle existe. Entrei com um requerimento pedindo que o Ministro das Minas e Energia pudesse encaminhar, aqui para o Senado Federal, o teor desse contrato, desse acordo, para indenizar, em US$3 bilhões, esses investidores que se sentiram prejudicados –sem dar nenhuma satisfação a nenhum órgão de controle! Portanto, já entrei com um requerimento. Também com um outro para o TCU, para que o TCU também peça para analisar essa situação. Isso é uma coisa muito grave.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Porque ninguém tem conhecimento desse acordo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu mesmo quero esse requerimento de informações.

    Senador Jorge Viana. (Pausa.)

    Então, Sr. Presidente, vou encerrar aqui a minha fala. Acho que este Senado Federal tem de discutir esse tema. Se alguém acha que a crise do País vai parar com essa proposta do Temer, está enganado. Não são só os caminhoneiros. São os caminhoneiros e o povo brasileiro que não aceitam. Vamos voltar...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... a ter reajuste diário de gasolina, de botijão de gás.

    Então, eu acho, sinceramente, que este Senado Federal tinha de transformar este dia de hoje, o dia de amanhã, em dias de discussão e deliberação sobre o tema. Essa proposta do Temer é completamente insuficiente. Não tira o País da crise, infelizmente.